quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Paulo Câmara convidará a CEF para participar de licitação envolvendo salário dos servidores

O Governador Paulo Câmara (PSB) estará em Brasília, nesta quarta-feira (09/09), para uma reunião com a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Miriam Belchior. Na ocasião, o socialista vai debater a relação da instituição financeira com o Estado, principalmente em tempos de crise, e "oferecer" a folha de pagamento estadual ao banco.
A intenção do governador é que a Caixa Econômica Federal participe da licitação que definirá quem gerenciar a folha de pagamento do estadual. Integrantes da administração socialista estão conversando com representantes de diversos bancos para convidá-los a participar da licitação, prevista para ocorrer ainda este ano.
O "road show" promovido pelo governo estadual já incluiu conversas com o Santander, Itaú e o próprio Bradesco, atual detentor da folha de pagamento estadual. O banco participará da licitação, mas quer um contrato diferente do modelo atual já que as atuais condições não são favoráveis à instituição financeira. Desde 2012, os funcionários públicos podem escolher o banco de sua preferência para receber o salário graças à chamada "portabilidade de conta".
O Bradesco assumiu a folha de pagamento do Estado em 2010 após participar de um pregão presencial. Na ocasião, o banco ofereceu o maior lance (R$ 700 milhões) e ficou responsável pelo pagamento de cerca de 215 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, arcando com uma folha de pagamento de R$ 480 milhões mensais. O contrato entre o governo e a instituição financeira acabará em fevereiro do próximo ano.

Salários

Nesta terça-feira, o vice-governador Raul Henry (PMDB), em um debate na Rádio Jornal, afirmou que o Estado não pretende parcelar o salário dos servidores a exemplo do Rio Grande do Sul. O peemedebista reforçou as palavras de Paulo Câmara uma vez que o governador afirmou que, apesar da crise econômica, o Estado pagará a seus funcionários em dia.
Paulo Câmara chega a Brasília acompanhado do secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, e do chefe da Assessoria Especial do governador, José Neto.
Fonte-jc

Comissão aprova financiamento habitacional para agentes da segurança pública

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na última quarta-feira (2/09), proposta que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento Habitacional da Segurança Pública, para militares das Forças Armadas e agentes dos órgãos de segurança pública de baixa renda, com remuneração bruta inferior a R$ 5 mil, no ato da contratação. Segundo a proposta, periodicamente, o limite máximo da remuneração admitida para beneficiários do programa será revisto em regulamento.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), ao Projeto de Lei 1656/15, do deputado Cabo Daciolo (Sem partido-RJ). Segundo o relator, o objetivo é melhorar as condições de acesso desses profissionais à habitação. “Esses agentes de segurança muitas vezes moram em locais incompatíveis com as funções específicas e especiais que a sua profissão requer, colocando em risco a sua segurança e dos seus familiares”, disse.

Mudanças

O substitutivo limita o acesso ao programa aos profissionais cuja renda mensal seja inferior a R$ 5 mil – limite não estabelecido no projeto original. O texto aprovado também deixa claro – diferentemente da proposta original – que as operações de crédito poderão ser destinadas não apenas à compra de imóveis, como à construção, à ampliação ou à melhoria de imóvel residencial.
Além disso, o projeto original cria diretamente o programa e estabelece que será mantido pela Caixa Econômica Federal. Já o substitutivo autoriza o Poder Executivo a criar o programa e diz que as fontes das operações de crédito concedidas poderão ser recursos do Orçamento de Contratações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), da área de Habitação Popular; depósitos em caderneta de poupança nas instituições financeiras autorizadas a operar o programa; e outros recursos, orçamentários ou não, que lhe sejam direcionados.
De acordo com Tenente Lúcio, a referência à Caixa Econômica Federal foi retirada, pois “o direcionamento de atribuição a órgão vinculado ao Poder Executivo, por meio de projeto de lei de iniciativa parlamentar, apresenta sério vício de iniciativa”.

Beneficiários

A proposta aprovada considera, como agentes da segurança pública, os integrantes da polícia federal; da polícia rodoviária federal; da polícia ferroviária federal; das polícias civis; das polícias militares e corpos de bombeiros militares; bem como os guardas municipais e os Agentes Penitenciários.
Poderão participar do programa inclusive aqueles que estiverem temporariamente afastados por motivo de saúde; e aquelas na reserva e pensionistas. Não poderão ser beneficiários os proprietários de imóvel residencial ou mutuário de qualquer programa habitacional com recursos públicos federais ou geridos pela União.

Condições

Pelo texto, terão crédito previamente aprovado, carência de um ano e prazo de até 50 anos para quitação do financiamento os profissionais que comprovarem mais de três anos de serviço. Poderão ser financiados até 100% do valor da aquisição de imóvel ou do valor orçado para construção, ampliação ou melhoria de imóvel. A prestação mensal será limitada a 30% da remuneração bruta mensal do beneficiário, reajustada segundo o índice aplicável à respectiva remuneração. A taxa de juros será inferior a 10% ao ano. Os encargos mensais relativos às operações de financiamento serão, obrigatoriamente, consignados em folha de pagamento.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte-camaranoticias