sexta-feira, 15 de julho de 2011

Motim no Presídio Aníbal Bruno deixa um Agente Penitenciário ferido

A situação no presídio Aníbal Bruno, localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, já está controlada, de acordo com o Superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, Francisco Duarte. A confusão no local começou no início da tarde desta quinta-feira (14) deixando pelo menos nove pessoas feridas, sendo um Agente Penitenciário que levou uma pedrada na cabeça. Já os oito detentos baleados foram encaminhados aos hospitais Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e para a UPA do Curado.

Segundo informações da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o motim teve início por volta do meio-dia quando o batalhão de guarda da unidade prisional identificou buracos que ligariam os 22 pavilhões do presídio. Já às 15h a polícia disparou tiros de advertência para afastar os detentos destes buracos. Neste momento os presos continuaram no local e começaram a confusão queimando colchões no pátio. Por volta das 19h, 60 homens do Batalhão de Choque e 40 Agentes Penitenciários invadiram o presídio para tentar controlar a situação.

Ainda de acordo com o Superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, Francisco Duarte, sete pavilhões estiveram envolvidos no motim, que foi controlado por volta das 19h40, porém o Batalhão de Choque só deixou o local às 20h25. Para as autoridades, o motivo para a construção das passagens entre os pavilhões foi para que os detentos de facções contrárias pudessem ter acesso às outras celas e assim realizassem acertos de contas internas. Os pavilhões mais resistentes foram o D, E e F, que abrigam, juntos, cerca de 1.600 detentos.

No local, profissionais da imprensa conseguiram a visão de dentro do Presídio Aníbal Bruno e informaram que no pátio estão expostas pelo menos cinco faixas confeccionadas pelos presos. Eles escreveram frases de protesto. Em uma das mensagens foi possível ler: "Liberdade, Paz e Justiça. Queremos nossos direitos". Na frente da unidade, familiares dos presos se amontoaram para cobrar informações sobre os detentos e reforçar os protestos por justiça.

Em contraste com a versão oficial, a imprensa recebeu denúncias de que a polícia já sabia das passagens entre os pavilhões, e que os buracos foram feitos nesta quarta-feira (13) depois de outra confusão que houve durante o período de visitas dos familiares, e que o motim desta quinta (14) começou durante a confecção das faixas de protesto. Segundo familiares, os presos querem agilidade no mutirão que promete rever as penas dos detentos que já teriam cumprido pelos menos um terço delas.
As denúncias também dão conta que, além dos feridos, haveria pelo menos cinco detentos mortos. Eles teriam sido vítimas de uma ação truculenta por parte dos policias no momento da invasão para controlar o motim. As reclamações revelam que ao invés de usar balas de borracha os policiais teriam lançado bombas de efeito moral e utilizado balas de efeito letal. A Seres não confirma as mortes.
Veja o que diz o Secretário da Seres:

Câmara aprova porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço

O Projeto de Lei (PL) 5982/09, que permite aos agentes penitenciários, integrantes de escolta de presos e guardas portuários a portarem arma de fogo fora de serviço foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (13).
De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o PL 5982/09 destaca que autorização serve tanto para o uso das armas fornecidas pela corporação ou instituição quanto para armas particulares.


De acordo com o relator do PL, deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto corrige uma falha que ocorre com o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]. “Como garantimos o porte para policiais civis, por exemplo, e não asseguramos de igual forma para os agentes prisionais? Esses têm muito mais razão para ter porte de arma fora de serviço, quando a vida deles está exposta”, afirmou o deputado. Campos aponta ainda que é preciso garantir tratamento igual a todos aqueles que compõem o sistema de segurança pública no País.
Conforme a justificativa, o Estado, no combate às ações de criminosos, mantém diversos servidores distribuídos em carreiras profissionais. [...] Entretanto, por lamentável omissão, ficaram excluídos dessa proteção legal os agentes e guardas prisionais e guardas portuárias. Ora, todos sabem o ambiente e risco que tais agentes enfrentam no dia a dia, não sendo coerente dar-lhes tratamento diferenciado nessa matéria. Em razão desses motivos, conto com o apoio de meus pares para a rápida aprovação desse justo projeto, descreve o texto.

Se não for apresentado nenhum recurso para análise, o texto, que tramita em caráter conclusivo, deverá seguir para o Senado.

Estatuto do Desarmamento: o Estatuto autoriza o porte de armas, fora do local de serviço, para integrantes das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e policiais do Poder Legislativo federal.
Fonte-sindasp