Senadores acima são a favor da
impunidade dos menores de 18 anos que matam, estupram, assaltam, roubam e
traficam drogas.
sábado, 22 de fevereiro de 2014
Concursados organizam protesto e passeata
Os concursados aprovados para o cargo
de Agentes Penitenciários organizam, para a manhã da próxima segunda-feira, na
Praça do Derby, no Recife. De lá, os manifestantes devem seguir em passeata até
o Palácio do Campo das Princesas. Mais de 500 homens já confirmaram presença ao
protesto.
O ato é uma resposta à nota da
Secretária de Administração sobre o lançamento de um edital para novo concurso
para 200 Agentes Penitenciários, enquanto existe um concurso em vigência e
aprovados aguardando convocação há mais de três.
De acordo com os concursados, o
Ministério Público deu um prazo de 30 dias para o governo convocar no mínimo
100 aprovados em caráter de urgência.
O concurso foi realizado em 2009 e até agora cerca 700 aprovados tomaram posse. Hoje, um efetivo de aproximadamente 1.400 Agentes para todo estado, com mais de 30 mil presos para fiscalizar. Segundo a classe, a média ideal de um Agente para cada cinco presos está longe de ser atingida.
O concurso foi realizado em 2009 e até agora cerca 700 aprovados tomaram posse. Hoje, um efetivo de aproximadamente 1.400 Agentes para todo estado, com mais de 30 mil presos para fiscalizar. Segundo a classe, a média ideal de um Agente para cada cinco presos está longe de ser atingida.
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CONCURSO
Manifestações públicas: mais rigor na lei
A presidenta Dilma Rousseff defendeu
nesta quarta-feira (19) o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por
crimes cometidos durante manifestações públicas. Como confirmado ontem pelo
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Dilma afirmou que o governo trabalha
numa proposta de legislação que coíba toda forma de violência durante os
protestos de rua.
“Os órgãos de segurança pública devem coibir a
violência, cumprindo a lei, mas é preciso reforçar a lei e aplicar a
Constituição, que garante a liberdade de manifestação, mas ela veda, proíbe o
anonimato. Então estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de
violência em manifestações”, disse a presidenta em entrevista a rádios de
Alagoas, lembrando que a violência já levou à morte de “um pai de família”, o
cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, ferido por um rojão
em uma manifestação no dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro.
A presidenta disse que a maioria dos
manifestantes exerce pacificamente seus direito de exigir e propor mudanças,
mas criticou a ação de black blocs, que escondem o rosto durante os protestos.
“Eu repudio completamente o uso da violência em manifestações e acho
inadmissível num país democrático atos de vandalismo. Pessoas que usam da
violência, pessoas que escondem o rosto para se manifestar não são democratas.
Pessoas que matam, que ferem ou destroem patrimônio público são criminosos e
devem ser tratadas como tal”.
Segundo Dilma, o governo também está
buscando, em discussões com secretários de Segurança e comandantes da Polícia
Militar de todos os estados, protocolo comum de atuação das polícias militares
em manifestações. “Nossa meta é que o Brasil disponha de um regramento
unificado, que defina melhor o uso proporcional da força por meio da polícia”.
Em relação à segurança na Copa do
Mundo, uma das preocupações para este ano, inclusive com repercussão do evento
no exterior, a presidenta disse que as polícias estaduais e os órgãos de
segurança federais estão trabalhando com reforço e em sintonia em todas as
cidades-sede da competição e, se for necessário, as forças armadas também
estarão preparadas para atuar. Dilma disse que foi investido R$ 1,9 bilhão para
estruturar o sistema de segurança e controle, coibir atos de vandalismo e
garantir o bem-estar das pessoas dos estados-sede, ficando de legado pós-Copa.
“No que se refere à Copa, estaremos muito bem preparados para garantir a
segurança de todos e tenho certeza de que vamos fazer a Copa das Copas”.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
ENQUETE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados está fazendo
uma enquete sobre qual modelo familiar é aceito pela sociedade.
O modelo homem e mulher está ganhando
até agora, mas apertado…
Por isso acesse o link abaixo,
procure a enquete no meio da página e vote. Depois divulgue aos que partilham
dos mesmos valores familiares! Se a página der erro NÃO DESISTA! Continue
tentando até que seu voto seja computado.
Sagrado Coração de Jesus, abençoai as
famílias do Brasil.
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ENQUETE
SINDASP-PE DIVIDIDO
UM GRUPO QUE NÃO QUER ATACAR O
GOVERNO E O OUTRO QUE LUTA PELA ISENÇÃO E VERDADE, QUE ESTÁ ACONTECENDO DENTRO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
ULTIMAMENTE, NOS ÚLTIMOS DOIS MESES
NÃO SE COLOCA MAIS NADA DENTRO DO BLOG DO SINDASP-PE QUE DEMONSTRE AS
FALHAS DO GOVERNO.
ACONTECE, QUE O GRUPO COMANDADO POR
NIVALDO AFASTOU E ISOLOU O GRUPO FORMADO POR CARVALHO.
AS INFORMAÇÕES SÃO QUE EXISTEM DOIS GRUPOS:
UM FORMADO POR NIVALDO, JOAQUIM, MARCIA, SANDRO AIRES E EDAMEK. ESTE GRUPO NÃO
QUER IR DE ENCONTRO AO GOVERNO.
O OUTRO FORMADO POR CARVALHO,
DIÓGENES E AVILA QUE REALIZARAM CONSTANTES DENÚNCIAS CONTRA O GOVERNO E
REALIZARAM MUITO TRABALHO PELA CATEGORIA.
POR EXEMPLO, VEJA QUEM DENUNCIOU O
CURSO DE TIRO À POLICIA FEDERAL, DENUNCIA CONTRA ITAQUITINGA, AS FILMAGENS DO
CORONEL, QUE DORMIA NO GABINETE DA PENITENCIÁRIA PROFESSOR BARRETO CAMPELO. A
DENÚNCIA CONTRA O HCTP QUE DERRUBOU A ANTIGA GERENTE DRA. IVONE. A DENÚNCIA DE
CHAVEIROS NOS PRESÍDIOS.
POR EXEMPLO, A DENÚNCIA DO CURSO DE
TIRO FEZ COM QUE A SECRETARIA REALIZASSE O CURSO DE TIRO. LEMBRAM-SE DA
DENÚNCIA COM RELAÇÃO AOS VALE REFEIÇÃO, ONDE QUERIAM QUE OS AGENTES NÃO
COMESSEM NAS UNIDADES. ENTÃO, QUEM CONSEGUIU REVERTER O GRUPO CAPITANEADO POR
CARVALHO, DIOGENES E ÁVILA.
LEMBRAM-SE, DA PROIBIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS COMEREM NOS HOSPITAIS, QUEM CONSEGUIU
REVERTER E FOI CRIADA UMA PORTARIA PELO SECRETARIO DE SAÚDE PERMITINDO TAL
BENEFÍCIO.
HOJE, NO SINDICATO ESTÁ EXISTINDO UM
GRUPO QUE SE CURVA AO GOVERNO E OUTRO QUE PROCURA ATINGIR OBJETIVOS DE MELHORIA
DA CATEGORIA.
DESDE DEZEMBRO, O VICE-PRESIDENTE
CARVALHO, E ÁVILA SE AFASTARAM. CARVALHO POR MOTIVOS DE DOENÇA, MAS SEGUNDO INFORMES
TAMBÉM POR QUE NÃO CONCORDA COM O POSICIONAMENTO DA ATUAL DIRETORIA.
TODAS AS VITÓRIAS CONSEGUIDAS PELA
CATEGORIA FORAM NA LUTA E BRIGA E NUNCA PELA SUBMISSÃO.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
PE: o Governo do Estado vai realizar concurso público para 200 vagas de Agente de Segurança Penitenciário
O Governo do Estado vai realizar
concurso público para 200 vagas de agente de segurança penitenciário. O anúncio
foi feito após as rebeliões que, esta semana, atingiram o Complexo Prisional do
Curado, ocasionando mortes. De imediato, serão admitidos 34 profissionais que
passaram no último concurso.
O secretário executivo de
Ressocialização (Seres), coronel Romero Ribeiro, informa que após o carnaval
técnicos da secretaria e da Secretaria de Administração irão se reunir para
formatar o edital de seleção e fechar a data do concurso.
Um levantamento realizado pela Gerência
Técnica Jurídico-Penal (GTJP) da Secretaria-Executiva de Ressocialização
(Seres) revela que há 29.997 presos no Estado, sendo 14.219 provisórios, o que
representa 47,4% do total.
Criado em 2007, o Pacto pela Vida
conseguiu reduzir os homicídios em Pernambuco em 33,4%. Enquanto isso, as
prisões só fizeram inflar. Naquele mesmo ano, eram 15.778 detentos para 8.256
vagas, segundo o Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen), do
Ministério da Justiça.
Hoje, a quantidade de presos quase
dobrou (29.997), mas a capacidade do sistema carcerário não seguiu o mesmo
ritmo (10.515).
Fonte/jc
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CONCURSO,
SISTEMA PENITENCIÁRIO
sábado, 15 de fevereiro de 2014
AGENTES PENITENCIÁRIOS APREENDEM ARMAS E DROGAS DO PRESÍDIO FREI DAMIÃO DE BOZZANO
DURANTE UMA REVISTA DE ROTINA NO
PRESÍDIO FREI DAMIÃO DE BOZZANO NO COMPLEXO ANÍBAL BRUNO AGENTES PENITENCIÁRIOS
APREENDERAM, FACAS ARTESANAIS, CELULARES E
MACONHA.
VEJA AS FOTOS:
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SISTEMA PENITENCIÁRIO
PAISJ: Agente e PMs irão depor sobre as mortes dos dois presos
Todos os policiais militares e Agentes Penitenciários que trabalharam durante a rebelião ocorrida na
Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, na última
quinta-feira – cerca de 70 pessoas ao todo – serão intimados a prestar
depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A delegada Lidia Barci, que foi
designada especialmente para investigar o caso, recebeu ontem o inquérito instaurado
logo após o registro das duas mortes e dos oito detentos feridos na confusão.
“Além de ouvir os policiais militares e Agentes da unidade, vamos solicitar
perícias no local e nos materiais apreendidos durante a revista feita na
penitenciária”, adiantou a delegada.
O Agente Penitenciário Roger Moury
assumiu a gestão no lugar do também Agente Ricardo Pereira, afastado após o
motim. A principal reivindicação dos apenados era a saída do antigo diretor,
que passou três meses no cargo.
Segundo a Secretaria Executiva de
Ressocialização (Seres), nenhuma arma de fogo foi encontrada com os presos ou
escondida na penitenciária. “A grande questão é saber de onde partiram os tiros
que mataram os detentos. Para isso, estamos intimando todas as pessoas que
estavam no local. Depois que identificarmos de quais armas saiu os disparos,
vamos afinar as investigações para descobrir quem são os responsáveis”,
explicou Lidia Barci.
O promotor da Vara de Execuções
Penais, Marcellus Ugiette, formalizou o pedido de contratação imediata de 100 Agentes Penitenciários do grupo que espera nomeação. “Entreguei esse pedido a
Seres, ao procurador-geral e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos”, explicou.
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SISTEMA PENITENCIÁRIO
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Itamaracá: rebelião deixa dois mortos e dez feridos na Penitenciária Agroindustrial São João
Duas
pessoas morreram e outras oito ficaram feridas durante uma rebelião na manhã
desta quinta-feira (13) na Penitenciária Agrícola de Itamaracá (PAI), na Região
Metropolitana do Recife. A informação foi confirmada pela assessoria de
imprensa da Secretaria de Ressocialização do estado (Seres) – as dez pessoas
são detentos da unidade. Segundo a assessoria de imprensa da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Igarassu, dois detentos já chegaram motos à unidade, outro
foi encaminhado ao Hospital Miguel Arraes, em Paulista. Não há informações
sobre o estado de saúde dele.
Os
presos se queixam da comida, pedem a liberação da entrada de alimentos. Eles
também protestam contra o uso da tornozeleira. Do lado de fora, durante toda a
manhã, foi possível ouvir barulho de tiros e bombas e havia muita fumaça saindo
pelo telhado. Grupos de presos ocuparam o telhado da instituição, segurando
faixa e armas caseiras, como facas, bastões com fogo e espadas. No entanto,
para a Seres, não foi uma rebelião, mas um tumulto, uma vez que o estado não
perdeu o controle sobre a situação, que ocorreu em apenas um dos pavilhões da
unidade. Os próprios Agentes Penitenciários resolveram a situação. O Batalhão
de Choque da Polícia Militar foi chamado ao local – segundo a Seres, para
ajudar na revista. Tanto o Choque quanto o titular da Seres, Romero Ribeiro,
estão no momento dentro da unidade prisional.
Ainda
há viaturas do Corpo de Bombeiros do lado de fora. Atualmente, de acordo com a
Seres, a unidade abriga 1.870 presos, mas tem capacidade para 650.
Pouco
após as 11h, o secretário de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, saiu para
conversar com os jornalistas. Sem dar muitos detalhes sobre a situação, ele
garantiu que a situação já está controlada. "Tudo aconteceu há muito pouco
tempo, precisamos verificar ainda. Estamos confirmando algumas coisas,
reformulando outras", explicou o secretário, que não falou sobre o que vai
ser feito do diretor da unidade, Ricardo Pereira. "Só depois de uma
avaliação podemos dizer o que realmente aconteceu", garantiu.
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SISTEMA PENITENCIÁRIO
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Agentes da Polícia Federal anunciam paralisação
Agentes, escrivães e papiloscopistas
da Polícia Federal de Brasília penduraram as algemas em protesto por melhores
salários e condições de trabalho. Durante o ato, os policiais criticaram o
Governo Federal, em especial o Ministério da Justiça, e marcou uma paralisação
o dia para hoje.
De acordo com presidente do Sindicato
dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck, está havendo um
“boicote” do Ministério da Justiça - ao qual a Polícia Federal é ligada - a
agentes, escrivães e papiloscopistas, porque, segundo ele, outras carreiras do
órgão, como peritos e delegados, vêm recebendo aumentos maiores.
O presidente da Federação Nacional
dos Policiais Federal, Jones Leal, por sua vez, disse que o trabalho da Polícia
Federal no combate à corrupção está incomodando. "Estamos querendo chamar
a atenção da sociedade [para isso]”. “A verdadeira Operação Tartaruga está
sendo feita pelo Governo Federal. Há oito anos apresentamos propostas ao
Ministério da Justiça para recomposição inflacionária e definição das
atribuições e até hoje não tivemos uma resposta”, completou Werneck.
O sindicato reclama que os policiais federais não têm uma lei orgânica que reconheça suas atribuições. Werneck disse ainda que, restando quatro meses para o início da Copa do Mundo, falta planejamento em relação à segurança. “Um exemplo são os plantões no Aeroporto de Brasília. Apenas três agentes fazem os plantões, enquanto a necessidade é 18 a 20 policiais”, criticou.
O sindicato reclama que os policiais federais não têm uma lei orgânica que reconheça suas atribuições. Werneck disse ainda que, restando quatro meses para o início da Copa do Mundo, falta planejamento em relação à segurança. “Um exemplo são os plantões no Aeroporto de Brasília. Apenas três agentes fazem os plantões, enquanto a necessidade é 18 a 20 policiais”, criticou.
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Polícia
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
OAB discute poder de facções dentro das Unidades Prisionais
Durante reunião de posse e início das
atividades da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB,
ocorrida na tarde de terça-feira (4), a Ordem suscitou o debate em torno de um
dos temas mais importantes ligados à questão penitenciária: o nível de poder
das facções dentro e fora dos presídios. O mediador da atividade foi o
vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.
Ricardo Breier, secretário-geral da
OAB-RS e membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário,
criticou a inércia dos governos estaduais. “Há uma clara ausência de ações
efetivas nos estados. É a consequência dás más gestões nos presídios, que tanto
é reflexo como também se reflete na violência que assola a sociedade. Estamos,
infelizmente, diante de um ciclo. O pior desdobramento disso tudo é assustador:
quem determina as regras gerais são as facções. São economicamente fortes,
comandam e corrompem leis”, disse.
Breier sugeriu transparência por
parte das autoridades governamentais estaduais. “É urgente a necessidade de
cada estado divulgar quais grupos e facções agem em cada presídio do seu
território. Porque garanto que o sistema penitenciário estadual tem essa
informação. Se políticas públicas não forem implantadas com urgência, estaremos
num colapso ainda mais agudo”, alertou.
Maíra Fernandes, membro da
Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB e do Fórum de
Conselhos Penitenciários, crê que a situação chegou ao limite. “É impossível
imaginarmos que pode piorar. Mas a realidade é que pode. Queremos o fim
imediato dos massacres nos presídios, afinal, os detentos foram condenados à
pena de prisão e não de morte. Mas apesar de perceber que os presos continuam
mandando no sistema, eu já consigo enxergar uma queda de poder das facções”,
opinou.
De posse da palavra, José Roberto
Neves, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná
(Sindarspen-PR), agradeceu ao convite do Conselho Federal da OAB. “Nosso maior
diagnóstico no Paraná foi feito em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos
da OAB paranaense. Com base nos resultados e na nossa vivência, afirmo que o
caso de Pedrinhas (MA) foi só o estopim de uma longa história em todo o
Brasil”, disse.
Fernando Anunciação, oficial
penitenciário e presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários
(Fenaspen), a terceirização de mão de obra é o maior problema dos presídios. “É
vergonhoso, inadmissível colocar uma empresa de vigilância para administrar o
sistema penitenciário. Nada contra o vigilante, mas o preparo dele não é
específico para essa lida. Os senhores, advogados, sabem o tamanho da
especialização necessária para trabalhar no universo prisional”
O membro da Coordenação de
Acompanhamento do Sistema Carcerário e conselheiro Gilvan Vitorino
(OAB-ES), e a presidente da Comissão do
Sistema Penitenciário da OAB-TO, Ester Nogueira, também contribuíram com o
debate levando ao plenário relatórios detalhados da situação carcerária em seus
estados de origem.
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Sistema Penitenciário Nacional
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