quarta-feira, 17 de agosto de 2011

A autocondenação é fácil de ser induzida

Desde 1992, o Innocence Project, uma organização filantrópica legal, usou evidências de DNA para livrar 271 pessoas de acusações criminosas equivocadas – muitas destas ficaram dezenas de anos encarceradas. Mas um mistério emergiu nos registros criminais. Apesar de serem inocentes, cerca de um quarto dessas pessoas declararam-se culpadas das acusações.
Parece difícil acreditar que qualquer um em sã consciência admitiria a culpa de algo que não fez. Mas vários pesquisadores descobriram ser surpreendentemente fácil fazer com que as pessoas confessem a autoria de contravenções inventadas. Entende-se que estas confissões acontecem em laboratórios, e não em salas de interrogatório. Então, os custos podem não parecer tão altos para o confessor. Por outro lado, as pressões que podem existir numa delegacia são muito maiores do que aquelas de um laboratório. A conclusão é que parece ser fácil extrair uma confissão falsa de alguém – da qual será difícil se livrar depois.

Eu tenho que confessar

Um dos estudos mais recentes sobre o assunto, publicado na revista Law and Human Behavior por Saul Kassin e Jennifer Perillo, do John Jay College of Criminal Justice, em Nova York, usou um grupo de 71 estudantes universitários, aos quais foi dito que participariam de um teste que mediria seu tempo de reação. Aos participantes, pediu-se que apertassem as teclas de um teclado que fossem anunciadas em voz alta. Os voluntários foram informados que a tecla ALT estava com defeito, e, caso fosse apertada, o computador desligaria subitamente e os dados do experimento seriam perdidos. O condutor do experimento assistia ao processo sentado numa mesa.
Na verdade, o computador foi programado para desligar, independente de qualquer coisa, cerca de um minuto após o início do teste. Quando isso acontecia, o condutor do experimento perguntava a cada participante se havia apertado a tecla ilícita, fingia estar aborrecido ao “descobrir” que os dados haviam sido perdidos, e requeria que o participante assinasse uma confissão. Somente uma pessoa tinha de fato apertado a tecla ALT por engano, mas um quarto dos participantes inocentes ficavam tão chocados com a acusação que confessavam ter feito algo que não fizeram.
Robert Horseleberg e seus colegas da universidade de Maastricht, na Holanda, chegaram a resultados semelhantes. Num estudo ainda não publicado, membros do grupo do Dr. Horselenberg disseram a 58 pessoas que elas estavam fazendo parte de uma prova para uma cadeia de supermercados. O vencedor ganharia um prêmio, como um iPad ou uma coleção de DVDs. Aos voluntários era pedido que provassem dez latas de refrigerantes e os identificassem. Os rótulos eram ocultos por meias cobertas até o aro superior de cada lata, de modo que, para trapacear, o voluntário teria apenas que abaixar a meia.
Durante o teste, que era filmado por uma câmera escondida, dez participantes trapacearam. Impressionantemente, oito confessaram ter trapaceado (quando na realidade não haviam trapaceado) ao serem acusados pelo condutor, apesar de terem sido avisados que trapaças custariam uma multa de US$ 72.
O número de confessores inocentes aumenta quando técnicas de interrogação variadas são adicionadas à mistura. Vários experimentos, por exemplo, focaram no uso de evidências falsas, como quando a polícia finge ter a prova da culpa de um acusado para encorajá-lo a confessar. Isso costuma ser permitido nos Estados Unidos, apesar de ser proibido na Inglaterra.
Apesar de muitas jurisdições requererem evidências que corroborem da acusação, na prática a autocondenação é bastante incriminadora e, tudo indica, surpreendentemente fácil de ser induzida.

Pernambuco: Mudança no Código Penal aumenta número de alvarás

Mais de 900 presos foram soltos este ano em Pernambuco por ordem da Justiça. Muitos deles foram beneficiados pela nova lei que alterou o Código de Processo Penal e que entrou em vigor em 4 de julho. O benefício vale para quem cometeu crime com pena inferior a quatro anos que não envolveu violência física nem ameaça grave, ou seja, casos como furto e estelionato, entre outros.

Todos os presídios, penitenciárias, colônias penais e cadeias de Pernambuco receberam, no último mês, um número recorde de alvarás de soltura. Nos primeiros seis meses do ano, a média foi de 637 alvarás. Em julho, o número saltou para 923. Ou seja, subiu 45%.

O trabalho aumentou muito no Setor de Registro e Movimentação Carcerária do Presídio Aníbal Bruno, por exemplo. A quantidade de ordens emitidas pelos juízes para liberação de presos cresceu como nunca desde que entrou em vigor a lei que prevê que, num prazo de 24 horas depois da prisão, o juiz tome conhecimento do caso e decida se a pessoa ficará presa ou se receberá liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança.

De acordo com a Vara das Execuções Penais, a quantidade de presos levados diariamente ao Cotel, por exemplo, caiu de 20 para 15. Destes, apenas cinco ficaram no presídio. Os outros tiveram a prisão relaxada ou terão que cumprir medidas cautelares. São nove tipos de medida, como prisão domiciliar ou obrigação de se apresentar periodicamente ao juiz.

Pessoas que estavam aguardando presas o julgamento por crimes de menor potencial ofensivo também foram contempladas. “Os advogados começaram a impetrar mais pedidos de liberdade provisória, habeas corpus, e isso vem provocando no Judiciário a inscrição de novos alvarás de soltura nos casos desses presos que são beneficiados com essa lei”, afirma a gerente da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco, Albenice Gonçalves .

A Justiça procura deixar claro que pessoas que podem oferecer perigo soltas não conseguirão liberdade. “Não é assim. De qualquer forma, o julgamento haverá. Se ela vier a ser julgada e condenada a uma pena privativa de liberdade, evidentemente ela terá que cumprir”, diz o juiz da Vara de Execuções Penais, Adeíldo Nunes .