Um
projeto do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) prevê a devolução desse valor aos
cofres públicos. Pelo texto, o detento que tiver condições financeiras deve
ressarcir ao estado os gastos com a sua manutenção. Para Moka, apenas
transferindo a responsabilidade ao preso pelos seus gastos é que o sistema
penitenciário brasileiro pode melhorar. Os detentos sem condições financeiras
devem pagar com trabalho.
sábado, 12 de setembro de 2015
Alteração do estatuto do desarmamento é adiada
Após
a leitura do relatório do Projeto de Lei 3.722, que altera o Estatuto do
Desarmamento, a comissão especial da Câmara adiou a votação do tema para semana
que vem. Deputados integrantes da comissão pediram mais tempo para analisar o
relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que estabelece regras mais
brandas para o porte de arma de fogo.
O
projeto é de autoria do deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC). Além do aumento do
prazo de validade do porte de armas de cinco para dez anos, o relator defende a
diminuição da idade mínima para a compra da arma, de 25 anos para 21 anos.
Carvalho justifica a mudança com base na redução da maioridade penal. Para ele,
"o cidadão do bem" tem o direito de se proteger mais cedo, assim como
os menores também respondem por crimes.
Um
dos pontos mais polêmicos do texto é a ampliação das categorias profissionais
que podem ter acesso ao porte de armas. O projeto prevê que taxistas e
caminhoneiros possam portar armas dentro dos veículos. A frente parlamentar
pelo controle de armas criticou o relatório e disse que ele deveria se chamar
"Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo".
Para
o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos líderes da frente o texto apresentado
na comissão especial "antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos
do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os
policiais."
Fonte-uol
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lei
NOVAS VIATURAS
A
Licitação para as viaturas do Sistema Penitenciário está em andamento e está
sendo realizado pela Secretaria de Administração. Estamos realizando esta
informação pelos boatos que estão sendo realizados, que teria sido cancelado.
Informamos
que este boato estão sendo realizados
pelas mesmas pessoas que informavam que a Central de Custódia e o vale de
refeição não seriam efetivados.
O
Sindasp-Pe está acompanhando todo o processo da licitação.
Veja
como está o processo de licitação das viaturas para o Sistema Penitenciário.
Informamos
que também estamos acompanhando o processo de entrega dos novos coletes, que já
estão autorizados pelo Exército. O Sindasp-pe está em contato com a empresa de
coletes e a Secretaria Executiva de Ressocialização. Na última sexta-feira, o
representante da empresa responsável pelos coletes está recebendo os contratos
assinados e posteriormente informará ao Sindasp-pe a data da entrega a
Secretaria.
Fonte-sindasppe
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