sábado, 22 de fevereiro de 2014

Senadores à favor da impunidade dos bandidos menores de 18 anos

Senadores acima são a favor da impunidade dos menores de 18 anos que matam, estupram, assaltam, roubam e traficam drogas.

Concursados organizam protesto e passeata

Os concursados aprovados para o cargo de Agentes Penitenciários organizam, para a manhã da próxima segunda-feira, na Praça do Derby, no Recife. De lá, os manifestantes devem seguir em passeata até o Palácio do Campo das Princesas. Mais de 500 homens já confirmaram presença ao protesto.
O ato é uma resposta à nota da Secretária de Administração sobre o lançamento de um edital para novo concurso para 200 Agentes Penitenciários, enquanto existe um concurso em vigência e aprovados aguardando convocação há mais de três.
De acordo com os concursados, o Ministério Público deu um prazo de 30 dias para o governo convocar no mínimo 100 aprovados em caráter de urgência.
       O concurso foi realizado em 2009 e até agora cerca 700 aprovados tomaram posse. Hoje, um efetivo de aproximadamente 1.400 Agentes para todo estado, com mais de 30 mil presos para fiscalizar. Segundo a classe, a média ideal de um Agente para cada cinco presos está longe de ser atingida.

Manifestações públicas: mais rigor na lei

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (19) o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes cometidos durante manifestações públicas. Como confirmado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Dilma afirmou que o governo trabalha numa proposta de legislação que coíba toda forma de violência durante os protestos de rua.
 “Os órgãos de segurança pública devem coibir a violência, cumprindo a lei, mas é preciso reforçar a lei e aplicar a Constituição, que garante a liberdade de manifestação, mas ela veda, proíbe o anonimato. Então estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência em manifestações”, disse a presidenta em entrevista a rádios de Alagoas, lembrando que a violência já levou à morte de “um pai de família”, o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, ferido por um rojão em uma manifestação no dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro.
A presidenta disse que a maioria dos manifestantes exerce pacificamente seus direito de exigir e propor mudanças, mas criticou a ação de black blocs, que escondem o rosto durante os protestos. “Eu repudio completamente o uso da violência em manifestações e acho inadmissível num país democrático atos de vandalismo. Pessoas que usam da violência, pessoas que escondem o rosto para se manifestar não são democratas. Pessoas que matam, que ferem ou destroem patrimônio público são criminosos e devem ser tratadas como tal”.
Segundo Dilma, o governo também está buscando, em discussões com secretários de Segurança e comandantes da Polícia Militar de todos os estados, protocolo comum de atuação das polícias militares em manifestações. “Nossa meta é que o Brasil disponha de um regramento unificado, que defina melhor o uso proporcional da força por meio da polícia”.
Em relação à segurança na Copa do Mundo, uma das preocupações para este ano, inclusive com repercussão do evento no exterior, a presidenta disse que as polícias estaduais e os órgãos de segurança federais estão trabalhando com reforço e em sintonia em todas as cidades-sede da competição e, se for necessário, as forças armadas também estarão preparadas para atuar. Dilma disse que foi investido R$ 1,9 bilhão para estruturar o sistema de segurança e controle, coibir atos de vandalismo e garantir o bem-estar das pessoas dos estados-sede, ficando de legado pós-Copa. “No que se refere à Copa, estaremos muito bem preparados para garantir a segurança de todos e tenho certeza de que vamos fazer a Copa das Copas”.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

ENQUETE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados está fazendo uma enquete sobre qual modelo familiar é aceito pela sociedade.
O modelo homem e mulher está ganhando até agora, mas apertado…
Por isso acesse o link abaixo, procure a enquete no meio da página e vote. Depois divulgue aos que partilham dos mesmos valores familiares! Se a página der erro NÃO DESISTA! Continue tentando até que seu voto seja computado.
Sagrado Coração de Jesus, abençoai as famílias do Brasil.

SINDASP-PE DIVIDIDO

UM GRUPO QUE NÃO QUER ATACAR O GOVERNO E O OUTRO QUE LUTA PELA ISENÇÃO E VERDADE, QUE ESTÁ ACONTECENDO DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
ULTIMAMENTE, NOS ÚLTIMOS DOIS MESES NÃO SE COLOCA MAIS NADA DENTRO DO BLOG DO SINDASP-PE QUE DEMONSTRE AS FALHAS  DO GOVERNO.
ACONTECE, QUE O GRUPO COMANDADO POR NIVALDO AFASTOU E ISOLOU O GRUPO FORMADO POR CARVALHO.
AS INFORMAÇÕES SÃO QUE EXISTEM DOIS GRUPOS: UM FORMADO POR NIVALDO, JOAQUIM, MARCIA, SANDRO AIRES E EDAMEK. ESTE GRUPO NÃO QUER IR DE ENCONTRO AO GOVERNO.
O OUTRO FORMADO POR CARVALHO, DIÓGENES E AVILA QUE REALIZARAM CONSTANTES DENÚNCIAS CONTRA O GOVERNO E REALIZARAM MUITO TRABALHO PELA CATEGORIA.
POR EXEMPLO, VEJA QUEM DENUNCIOU O CURSO DE TIRO À POLICIA FEDERAL, DENUNCIA CONTRA ITAQUITINGA, AS FILMAGENS DO CORONEL, QUE DORMIA NO GABINETE DA PENITENCIÁRIA PROFESSOR BARRETO CAMPELO. A DENÚNCIA CONTRA O HCTP QUE DERRUBOU A ANTIGA GERENTE DRA. IVONE. A DENÚNCIA DE CHAVEIROS NOS PRESÍDIOS.
POR EXEMPLO, A DENÚNCIA DO CURSO DE TIRO FEZ COM QUE A SECRETARIA REALIZASSE O CURSO DE TIRO. LEMBRAM-SE DA DENÚNCIA COM RELAÇÃO AOS VALE REFEIÇÃO, ONDE QUERIAM QUE OS AGENTES NÃO COMESSEM NAS UNIDADES. ENTÃO, QUEM CONSEGUIU REVERTER O GRUPO CAPITANEADO POR CARVALHO, DIOGENES E ÁVILA.
LEMBRAM-SE, DA PROIBIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS COMEREM NOS HOSPITAIS, QUEM CONSEGUIU REVERTER E FOI CRIADA UMA PORTARIA PELO SECRETARIO DE SAÚDE PERMITINDO TAL BENEFÍCIO.
HOJE, NO SINDICATO ESTÁ EXISTINDO UM GRUPO QUE SE CURVA AO GOVERNO E OUTRO QUE PROCURA ATINGIR OBJETIVOS DE MELHORIA DA CATEGORIA.
DESDE DEZEMBRO, O VICE-PRESIDENTE CARVALHO, E ÁVILA SE AFASTARAM. CARVALHO POR MOTIVOS DE DOENÇA, MAS SEGUNDO INFORMES TAMBÉM POR QUE NÃO CONCORDA COM O POSICIONAMENTO DA ATUAL DIRETORIA.
TODAS AS VITÓRIAS CONSEGUIDAS PELA CATEGORIA FORAM NA LUTA E BRIGA E NUNCA PELA SUBMISSÃO.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

PE: o Governo do Estado vai realizar concurso público para 200 vagas de Agente de Segurança Penitenciário

O Governo do Estado vai realizar concurso público para 200 vagas de agente de segurança penitenciário. O anúncio foi feito após as rebeliões que, esta semana, atingiram o Complexo Prisional do Curado, ocasionando mortes. De imediato, serão admitidos 34 profissionais que passaram no último concurso.
O secretário executivo de Ressocialização (Seres), coronel Romero Ribeiro, informa que após o carnaval técnicos da secretaria e da Secretaria de Administração irão se reunir para formatar o edital de seleção e fechar a data do concurso.
 Um levantamento realizado pela Gerência Técnica Jurídico-Penal (GTJP) da Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) revela que há 29.997 presos no Estado, sendo 14.219 provisórios, o que representa 47,4% do total.
Criado em 2007, o Pacto pela Vida conseguiu reduzir os homicídios em Pernambuco em 33,4%. Enquanto isso, as prisões só fizeram inflar. Naquele mesmo ano, eram 15.778 detentos para 8.256 vagas, segundo o Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen), do Ministério da Justiça.
Hoje, a quantidade de presos quase dobrou (29.997), mas a capacidade do sistema carcerário não seguiu o mesmo ritmo (10.515).
Fonte/jc

sábado, 15 de fevereiro de 2014

AGENTES PENITENCIÁRIOS APREENDEM ARMAS E DROGAS DO PRESÍDIO FREI DAMIÃO DE BOZZANO




DURANTE UMA REVISTA DE ROTINA NO PRESÍDIO FREI DAMIÃO DE BOZZANO NO COMPLEXO ANÍBAL BRUNO AGENTES PENITENCIÁRIOS APREENDERAM, FACAS ARTESANAIS, CELULARES E MACONHA.
VEJA AS FOTOS:


 








  

PAISJ: Agente e PMs irão depor sobre as mortes dos dois presos



Todos os policiais militares e Agentes Penitenciários que trabalharam durante a rebelião ocorrida na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, na última quinta-feira – cerca de 70 pessoas ao todo – serão intimados a prestar depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A delegada Lidia Barci, que foi designada especialmente para investigar o caso, recebeu ontem o inquérito instaurado logo após o registro das duas mortes e dos oito detentos feridos na confusão. “Além de ouvir os policiais militares e Agentes da unidade, vamos solicitar perícias no local e nos materiais apreendidos durante a revista feita na penitenciária”, adiantou a delegada.
O Agente Penitenciário Roger Moury assumiu a gestão no lugar do também Agente Ricardo Pereira, afastado após o motim. A principal reivindicação dos apenados era a saída do antigo diretor, que passou três meses no cargo.
Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), nenhuma arma de fogo foi encontrada com os presos ou escondida na penitenciária. “A grande questão é saber de onde partiram os tiros que mataram os detentos. Para isso, estamos intimando todas as pessoas que estavam no local. Depois que identificarmos de quais armas saiu os disparos, vamos afinar as investigações para descobrir quem são os responsáveis”, explicou Lidia Barci.
O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, formalizou o pedido de contratação imediata de 100 Agentes Penitenciários do grupo que espera nomeação. “Entreguei esse pedido a Seres, ao procurador-geral e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”, explicou.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Itamaracá: rebelião deixa dois mortos e dez feridos na Penitenciária Agroindustrial São João

Duas pessoas morreram e outras oito ficaram feridas durante uma rebelião na manhã desta quinta-feira (13) na Penitenciária Agrícola de Itamaracá (PAI), na Região Metropolitana do Recife. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Ressocialização do estado (Seres) – as dez pessoas são detentos da unidade. Segundo a assessoria de imprensa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Igarassu, dois detentos já chegaram motos à unidade, outro foi encaminhado ao Hospital Miguel Arraes, em Paulista. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

Os presos se queixam da comida, pedem a liberação da entrada de alimentos. Eles também protestam contra o uso da tornozeleira. Do lado de fora, durante toda a manhã, foi possível ouvir barulho de tiros e bombas e havia muita fumaça saindo pelo telhado. Grupos de presos ocuparam o telhado da instituição, segurando faixa e armas caseiras, como facas, bastões com fogo e espadas. No entanto, para a Seres, não foi uma rebelião, mas um tumulto, uma vez que o estado não perdeu o controle sobre a situação, que ocorreu em apenas um dos pavilhões da unidade. Os próprios Agentes Penitenciários resolveram a situação. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi chamado ao local – segundo a Seres, para ajudar na revista. Tanto o Choque quanto o titular da Seres, Romero Ribeiro, estão no momento dentro da unidade prisional.
Ainda há viaturas do Corpo de Bombeiros do lado de fora. Atualmente, de acordo com a Seres, a unidade abriga 1.870 presos, mas tem capacidade para 650.

Pouco após as 11h, o secretário de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, saiu para conversar com os jornalistas. Sem dar muitos detalhes sobre a situação, ele garantiu que a situação já está controlada. "Tudo aconteceu há muito pouco tempo, precisamos verificar ainda. Estamos confirmando algumas coisas, reformulando outras", explicou o secretário, que não falou sobre o que vai ser feito do diretor da unidade, Ricardo Pereira. "Só depois de uma avaliação podemos dizer o que realmente aconteceu", garantiu.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Agentes da Polícia Federal anunciam paralisação

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal de Brasília penduraram as algemas em protesto por melhores salários e condições de trabalho. Durante o ato, os policiais criticaram o Governo Federal, em especial o Ministério da Justiça, e marcou uma paralisação o dia para hoje.
De acordo com presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck, está havendo um “boicote” do Ministério da Justiça - ao qual a Polícia Federal é ligada - a agentes, escrivães e papiloscopistas, porque, segundo ele, outras carreiras do órgão, como peritos e delegados, vêm recebendo aumentos maiores.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federal, Jones Leal, por sua vez, disse que o trabalho da Polícia Federal no combate à corrupção está incomodando. "Estamos querendo chamar a atenção da sociedade [para isso]”. “A verdadeira Operação Tartaruga está sendo feita pelo Governo Federal. Há oito anos apresentamos propostas ao Ministério da Justiça para recomposição inflacionária e definição das atribuições e até hoje não tivemos uma resposta”, completou Werneck.
       O sindicato reclama que os policiais federais não têm uma lei orgânica que reconheça suas atribuições. Werneck disse ainda que, restando quatro meses para o início da Copa do Mundo, falta planejamento em relação à segurança. “Um exemplo são os plantões no Aeroporto de Brasília. Apenas três agentes fazem os plantões, enquanto a necessidade é 18 a 20 policiais”, criticou.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

OAB discute poder de facções dentro das Unidades Prisionais



 Durante reunião de posse e início das atividades da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, ocorrida na tarde de terça-feira (4), a Ordem suscitou o debate em torno de um dos temas mais importantes ligados à questão penitenciária: o nível de poder das facções dentro e fora dos presídios. O mediador da atividade foi o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.
Ricardo Breier, secretário-geral da OAB-RS e membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, criticou a inércia dos governos estaduais. “Há uma clara ausência de ações efetivas nos estados. É a consequência dás más gestões nos presídios, que tanto é reflexo como também se reflete na violência que assola a sociedade. Estamos, infelizmente, diante de um ciclo. O pior desdobramento disso tudo é assustador: quem determina as regras gerais são as facções. São economicamente fortes, comandam e corrompem leis”, disse.
Breier sugeriu transparência por parte das autoridades governamentais estaduais. “É urgente a necessidade de cada estado divulgar quais grupos e facções agem em cada presídio do seu território. Porque garanto que o sistema penitenciário estadual tem essa informação. Se políticas públicas não forem implantadas com urgência, estaremos num colapso ainda mais agudo”, alertou.
Maíra Fernandes, membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB e do Fórum de Conselhos Penitenciários, crê que a situação chegou ao limite. “É impossível imaginarmos que pode piorar. Mas a realidade é que pode. Queremos o fim imediato dos massacres nos presídios, afinal, os detentos foram condenados à pena de prisão e não de morte. Mas apesar de perceber que os presos continuam mandando no sistema, eu já consigo enxergar uma queda de poder das facções”, opinou.
De posse da palavra, José Roberto Neves, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen-PR), agradeceu ao convite do Conselho Federal da OAB. “Nosso maior diagnóstico no Paraná foi feito em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB paranaense. Com base nos resultados e na nossa vivência, afirmo que o caso de Pedrinhas (MA) foi só o estopim de uma longa história em todo o Brasil”, disse.
Fernando Anunciação, oficial penitenciário e presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), a terceirização de mão de obra é o maior problema dos presídios. “É vergonhoso, inadmissível colocar uma empresa de vigilância para administrar o sistema penitenciário. Nada contra o vigilante, mas o preparo dele não é específico para essa lida. Os senhores, advogados, sabem o tamanho da especialização necessária para trabalhar no universo prisional”
O membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário e conselheiro Gilvan Vitorino (OAB-ES),  e a presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB-TO, Ester Nogueira, também contribuíram com o debate levando ao plenário relatórios detalhados da situação carcerária em seus estados de origem.