sábado, 29 de junho de 2013

Passe Livre Estudantil para todo país será votado na próxima quarta-feira

Sob a onda de bondade parlamentar, o Senado vota na próxima quarta-feira a proposta de Passe Livre Estudantil para todo o país. Nesta quinta, 27, os parlamentares confirmaram a necessidade de votar com urgência o projeto, em mais uma ação para conter as manifestações nas ruas. O Palácio do Planalto pediu ao Ministério da Fazenda levantamento dos custos da iniciativa.

O projeto foi apresentado à Casa pelo presidente Renan Calheiros, que também sugeriu a urgência da tramitação. Somente o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, foi contrário ao pedido, alegando que a proposta precisaria passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliar a gratuidade do transporte público para estudantes em todo país. “É uma irresponsabilidade essa correria para aprovar tudo assim”, afirmou o líder do PSDB.
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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Seres prorroga validade de concurso público de 2009

A Secretaria de Ressocialização (Seres) divulgou, no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (26), a prorrogação, por mais dois anos, da vigência do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de outubro de 2009, cujo resultado final foi homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 069, de 28 de junho de 2011.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Projeto que torna corrupção crime hediondo passa no Senado

O projeto de lei que altera o Código Penal e torna corrupção um crime hediondo foi aprovado em votação no Senado nesta quarta-feira, 26. A punição para o crime será mais severa, sendo prevista pena de 4 a 12 anos de reclusão mais multa, atualmente a reclusão é de 2 a 12 anos. A qualificação como crime hediondo impede a concessão de anistia e o livramento mediante pagamento de fiança, assim como prevê prisão em regime fechado.
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sábado, 22 de junho de 2013

Presidente diz que limitações políticas e econômicas a impedem de fazer as mudanças exigidas

Em um discurso óbvio transmitido em cadeia nacional na última sexta-feira, 21, Dilma apoiou os protestos populares e disse que é preciso “aproveitar o vigor das manifestações para realizar as mudanças que a juventude deseja”.
A presidente elogiou os atos e pediu para que a população compreenda que limitações políticas e econômicas a impedem de realizar as exigências cobradas nos protestos. “Se aproveitarmos bem o impulso desta nova energia política, poderemos fazer, melhor e mais rápido, muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações políticas e econômicas. Mas, se deixarmos que a violência nos faça perder o rumo, estaremos não apenas desperdiçando uma grande oportunidade histórica, como também correndo o risco de colocar muita coisa a perder”, disse a presidente.
Dilma ressaltou a importância do diálogo nas manifestações e disse que, assim como não foi fácil tornar o Brasil um país democrático, não será fácil chegar onde desejam os manifestantes. A presidente também condenou os atos de violência ocorridos em várias cidades. “Essa violência, promovida por uma pequena minoria, não pode manchar um movimento pacífico e democrático. Não podemos conviver com essa violência que envergonha o Brasil”, disse Dilma.
Em certo ponto do discurso, a presidente mencionou a necessidade de tornar o sistema político mais transparente, falou que é preciso realizar uma reforma política e ampliar a Lei de Acesso à Informação para combater a corrupção.
A presidente voltou a afirmar que está atenta às reivindicações dos manifestantes e garantiu que irá procurar representantes de todos os poderes para, juntos, criarem um “grande pacto” para melhorar os transportes públicos. Dilma também citou algumas de suas prioridades como o repasse de 100% dos royalties para a educação, a elaboração de um plano nacional de mobilidade urbana e trazer milhares de médicos do exterior para atuar no sistema público de saúde.
Ao final de seu discurso, Dilma garantiu que a Copa das Confederações e a Copa de 2014 serão mantidas e pediu que os brasileiros recebam bem as equipes estrangeiras, retribuindo assim a hospitalidade com que as equipes brasileiras foram recebidas em outros eventos no exterior.
Veja o pronunciamento da Presidenta:

sexta-feira, 21 de junho de 2013

PEC 37: Câmara adia votação

A votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, marcada para o próximo dia 26, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados.
A PEC 37 também tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria. Na quarta-feira, 19, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.
Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcado para a próxima terça-feira, 25, uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara.
Representantes do Ministério Público criticam a proposta e a classificam como PEC da Impunidade. Para os procuradores, a PEC é uma retaliação ao trabalho desempenhando pelo Ministério Púbico no combate à corrupção.
Já os policiais argumentam que a proposta não restringe a atuação do MP, mas retoma o texto da Constituição de 1988, organizando as atribuições de todos os atores responsáveis pelas investigações. Na avaliação dos delegados, o MP só pode atuar na investigação de forma extraordinária, quando houve omissão da polícia, por exemplo.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.
Fonte - opinião




quinta-feira, 20 de junho de 2013

POSICIONAMENTO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO sobre a notícia da Folha

O SINDASP-PE estranha muito o posicionamento da Secretaria de Administração informar que não existia documeto algum assinado pelo Governo do Estado que garanta que o agente será parte do grupo de carreira da Polícia civil.
POSICIONAMENTO DO SINDASP-PE
A resposta do SINDASP-PE ao Governo do Estado que existe sim. em documento assinado pelo Secretário da SERES (Humberto Vianna) e Secretário de Relações Institucionais -SAD ( Flávio Figueiredo),  onde  está expresso claramente que o item 5 do ofício SERES Nº 393/2010 -GSERES, que seria efetivado (no primeiro trimestre de 2011) o item 5 do ofício SAD nº 429/2010-GSAD.
Deve-se observar que o  Ofício SAD nº 429/2010 (referido) foi assinado pelo Secretário da Administração (Paulo Câmara), onde no item 5 declara que não existe óbice da alteração do art. 7º que trata o item 5 do ofício 70 /2010 ASPEPE, para a inclusão do termo servidor policial civil no art. 7 do Plano de cargos e carreiras e na legislação vigente. Àqueles que não tem o conhecimento do conceito do termo servidor policial civil, deve observar  que a seguinte definição está previsto no art. 5º , capítulo III, Inciso III da Lei complementar nº 137/2008, que define o seguinte:
"LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
CAPÍTULO III
DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Art. 5º Para os efeitos desta Lei Complementar, considerar-se-á:
III – Servidor Policial Civil - pessoa legalmente investida em cargo público de natureza policial civil, de provimento efetivo e no desempenho de funções correlatas;"
 Além disto, o ofício SERES N 256/2010  - Ch Gab, encaminhado pela Secretaria de Ressocialização cobra da Secretaria de Administração o cumprimento do acordo coletivo de 2010. Demonstrando que existiu o acordo coletivo de 2010.
Este acordo coletivo  foi homologado pela ASPEPE passando o direito de representar e cobrar o acordo coletivo em Assembléia da ASPEPE e na do Sindicato foi homolagadoa aprovação para representar

AGORA PERGUNTAMOS QUEM ESTÁ CERTO?
Fonte - sindasp

AO SINDASP, TERMO “PELEGO”, “MIPCPE”, “ASPPCPE” E PROGRESSÃO “PCCV” AGENTES NOVOS E ANTIGOS


Escrevemos sempre usando a verdade, nunca usamos de trocadilhos, chacotas ou termos pejorativos, depreciando  ou denegrindo o nome e/ou a moral de quem quer que seja como você está fazendo com os nossos companheiros: ADIELTON E CÍCERO, isso seria um comportamento de “MOLEQUE”, muito deselegante e sem nenhuma ética para uma pessoa que exerce  qualquer cargo representativo. Meus pais me deixaram uma herança muito grande, educação doméstica, esta vem de berço, não se encontra na universidade de HARVARD   nos “EUA” e nem mesmo se fizermos 03 (três) pós-graduações  em Direito.
Tenha controle emocional, aprenda a tratar e respeitar as pessoas! Como é que desse jeito teremos confiança em você nos representar nas reuniões com o governo? Não se negocia aos brados. Acredito que precise de uns 10 (dez) anos para te domesticar.  Responda aos textos com seu conhecimento jurídico. Usar desse tipo de atitude só demonstra falta de argumento, descontrole e educação.
Em nenhuma matéria chamamos o Sindicato de “PELEGO”, (Que foi popularizado durante a era Vargas, quando um líder sindical era a favor do governo).  Acredito que quem escreveu isso, não sabe interpretar texto, está sem controle emocional, nervoso ou tentando ludibriar a categoria.  Devemos ficar atento, pois pode está colocando a carapuça.
O “ASP” Ávila nos ligou duas vezes, sendo a primeira no dia 29/05/2013 por volta das 16h30min, muito nervoso, aparentando está descontrolado emocionalmente, do jeito que todo mundo o conhece, só ele fala, dizendo: “Companheiro! o que é que está acontecendo? você só faz meter o pau! só fala mal do “SINDASP”! você e outros não escrevem nada de ruim do secretário! não faça isso companheiro! escreva alguma coisa boa que nós fizemos! Seus textos tem muita credibilidade, nos ajude! pare de nos prejudicar!” e ainda citou muito mais coisa, que nesse momento não vamos falar, só se houver necessidade (ligação gravada) para quem quiser ouvir.
Será que esse bacharel não conhece ou perdeu a aula de Direito Constitucional sobre o Art. 5º da Constituição Federal de 1988 o qual fala no direito de liberdade de expressão?!
Compre uma cartilha de como tratar, respeitar e negociar com as pessoas.
Procurou o “MIPCPE”, sabendo que era uma associação, que não iria resolver nosso problema e mesmo assim foi indelicado e sem educação. Já arrumou inimizade. Quero te dizer que os integrantes são pessoas honradas, respeitadas e de muito conceito na cidade de C A R U A R U.

O QUE ESCREVEMOS:
SOMOS A FAVOR DA LUTA “ASPPCPE”, ou Secretaria de Administração Penitenciaria (SAP), não importa qual sigla seja designado, sendo criado o nosso estatuto igual ao da Policia Civil, usando o “CONTROL C” e o “CONTROL V”, assim como foi feito com as Leis que criaram o “PCCV” de ambas as funções é o que nos interessa, concordamos que precisamos de nossa identidade funcional urgente “sem a qual não pode ser”. O Estado quando quer punir ou prejudicar encaminha o “ASP” para a corregedoria e quando é para o beneficio somos simples servidores públicos.
  Na matéria “ÚNICO FOCO ASPPCPE”, citamos: “não é só isso que a categoria almeja”. Significando que também desejamos o “ASPCPE”. Necessitamos da pauta de negociações e resolver as falhas cometidas nas negociações do “PCCV”. 
Os nossos heróis do Sindicato são humanos, eles usam banheiro, comem e são mortais iguais a todos nós, que também podemos cometer erros ou enganos. Agora precisam calçar a “sandália da humildade”.
Reconheçam o erro ou a inobservância não é vergonhoso, o que é ruim é permanecer no erro. Na mesa de negociação do ano de 2009, esqueceram ou passaram despercebida a exigência do Decreto semelhante ao da Policia Civil, que é o de nº 37.422 de 17 de novembro de 2011, (http://atencaopolicialpe.blogspot.com.br/2011/11/decreto-n-37422-de-17-de-novembro-de.html) que regulamentou o Art. 19 da Lei Complementar 137 que permite aos Policiais Civis no dia que são homologados a progredirem na vertical e aos antigos com as horas dos cursos do “SENASP”, como determina a Lei Complementa 688/2011 que atribui 160; 240 ou 300 horas.
Na última assembleia do dia 18/06/2013, Perguntamos a Carvalho sobre o decreto supracitado. Ele mudou de assunto falando da reunião que houve na  “SERES”, usou de subterfúgios, mas não explicou a falta do mesmo.  Esse reconhecimento não irá tirar o brilho do trabalho de vocês que tanto admiramos, ao contrário, será digno de aplausos.
O Dr. Eduardo, advogado do Sindicato, muito bem intencionado no seu pronunciamento na última assembleia, falou “Que o processo do enquadramento já está com o parecer do ministério público, que logo deverá sair à sentença, que o Estado será condenado a pagar alguns milhões”. Sabemos que quando existe um parecer do Ministério Público, em 98 (noventa e oito) por cento dos casos a decisão dos juízes é favorável.
“SINDASP”, sair falando por aí que foi você que iniciou esse movimento, é antes de tudo, sem ética. Muitos agentes sabem que quem percebeu os direitos do enquadramento do nível médio e a progressão dos agentes novatos foram os Agentes Penitenciários: CÍCERO THIAGO GOMES DE MENDONÇA; RIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO E REGINALDO JOSÉ DA SILVA, fomos duas vezes ao “SINPOL”, conseguimos com Marinho (Presidente) e Edson (Vice) o decreto que está incomodando a consciência de vocês e causando prejuízo financeiro a todos. BASTA PERGUNTAR A ELES.
 Fomos falar diversas vezes com Nivaldo e ele dizia que não tínhamos direito, depois fomos a um almoço num restaurante em Santo Amaro: CÍCERO THIAGO; REGINALDO JOSÉ, EDSON GERENTE (GOS) desses, nenhum é bacharel. e o ADVOGADO DO SINDASP, DR. EDUARDO, que usando do conhecimento jurídico o mesmo disse que o nosso direito era bom, confirmando com o que já sabíamos, pois havíamos consultado alguns advogados e um promotor de justiça que é nosso amigo.
Autorizo a publicação desse conteúdo em todas redes sociais, enviar para todos de suas listas de e-mail e  para os diretores do  “SINDASP”.

Por-Cícero T. G. de Mendonça.

DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2013

1º - MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO DE 24 HORAS A PARTIR DAS 00:00 HS ATÉ AS 23:59 DO  19 DE JUNHO DE 2013;
2º DAREMOS UM PRAZO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2013, PARA O ESTADO CHAMAR PARA UMA REUNIÃO DE CÚPULA DO GOVERNO PARA RESOLVER A QUESTÃO DO TERMO “SERVIDOR POLICIAL CIVIL”. CASO O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO DEVERÁ OCORRER UMA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A PARTIR DO DIA ESTABELECIDO PELO PRESIDENTE DO SINDASP, A PARTIR DO DIA 30 DE JUNHO DE 2013;
 3º A ASSEMBLEIA GERAL DEU PODERES ABSOLUTOS PARA O PRESIDENTE CHAMAR PARALISAÇÕES E GREVE, E OUTROS TIPOS DE MOBILIZAÇÕES ENTREGA DE CARTEIRAS, PASSEATAS E OUTROS A QUALQUER TEMPO;
 4º A ASSEMBLEIA GERAL HOMOLOGOU O DIREITO DO SINPOL DE REPRESENTAR E ACOMPANHAR CONJUNTAMENTE COM O SINDASP-PE NAS MESAS ESPECÍFICAS E GERAIS. A CATEGORIA DELIBEROU PELA HOMLOGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE 2010 REALIZADA PELA ASPEPE.
PROCEDIMENTOS DA CATEGORIA A SEREM TOMADAS E SEGUIDAS:

NESTA QUARTA-FEIRA DIA 19 DE JUNHO DE 2013, SERÃO SÓ MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS ABAIXO RELATADOS:
OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SÃO CONSIDERADOS:
1.CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA;
2. MANDADO DE PRISÃO E RECOLHIMENTO;
3. SOCORROS E EMERGÊNCIAS;
MODOS OPERATIVOS:
-OPERAÇÃO PADRÃO;
 DEVE SER MANTIDO 30% DO EFETIVO AGENTES PENITENCIÁRIOS NO ESQUEMA DE RODÍZIO DO PLANTÃO, DEVENDO PERMANECER TODOS OS SERVIDORES NA PERMANÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL E OS DA SERES NO PÁTIO;
 OS NOMES DO SERVIDORES NO SISTEMA DE RODÍZIO DEVE SER COLOCADO NO LIVRO DE OCORRÊNCIA, COM OS HORÁRIOS DE DESCANSO, DE QUARTO DE HORA E DE SEUS SUBSTITUTOS COM SEUS HORÁRIOS DESIGNADOS;
 TODOS OS SERVIDORES NO HORÁRIO DE TRABALHO DEVEM SE MANTER NAS UNIDADES PRISIONAIS;
OUTROS SERVIÇOS NÃO SERÃO REALIZADOS POR NÃO SEREM ESSENCIAIS.


NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE

Fonte-sindasp

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Agentes Penitenciários de PE fazem paralisação de advertência de 24 h

Agentes Penitenciários do estado decidiram fazer uma paralisação de advertência de 24 horas, a partir da 0h desta quarta-feira (19), para cobrar do governo o cumprimento de acordo que os reconhece como servidor da Polícia Civil. Em assembleia realizada no Centro do Recife, na noite desta terça (18), a categoria deliberou que manterá apenas 30% dos servidores nas unidades prisionais do estado a fim de assegurar os serviços essenciais, como segurança, alimentação e socorro dos detentos.
“Vamos trabalhar apenas para garantir a ordem nos presídios. Queremos que o governo cumpra o acordo, firmado em 2010. Nós cumprimos os deveres de um policial civil, mas não temos os mesmos direitos e vantagens nem carteira funcional”, comentou o presidente Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco(Sindasp), Nivaldo de Oliveira Júnior.
Ele acrescentou que espera que o governo chame a categoria para resolver o impasse até o próximo dia 30. “Se isso não ocorrer, poderemos fazer outras formas de mobilização e até deflagrar uma greve”, disse Nivaldo. Atualmente, um agente penitenciário do estado em início de carreira recebe R$ 2.460, enquanto o salário inicial do policial civil é de R$ 2.600. “A diferença é muito pouca. A paralisação não é por uma questão salarial, mas de dignidade funcional.”

Hoje, 1.462 agentes penitenciários trabalham no estado para uma população carcerária de aproximadamente 30.000 detentos. “O déficit de profissionais para cuidar das unidades prisionais é de 4.840 agentes. É praticamente impossível fazer o trabalho direito”, destacou o presidente do Sindasp.
Fonte-globo.com

terça-feira, 18 de junho de 2013

Agentes Penitenciários de Pernambuco podem cruzar os braços nesta quarta-feira

Os Agentes Penitenciários de Pernambuco podem paralisar os serviços a partir desta quarta-feira (19). A proposta será definida durante uma Assembleia Geral que está ocorrendo nesse exato momento (18), no Auditório do Edifício Círculo Católico, na Boa Vista, área central do Recife.
A categoria está exigindo o cumprimento do acordo coletivo de 2010, que inclui o termo "servidor Policial Civil" no Plano de Cargos e Carreiras.  Segundo eles, os agentes penitenciários são reconhecidos como policiais civis, sendo ainda necessário o cumprimento do acordo para adequação do reconhecimento.
Fonte - sindasp


Em resposta a manifestação de sicero medo de onça de carrurauis

Contra o Secretário da SERES-PE
os valentões da net e falantes do teclado nada dizem ou fazem.
Contrários à razão e ao bom senso acusam o SINDASP-PE de pelego.
Pelego é todo aquele que covarde e passivamente aceita e comunga da ditadura do Estado e de seus representantes.
DISPARA O PRESIDENTE DO SINDASP-PE NIVALDO JUNIOR

De início queremos agradecer o apoio de toda a família dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil de Pernambuco – ASP-PCPE, àqueles que estão conscientes e empenhados na luta que estamos travando neste momento crítico e delicado para a nossa categoria.
FACE A NOSSA PRIORIDADE FUNCIONAL, é condição “sine qua non” para a nossa sobrevivência funcional como policiais e para garantirmos o mínimo de condições às nossas integridades físicas permanecermos regidos pelo Estatuto da Polícia Civil. Trocando em miúdos, não teremos nenhuma garantia de vida, dentro ou fora da cadeia, se deixar que nos transformem em servidores públicos comuns. Assim, podemos dar adeus ao nosso porte de arma, aposentadoria especial, dentre outros arrebatamentos dos nossos direitos.
COM A CRIAÇÃO DESTA SUPER MEGA SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E A PRETENSA RETIRADA DO ASP-PCPE DA POLÍCIA CIVIL QUEREM NOS INDUZIR AO SUICÍDIO COLETIVO. A SERES PREPAROU A “COCÓ” E QUER NOS INDUZIR AO ERRO.
Na cadeia quando a bandidagem arma a “cocó” para o agente é questão de vida ou morte. Ou o agente morre ou mata o bandido. É legitima defesa. Não importa qual bandido esta armando a “cruzeta” vou recebê-lo a bala em defesa de minha vida. Não estamos no Sistema Penitenciário para ser “bucha de canhão” de ninguém. A secretaria de Assuntos Penitenciários - SAP pode até vir, mas nunca com a destruição de nossa categoria, com nossa sentença de morte. Vamos lutar pelo nosso direito como lutamos diuturnamente contra a insurreição da bandidagem nas rebeliões e motins. Na nossa cadeia mandamos nós. Preso só reconhece autoridade de polícia. Agente administrativo, guarda do apito não controla nem mantém a ordem na cadeia.
Algum de nós ASP-PCPE foi consultado se quer ser o “bode expiatório” abrindo mão dos seus direitos para que venha a SAP?
Quando nós da Diretoria do SINDASP-PE fomos consultados a respeito desta Secretaria de Estado deixam bem claro que a necessidade e prioridade nº 01 dos ASP-PCPE é a nossa dignidade funcional, sem isto não há o que discutir. Vamos partir para enfrentar a rebelião e anular aqueles querem nos matar. É uma questão de vida ou morte. Jamais vamos deixar que nos tirem a vida sem luta, ou nos tirem as condições mínimas de trabalho, os meios de subsistência de nossas famílias passivamente.
Gostaríamos, também, de deixar um recado para alguns colegas ASP-PCPE que estão ou permanecem alienados, por serem lerdos para perceberem o que está acontecendo, que vivem passeando pelos facebooks da vida e vivem falando mal do SINDASP-PE. Acordem. Seus inimigos não somos nós. Quem quer acabar com nossa dignidade funcional, acabar com nosso estatuto e nos degolar transformando-nos em guardas do apito é o Secretário da SERES. Contra o Secretário da SERES os valentões da net e falantes do teclado nada dizem ou fazem. Contrários à razão e ao bom senso acusam o SINDASP-PE de pelego. Pelego é todo aquele que covarde e passivamente aceita e comunga da ditadura do Estado e de seus representantes. E pior, subliminarmente a promovem com seu direcionamento distorcido dos fatos, alimentam-na pela sua falácia a opressão e reforçam a cultura do engano, medo e dissimulação ao acusar injustamente aqueles que defendem o direito e a dignidade de nossa categoria. Escolham de que lado vocês estão.
Momento crítico e precário vivemos, porque o Secretário da SERES de forma imperiosa e unilateral rompe com toda programação traçada para o ASP-PCPE na reunião com o Secretário de Administração, que é uma instância superior a SERES. O encaminhamento que foi traçado, junto com o Secretário de Administração, seguiu na direção de oficializar, como de fato já ocorre que somos policiais civis do grupo ocupacional segurança penitenciária. Na contramão destas negociações o Secretário da SERES prioriza a construção do organograma de uma “mega power” Secretaria de Estado em 10 (dez) dias. Agora, equivocadamente, as necessidades das unidades prisionais, como estrutura física, humana (contratação de mais ASP-PCPE), progressão vertical (PCCV) e tudo mais foi relegado a segundo plano. Para o secretário da SERES o ASP-PCPE é segundo plano.
Ao romper com a programação da oficialização do ASP-PCPE na policia civil o Secretário da SERES em detrimento da “mega power” Secretaria de Estado ainda quer nos tirar o restinho de dignidade que temos, isto é, o nosso Estatuto que é o mesmo estatuto dos demais policiais civis de Pernambuco (Estatuto da polícia civil de Pernambuco).
Face a urgência dos acontecimentos, O SINDASP marcou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 18/06/2013 às 18:00. Todos os ASP-PCPE compromissados com seu próprio bem estar e futuro da categoria devem estar lá. 
Nesse momento premente nos reportamos a vocês companheiros de todas Unidades Prisionais de Pernambuco, instando pelo seu compromisso consigo mesmo e toda a categoria de ASP-PCPE, onde sua presença e participação na assembleia e mobilizações decidirá o nosso futuro. Ou estamos errados e meia dúzia de diretores resolverão tudo sozinhos? Esse recado se estende aos demais agentes penitenciários que querem se automutilar e destruir tirando nosso estatuto. A hora é cabal, agora não há espaço para dispersão e confusão e sim de união pela nossa sobrevivência e dignidade.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente do SINDASP-PE
Por - Bel Ávila Barreto


DISCÓRDIA ENTRE SINDASP E MIPCPE

Começou muito cedo a discórdia entre o “SINDASP” e o “MIPCPE”, se não for jogada de “marketing” é briga mesmo.  Essa associação é digna de aplausos pelos seus criadores, por prestarem vários serviços aos seus associados, podendo ser comparada a uma cooperativa de serviços. Alguns serviços oferecidos: Jurídico; descontos em empresas credenciadas como :  Postos de gasolina; Churrascarias; Farmácias, lojas de informática, etc. Para ser associado e usufruir desses benefícios é necessário pagar com desconto no contra cheque a importância de R$31,95 (trinta e um reais e noventa e cinco centavos), sendo, portanto com fins lucrativos.
A gota d’água seria formarmos parcerias com associações do tipo: “Jogadores de Gamão do Alto José do Pinho”; “Clube dos Jogadores Barrigudos de Nova descoberta”; “Jogadores de dama da linha do tiro” e “Jogadores de sinuca do Salgado (Caruaru)”.
 O “SINPOL” é o sindicato da Policia Civil, sendo o único com força de negociação e reconhecido pelo Governo do Estado de  Pernambuco.
Por que é que o nosso sindicato necessita de ajuda de associações para resolver as suas questões, será que não temos setor jurídico ou pessoas que saibam negociar?
A Lei de criação do nosso cargo diz: O “ASP” terá direito e vantagens financeiras igual a do Policial Civil, como o entendimento de alguns “bacharéis” é que pertencemos ao quadro da Policia Civil, respeitamos.  ENTREM NA JUSTIÇA PARA TERMOS O RECONHECIMENTO DESSE DIREITO e paralelamente continuem negociando administrativamente. Agora pedimos que acabem com essa masturbação mental.
“(ÚNICO FOCO ASPPCPE” (coloquem no Google), ou no blog do “ASPSSAUROS”) e leiam na íntegra a matéria que enviamos. Será que a nossa categoria só precisa resolver isso?  Pedimos aos companheiros que leiam, não fiquem iludidos apenas com palavras e conversas bonitas, “gaiola bonita não da de comer a canário”. “Cuidado para não entrarem na sua mente” (linguaja dos presos).
Acreditamos que ninguém gosta de perder dinheiro, ou melhor, deixar de ganhar o que é seu de direito, leiam as Leis Complementares 150; 155; 176 e 190 e o decreto nº 37.422, de 17 de novembro de 2011, que regulamenta o art. 19 da Lei complementar nº 137, esse decreto faltou na nossa Lei de nº 150, por isso mais de 800 (oitocentos) Agentes, inclusive os novatos deixaram de progredir na vertical. As Leis e o decreto acima concedem o direito aos Policias Civis.
 “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares  o Direito em conflito com a justiça, luta pela Justiça... (Eduardo Juan Couture).
“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”... (Voltaire).
Cícero T. G. de Mendonça.


segunda-feira, 17 de junho de 2013

RESPOSTA DO PRESIDENTE DO SINPOL A UM COLEGA - HÁ 5 MESES

Date: Mon, 7 Jan 2013 11:56:18 -0800
From:
 sinpol_pe@yahoo.com.br
Subject: Re: Formulário de Filiação
To:
 petrufilho@hotmail.com

          As filiações ao SINPOL só podem ser feitas por policiais civis (agentes, escrivãs, peritos, delegados), agentes penitenciários não fazem parte da categoria, por isso sua filiação não foi efetuada.

Grato pela preferência,

Cláudio Marinho
     
         Estranho isso, não?
                   Por que será que ele mudou de ideia?

Por - Petrúcio

DIGA NÃO À PEC 37

Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).
A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.
Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.
A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?
A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil!
Esta é uma campanha organizada por: 
Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP)
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) 
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
           CLICK NA FOTO!


sexta-feira, 14 de junho de 2013

EM RESPOSTA AO EMAIL DO PRESIDENTE DO MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

 É FATO QUE ESSE AGENTE (ÁVILA BARRETO) ENTROU EM CONTATO COM O MOVIMENTO INDEPENDENTE POR DIVERSAS VEZES PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE OFICIALIZAÇÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO NA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO.
FAÇO SABER A CATEGORIA QUE DE FATO TUDO TRANSCORREU DENTRO DO QUE FOI ACERTADO COM O MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL – MIPCPE, APESAR DESSA ENTIDADE DIZER QUE NÃO FAZIA ALIANÇA POLÍTICA COM SINDICATO ALGUM E APENAS ACOMPANHARIA O SINDASP-PE NA MESA DE NEGOCIAÇÃO. ATÉ PORQUE, PALAVRAS DE DIEGO DO MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL: “O MIPCPE NÃO FAZ ACORDO POLÍTICO COM NINGUÉM”, POR ISSO, NUNCA FICOU ACERTADO EM NENHUM DOCUMENTO, SEJA NESSA VIDA OU NA POR VIR, QUE O MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL - MIPCPE SERIA FISCALIZADOR DE NADA REPITO DE NADA. PORQUE NÓS NÃO PRECISAMOS DE FISCAIS E SIM DE PARCEIROS QUE NOS AJUDEM A ESTAR NO LOCAL DE DIREITO QUE É A POLÍCIA CIVIL DE  PERNAMBUCO.
O SINDASP-PE EM NENHUM MOMENTO MUDOU A SUA POSTURA, PALAVRAS MINHAS ÁVILA BARRETO, SOBRE O QUE OCORREU, NO ENTANTO AS PROMESSAS FEITAS PELO MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL - MIPCPE NÃO FORAM CUMPRIDAS, TAIS COMO:
1º - LEVAR PARA MESA DE NEGOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS  DE POLÍCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADEPPE, FATO QUE NÃO OCORREU, ATE PORQUE, O PRESIDENTE DA MESMA, OU SEJA  DA ADEPPE,  ATÉ QUE NOS PROVE O CONTRÁRIO, DESCONHECIA O PLEITO QUE O AGENTE PENITENCIÁRIO ALMEJAVA, ISTO É, SER OFICIALIZADO NA POLÍCIA CIVIL;
2º - FOI PROMETIDO PELO PRESIDENTE DO MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL – MIPCPE, QUE SERIAM FEITOS VÁRIOS BANNERS  EXPLICATIVOS INFORMANDO QUE O AGENTE PENITENCIÁRIO É POLICIAL CIVIL. INFORMATIVOS QUE SEGUIRIAM PARA TODAS AS DELEGACIAS DE PERNAMBUCO, ATÉ MESMO A QUE SERIA CONSTRUÍDA. ISTO NUNCA ACONTECEU!
3º -  MAIS UMA VEZ, O PRESIDENTE DO MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL - MIPCPE AO DIZER QUE FOI ENTREGUE A SAD UM PARECER “DA BANCA DE ADVOGADOS” ISTO NUNCA ACONTECEU, POIS O QUE NÓS TEMOS SÃO 04 (QUATRO) LAUDAS OU UM POUCO MAIS, DE UM PARECER FEITO NAS PRESSAS E COM MATERIAL DO VICE-PRESIDENTE DO SINDASP CARVALHO E ASSINADA. PASMEM A CATEGORIA DE ASP–PCPE POR UMA SÓ ADVOGADA E QUE NO SEU TEXTO OU PARECER DIZIA: ”SÃO ARGUMENTOS QUE PASSO A OPINAR” E EM NENHUM MOMENTO ESTA ADVOGADA DISSE: QUE PASSO A AFIRMAR. ONDE ESTÁ A BANCA DE ADVOGADOS? SERÁ QUE ESTÁ NO MERCADO SÃO JOSÉ OU NA FEIRA DE CARUARU?
4º - SALIENTO A FAMÍLIA POLICIAL DE PRESÍDIO, QUE DIEGO ALÉM DE OUVIR NA MESA DE NEGOCIAÇÃO DO PRÓPRIO SECRETÁRIO DA SAD QUE DESCONHECIA TAL ASSOCIAÇÃO COMO ÓRGÃO REPRESENTATIVO DE QUALQUER CLASSE QUE SEJA O MESMO, NOVAMENTE QUEBRA ACORDO FIRMADO. POIS O QUE FICOU COMBINANDO DIAS ANTES DA REUNIÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SAD, QUE NÃO TRATARÍAMOS DE NENHUM OUTRO ASSUNTO A NÃO SER ASP–PCPE. O MESMO DIGO, O PRÓPRIO DIEGO, DESCUMPRIU O ACORDO E TRATOU DE ASSUNTOS DE OUTROS GRUPOS OCUPACIONAIS DA POLÍCIA CIVIL, DIVERGINDO DO NOSSO.
5º - JÁ QUE O PRESIDENTE DO MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL - MIPCPE, NÃO TEVE A DIGNIDADE DE LIGAR PARA  ESTE NOTICIANTE, AO INVÉS DISSO, MANDOU UM DESATINO VIA E-MAIL.  EU DISPARO A MESMA PERGUNTA, FEITA NO SEU E-MAIL, ONDE DIZ: “AGORA, NÃO SABEMOS EM QUE MAIS ACREDITAR DENTRO DESSA DIRETORIA”.    ESTE QUEIXOSO AFIRMA, VOSSA SENHORIA QUE POR DESCUMPRIMENTO DE VÁRIOS ACORDOS, POR EXEMPLO, O NÃO COMPARECIMENTO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS  DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ADEPPE A REUNIÃO DA SAD, FALTA DE FOLDERS EXPLICATIVOS NAS DELEGACIAS (QUE NUNCA ACONTECEU) E TUDO MAIS QUE FOI PEÇA DE ENXOVAL ACIMA. DEVOLVO A PERGUNTA, SERÁ QUE O MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL - MIPCPE MERECE CONFIANÇA?
6° - DA PRÓXIMA VEZ SR. DIEGO, ALÉM DE RESPEITAR O MEU ÓRGÃO REPRESENTATIVO DE CLASSE SEJA MAIS CAVALHEIRO E HUMILDE, DIGNANDO-SE A LIGAR PARA QUEM MUITAS VEZES ALMOÇOU COM VOSSA SENHORIA, TROCOU IDÉIAS E FOI O PRECURSOR DO MOVIMENTO INDEPENDENTE PARA O SEIO DA MINHA FAMÍLIA POLICIAL PENITENCIÁRIA.
EU, ÁVILA BARRETO, REPUDIO DE FORMA CONSISTENTE E COM AGRAVO A FALTA DE DELICADEZA COM A QUAL O PRESIDENTE DO MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL - MIPCPE MANDOU O RECADO VIA EMAIL PARA A MINHA CATEGORIA. DEIXO A SEGUINTE FRASE DE CONSOLO A QUEM ESCREVEU O E-MAIL: “DESDE PEQUENO MEU PAI ME ENSINOU A SER HOMEM, AGORA, O MEU PAI NÃO É PAI DE TODO MUNDO”.
DIANTE DO OCORRIDO DEIXO AS PORTAS ABERTAS POR CONSIDERAR MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLÍCIA CIVIL – MIPCPE COMO UM TODO UMA ENTIDADE COM A MAIS PURA DAS INTENÇÕES E VERDADE.

          Por - Ávila

quinta-feira, 13 de junho de 2013

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco repudia o ato do SINDASP em relação as tratativas com o governo para efetivar o termo policial civil

Prezados Agentes Penitenciários,

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco repudia o ato do SINDASP em relação as tratativas com o governo para efetivar o termo policial civil

No dia 17 de maio do corrente participamos da primeira reunião com o Secretário de Administração, onde explanamos a situação dos agentes penitenciários desde 1975 até o presente momento e o próprio Secretário AFIRMOU que sua opinião era em efetivar os ASPs na Lei Complementar 137/08 que cria o PCCV dos Policiais Civis. No dia 19 de maio, nos reunimos novamente na SAD, onde foi entregue pelo presidente do MIPC/PE um parecer jurídico, elaborado por nossa banca de advogados, além de um ofício circunstanciado, o qual deixava claro nosso posicionamento em relação aos Agentes Penitenciários da Polícia Civil de Pernambuco. A SAD então ficou de marcar uma outra reunião com nossa entidade, SAD, SDS, SERES e Chefia de Polícia, apenas para efetivar o termo policial civil. Até agora estamos esperando esta reunião e soubemos através do facebook que já ocorreu com o SINDASP e o SINPOL, por isso, até agora estamos esperando uma posição deste sindicato que utilizou de meios ardilosos conosco.

Aconteça o que acontecer, não iremos mudar a postura em relação ao apoio em efetivar os agentes penitenciários no PCCV da Polícia Civil, informando mais uma vez que não haverá nenhuma perda em relação ao PCCV atual dos agentes penitenciários, pois só será incluído na Lei Complementar 137/2008, o cargo dos agentes penitenciários e a síntese de atribuições. Nós somos independentes de falcatruas, mentiras, partido político (no caso do SINPOL é o PT dos LEITES), ou entidade de classe, além de mantermos uma postura de lealdade que não foi mostrada pela atual diretoria do SINDASP.

Em assembléia que deliberou nossa entrada para compor as mesas de negociação, o próprio presidente do SINDASP falou que não acreditava na causa, mas após nossa campanha em favor dos ASPs passou a acreditar. Agora, não sabemos em quem mais acreditar dentro desta diretoria.

Questionamentos:

1- Em Assembléia Geral Extraordinária do SINDASP foi decidido que o MIPC/PE estaria presente em todas as mesas de negociação com o sindicato, até para realizar a fiscalização. Por que as últimas reuniões não foram informadas a diretoria do MIPC/PE?

2- O SINPOL é reconhecido entre os policiais civis como sindicato do governo, e ainda a esposa do presidente do SINPOL tem um cargo comissionado no Governo Estadual com vencimentos mensais de R$ 7.000,00 que ele não nega para ninguém. O SINPOL nunca concordou com a entrada dos ASPs na Polícia Civil e do nada afirma apoiar o SINDASP. Então, Porque o SINPOL não se pronunciou oficialmente no seu site? Porque somente agora este interesse nos ASPs? Porque o MIPC/PE não foi consultado em relação aos SINPOL?

3- Abaixo, está a matéria do SINDASP mendigando apoio ao SINPOL, os quais foram ironizados:


4- Na assembléia marcada para o dia 18 poderá ser decisivo para o cargo dos ASPs, pois eles poderão incluir uma pauta na hora, como modificação da jornada de trabalho e perdas de alguns direitos, por isso, é imprescindível a participação de todos. Vocês aceitarão a modificação para trabalhar 1x3 sem nenhuma discussão e com o apoio do SINPOL?

5- Porque os agentes penitenciário não ficaram sabendo das reuniões dos dias 10 e 11 de junho do corrente pelo site do SINDASP? As únicas forças ocultas que tanto insistem em falar são os próprios ASPs, pois o GOVERNO está sabendo de tudo, inclusive da fragilidade do SINDASP.

Nós, policiais civis, nunca aceitamos a mudança de jornada no ano de 2010, que foi imposta de forma arbitrária pelo SINPOL, por isso, em 2014, após ganharmos o SINPOL iremos rever a carga horária voltando a laborar 30 horas semanais.

Matérias:

SINDASP RECEBE CARTA DE SÓCIO ENCAMINHADA AO SINPOL. A RESPOSTA DO SINDASP-PE É A SEGUINTE

A Atual Diretoria do SINDASP-PE nunca quis tomar conta do Sindicato, como forma de uso da máquina, diferentemente de outras Diretorias.

No ano de 2010, a Antiga Associação - ASPEPE, manteve contatos com o atual Presidente do SINPOL, Sr. Cláudio Marinho solicitando uma reunião para inclusão dos Agentes Penitenciários no quadro da Polícia Civil. Sabemos que a categoria está inserida no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis, conforme normas, pareceres, Legislação.

No dia 04 de fevereiro de 2012 (sábado), já como atual direção do SINDASP-PE, protocolamos o ofício nº 018/2012 e entregamos pessoalmente ao Presidente do SINPOL, no dia 04 de fevereiro de 2012. Debatemos sobre a possibilidade da categoria ingressar no quadro da Polícia civil, pois a Lei complementar nº 137, omitiu a categoria de Agentes Penitenciários.

Recebemos simplesmente, como resposta, um tom de silêncio e nada mais. Aí, perguntamos e ratificamos o pedido e até hoje não recebemos a resposta. E do nosso ponto de vista; não iremos receber tal resposta.

Explicaremos o motivo: a categoria de Agentes Penitenciários irá ter um crescimento de efetivo nos próximos anos, e que poderá ultrapassar o quadro atual da polícia civil. Exemplo: os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Diante deste problema, a categoria sendo maior poderia ter o controle do SINPOL.

Esta é a verdade. Dizer que esta Diretoria quer mamata para ficar no poder. Eu chamo a estes mal informados. Muitos não sabem o que já fiz para retomada deste Sindicato  e para esta categoria, quando estava nas mãos de pessoas muitas vezes que não lutavam pela Categoria.Na época, vendi meu carro para resgatar o sindicato, pois para retormar precisa-se de dinheiro, com gastos em publicações, registro em cartórios, legalização de documentos do sindicato. E na época só existiam 70 ( setenta ) sócios e o dinheiro do sindicato bloqueado, com dívidas no INSS, FGTS, Fazenda e paguei com meu próprio bolso. Muitos dizem que sou louco, mas investir em algo importante e missão.
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A categoria tinha um salário de apenas R$ 1.200,00, até março de 2011. Hoje, com inicial de R$ 2.376,00 até R$ 5.800,00 de acordo com enquadramento.Pergunto, Qual a categoria teve um aumento de quase 90% em apenas dois anos.
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As pessoas perguntam, se valeu a pena. Respondo: Claro que valeu pois  aumentou os salários de muitos colegas e inclusive o meu. Sendo assim, tive o retorno em salário. Hoje, temos uma categoria com 1.586 Agentes e que até 2011 eram 729. Então, por pior que pareça melhorou um pouco, mas não o suficiente.
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O Sindicato tem que brigar, porém é necessário procurar melhoras para categoria. Muitos estão impacientes por exemplo pela questão das perseguições e carga horária. Respondo a estes, que tudo será resolvido, porém no seu devido tempo. Estamos nos tribunais para a execução da carga horária, porém depende da agilização do judiciário. Agora dizer que não estamos fazendo nada, é no mínimo ridículo. Pergunto: O que vocês estão fazendo para melhorar? Aceitam as imposições dos gestores?
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Quando trabalhava na assessoria da Superintendência, e não era do sindicato,     nestes momentos só fazia o que era legal e dentro das normas e não tinha medo.
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Muitos dizem que estão no estágio probatório, e que estão com medo. Acontece companheiros que até a avaliação de desempenho passa pela Comissão Paritária, que os membros da Diretoria do SINDASP-PE faz parte
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Neste caso aqueles que fazem escoltas na ilegalidade, quando acontecer algo de anormal. Os advogados do Sindicato não tem como fazer a defesa. Porém, caso se neguem quando a situação não estiver dentro das normas. Pode até gerar uma sindicância, porém facilmente será arquivada por estar fora das normas. Por isso elogio, o companheiro Ricardo Valença neste caso que se impõe e só faz o que está previsto. Posso ter diferenças ideológicas com ele, mas nesta questão merece admiração.
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Recebemos informações que alguns Agentes Penitenciários foram ao SINPOL para a mesma solicitação. Informamos que entrem em contato com a atual Direção do SINDASP que está sempre aberta a conversa e diálogo. Os atos de alguns membros do quadro de sócio levam muitas vezes a expor uma situação como esta e que não devia ser exposta, pois isto pode levar a uma desestabilização do Sindicato e da categoria. Infelizmente, atos como de consulta sem uma conversa com os membros do Sindicato, levam a um desgaste.


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Atenciosamente,

Diego de Almeida Soares

Associação dos Policiais Civis de Pernambuco - ASPOL/PE

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A  Diretoria do SINDASP-PE, outrora o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, cujo nome foi alterado estatutariamente no dia 24 de maio de 2012, conforme registro nº 843855 – 1º RTD/RECIFE, para SINDICATO DOS AGENTES, SERVIDORES, EMPREGADOS E CONTRATADOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDASP-PE.
1ª convoca todos os sócios, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 1ª Convocação às 18h00min e em 2ª Convocação às 18h30min, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 24, § 1º do Estatuto do SINDASP/PE, no dia 18 de junho de 2013 (terça-feira), no Auditório do Edifício Círculo Católico, na Rua do Riachuelo, nº 105, 10º Andar - Boa Vista, Recife/PE.
Esta Assembleia Geral Extraordinária será realizada em caso de urgência, conforme previsto no artigo 24, § 2º do Estatuto do SINDASP-PE, para deliberação, Decisão sobre o cumprimento do acordo coletivo de 2010 realizado pela Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário – ASPEPE e que foi homologado pelo SINDICATO DOS AGENTES, SERVIDORES, EMPREGADOS E CONTRATADOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- SINDASP-PE, que trata da inclusão do termo “servidor policial civil” na Lei vigente e Lei do Plano de Cargos e Carreiras para a categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária.
O Acordo coletivo foi assinado pela Secretaria de Administração, Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.   Esta Assembleia Geral Extraordinária decidirá e deliberará também sobre assuntos de interesse da categoria, bem como decisões sobre mobilizações,  paralisações nos Serviços do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco e aprovar trabalhos conjuntos com Entidades Classistas.Nesta Assembléia Geral  Participará a Diretoria do Sindicato do Policiais Civis -SINPOL. 
Recife, 12 de junho de 2013.
Nivaldo de Oliveira Junior – Presidente,
João Batista de Carvalho Filho – Vice-Presidente,
Diógenes Gonçalves Bem – Secretário Geral,
Edamek de Lima Leite – Tesoureiro,

Sandro Aires de Oliveira – Diretor de Imprensa.

ALIANÇA DE AMOR


 A eucaristia é a celebração da aliança de Deus com o ser humano e deste com Deus e com o próprio semelhante. O anseio de se aliar, de se relacionar e se comunicar com Deus e com os próprios semelhantes sem-pre acompanhou o ser humano ao longo de sua atormentada viagem pelas estradas do mundo. Compartilhar derrotas e vitórias, incertezas e esperanças é o desejo próprio do ser social.
A aspiração à fraternidade, à unidade e à comunhão é o selo que Deus deixou em cada coração humano. Assim a celebração da eucaristia profetiza nosso destino futuro e, ao mesmo tempo, aponta-nos o caminho a seguir: repartir a nossa vida com todos, da mesma forma que Deus reparte a si mesmo na eucaristia.
No entanto, esse anseio de aliança e de comunhão universal ficou frustrado no coração de muitos irmãos e irmãs, não passando de projeto falido. Isso porque a voz do egoísmo, com demasiada frequência, grita mais alto do que a voz do amor e da solidariedade. E o pior é que, não raro, chegamos a buscar a aliança com o irmão e até com o próprio Deus só para destruir nossos inimigos.
Mas, se Cristo chegou a tornar-se vítima sacrifical e quis preparar um banquete do qual ninguém é excluído e onde a comida é ele mesmo, quer dizer que toda a inimizade foi aniquilada e ninguém deve mais ser tratado como inimigo, uma vez que a sua ruína é a nossa própria ruína, sendo ele carne de nossa carne.
Celebrar a eucaristia, alimentando-nos do Corpo e do Sangue de Cristo — lado a lado com os nossos irmãos e irmãs é com certeza a maneira mais perfeita de entrarmos em comunhão com Deus e com a criação inteira. Nisso consiste a nova aliança de Deus com a humanidade e desta com o próprio Deus.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

ATENÇÃO.....ATENÇÃO! O AGENTE PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO É POLICIAL CIVIL QUEM AFIRMA ISSO É O GOVERNADOR DE PERNAMBUCO "EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS"


QUEREM FAZER O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO DE BÔBO

SIGNIFICADO DE BÔBO:  Diz-se de coisa insignificante, sem importância.

SE O COMPANHEIRO VALTER SUCEDEU UMA PENSÃO ESPECIAL A SUA ESPOSA DEPOIS DE MORTO E DE ACORDO COM A LEI É PENSÃO DE POLICIAL CIVIL E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, É POR QUE ELE ERA POLICIAL CIVIL EM VIDA.....AGORA O SECRETARIO SABENDO QUE DEIXAMOS DE SER IGNORANTES E QUE SOMOS DA POLICIA CIVIL, TENTA CRIAR FACTOIDES.
SECRETÁRIO SÓ QUEREMOS O QUE É JUSTO E PREVISTOS EM LEI, QUE VEM DO DIREITO POSITIVADO COMO UMA OBRA ALOGRÁFICA E QUE SUA SENTENÇA NÃO PODE VIM DO SENTIR DE VOSSA SENHORIA E SIM DE UMA BOA DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E ESTRUTURA JURÍDICA.
COMO JÁ DIZIA O GRANDE POETA MANOEL DE BARROS (ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO): "EU SEMPRE COMPREENDO O QUE FAÇO DEPOIS QUE JÁ FIZ"
O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL A QUAL OS ASP-PCPE SÃO REGIDOS DIZ BEM CLARO: "PENSÃO ESPECIAL aos beneficiários de funcionário POLICIAL CIVIL que vier a FALECER em razão do serviço"
TÍTULO VII
Das Disposições Finais

Art. 81 O dia 21 de abril será consagrado ao funcionário policial civil.
Art. 82 O funcionário policial civil que se invalidar, definitivamente em razão de serviço, será promovido ao padrão imediatamente superior ao seu, pelo princípio de merecimento e aposentado com os vencimentos e vantagens do novo cargo.
Parágrafo único. A promoção de que trata este artigo não será considerada para efeito de alternância dos critérios de promoção.
Art. 83 É assegurada PENSÃO ESPECIAL aos beneficiários de funcionário POLICIAL CIVIL que vier a FALECER em razão do serviço ou de moléstia dele decorrente.
§ 1.º A pensão especial de que trata este artigo, somada a que couber pelo órgão de previdência, equivalerá ao vencimento ou remuneração integral do padrão imediatamente superior ao do funcionário falecido.
§ 2.º Para os efeitos deste artigo, serão considerados integrantes do vencimento, desde que estejam sendo pagas legalmente na ocasião do óbito, as gratificações adicional por tempo de serviço e de função policial.

O GOVERNADOR DE PERNAMBUCO COM A LEI Nº 13.531, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008
Concede Pensão Especial às dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida Pensão Especial mensal, no valor de R$ 1.178,88 (um mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), às dependentes de VALTER F C, ex- Agente de Segurança Penitenciária ASP1, da Polícia Civil de Pernambuco, a contar de 14 de dezembro de 2004, data do óbito, com os valores atualizados.
§ 1º São beneficiárias da pensão concedida na forma do caput deste artigo JUSSICLEIDE FERNANDES DE LIMA CANTO, viúva do Policial Civil falecido, e suas filhas menores, por ela representadas, AMANDA LETÍCIA FERNANDES CANTO e BRUNA MARIA FERNANDES CANTO.
§ 2º Os valores devidos às beneficiárias, após a data estabelecida neste artigo, serão pagos na forma prevista no artigo 178, § 2º, X, da6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, e no artigo 83 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.
NÃO ADIANTA SENHOR SECRETARIO QUERER CRIAR UM NOVO ESTATUTO PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO QUE ELES NÃO IRÃO ACEITAR.
IMAGINE SE O SENHOR DEIXAR DE SER REGIDO PELO SEU ESTATUTO AGORA DEPOIS DE 30 ANOS DE FUNÇÃO PÚBLICA, O SENHOR NÃO IRIA GOSTAR.
VAMOS SER MAIS AMIGOS DE NOSSA CATEGORIA (....) SAIBA QUE TEMOS UM ENORME CARINHO POR VOSSA EXCELÊNCIA.
Por - Bel. Ávila Barreto Sousa

terça-feira, 11 de junho de 2013

ASPSSAUROS:
UM BLOG DEMOCRÁTICO



O  Aspssauros vem informar que é um Blog D E M O C R Á T I C O, preza pela verdade e dá oportunidade aos companheiros e companheiras a livre manifestação de pensamento, repito: todos têm o direito a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato de acordo o Art. 5º, inciso IV da Constituição Federal.
Sendo assim o Aspssauros não aceitará qualquer tipo de pressão, por parte de quem quer que seja para impedir a publicação dessa ou daquela matéria.
É relevante salientar que o Aspssauros, dá a oportunidade o direito de resposta.

PORTARIA SEJUC...NÃO COMPROVA NADA!

  
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Companheiros Agentes Penitenciários,
Nosso SINDASP está cada vez mais confuso e como disse bem o companheiro Agente Penitenciário Cícero Thiago, “tem como único foco apenas ASPPCPE", segue “link”http://aspssauros.blogspot.com.br/2013/06/unico-foco-asppcpe.html, autorizado por Cícero a colocar em todo meio de comunicação companheiros, divulguem.
Por isso, tenta incutir a todos esse negócio de que somos Polícia Civil e o que é ainda mais grave, esquecendo-se de trabalhar e de resolver questões importantes, como os itens da pauta de negociação de 2013. Tudo isso por causa de uma portaria de 2002 da então EXTINTA “SEJUC” (Secretaria de Justiça e Cidadania). A expedição do Porte e registro de arma de fogo, até o ano de 2006 era de competência dos Estados da Federação. Passando a ser de responsabilidade única da Policia Federal, através do Sistema Nacional de Armas. A nossa primeira carteira assinada pelo então chefe da polícia era OBRIGATÓRIO por ser aquele órgão de Segurança Pública a instituição responsável em LEI, que controlava esse registro. É bom lembrar que esse documento foi a PRIMEIRA CARTEIRA FUNCIONAL da turma do concurso de 1998 e que assumiu em 2000. Nessa época tínhamos duas carteiras, uma funcional e a outra do porte que segue abaixo:
Essa carteira possuía os dizeres com o nome da Policia Civil de Pernambuco e Secretaria de Defesa Social juntamente com o nome da “SEJUC”. Respeito às opiniões divergentes, mas basta ler a lei 10826/03 e o decreto 5123/04 que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes." (decreto 5.123/04). Citamos alguns artigos desse decreto para evidenciarmos. Começo com artigo 1º do decreto citado pelo nosso SINDASP. Nele vamos observar que se faz a SEPARAÇÃO das instituições que deverão ser cadastrados no SINARM, que é o cadastro geral da PF. Destacarei as partes que fundamenta o que falo. Art . 1o O Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional e competência estabelecida pelo caput e incisos do art . 2o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tem por finalidade manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, de competência do SINARM, e o controle dos registros dessas armas. § 1o Serão cadastradas no SINARM: I - as armas de fogo institucionais, constantes de registros próprios: (esse inciso é uma cópia do art 144 da CF/88 o qual só entraremos pela PEC 308 QUE O sindasp esqueceu e fica com o único foco o asp pcpe) a) da Polícia Federal; b) da Polícia Rodoviária Federal; c) das Polícias Civis; d) dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referidos nos arts. 51, inciso IV, e 52, inciso XIII da Constituição; e) dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, dos integrantes das escoltas de presos e das Guardas Portuárias; (se fôssemos da policia civil não haveria necessidade de nos separar nessa alínea nem aqui nem no estatuto do desarmamento) (...) Quem quiser interpretar a lei tem todo direito de fazê-la, mas tem obrigação de seguir uma linha de raciocínio sem fugir do conteúdo. Questão “Sine Qua Non”, essencial e indispensável manter-se na linha do raciocínio. Vale salientar que nossa primeira carteira quando emitida quem regia o porte de armas era a Lei 9437/97 equiparada ao Estatuto do desarmamento ao dia de hoje. Necessário também informar que a atual foi emitida antes da publicação da Lei 10826/03. Sobre o aspecto do porte de armas, basta ler o artigo que escrevi no “ASPSSAUROS” e fundamentei nosso direito de usar arma de fogo fora de serviço e esse decreto só veio coadunar com que escrevi clique no link e verá. (http://aspssauros.blogspot.com.br/2013/05/porte-de-armas-dos-agentes.html)
A portaria citada pelo SINDASP foi publicada no ano de 2002, portanto, antes do estatuto e com a Lei 9437/97 em vigor que dava poderes as Secretarias de Defesa Sociais dos Estados, havia autorização da PF para emitir as carteiras funcionais que serviam também como porte de arma. Um dos diretores do SINDASP salvo não me engano, publicou as duas carteiras antigas e a que colocamos acima que mais uma vez, digo era o nosso porte de arma. LÓGICO! Eram eles que emitiam os documentos na época. Seguindo o esdrúxulo raciocínio, se houvesse na carteira da época POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL no lugar de POLÍCIA CIVIL seriamos AGENTES FEDERAIS? Só estou seguindo a mesma “linha” de raciocínio. Portanto, meu estimado “SINDASP” estou aqui dando uma humilde contribuição para esclarecer sobre o decreto supracitado e seus desdobramentos. Sei que o “SINDASP” é formado por notórios conhecedores e operadores do Direito os quais me curvo diante de tanto esforço em explicar suas ideias, apesar de ser como disse, esdrúxulas. Porém respeito e defendo esse direito de expô-las. Desde já autorizo quem quiser publicar esse texto em seus “blogs”, “facebook”,Jornal, revistas ou outro qualquer meio de comunicação.
SINDICATO entenda como direito de expressão, queremos o esclarecimento da verdade com essa nossa humilde contribuição do pouco que sei na seara do Direito. “Esperamos ter esclarecido aos que não estavam conosco naquele tempo e refrescado a memória dos antigos “ASP”S”.
 E-mail para quem quiser mais informações: asouzafreitas@yahoo.com.br


                  Por - Adielton