Pernambuco virou uma ilha de desgraça para os Agentes Penitenciários

Agentes penitenciários do Estado do Ceará passarão a receber, a partir de janeiro de 2010, reajuste salarial médio de 55%. A conquista é uma das medidas previstas na Lei nº 14.582, criada em 21 de dezembro de 2009. A mensagem foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Cid Ferreira Gomes, sendo sancionada no dia 28 de dezembro de 2009. Com a nova Lei, o salário passará de R$ 1.116 para R$ 1.753, extensivo a toda categoria, incluindo aposentados e pensionistas. A implantação da Lei garante ainda que o vencimento dos agentes seja compatível com nível médio, diferentemente de antes, quando o salário da categoria era equivalente a nível fundamental.

Outra conquista foi em relação à nomenclatura da carreira profissional, que passou de Guarda Prisional para Segurança Penitenciária. De acordo com ex-presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp), Augusto César Coutinho, trata-se de uma adequação real da atividade do agente. A tabela de vencimentos da carreira de Segurança Penitenciária também mudou, passou de 12 para 20 referências salariais.

Desses valores serão acrescidos 40% de gratificação mais o adicional noturno, e o salário será incorporado integralmente na aposentadoria. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) têm hoje 729 agentes penitenciários na ativa. São eles os responsáveis pela segurança interna dos presídios, trabalhando em contato direto com o preso.

Pernambuco ficando para traz!

Que delicia!

Não vamos fazer nada.

Esperaremos a morte chegar com a boca escancarada cheia de dentes.

Que bom!!!!!!!!!!!!!!!!!

Dia 26/04/2010 na SERES diga que você não gostou do seu aumento.

Senado quer censurar sites e blogs durante eleições

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (2/09) uma proposta que restringe o livre uso da internet durante períodos eleitorais. Durantes as eleições, portais, sites de notícia e blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato.

O projeto segue agora para o plenário da Casa e se for aprovado, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de televisão em anos eleitorais. Por exemplo, quando se publicar algo sobre a disputa para presidente ou para governador, fica obrigado a dizer o nome de todos os candidatos e o que fizeram naquele dia. Caso contrário, pode ser processado pelo político que se julgar preterido.

Além disso, charges também estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate.

Estavam presentes os relatores da proposta - Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) - além de Aloizio Mercante (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Serys Slhessarenko (PT-MT), José Agripino (DEM-RN) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O desejo dos congressistas é levar a proposta ao plenário do Senado ainda nesta quarta. De manhã, o texto será apreciado em sessão conjunta.

O outro lado

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), defendeu nesta quarta-feira que a internet não seja alvo de amarras durante campanhas políticas e afirmou que o texto da minirreforma eleitoral, aprovado nesta tarde nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT), precisa ser melhor debatido para evitar que a web tenha sua atuação restrita.

"Não é justo não termos liberdade na internet, que nasceu para ser livre. Ela não pode ser controlada porque não nasceu para isso. Me parece um abuso dizer que (a web) tem que ter limites, regulação ou um voo de alcance limitado. Seus idealizadores não pensaram nisso. Ela merece um voo ilimitado", argumentou o parlamentar, que chegou a propor que a votação do texto seja adiada para a próxima semana, provavelmente entre terça e quarta-feira.

Campanha Eleitoral

A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. A propaganda paga em outros sites só será permitida aos candidatos à presidência. Candidatos a outros cargos estarão proibidos.

A proposta acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE. A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.