sábado, 12 de setembro de 2015

Projeto quer que preso pague ao Estado despesas durante cumprimento de pena

Um projeto do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) prevê a devolução desse valor aos cofres públicos. Pelo texto, o detento que tiver condições financeiras deve ressarcir ao estado os gastos com a sua manutenção. Para Moka, apenas transferindo a responsabilidade ao preso pelos seus gastos é que o sistema penitenciário brasileiro pode melhorar. Os detentos sem condições financeiras devem pagar com trabalho.

Alteração do estatuto do desarmamento é adiada

       Após a leitura do relatório do Projeto de Lei 3.722, que altera o Estatuto do Desarmamento, a comissão especial da Câmara adiou a votação do tema para semana que vem. Deputados integrantes da comissão pediram mais tempo para analisar o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo.
O projeto é de autoria do deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC). Além do aumento do prazo de validade do porte de armas de cinco para dez anos, o relator defende a diminuição da idade mínima para a compra da arma, de 25 anos para 21 anos. Carvalho justifica a mudança com base na redução da maioridade penal. Para ele, "o cidadão do bem" tem o direito de se proteger mais cedo, assim como os menores também respondem por crimes.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a ampliação das categorias profissionais que podem ter acesso ao porte de armas. O projeto prevê que taxistas e caminhoneiros possam portar armas dentro dos veículos. A frente parlamentar pelo controle de armas criticou o relatório e disse que ele deveria se chamar "Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo".
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos líderes da frente o texto apresentado na comissão especial "antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais."

Fonte-uol

NOVAS VIATURAS

A Licitação para as viaturas do Sistema Penitenciário está em andamento e está sendo realizado pela Secretaria de Administração. Estamos realizando esta informação pelos boatos que estão sendo realizados, que teria sido cancelado.
Informamos que este  boato estão sendo realizados pelas mesmas pessoas que informavam que a Central de Custódia e o vale de refeição não seriam efetivados.
O Sindasp-Pe está acompanhando todo o processo da licitação.
Veja como está o processo de licitação das viaturas para o Sistema Penitenciário.

Informamos que também estamos acompanhando o processo de entrega dos novos coletes, que já estão autorizados pelo Exército. O Sindasp-pe está em contato com a empresa de coletes e a Secretaria Executiva de Ressocialização. Na última sexta-feira, o representante da empresa responsável pelos coletes está recebendo os contratos assinados e posteriormente informará ao Sindasp-pe a data da entrega a Secretaria.
Fonte-sindasppe