sábado, 26 de fevereiro de 2011

COMPAREÇAM A ASSEMBLÉIA GERAL

O SINDASP-PE em conjunto com a ASPEPE encaminhou vários ofícios para tratar da questão do acordo. Porém, apesar de recebidos duas vezes pelo Secretário Executivo de Ressocialização, Cel-PM Romero Ribeiro, que comprometeu-se em marcar uma reunião conjunta com a SAD. Não sentimos firmeza nestes encaminhamentos, pois até agora não ocorreu à citada reunião. No nosso entender o Governo está postergando um assunto que já foi acordado. Eticamente falando, só resta ao Governo do Estado uma alternativa: honrar definitivamente o acordo firmado e assinado com os agentes penitenciários. Nós agentes penitenciários não levaremos outro banho.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

Inscrições para Bolsa Formação até amanhã


Em 2011, as inscrições encerram-se no dia 27, amanhã. As categorias de servidores que podem ser contempladas permanecem as mesmas: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa. É essencial frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.


Não houve alteração nos critérios que definem quais servidores podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre, os interessados devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00. Esse valor representa o vencimento do cargo ou do emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como ajuda de custo, diárias, hora-extra, transporte e auxílio-moradia.

Os interessados não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

É importante lembrar que só podem participar os servidores de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Essas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever no atual processo de seleção, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.