segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Pernambuco: fim do Programa de Proteção à Testemunha

Depois de 20 anos na coordenação do Programa de Proteção à Testemunha, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (Provita), o gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) entrega nesta sexta-feira a gerência. O Provita, subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, teve seu convênio encerrado em Pernambuco em 30 de agosto passado. “Tivemos problemas com repasse de verbas, além de passar por descaso dos governos. Lamentamos muito, mas não dá para continuar desse jeito”, adiantou o coordenador do Gajop, Rodrigo Deodato. Mais detalhes sobre o fim do programa serão repassados nesta sexta-feira, às 15h30, em entrevista coletiva na sede do Gajop, na Boa Vista.
O Provita foi criado em 1996 pelo Gajop, que buscava contribuir com a redução dos elevados índices de impunidade em Pernambuco. Com base na experiência de assessoria jurídica, a ONG verificou que em diversos casos de homicídios havia envolvimento de grupos de extermínio. A partir então, propôs ao governo do estado uma proposta para a criação de um programa de apoio à testemunha, familiares e vítimas de violência. O programa contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco. A luta do Gajop era de que processos das testemunhas tivessem prioridade junto ao Ministério Público e Poder Judiciário.
Em função da experiência pernambucana, o Ministério da Justiça, por meio da então Secretaria de Estado de Direitos Humanos, firmou, em 1998, um convênio de cooperação técnico-financeira com o governo estadual para apoiar o Provita, ficando explicitado que o modelo proposto, de parceria entre o Estado e a Sociedade Civil, recebia o reconhecimento oficial do Governo Federal. Com a promulgação da Lei nº 9.807, em 13 de julho de 1999, o programa passou a ser institucionalizado, criando a figura do réu colaborador, definindo regras para a redução de pena e o perdão judicial de criminosos arrependidos.  Nesse mesmo ano, convênios de igual teor foram efetivados com os Estados do Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro, com vistas à implantação dos seus respectivos programas de proteção a testemunhas.
Inserida no programa, a testemunha era obrigada a mudar de residência, afastar-se de amigos e familiares, manter seu passado em sigilo ou selecionar os locais que frequenta. A pessoa também ficava proibida de dar telefonemas, sem orientação dos supervisores. O protegido também é acompanhado por assistentes sociais, psicólogos e advogados.

Em 2008, após longo processo de discussão interna, o Gajop entregou a execução do Provita no Estado do Acre, por entender que já havia dado sua contribuição no combate à impunidade naquela unidade federativa. Um ano depois, diante de definições políticas, a ONG entregou a execução do Programa Federal e do Monitoramento, permanecendo somente com a execução do Provita em Pernambuco, que agora também será encerrado.
Fonte-dp