O
projeto é de autoria do deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC). Além do aumento do
prazo de validade do porte de armas de cinco para dez anos, o relator defende a
diminuição da idade mínima para a compra da arma, de 25 anos para 21 anos.
Carvalho justifica a mudança com base na redução da maioridade penal. Para ele,
"o cidadão do bem" tem o direito de se proteger mais cedo, assim como
os menores também respondem por crimes.
Um
dos pontos mais polêmicos do texto é a ampliação das categorias profissionais
que podem ter acesso ao porte de armas. O projeto prevê que taxistas e
caminhoneiros possam portar armas dentro dos veículos. A frente parlamentar
pelo controle de armas criticou o relatório e disse que ele deveria se chamar
"Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo".
Para
o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos líderes da frente o texto apresentado
na comissão especial "antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos
do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os
policiais."
Fonte-uol
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