terça-feira, 23 de novembro de 2010

Agentes Penitenciários Federais ameaçam entrar em greve se PEC 308 não for aprovada


Os agentes penitenciários federais estão se mobilizando para uma possível greve em todas as unidades prisionais – Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal –, caso suas reivindicações não sejam atendidas.

As exigências se baseiam em duas vertentes. A primeira é a crônica polêmica que envolve a concessão do porte de armas fora de serviço. De acordo com a categoria, existem falhas na legislação específica (Estatuto do Desarmamento) que estão causando transtornos aos profissionais em blitz das polícias.

A outra contestação diz respeito à votação da PEC 308, que cria a Polícia Penal no Brasil. Um projeto que sugere mudanças significativas no sistema penitenciário do país, de onde saem as ordens para grande parte dos crimes cometidos além-grades.

O Ministério da Justiça será oficiado da decisão dos agentes penitenciários federais. E deverá correr para achar uma saída e resolver o impasse.

Justiça

O próprio Ministério deve entender que os pleitos são uma questão de Justiça. É inadmissível que trabalhadores responsáveis pela ‘fiscalização’ dos presos mais perigosos do país não possam se proteger em dias de folga. Se esse direito é concebível apenas aos policiais, então aprovem a Polícia Penal e resolvam o problema de uma vez por todas.

‘Pavio aceso’…

Não é nada agradável pensar numa greve no sistema prisional, inclusive se essa decisão ‘contagiar’ as unidades estaduais, onde o abandono administrativo toma conta dos presídios. Indiscutivelmente, do ponto de vista midiático, o sistema prisional é o setor mais estratégico para se deflagrar uma greve. Cancelar um mísero dia de visita em presídio é pior do que qualquer agressão contra o apenado. Daí para uma ‘erupção carcerária’ é uma questão de minutos.

O pavio está aceso. Mas ainda há tempo de se evitar essa explosão.

Bronca, muita bronca vem por ai.

PPAB: Bebidas, drogas e dinheiro são apreendidos


A polícia realizou nesta segunda-feira (22) uma vistoria surpresa no presídio Aníbal Bruno e encontrou diversos itens ilegais. Foram apreendidos quatrocentos litros de cachaça artesanal, R$ 4.740 em espécie, 15 pedras de crack e mais dez gramas da mesma droga, 40 papelotes de cocaína, 600 comprimidos alucinógenos, 12 facas industriais, 4 facões, 13 aparelhos celulares, 6 carregadores e 4 baterias.

Materiais de construção também foram encontrados. A vistoria, realizadas nos pavilhões A, C e V, contou com 85 Agentes de Segurança Penitenciária; 50 homens do Batalhão de Choque; 30 da Companhia Independente de Policiamento com Cães, 10 homens do Corpo de Bombeiros, além de duas viaturas de resgate e outra de combate ao incêndio.

O Presídio Professor Aníbal Bruno funciona em regime fechado e tem capacidade para 1.448 presos. Atualmente, porém, abriga cerca de quatro mil detentos.

Governo construirá Escola Penitenciária Nacional


Representantes dos ministérios da Justiça e do Planejamento assinam hoje (23/11) termo de cessão de uma área de 64 mil metros quadrados, localizada no Setor Policial Sul, em Brasília, para a construção da Escola Penitenciária Nacional. A solenidade será às 11h, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

Depois de pronta, a escola será um centro nacional de pesquisas e estudos na área penitenciária, instituição inédita no Brasil. O estabelecimento de ensino atenderá aos operadores do sistema de Justiça Criminal de todo o país. Além de formar agentes penitenciários federais, a escola oferecerá capacitação e qualificação para profissionais dos estados e do Distrito Federal que atuam na área.