segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Governo de Minas autoriza uso de arma de fogo para Agentes Penitenciários

          O agente deverá comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. A Lei 21.068, publicada neste sábado no Diário Oficial, entra em vigor hoje.
O governo autorizou o uso de arma de fogo por agentes penitenciários em Minas Gerais. A Lei 21.068, publicada neste sábado no Diário Oficial, regulamenta o porte de arma institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do estado. A demanda da categoria pelo armamento é antiga, mas foi vetada em âmbito nacional pela presidente Dilma Rousseff (PT), que recusou em outubro deste ano o Projeto de Lei de Conversão 21/2013. A proposta concedia porte privado de armas de fogo (fora de serviço) para agentes penitenciários. Em janeiro, a presidente também vetou o PL 87/11, que dava porte de arma federal para os agentes.
A nova lei, que começa a valer hoje, traz restrições para o porte. O agente deverá comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, com curso específico e atestado. Ele deve integrar quadro efetivo dos agentes, guardas prisionais e integrantes das escoltas de presos. O aposentado também pode portar arma, a não ser que tenha se retirado por motivo de saúde. Nesse caso, ele precisará de atestado médico fundamentando o armamento.
O profissional não poderá usar arma em período de licença, a não ser que um médico declare a conveniência para continuidade do porte. Também não poderá ficar armado o agente que for processado por infração penal, exceto por crimes de menor complexidade como aqueles tratados por Juizados Especiais. De acordo com a lei estadual, a autorização para o porte de arma de fogo constará da Carteira de Identidade Funcional do Agente de Segurança Penitenciário, a ser confeccionada pela instituição estadual competente. O documento sempre deve estar com o profissional.

Em caso de proibição ou suspensão do porte de arma de fogo, deverá ser emitida nova carteira funcional para o agente, sem a autorização do armamento. Se o profissional desrespeitar a condição, pode responder administrativa e penalmente. Consta também na lei estadual que o agente, ao portar arma fora de serviço e em locais onde haja aglomeração de pessoas, deverá fazer de forma discreta, para evitar constrangimentos a terceiros. Em caso de excessos, o agente pode ser punido.

Polícias podem fazer greve durante a Copa em 2014






O deputado federal, Major Fábio (PROS), afirmou que existe uma possibilidade das polícias entrarem em greve em 2014, inclusive durante os eventos da Copa do Mundo.
O Major lembrou que os protestos que aconteceram em todo o Brasil entre os meses de junho e julho acabaram não fazendo tanta diferença. “Pouca coisa mudou, e o povo que foi as ruas está vendo o que está acontecendo”, colocou. Policias Militares, Civis e Bombeiros brigam pela aprovação da PEC 300 que estabelece um piso nacional para as categorias. “É só um piso que a gente quer. O deputado, o senador e o juiz ganham o teto. Tudo que o policial quer é um piso, um mínimo, coisa que a gente nem tem”, disse.
O deputado destacou que as categorias já se reuniram diversas vezes com o presidente da Câmara Federal negociando. “Os representantes da Polícia falaram que a Câmara precisa tomar uma atitude, não sou eu que estou falando”, continuou.
Major Fábio garante que os policiais não irão esperar de braços cruzados. A realização de uma greve pode ser inevitável se não houver avanços para a categoria.

Concurso: aprovados no concurso de Agente Penitenciário fazem protesto no Aníbal Bruno



Um grupo de 50 aprovados no concurso público para agente penitenciário ocorrido em 2009 realizaram um protesto solidário na manhã deste sábado (28) na entradas das unidades I e II do Presídio Professor Aníbal Bruno, no Curado. Entre às 7h e às 10h30 da manhã, o grupo distribuiu água mineral e organizou a fila das visitas conjungais. A ação contou com o apoio do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE).

Durante a conversa com as visitantes do Presídio, o grupo defendeu a necessidade da convocação dos mais de 2.400 agentes aprovados no concurso e ainda não chamados. De acordo com o presidente do Sindasp-PE, Nivaldo Oliveira, o Pernambuco dispõe hoje de 1.400 agentes para fazer a segurança dos 30 mil presos que estão detidos nas 20 unidades prisionais do Estado.

"Existe a necessidade urgente de reduzir o déficit de agentes penitenciários", afirma Oliveira. De acordo com o Sindasp, existe uma determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que defende a existência de um agente para cada cinco presos. Pelos números do sindicato, Pernambuco possui hoje um servidor para mais de 21 presos.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

FELIZ NATAL



Companheiras e companheiros estamos no Natal. Isso nos enche de alegria, pois temos a festa da presença do menino Deus em nosso meio, trazendo singeleza aos nossos corações. O mundo de hoje carece de verdadeira alegria que é Cristo em nossa vida. O Papa Francisco nos traz na sua exortação apostólica:
Quem encontra Cristo na sua vida vai experimentar uma alegria enorme da bondade de Deus para conosco. Jesus traz para cada um de nós a libertação do pecado que mata, de tudo que traz tristeza para nossa vida, do vazio existencial que nos aniquila e do isolamento social e comunitário que nos distanciam dos irmãos e irmãs.
Como o próprio Papa Francisco nos fala: “a alegria do Evangelho enche o coração e a vida inteira daqueles que se encontram com Jesus. Os que se deixam salvar por Ele são libertados do pecado, da tristeza, do vazio interior, do isolamento. Com Jesus Cristo, renasce sem cessar a alegria”. (Papa Francisco)
A liturgia bíblica nos faz um grande convite para a alegria porque Deus está conosco e por causa Dele nós preparamos o Advento do seu Reino que é amor, justiça, partilha e fraternidade entre todos.
O livro do Profeta Isaias traz para nós o hino da alegria. O contexto da época era que o Povo estava sofrendo no exílio na Babilônia. Então, o profeta quer trazer esperança aos exilados, embora o povo viu Jerusalém ser destruída e todos sendo deportados para Babilônia. Mesmo assim, o profeta prevê um futuro messiânico onde vai florir alegria no lugar da tristeza, os cegos vão enxergar, os coxos andarão, os mudos falarão e as doenças serão curadas. Tudo de ruim passará, pois Deus é a razão da alegria de um Povo fiel a Ele. (cf. Is 35,1-6a.10)
Na Carta de Tiago quer nos falar que devemos esperar com paciência em dias melhores, pois Deus não nos deixa em tribulação constante, pois Ele é o libertador de todas as nossas angustias. Ser paciente é crer em Deus em todos os momentos sem desesperar, pois Deus é fiel aos que Nele confiam. (cf. Tg 5,7-10)
O evangelista Mateus nos mostra Jesus e esse se mostra o Messias que o Profeta Isaias tinha anunciado. João Batista se encontrava na prisão por causa de Herodes que tinha um mal comportamento que era reprovado por ele. João tinha ouvido sobre Jesus e seus feitos, então ele manda dois discípulos para saber se Jesus era o Messias esperado. Jesus responde a eles:   “Ide contar a João o que estais ouvindo e vendo: cegos… paralíticos… leprosos… surdos… mortos… pobres evangelizados…” E acrescenta:  “Feliz quem não se escandalizar de mim…”
Essas realizações de Jesus mostra o lado misericordioso de um Deus que não quer  castigar, mas salvar o homem da sua escravidão. Jesus dá um bom testemunho de João Batista dizendo que ele é o maior profeta nascido de mulher, mas Ele acrescenta: “No entanto, o menor no Reino dos céus é maior do que ele”. (cf. Mt 11,2-11)
Assim, Jesus é a concretização do antigo testamento onde se mostra a bondade integral de um Deus que nos liberta por inteiro, mas é preciso que cada um de nós arrumem a casa do nosso coração colocando a alegria da salvação que vem com a nossa mudança de conduta do mal para o bem. Que o Natal seja oportunidade de nos arrumar por inteiro e ficar na feliz companhia do menino Deus na convivência harmoniosa e fraterna com todos.
FELIZ NATAL !!!



domingo, 22 de dezembro de 2013

PIG: adolescente apreendido ao tentar entregar com drogas

Um adolescente de 17 anos foi preso em flagrante, na manhã deste sábado (21), de posse de oito quilos de maconha. Segundo a polícia, o material entorpecente seria entregue para um detento do Presídio de Igarassu. O suspeito estava em frente à unidade prisional no momento em que foi abordado. Ele confessou o ato infracional. Contou ainda que possuía mais droga dentro de casa.

Ao chegar ao local, de endereço preservado, a polícia encontrou a namorada do suspeito, outra adolescente de 15 anos, e uma mulher identificada como Shirley Souza de Santana, 20. O trio foi encaminhado ao Complexo Prisional de Paulista. O adolescente será encaminhado ainda hoje para uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).
Fonte-dp

O ACORDO FOI FECHADO, PODE ESQUECER O TERMO ASP-PCPE, NÓS FOMOS VENDIDOS

Ontem recebi uma ligação de um colega que trabalha na SERES dizendo que estava havendo uma reunião com diretores do SINDASP, NIVALDO (que deveria estar afastado, juro que esta não entendi) e o secretário, porém Ávila, Diógenes, Carvalho e o advogado do sindicato não foram informados desta reunião ( o que é no mínimo estranho). Após mais ou menos duas horas recebi outra ligação desta mesma pessoa que tinha acesso à reunião e o mesmo me disse as seguintes palavras: “O ACORDO FOI FECHADO, PODE ESQUECER O TERMO ASP-PCPE, NÓS FOMOS VENDIDOS".
Diante disto publiquei no grupo do Whatsapp pedindo esclarecimento sobre o fato e adicionaram os diretores que estavam na reunião e os mesmos não responderam nada do que foi perguntado, entraram no grupo mudos e saíram calados.
Outro fato interessante foi não haver nenhuma postagem no site do sindicato falando sobre as armas de fogo apreendidas no Aníbal Bruno e a troca de tiros entre detentos, liguei para um contato que tenho dentro do sindicato e o mesmo me falou que o diretor de imprensa disse que não era para divulgar para não manchar o nome da SERES, pois poderia prejudicar a campanha do governador, aí postaram um vídeo falando mal do PT para defender a campanha de DUDU Malvadeza e jogar a culpa nos outros.
Diante disso não restam dúvidas de que mais uma vez fomos vendidos e traídos por uma laia de mal feitores que se fazem passar por representantes da classe, e na verdade são representantes de seus próprios interesses.
Ontem no grupo combinamos de pedir uma assembleia para o afastamento de toda a diretoria e caso isso não ocorra, vamos fazer uma desfiliação em massa, 95% dos que estavam na conversa concordaram, espero podermos resolver nosso problema antes que seja tarde demais, pois estes caras não estão nem aí para nós.
Por - Lenivaldo

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

DETENTOS TEM CABEÇAS DECEPADAS EM REBELIÃO NO MARANHÃO



A notícia  que está percorrendo o mundo, ocupando espaço em todos o meios de comunicação, vem do Maranhão, onde as fotos demonstram o tamanho do resultado da rebelião entre os mais de 2 mil encarcerados. Os Direitos Humanos já entraram na história, exigindo de imediato do governo do Maranhão novas medidas para que outras mortes não venha mais a acontecer.
Uma rebelião ocorrida na manhã desta terça-feira (17) deixou quatro presos mortos, sendo três decapitados, no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pedrinhas, bairro da zona rural de São Luís, no Maranhão.
As mortes foram resultado de uma briga entre membros da mesma facção de um bloco, segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária. Foi à segunda rebelião no Maranhão com assassinatos em dois meses.
Após revista, na qual foram encontradas drogas, facas e outras armas artesanais, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária identificou os quatro detentos assassinados. Os três decapitados são Diego Michael Mendes Coelho, 21, Manoel Laércio Santos Ribeiro, 46, e Irismar Pereira, 34. O outro detento morto é Gilson Gley Rodrigues Silva, 27.
Para conter o motim, foram acionadas as equipes do Grupo Especial de Operações Penitenciárias e da Força Nacional de Segurança Pública. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de São Luís.
Em outubro, o mesmo complexo penitenciário de Pedrinhas já havia enfrentado outra rebelião, com nove mortes e 16 feridos. A capital maranhense sofreu reflexos com o motim violento: carros foram incendiados e, com medo de que a violência se espalhasse, lojistas fecharam as portas mais cedo.
Fonte-folhadesaopaulo


Ladrão tenta assaltar menina e se da mal

Por que será?

É fato que após alguns acontecimentos no cenário político do país, o sistema penitenciário está sendo olhado mais de perto. Os olhares da sociedade como um todo estão mais voltados, podemos assim dizer, no tema acerca da situação carcerária no Brasil. O julgamento do mensalão que culminou na prisão dos condenados, que também no decorrer de cinco anos de processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou as denúncias contra 40 suspeitos de envolvimento no mensalão, e sendo assim os ministros da Corte definiram o futuro dos réus em um julgamento que se estendeu por quase três meses.     
        Recentemente o Senador Aloysio Nunes cobrou  atenção do governo para problemas do sistema penitenciário, como a superlotação dos presídios, falta de presídios femininos e de oportunidade de trabalho e educação para os detentos e, em especial, a falta de investimento na segurança e nas condições em que os Agentes penitenciários enfrentam no dia a dia de trabalho. Ele disse que todos esses problemas ficaram evidentes nos últimos dias, com a prisão dos condenados no processo do mensalão. Mas isso é claro e evidente! Anos se passaram, graves problemas prisionais cresceram em todo o país e só agora que todo o olhar da sociedade, da mídia e da política se volta para os presídios. E quando falo da sociedade, me refiro a manobra que a politicagem nos últimos anos vem fazendo para se mostrar o 'mocinho' da história, ou seja, a dolorosa realidade de uma sociedade cada vez mais desinformada. "Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer", disse José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça. Vossa Excelência faço das minhas palavras as suas. Digo isso por conhecimento de causa de um sistema falido como o sistema prisional brasileiro.    

          O que nos resta agora é aguardar e ver o que a elite do governo decidirá nos próximos anos em face da atual conjuntura dos presídios. Ao menos, o tema está sendo discutido no senado e agora motivos não faltam para agir. 
               Por  - Heber JUDSON  

ETANOL e o mito dos 70%



Muitos falam que para saber se é "melhor" colocar etanol ou gasolina é importante verificar a relação de 70% do preço. No entanto isso não é verdade, mas relativo. Vejamos um exemplo.
Você vai viajar para uma cidade a 1000 km de distância e quer saber se, financeiramente, o que é melhor: por etanol ou gasolina. Supomos que, especificamente, seu carro faz 10 km/L com etanol e 13 km/L com gasolina, na estrada.
Então, desde já, sabe-se que se você optar pelo etanol vai gastar 100 litros. Se gasolina, gastará 77 litros para chegar na cidade. Considerando os preços médios praticados nos postos de combustíveis, o litro do etanol está R$ 2,19 e o da gasolina R$ 2,89. Sendo assim, se você for viajar para aquela cidade, gastarás R$ 219 com etanol ou R$ 222,53 com gasolina.
OBSERVAÇÃO: não é a proporção de 70% que vai dizer qual o adequado, mas sim a verificação individual do consumo de cada carro, além dos preços praticados pelos postos de combustíveis.
VANTAGENS DO ETANOL: gera mais "cavalos" e aceleração, o motor sofre menos para consumi-lo, gera poucos resíduos e é uma energia renovável. A corrosividade é um mito, pois os veículos flex têm suas peças internas banhadas a metais que suportam a "agressão" do etanol, podendo ser o único combustível a ser utilizado na vida do carro, segundo pesquisa feita.

Por - ÊNIO CARVALHO