quinta-feira, 21 de setembro de 2017

A PEDIDO DO SINDASP-PE O DEPUTADO FEDERAL DANIEL COELHO DEFENDEU NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PEC 14/2016 ( CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL)

quarta-feira, 20 de setembro de 2017


A PEDIDO DO SINDASP PE :Na tribuna da Câmara dos Deputados- o Deputado Federal do PSDB Daniel Coelho nesta terça-feira (19 de setembro de 2017) fez a defesa da PEC 14/2016. Criação da Polícia Penal. Levando assim o assunto para já o conhecimento da Câmara dos Deputados.

A Articulação junto ao deputado teve a contribuição do agente penitenciário Jorge Henrique. Pedimos que cada um faça sua parte.

Polícia Penal Já!



Fonte:
https://youtu.be/T8BWoP6-4Go

terça-feira, 19 de setembro de 2017

NOTÍCIA DO JORNAL DO COMÉRCIO:

HUMBERTO COSTA DEFENDE CRIAÇÃO DE POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS PARA MELHORAR SISTEMA PRISIONAL







36071588644_8658719a82_z
36071588644_8658719a82_z

Humberto Costa defende criação de polícias penitenciárias para melhorar sistema prisional



O Senado deve votar próxima semana, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais.

O texto é defendido pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e foi aprovado em primeira votação na semana passada.

De acordo com o petista, ele assegura aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais, mas sem onerar os cofres públicos, e libera os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Caso passe em segundo turno, a matéria vai para apreciação da Câmara dos Deputados.

Humberto Costa disse avaliae que a medida vai fortalecer a segurança do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, das cidades do país.

“Além de liberar os policias que hoje estão em desvio de função cuidando de guarda e escola de presos, a polícia penal vai atuar na prevenção e elucidação de crimes que possam ocorrer dentro e a partir dos presídios”, explicou.

O parlamentar se reuniu com representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), na quinta-feira (14), em seu gabinete. Eles agradeceram o empenho para aprovar o texto.

“A proposta altera o art. 144 da Constituição Federal com o objetivo de preencher uma lacuna que consolida o ciclo do Sistema de Segurança Pública. Ele entende que a polícia penal amplia a atuação do Estado na perspectiva de uma segurança pública integrada e libera policiais civis e militares que atuam na segurança de unidades prisionais, custódia e escoltas de presos”.

“Os agentes penitenciários têm papel fundamental na sociedade. A proposta é muito importante à melhoria das condições de trabalho e vai resultar, inclusive, em condições mais dignas aos presos. Temos de ter como objetivo a construção de um ambiente de paz nos presídios, que pode propiciar melhor processo de ressocialização dos presos”, afirmou.
O líder da Oposição explicou que a polícia penal será formada a partir do quadro dos atuais agentes penitenciários e deverá ter como meta a realização de ações destinadas à segurança no âmbito do sistema prisional.
“Os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. A atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. Nada mais justo que melhorar suas condições”, acredita.

Ele frisa que o Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.

“Atualmente, há 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, no entanto, que haja somente 65 mil agentes penitenciários no País”.

“Em 20 anos, a população carcerária brasileira quadruplicou. Nesse contexto, as facções passaram a existir e doutrinar a massa carcerária, utilizando-se dos ambientes fechados para praticar diferentes crimes”, ressaltou.

Por isso, é mais do que urgente que o Estado se utilize de meios legais para a retomada da ordem e do controle. A polícia penal busca justamente atender a esses objetivos, com atuação mais padronizada e profissional”, diz.

FONTE:

DEPUTADO FEDERAL DANIEL COELHO ESTÁ DANDO APOIO A PEC 14/2016 (CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL)

domingo, 17 de setembro de 2017

terça-feira, 29 de agosto de 2017

SINDASP-PE SOLICITOU CONVOCAÇÃO E ENCAMINHOU LISTA DE CONCURSADOS QUE TEM SENTENÇAS FAVORÁVEIS OU TRANSITADO EM JULGADO AOS SETORES COMPETENTES


O Sindicato após reunião ocorrida na PGE, fez o levantamento de pessoas que tem processos judiciais com sentenças favoráveis. O levantamento foi realizado para um trabalho concentrado de ações e facilitar a convocação de pessoas que tem já argumentações legais, baseadas em sentença.


VEJA COM FOI A REUNIÃO ANTERIOR E SEU ENCAMINHAMENTO
SINDASP-PE PARTICIPOU DE REUNIÃO CONJUNTA COM REPRESENTANTES DO SEMPRI, OEA, PASTORAL CARCERÁRIA, PGE E REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE CONCURSADOS


O SINDASP-PE, através do Presidente do SINDASP-PE João Carvalho estiveram no dia 02 de agosto de 2017, em reunião conjunta com a representante da OEA e do SEMPRI, Wilma Melo e o representante da pastoral carcerária, bem como um representante da comissão de concursados Flávio e Procurador Geral do Estado César Caúla.

Compareceram alguns membros da categoria e vários concursados para realizar uma pressão e saber algum encaminhamento de concursados que tem processo na justiça.

No debate foi esclarecido a necessidade do aumento de efetivo e da convocação de concursados que tem processo na justiça.

Ficou acertado que seria feito um levantamento de pessoas que tinham sentenças favoráveis ou sentenças transitado em julgado. Diante da reunião, o Sindicato fez o levantamento e encaminhou as autoridades competentes e estará solicitando providências necessárias junto ao Ministério Público, OEA, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da pasta.

 A documentação para OEA está sendo encaminhado esta semana para ser juntado ao relatório para cumprimento das decisões judiciais.

O Sindicato está pedindo as reuniões com os gestores para as formalidades e discussões necessárias.


                Participantes da Reunião Wilma Melo, Pastoral e João Carvalho, dia 02 de agosto de 2017



O SINDASP-PE solicitou uma reunião co Dr. Marcellus Ugietti, mas este encontra-se hospitalizado, mas já sabe da demanda e irá ajudar.

Tivemos a conversa formalizada com Dra. Wilma Melo, representante da OEA que já dispôs a realizar o encaminhamento a OEA.

A reunião com o Procurador Geral do Estado está dependendo de uma agenda.

Informamos que terá uma reunião no Comitê Prisional e esta demanda será levado para uma solução. Esta reunião participa várias entidades do Governo e Entidades Civis.


O SINDASP-PE, através do Presidente João Carvalho agilizou o levantamento, formalizou a solicitação e está cobrando das autoridades uma posição, porém está dependendo das entidade do Ministério Público e OEA, para que sejam formalizados as demandas por partes destas entidades junto ao Governo do Estado.

sábado, 12 de agosto de 2017

O MUNDO DAR VOLTAS E HIPOCRISIA: ASPOL -PE FEZ ASSEMBLÉIA FANTASMA E NÃO COMUNICOU EM GRUPO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

A ASPOL -PE tem em seu quadro associados agentes penitenciários e todos sabem disso.

Porém, viviam denuciando que o SINDASP-PE fez assembléias fantasma e não colocava em grupos de redes sociais ou wathsap para levar ao conhecimento aos sócios. Porém, parece que o mundo deu voltas.

Hoje, o SINDASP-PE praticou assembléias lotadas, democráticas e aprovadas por maioria absoluta as ações do sindicato dos agentes penitenciários.

Engraçado, quem denunciava que não levava ao conhecimento do filiado fez um ato de hipocresia e as escondidas uma assembléia nesta sexta-feira (11 de agosto de 2017) para aumentar o valor da contribuição da associação. A Não divugação vai em ação anti democrática, pois o tal golpista pode aprovar a assembléia e o aumento só com seus aceclas.

Que feio seus Diego Soares!

 A Pergunta que se deve fazer: Algum agente penitenciário filiado a ASPOL viu publicação em grupos de whatsap que seu diego faz parte?

Olhe que são vários. Porque defensores deles, não publicaram tal assembléia ?

Aumentar a contribuição?  Porquê  fez as escondidas?

PROVA QUE  ASSEMBLÉIA  SO FOI COLOCADA NO SITE, MAS NENHUM MOMENTO FOI COLOCADA NOS GRUPOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS.

AGORA PROPAGANDAS  ELES COLOCAM, MAS O QUE ESTÁ NO BOLSO DO AGENTE PENITENCIÁRIO, ELE ESCONDE.  HIPOCRESIA APLICADA, FALTA DE RESPEITO E FALTA DE DEMOCRACIA. 


FALTOU COLOCAR NOS GRUPOS DE WHATSAP DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E REDES SOCIAIS.

VOCÊS RECEBEM PROPAGANDA NO SEU WHATSAP? RESPOSTA: SIM

VOCÊS RECEBERAM A COMUNICAÇÃO PARA AUMENTAR O DESCONTO DA ASPOL NO WHATSAP? RESPOSTA: NÃO.


FONTE: http://aspolpe.com.br/site/?p=11621

sexta-feira, 28 de julho de 2017

DECISÃO DO TJPE CASSA O CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DA ASPOL POR IRREGULARIDADES

Em decisão do TJPE no dia 26 de julho de 2017 foi concedida a  Liminar para o Estado contra a ASPOL cancelando o contrato de consignação.

0001516-80.2017.8.17.9000


Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Espécies de Contratos


PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual

ESTADO DE PERNAMBUCO

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO - ASPOL

Adriano Cavalcante Fonseca Galindo

Exibir todas 

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Medida Liminar

Conclusos para o Gabinete

ASPOL -PE FOI CONDENADA ADMINISTRATIVAMENTE E FOI DESCREDENCIADA POR IRREGULARIDADES NAS CONSIGNAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO

.
No dia 05 de janeiro de 2017, a Associação dos Policiais Civis de Pernambuco -ASPOL-PE, foi descredenciada por irregularidades realizadas, sendo assim, perdeu a consignação e o código paradesconto em folha.

A Decisão está prevista no inciso II do art.23 do decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011.

Porém, eles tinham impetrado uma ação para permanecer com a consignação e tinham conseguido. Entretando, o Estado recorreu e cassou a liminar.

VEJA A DECISÃO ABAIXO DO TJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0001516-80.2017.8.17.9000  
RELATOR: Desembargador 
 AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL   
 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO - ASPOL

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA



Insurge-se o recorrente contra decisão interlocutória exarada pelo MM. Juiz a quo que, nos autos do mandado de segurança, processo nº 0068367-45.2011.8.17.0001, determinou permanência em vigor da liminar de fls. 143/143v que determinou à autoridade impetrada que adote todas as medidas administrativas necessárias para o desconto em folha das contribuições associativas devidas pelos filiados da autora ora agravada.

Em suas razões recursais, o agravante alega, que o novo pleito da impetrante, ora agravada, foi motivado pela decisão administrativa proferida pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração, publicada no DOE/PE do dia 5 de janeiro de 2017, que em apuração de novos fatos denunciados contra a impetrante por outra entidade representativa de servidores públicos do Estado de Pernambuco, inteiramente dissociados daqueles debatidos no writ, decidiu pelo descredenciamento da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco – ASPOL, com a consequente perda do código para desconto em folha dos servidores.

É o essencial a relatar. Decido acerca do pedido de efeito suspensivo.

Sabe-se que é facultado ao Relator do agravo de instrumento conceder o efeito suspensivo ao recurso quando se convencer do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, que a decisão fustigada é capaz de promover ao recorrente, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, na forma como reza o parágrafo único, do art. 995 do CPC/15.

A decisão agravada, ao estender - explícita ou implicitamente - os efeitos da liminar para abranger o pedido deduzido pela impetrante ora agravada, merece ser suspensa pois ampliou os efeitos da decisão liminar datada de 31 de janeiro de 2012 para além do objeto do e writ em relação a novos fatos denunciados contra a impetrante por outra entidade representativa de servidores públicos do Estado de Pernambuco, inteiramente dissociados daqueles debatidos no writ.

A decisão agravada também contrariou a pacífica jurisprudência do C. STJ, que não admite, depois de prestadas as informações pela autoridade tida como coatora, o aditamento da petição inicial do writ, mormente quando se trata de aditamento para a impugnação de outro ato superveniente, como aconteceu no caso em exame.

Por conta da impossibilidade do aditamento da petição inicial do writ, o agravado impetrou um novo mandado de segurança de nº 0003359-14.2017.8.17.0001em que foi deferido pedido liminar, no sentido de determinar que o impetrado restabeleça o desconto em folha das contribuições associativas devidas pelos filiados da autora ora agravada.

Nesse contexto, vislumbro substrato jurídico suficiente a legitimar a concessão do efeito suspensivo requestado pelo agravante.

Isto posto, concedo o efeito suspensivo e, ato contínuo, determino o regular processamento do presente agravo.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões, observado o prazo legal.
Em seguida, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça Cível, para emissão de parecer.

Publique-se.


Recife,


Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Relator

sexta-feira, 7 de abril de 2017

ASPOL TEM LIMINAR CASSADA DA CONSIGNAÇÃO

ASPOL -PE FOI CONDENADA ADMINISTRATIVAMENTE E FOI DESCREDENCIADA POR IRREGULARIDADES NAS CONSIGNAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO

.
No dia 05 de janeiro de 2017, a Associação dos Policiais Civis de Pernambuco -ASPOL-PE, foi descredenciada por irregularidades realizadas, sendo assim, perdeu a consignação e o código paradesconto em folha.

A Decisão está prevista no inciso II do art.23 do decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011.

Porém, eles tinham impetrado uma ação para permanecer com a consignação e tinham conseguido. Entretando, o Estado recorreu e cassou a liminar.

VEJA A DECISÃO ABAIXO DO TJ




quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

ASPOL -PE FOI CONDENADA ADMINISTRATIVAMENTE E FOI DESCREDENCIADA POR IRREGULARIDADES NAS CONSIGNAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO

.
Neste dia 05 de janeiro de 2017, a Associação dos Policiais Civis de Pernambuco -ASPOL-PE, foi descredenciada por irregularidades realizadas, sendo assim, perdeu a consignação e o código para desconto em folha.

A Decisão está prevista no inciso II do art.23 do decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011.


"DECRETO Nº 37.355, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.


Art. 23. A entidade consignatária será descredenciada, e consequentemente perderá o código de desconto, nas seguintes hipóteses:


II - atuação ilícita ou em desacordo com as suas finalidades estatutárias, no caso de sindicato ou associação representativa de classe;"



A verdade apareceu.


VEJA A DECISÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CLICK NA FOTO






ENTENDA COMO FORAM ALGUMAS IRREGULARIDADES REALIZADAS PELA ASPOL.
.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ABRIU INQUÉRITO CONTRA ASPOL POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E PODE CASSAR CONSIGNAÇÃO

.
.
.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ABRIU INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CONTRA A ASPOL POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES


DENÚNCIAS DE FRAUDES , SALVO MELHOR JUÍZO, COMETIDAS PELA ASPOL

Iremos mostrar sobre as denúncias de fraude no  Estatuto da ASPOL/MICPE, segundo denúncias realizada pela Diretora da ASPOL.

LILIAM BARBOSA DE SANTANA, integrante da Diretoria do MIPCPE, formalizou queixa contra o Presidente DIEGO SOARES DE ALMEIDA, em virtude da fraude do estatuto da Associação Movimento Independente. O Boletim de Ocorrência foi registrado na 14ª Delegacia Seccional de Polícia de Caruaru (BOE nº 14E0045008480).



fonte de que existe a suposta fraude

http://sinpolpe.blogspot.com.br/2014/10/diego-o-mipcpe-e-associacao-fantasma.html

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

QUEIXA CONTRA DIEGO SOARES É FORMALIZADA

Na última quarta-feira, LILIAM BARBOSA DE SANTANA, integrante da Diretoria do MIPCPE, formalizou queixa contra o Presidente DIEGO SOARES DE ALMEIDA, em virtude da fraude do estatuto da Associação Movimento Independente. O Boletim de Ocorrência foi registrado na 14ª Delegacia Seccional de Polícia de Caruaru (BOE nº 14E0045008480).

Segundo o registro, a denúncia é de Fraude Documental, e o documento de referência é a Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco. 

Na descrição da ocorrência, a Diretora relata que faz parte do MIPCPE e no dia anterior ao registro, 07.10.14, teve acesso a uma Ata de Assembleia Geral, ocorrida no dia 27.02.14, para alteração estatutária, constando-se na página número 09, linha 51, assinatura da queixosa, embora a mesma não tenha participado de tal assembleia. A vítima se queixa ainda que vários outros policiais entraram em contato com ela alegando que também não estiveram presentes em tal reunião e os seus nomes aparecem como tendo comparecido. A Diretora afirma ainda que tal relação foi assinada por ela e por outros policiais com a finalidade da associação entrar com ação judicial a fim de questionar judicialmente os valores pagos a título de vale-refeição, bem como referente a gratificação do risco de vida. Afirma ainda que o Presidente DIEGO SOARES utilizou de forma indevida tal relação de assinaturas para alterar o estatuto da associação, aumentando seu mandato para 06 seis anos (anteriormente eram de 03 anos), aumentando o valor da mensalidade, restringindo a assinatura de cheques exclusivamente ao Presidente da entidade, admissão de qualquer pessoa como associado e não apenas policiais civis, dentre outras.

A Diretora LILIAM BARBOSA já havia anteriormente manifestado sua intenção de voto nas eleições do SINPOL neste ano, afirmando que é favorável ao trabalho feito pelo Movimento pela Mudança e vota na Chapa 3. 






O MOVIMENTO PELA MUDANÇA REPRESENTADO POR ÁUREO NOVO PRESIDENTE DO SINPOL RELATA SOBRE A FRAUDE REALIZADA PELA ASPOL


FOLHETO FEITO PELO MOVIMENTO PELA MUDANÇA DA POLÍCIA CIVIL NA ÉPOCA POR ÁUREO

A ESCOLA DE FRAUDES - UMA VERDADE INCONVENIENTE


É lamentável que as pessoas possam utilizar-se de todos os meios para manterem-se no poder. No caso específico dos policiais civis, aqueles que pretensamente se apresentam como seus representantes trazem nas linhas de suas histórias pessoais fatos comprovados que demonstram o quanto o autoritarismo e a falta de caráter lhe são peculiares e são suas marcas. Veja abaixo um post explicativo de como o atual Presidente do SINPOL e o Presidente da ASPOL fraudaram os estatutos de suas respectivas entidades com o intuito de se perpetuarem no poder, desrespeitando sindicalizados e sócios que, acreditando que eles pretendem lhes representar, são surpreendidos com suas gestões fraudulentas. O SINPOL não pode ter em sua gestão pessoas com tais práticas, com o risco de prejuízo a todos os policiais que arduamente militam diariamente em prol da Segurança Pública.
Salve a imagem para ver ampliada no visualizador do seu computador


terça-feira, 3 de janeiro de 2017

NOTÍCIAS

Gestão terceirizada de presídio facilitou massacre de Manaus, dizem peritos

Peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, afirmam que a gestão terceirizada e a divisão dos detentos por facções criminosas nos presídios do Amazonas facilitam situações como a do massacre no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus.
"De fato, o Compaj é administrado por uma empresa privada, responsável pela gestão prisional, o que distancia ainda mais o Estado da rotina do local. Assim, quem basicamente regula os cárceres do Amazonas são as pessoas presas, as quais criam regras de conduta extremamente rígidas, em grande parte, de caráter ilegal", afirmaram ao UOL os peritos Thais Duarte e Ribamar Araujo. 
Divulgação/SSP-AM
A atuação do governo é "limitada", diz relatório federal
"A segurança jurídica e, sobretudo, a vida dos presos, ficam, assim, fortemente prejudicadas. Cenários como esse possibilitam a ocorrência de situações de extrema violência, como as sucedidas nos últimos dias em Manaus", afirmam.
Em janeiro de 2016, o MNPCT divulgou relatório de inspeção nas unidades prisionais do Amazonas em que afirma que "os presos se autogovernam e a ação da administração penitenciária "é bastante limitada e omissa diante da atuação das facções criminosas".
"Vale ressaltar, porém, que o Estado é o responsável direto pelo fato, já que tem a obrigação de custodiar os presos, garantindo sua integridade, dignidade e vida", concluem os peritos. 

Contrato milionário

Desde junho de 2014, a empresa responsável por administrar o Compaj chama-se Umanizzare. De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, o valor atualizado do contrato de prestação de serviços chega aos R$ 57,6 milhões.

MASSACRE EM MANAUS É DESTAQUE NA IMPRENSA INTERNACIONAL

Todos os agentes responsáveis pelos presos são prestadores de serviços contratados pela empresa. No total, 153 funcionários se dividem em turnos diurno e noturno, em número de 55 e 20 pessoas, respectivamente, aponta o documento do MNPCT.
"Uma vez que os agentes responsáveis pela segurança são contratados pela empresa que realiza a gestão da unidade, a relação entre as pessoas privadas de liberdade e tais entes fica bastante prejudicada", lê-se no relatório.
Os peritos constataram que os funcionários da Umanizzare foram contratados sem atender requisitos legais nem possuem conhecimento técnico suficiente para o trabalho no sistema prisional.
"Neste contexto, há uma alta rotatividade de funcionários pelas precárias condições de trabalho, o que favorece a ocorrência de tortura e maus-tratos. Isso porque, ao ser praticada uma violação, o agente responsável é demitido e outro logo assume o seu lugar." 

Divisão por facções

Na entrevista ao UOL, os peritos Thais Duarte e Ribamar Araujo voltaram a enfatizar a crítica, já incluída no relatório, sobre a divisão de presos pelo critério de pertencimento a facções criminosas.
"O problema seria a administração prisional adotar apenas a separação dos presos por facção criminosa, sendo essa medida muito limitadora e violadora."
Acrescentam os peritos: "A Lei de Execução Penal, em seu artigo 84 (caput e parágrafos), estabelece esses critérios para a separação das pessoas presas, como o tipo de crime cometido, a reincidência criminal, a primariedade, entre outros".
Formado por 11 peritos que exercem mandatos de três anos, o MNPCT tem como função a prevenção e combate à tortura no país. A sua principal função é vistoria, sem prévio aviso, "de instituições de privação de liberdade", a exemplo de presídios e cadeias públicas. O órgão é ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que desde o início do governo Temer perdeu o status de ministério e passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça.

Outro lado

A gerente de marketing da Umanizzare, Michele Antunes, afirmou "que a empresa não se pronunciará sobre os acontecimentos em Manaus e que toda a comunicação sobre o caso está sendo realizada pelo governo do Estado do Amazonas".
UOL procurou também o secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio Filho, que afirmou, no primeiro contato na segunda-feira, "ter tido acesso ao relatório", mas que naquele momento "não poderia discorrer sobre as circunstâncias nem detalhes do documento".
A reportagem voltou a contatá-lo no final da manhã desta terça-feira (3). O secretário afirmou que "provavelmente atenderia mais tarde a reportagem", mas que no momento estava acompanhando a visita do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Em paralelo, o UOL enviou, por e-mail os questionamentos da reportagem à assessoria de imprensa da Seap, mas até o presente momento não obteve resposta. 
Colaboraram Bruna Souza Cruz e Leandro Prazeres, em São Paulo e em Brasília