sábado, 2 de dezembro de 2017

TABELA DE PAGAMEBNTO DE SERVIDORES


SINDASP-PE PATROCINOU EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSO NA ESCOLA PENITENCIÁRIA





O SINDASP-PE esteve nesta quinta-feira,30 de novembro de 2017, presente no curso realizado pela Escola Penitenciária, onde o SINDASP-PE vem patrocinando em vários momentos no patrocínio de equipamentos para uso nos cursos.

O SINDASP-PE esteve representado pelo Presidente João Carvalho, a Vice -Presidente Márcia, os diretores Vivaldo e Marcos no local do curso ministrado pela Escola Penitenciária.




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               *EPPE*
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*EPPE INICIA CURSO DE TÉCNICAS DE ESCOLTA E CONDUÇÃO PRISIONAL NO PIG*
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O Curso foi ministrado nas dependências do Presídio de Igarassu - PIG e no entorno do Presídio, no período de 28 a 30 de Novembro, com carga horária de 24h/a e formará 12 novos escoltantes para a Sistema Penitenciário de Pernambuco.

Os instrutores foram os Agentes Genildo Júnior, lotado no PIG, e Salustiano Neto, lotado na GOS, com coordenação do Agente Adegílson Morais.



 O SINDASP, ajudou no patrocínio de materiais e equipamentos de paintball usados em diversas dinâmicas.

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É A EPPE INDO ONDE É NECESSÁRIO O CONHECIMENTO. SE O ALUNO NÃO VAI À EPPE, A EPPE VAI AO ALUNO.
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sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

AVANÇOS E CONQUISTAS PELO TRABALHO DA ATUAL GESTÃO DO SINDICATO -SINDASP-PE

quinta-feira, 30 de novembro de 2017



Essa gestão vem conseguindo vários avanços e tudo comprovado através de leis, decretos e regulamentações.

Esta é mais uma realização feita por essa atual gestão.

Os agentes penitenciários foram enquadrados utilizando o  tempo de função, tempo de serviço público e privado. Estes enquadramentos retiraram distorções históricas e que vários os agentes penitenciários estão recebendo o aumento pelos enquadramentos na folha de pagamento no mês de agosto/2017 e todos estarão beneficiados em janeiro de 2018 com uma nova tabela, bem como em Dezembro de 2018. Esta conquista é fruto de conquista e luta tanto da paralisação ocorrida em fevereiro de 2016 e das lutas e duas mobilizações em março de 2017.

No mês de novembro de 2017, conseguimos derrubar o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;

Outro grande avanço neste mês de setembro de 2017, foi encaminhamento do projeto de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que a cria vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária e irá permitir a convocação de mais concursados. Tendo em vista, que o edital do concurso no item 1.5 prevê sobre esta questão. Este projeto já teve a 1° votação na alepe, faltando  outra votação para posterior sanção do Governador.

Conseguimos através da FENASPEN, onde o SINDASP-PE faz parte a aprovação no Senado do Projeto que cria a Polícia Penal e estamos lutando agora  para aprovação na Câmara dos Deputados.


A luta é árdua, mas o avanço e conquista é fruto de união da categoria.


AVANÇOS E CONQUISTAS

*OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO SAÍRAM DA ESTAGNAÇÃO, PRA UM AVANÇO DE 100%*


```QUEM CHEGOU AGORA, LEIA E SINTA A VALORIZAÇÃO QUE GANHAMOS```

A PALAVRA É:


*AVANÇOS E CONQUISTAS*


```PRECISAMOS DA UNIÃO DE TODOS```


VAMOS VER PASSO A PASSO:


1) Antes desta gestão, com alguns diretores deste sindicato conseguiu- se:


1.1 Criar o plano de cargos atraves da lei complementar nº 150;


1.2 Conseguiu- se em 2011 retirar um salário que era de 1.238 reais para um vencimento atual inicial ainda em agosto de 2016 para 3.276,00  reais (2016).  (Quer dizer no inicial teve um aumento geral de quase 95% na soma dos 4 (quatro) primeiros anos.)


1.3 Foi conseguido que agentes penitenciarios em Pernambuco tivessem a possibilidade de acumular cargo de professor.


*NESSA GESTÃO*


O Sindicato após 02 (dois) anos e 07 (sete) meses de gestão com a nova direção do Sindicato vem mostrar o levantamento do trabalho realizado e demonstrar avanços para categoria,com mais de 50 (cinquenta) avanços.


Esta gestão pegou uma categoria que não existia igualdade salarial com outras categorias, falta de estrutura e melhorou em muito a qualidade dos agentes penitenciários.




1.Realizações e Conquistas do Sindasp-PE


1.1 Efetivação da Central de Custódia, através do Decreto nº 42.044, de 14 de agosto de 2015; (COM ISSO, OS PLANTÕES FICARAM MAIS SEGUROS).


OBS: A Oposição criticava quando da regulamentação e diziam para que servia, se não tinha PJES para a Central.


1.2 Reajuste do vale-refeição em quase 100%,conforme decreto nº 41.839, de 18 de junho de 2015;


1.3 Conseguiu que fossem adquiridos novos equipamentos através de gestão junto ao Governo e ao  DEPEN;


1.4 Realização de mais de 150 convênios com empresas, escolas, faculdades, consultórios e centros de treinamento, na gestão de 02 (dois) anos;


1.5 Conseguimos a equiparação salarial com a policia civil passando o salário inicial  de R$ 2.809 para R 3.276, através da Lei Complementar nº 335/2016 ; (ISSO FOI PERDIDO COM ANTIGOS DESMANDOS DO SINDASP-PE). No dia 16 de maio de 2017, em negociação conseguiu-se a igualdade salarial até dezembro de 2018, previsto na Lei Complementar nº360/2017. Lembrando que conseguiu-se retirar uma diferença de mais de R$ 1.000, 00 do vencimento inicial desde o ano 2007 em relação a Polícia Civil.


*1.6 Conseguimos impedir  na justiça que os assistentes de ressocialização, através Processo nº 0005710-08.2016.8.17.2001, da 6 ª vara da Fazenda Pública invadissem as atribuições dos agentes penitenciários. Esta ação provocou o  reconhecimento na justiça, onde a a nossa atividade foi referendada como exclusiva, que impossibilita a tentativa de terceirização nas atividades dos agentes penitenciários em pernambuco.*


1.7 Autorização para Nomeação dos 126 (cento e vinte e seis) concursados em janeiro de 2015, através do decreto emergencial nº 41.448/2015;


1.8 O Estado de Pernambuco foi  o 1º Estado da Federação a realizar a Regulamentação da compra de arma particular para Agentes Penitenciário, através da Portaria SERES Nº 1257, de 23 de setembro de 2015;


1.9 Participação do SINDASP-PE no grupo que elaborou o novo código penitenciário de Pernambuco, como membro efetivo indicado pelo Governo do Estado e pela OAB;


1.10 O SINDASP-PE fez a realização de treinamento e cursos para capacitação técnica e psicotécnico para uso de armas com instrutor credenciado;


1.11 Defesa da categoria na imprensa (SEMPRE EM DEFESA DA CATEGORIA);


*1.12 Contratação de 05 (cinco) novos escritórios de advocacia;*


1.13 Enquadramento de 901 (novecentos e um)  agentes penitenciários por qualifação profissional /titulação, após análise e aprovação da comissão paritária da qual o SINDASP-PE faz parte;


1.15 Conseguiu em negociação que os Agentes Penitenciários de matrícula 341, fossem avaliados por  desempenho e aptos permitindo que tivessem a sua progressão na faixa e conseguiu-se que no novo enquadramento a contabilização do tempo de função tivesse o corte no dia 31 de julho junto a SAD;


1.16 Conquista de 04 (quatro) cadeiras na *Diretoria da Fenaspen,* sendo segundo maior Estado com maior representação em relação a outros Estados;


1.17 Portaria Conjunta da SESU/SDS nº 001 de 06  de agosto de 2016, que concede o direito do Agente Penitenciário atirar no cumprimento do dever;


1.18 Isenção para o curso de tiro durante 01 (um) para o agente penitenciário filiado ao Sindasp-PE;


*1.19 Conquista da Lei da Aposentadoria Especial do Agente Penitenciário (Lei Complementar nº 315/2015). Não tínhamos Lei de Aposentadoria Especial, com paridade e integralidade. Os Agentes aposentavam pela Regra Geral; * (```ISSO FOI UM AVANÇO NUNCA VISTO```)


1.20 Conquista da Lei da Indenização por Invalidez e Morte (Lei Complementar nº 315/2015), ou seja, garantia de um seguro de vida em lei;


OBS: A Oposição criticava e dizia que era uma facada nas costas e agora querem que seja mantido pois TEMER está querendo fazer a reforma da previdência.


1.21 Criação do Fundo Penitenciário Estadual, com inclusão e previsão no orçamento do Programa de qualidade de vida do servidor e investimentos em equipamentos (Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015);


*1.22 Regulamentação do termo para acautelamento de arma de fogo ( Boletim Interno SERES Nº 48/2015);* (Estamos agora negociando o acautelamento para todos os Agentes Penitenciários)

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OBS: Estamos agora negociando a compra de mais armas para realizar acautelamento para todos, antes não podia, pois não existia nenhuma regulamentação de acautelamento.


1.23 Investimento na manutenção de 01 (um) instrutor para aula funcional no CTTs (CTTA de Caruaru);


1.24 Investimento em instrução para curso de operações táticas em municípios (Para Agente Penitenciário Wallas);


1.25 Após denúncias ao MP e PF foi feito a  negociação para aplicação de curso de tiro pelo Estado aos Agentes Penitenciários que estavam com pendências;


1.26 Investimento em instrutor para curso nos EUA para  multiplicação de conhecimento aos Agentes Penitenciários;


1.27 Patrocínio aos Agentes Penitenciários em modalidade esportivas, como ao ASP George Mendonça, campeão mundial de Jiu-Jitsu;


OBS: O Patrocínio do SINDASP-PE nesta gestão ajudou para o ASP George Mendonça ser Campeão Mundial em 2015 e vários outros Títulos.


*1.28 Renovação da frota com mais 18 vans xadrez e mais 32 veículos caminhonetes (S -10) com xadrez e mais 45 carros administrativos;*


1.29 Impetrou ação pela Fenaspen em relação aos assistentes de ressocialização, no qual a FENASPEN tem a composição de 04 (quatro) diretores do SINDASP-PE e conseguiu o reconhecimento na justiça da exclusividade do cargo de Agente de Segurança Penitenciária ;


1.30 Conseguiu a Decisão judicial favorável para acúmulo de cargo de professor, através do processo nº 034933-06.2016.8.17.2001, no processo de Anderson  Pereira do PJALLB ;


OBs: Também conseguimos para o agente Luiz Cláudio da PPBC - processo nº 021330-26.2017.8.17.2001  e Eliana Themistocles de Freitas araújo - processo nº 0032972-93.2017.8.17.2001


1.31 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu 200 (duzentos ) coletes balísticos de forma emergencial e outros 530 tiveram a licitação finalizada e foram entregues em abril de 2017.


1.32 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu em negociação que o Estado comprasse 1.500 (Hum mil e quinhentas) algemas;


1.33 Acordo assinado com o Governo para abertura de concurso público para Agente Penitenciário, onde a CEBRASPE foi ganhadora e já encontra-se o Edital para publicação na SAD. O Edital do concurso foi publicado neste Mês de junho/2017;


1.34 Na negociação por lutas de melhores condições conseguiu em negociação com a Secretaria de Administração o *auxílio de deslocamento de R$ 350,00*  a partir de abril de 2016, conforme previsto no Decreto nº 42.843, de 04 de abril de 2016;


1.35 Apresentação da prestação de contas do ano de 2015 e 2016, na Assembléia Geral de 25 de fevereiro de 2015 e de 21 de março de 2017;


1.36 Conseguiu através de articulações a inclusão na ordem do dia na questão da PEC 308, com o apoio do deputado Federal Eduardo da Fonte;


1.37 Conseguiu avanço na Proposta da PLS n º 513/2011 para alteração do Texto ou embragar, através da articulação com o Senador Douglas Cintra impedir que fosse votada e o encaminhamento para outras comissões;


1.38 Criação da Nova Lei do Código Penitenciário( Lei  nº 15.755, de 04 de abril de 2016), onde o Agente Penitenciário condenado pode ficar em cela especial;


1.39 Derrubou o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;


1.40 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através da negociação conseguiu- se adquirir 100 mil munições  (Letais e não Letais) que foram entregues em julho de 2016;


1.41 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através de negociação conseguiu- se adquirir Escudos Balísticos  que foram entregues em outubro de 2016;


1.42 Conseguiu negociar através de decisão judicial que o Estado revogasse o Inciso I do artigo 6 da Lei Complementar nº 315/2015, que obrigava a compulsória aos 65 anos. Decisão favoreceu que servidores tenham a possibilidade de conseguir a integralidade, conforme realizou a alteração através do art. 4º  da Lei Complementar nº 341, de 22 de dezembro de 2016. ;


1.43 Conseguiu através da  intervenção da FENASPEN, onde 04 (quatro) diretores do Sindicato, uma nova regulamentação para que os aposentados e funcionários da ativa realizem a capacitação técnica de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos, conforme previsto no  Decreto nº 8.935, de 19 dedezembro de 2016;


1.44 Realização da Confraternização dos servidores em vários municípios do Estado.


1.45 Compra da Sede do Sindicato, no total de 05 (cinco) salas no Edifício Circulo Católico, em 20 de março de 2017:


Compra de Nova Sede



1.46 Devido a negociação do ano de 2016, conseguiu-se mais 530 (quinhentos e trinta) coletes balísticos novos, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;




1.47 Devido a negociação do ano de 2017 com a Secretaria Executiva de Ressocialização, e DEPEN, conseguiu-se mais 15 (Quinze) viaturas xadrez doados pelo DEPEN, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;


1.48 Foi inaugurado no dia 10 de abril de 2017, a casa de apoio para atendimento ao pessoal do Interior;




                                                                     Casa de Apoio para o pessoal do Interior


1.49 Conseguiu-se em Negociação da pauta salarial de 2016, 2017 e 2018, novos enquadramentos que serão efetivados em agosto de 2017, e novas tabelas salariais em janeiro e dezembro de 2018, nos moldes da categoria de Segurança Pública.  O Governo encaminhou o Projeto de Lei nº 1365/2017 para a  ALEPE  no dia 16 de maio de 2017.


1.50 Conseguiu-se os pjes para a central de apresentação que controla apresentações judiciais no Fórum Joana Bezerra, através de negociação em fevereiro de 2017, com a Secretaria de Justiça e Secretaria de Administração;


1.51 Conseguimos através de negociação um novo avanço com o reajuste no PJES no valor de R$ 200,00 e no aumento de quantidade de quotas em mais de 660 (seiscentas e sessenta) quotas, ficando o total de 3.360 (três mil e trezentas e sessenta) quotas, através do decreto nº 44.776, de 27 de julho de 2017.


1.52 Em negociação com o DEPEN e Secretaria Executiva de Ressocialização  conseguiu-se a aquisição de máquinas de raio x, banquetas e Portais eletrônicos, nos anos de 2016 e 2017.


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1.53 Encaminhamento do Governo após negociação do SINDASP-PE,  do projeto  de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que trata da criação de vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária que irá permitir a convocação de mais concursados.

1 54. No dia 29 de novembro de 2017, o Estado fez a publicação para compra de 510(quinhentos e dez) pistolas calibre.  40 e 76 (setenta e seis) carabinas calibre .40, que  serão adquiridas e devem ser entregues no início do ano permitindo acautelar mais agente penitenciários.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

SINDASP- PE RECEBE REPRESENTANTE DA OEA, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSADOS PARA APRESENTAR RELATÓRIO COM INTUITO DE CONSTRUÇÃO PARA MELHORIAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

quinta-feira, 21 de setembro de 2017


Presidente do SINDASP-PE João Carvalho e 
a representante da SEMPRI Wilma MELO 


O SINDASP-PE recebeu representante da OEA e representante do SEMPRI para prestar informações na emissão de relatório.

Relatório entregue a OEA


O intuito é a melhoria das condições de trabalho no Sistema Penitenciário.

Foi mostrado informações estatísticas sobre fatos diversos como:

- Condições de trabalho dos agentes penitenciários;

- Déficit de efetivo de agentes penitenciários;

-  Necessidade de melhorias de estrutura;

- Condições dos presos;

- Convocação de concursados do ano de 2009, que tem decisões favoráveis, Concursados preteridos (aguardando sentença) e lista de Concursados que tem etapas iniciadas realizadas,;

- Necessidade de aumento de provimento de vagas do cargo de agentes penitenciários  acima de 2000 vagas.Principalmente pela necessidade do déficit existente e devido a  previsão de inauguração de novas  unidades no ano de 2018.


Nesta reunião, presenciou o concursado para demonstrar a transparência do trabalho da atual gestão do Sindasp PE, pois este representa o interesse de Concursados do ano de 2009.

O trabalho do sindicato após a reunião foi finalizado com a emissão de um relatório com 17 (dezessete) páginas e muitos anexos. Foi apresentado um raio x dos problemas e apresentou- se soluções que procuram a melhoria do Sistema Penitenciário.

A atual gestão do Sindasp PE mostra os problemas, mas apresenta o planejamento com soluções. As soluções são construídas ouvindo servidores quando da visita as unidades prisionais.


 Não existe melhor construção do que ouvir aquele que entende do problema e estes sabem o melhor meio para soluciona- lá.

Anteriormente, no Sindicato recebeu representantes do Tribunal de Contas do Estado, com intuito de ser criado um projeto de Estado para o Sistema Penitenciário.  Foi apresentado problemas e demandas, déficits, estatísticas e condições dos agentes penitenciários. Foi demonstrado um raio x do Sistema. As informações serão usadas pelo TCE no projeto que está sendo construído naquele órgão.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

A PEDIDO DO SINDASP-PE O DEPUTADO FEDERAL DANIEL COELHO DEFENDEU NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PEC 14/2016 ( CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL)

quarta-feira, 20 de setembro de 2017


A PEDIDO DO SINDASP PE :Na tribuna da Câmara dos Deputados- o Deputado Federal do PSDB Daniel Coelho nesta terça-feira (19 de setembro de 2017) fez a defesa da PEC 14/2016. Criação da Polícia Penal. Levando assim o assunto para já o conhecimento da Câmara dos Deputados.

A Articulação junto ao deputado teve a contribuição do agente penitenciário Jorge Henrique. Pedimos que cada um faça sua parte.

Polícia Penal Já!



Fonte:
https://youtu.be/T8BWoP6-4Go

terça-feira, 19 de setembro de 2017

NOTÍCIA DO JORNAL DO COMÉRCIO:

HUMBERTO COSTA DEFENDE CRIAÇÃO DE POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS PARA MELHORAR SISTEMA PRISIONAL







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Humberto Costa defende criação de polícias penitenciárias para melhorar sistema prisional



O Senado deve votar próxima semana, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais.

O texto é defendido pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e foi aprovado em primeira votação na semana passada.

De acordo com o petista, ele assegura aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais, mas sem onerar os cofres públicos, e libera os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Caso passe em segundo turno, a matéria vai para apreciação da Câmara dos Deputados.

Humberto Costa disse avaliae que a medida vai fortalecer a segurança do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, das cidades do país.

“Além de liberar os policias que hoje estão em desvio de função cuidando de guarda e escola de presos, a polícia penal vai atuar na prevenção e elucidação de crimes que possam ocorrer dentro e a partir dos presídios”, explicou.

O parlamentar se reuniu com representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), na quinta-feira (14), em seu gabinete. Eles agradeceram o empenho para aprovar o texto.

“A proposta altera o art. 144 da Constituição Federal com o objetivo de preencher uma lacuna que consolida o ciclo do Sistema de Segurança Pública. Ele entende que a polícia penal amplia a atuação do Estado na perspectiva de uma segurança pública integrada e libera policiais civis e militares que atuam na segurança de unidades prisionais, custódia e escoltas de presos”.

“Os agentes penitenciários têm papel fundamental na sociedade. A proposta é muito importante à melhoria das condições de trabalho e vai resultar, inclusive, em condições mais dignas aos presos. Temos de ter como objetivo a construção de um ambiente de paz nos presídios, que pode propiciar melhor processo de ressocialização dos presos”, afirmou.
O líder da Oposição explicou que a polícia penal será formada a partir do quadro dos atuais agentes penitenciários e deverá ter como meta a realização de ações destinadas à segurança no âmbito do sistema prisional.
“Os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. A atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. Nada mais justo que melhorar suas condições”, acredita.

Ele frisa que o Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.

“Atualmente, há 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, no entanto, que haja somente 65 mil agentes penitenciários no País”.

“Em 20 anos, a população carcerária brasileira quadruplicou. Nesse contexto, as facções passaram a existir e doutrinar a massa carcerária, utilizando-se dos ambientes fechados para praticar diferentes crimes”, ressaltou.

Por isso, é mais do que urgente que o Estado se utilize de meios legais para a retomada da ordem e do controle. A polícia penal busca justamente atender a esses objetivos, com atuação mais padronizada e profissional”, diz.

FONTE:

DEPUTADO FEDERAL DANIEL COELHO ESTÁ DANDO APOIO A PEC 14/2016 (CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL)

domingo, 17 de setembro de 2017

terça-feira, 29 de agosto de 2017

SINDASP-PE SOLICITOU CONVOCAÇÃO E ENCAMINHOU LISTA DE CONCURSADOS QUE TEM SENTENÇAS FAVORÁVEIS OU TRANSITADO EM JULGADO AOS SETORES COMPETENTES


O Sindicato após reunião ocorrida na PGE, fez o levantamento de pessoas que tem processos judiciais com sentenças favoráveis. O levantamento foi realizado para um trabalho concentrado de ações e facilitar a convocação de pessoas que tem já argumentações legais, baseadas em sentença.


VEJA COM FOI A REUNIÃO ANTERIOR E SEU ENCAMINHAMENTO
SINDASP-PE PARTICIPOU DE REUNIÃO CONJUNTA COM REPRESENTANTES DO SEMPRI, OEA, PASTORAL CARCERÁRIA, PGE E REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE CONCURSADOS


O SINDASP-PE, através do Presidente do SINDASP-PE João Carvalho estiveram no dia 02 de agosto de 2017, em reunião conjunta com a representante da OEA e do SEMPRI, Wilma Melo e o representante da pastoral carcerária, bem como um representante da comissão de concursados Flávio e Procurador Geral do Estado César Caúla.

Compareceram alguns membros da categoria e vários concursados para realizar uma pressão e saber algum encaminhamento de concursados que tem processo na justiça.

No debate foi esclarecido a necessidade do aumento de efetivo e da convocação de concursados que tem processo na justiça.

Ficou acertado que seria feito um levantamento de pessoas que tinham sentenças favoráveis ou sentenças transitado em julgado. Diante da reunião, o Sindicato fez o levantamento e encaminhou as autoridades competentes e estará solicitando providências necessárias junto ao Ministério Público, OEA, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da pasta.

 A documentação para OEA está sendo encaminhado esta semana para ser juntado ao relatório para cumprimento das decisões judiciais.

O Sindicato está pedindo as reuniões com os gestores para as formalidades e discussões necessárias.


                Participantes da Reunião Wilma Melo, Pastoral e João Carvalho, dia 02 de agosto de 2017



O SINDASP-PE solicitou uma reunião co Dr. Marcellus Ugietti, mas este encontra-se hospitalizado, mas já sabe da demanda e irá ajudar.

Tivemos a conversa formalizada com Dra. Wilma Melo, representante da OEA que já dispôs a realizar o encaminhamento a OEA.

A reunião com o Procurador Geral do Estado está dependendo de uma agenda.

Informamos que terá uma reunião no Comitê Prisional e esta demanda será levado para uma solução. Esta reunião participa várias entidades do Governo e Entidades Civis.


O SINDASP-PE, através do Presidente João Carvalho agilizou o levantamento, formalizou a solicitação e está cobrando das autoridades uma posição, porém está dependendo das entidade do Ministério Público e OEA, para que sejam formalizados as demandas por partes destas entidades junto ao Governo do Estado.

sábado, 12 de agosto de 2017

O MUNDO DAR VOLTAS E HIPOCRISIA: ASPOL -PE FEZ ASSEMBLÉIA FANTASMA E NÃO COMUNICOU EM GRUPO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

A ASPOL -PE tem em seu quadro associados agentes penitenciários e todos sabem disso.

Porém, viviam denuciando que o SINDASP-PE fez assembléias fantasma e não colocava em grupos de redes sociais ou wathsap para levar ao conhecimento aos sócios. Porém, parece que o mundo deu voltas.

Hoje, o SINDASP-PE praticou assembléias lotadas, democráticas e aprovadas por maioria absoluta as ações do sindicato dos agentes penitenciários.

Engraçado, quem denunciava que não levava ao conhecimento do filiado fez um ato de hipocresia e as escondidas uma assembléia nesta sexta-feira (11 de agosto de 2017) para aumentar o valor da contribuição da associação. A Não divugação vai em ação anti democrática, pois o tal golpista pode aprovar a assembléia e o aumento só com seus aceclas.

Que feio seus Diego Soares!

 A Pergunta que se deve fazer: Algum agente penitenciário filiado a ASPOL viu publicação em grupos de whatsap que seu diego faz parte?

Olhe que são vários. Porque defensores deles, não publicaram tal assembléia ?

Aumentar a contribuição?  Porquê  fez as escondidas?

PROVA QUE  ASSEMBLÉIA  SO FOI COLOCADA NO SITE, MAS NENHUM MOMENTO FOI COLOCADA NOS GRUPOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS.

AGORA PROPAGANDAS  ELES COLOCAM, MAS O QUE ESTÁ NO BOLSO DO AGENTE PENITENCIÁRIO, ELE ESCONDE.  HIPOCRESIA APLICADA, FALTA DE RESPEITO E FALTA DE DEMOCRACIA. 


FALTOU COLOCAR NOS GRUPOS DE WHATSAP DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E REDES SOCIAIS.

VOCÊS RECEBEM PROPAGANDA NO SEU WHATSAP? RESPOSTA: SIM

VOCÊS RECEBERAM A COMUNICAÇÃO PARA AUMENTAR O DESCONTO DA ASPOL NO WHATSAP? RESPOSTA: NÃO.


FONTE: http://aspolpe.com.br/site/?p=11621

sexta-feira, 28 de julho de 2017

DECISÃO DO TJPE CASSA O CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DA ASPOL POR IRREGULARIDADES

Em decisão do TJPE no dia 26 de julho de 2017 foi concedida a  Liminar para o Estado contra a ASPOL cancelando o contrato de consignação.

0001516-80.2017.8.17.9000


Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Espécies de Contratos


PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual

ESTADO DE PERNAMBUCO

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO - ASPOL

Adriano Cavalcante Fonseca Galindo

Exibir todas 

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Medida Liminar

Conclusos para o Gabinete

ASPOL -PE FOI CONDENADA ADMINISTRATIVAMENTE E FOI DESCREDENCIADA POR IRREGULARIDADES NAS CONSIGNAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO

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No dia 05 de janeiro de 2017, a Associação dos Policiais Civis de Pernambuco -ASPOL-PE, foi descredenciada por irregularidades realizadas, sendo assim, perdeu a consignação e o código paradesconto em folha.

A Decisão está prevista no inciso II do art.23 do decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011.

Porém, eles tinham impetrado uma ação para permanecer com a consignação e tinham conseguido. Entretando, o Estado recorreu e cassou a liminar.

VEJA A DECISÃO ABAIXO DO TJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0001516-80.2017.8.17.9000  
RELATOR: Desembargador 
 AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL   
 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO - ASPOL

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA



Insurge-se o recorrente contra decisão interlocutória exarada pelo MM. Juiz a quo que, nos autos do mandado de segurança, processo nº 0068367-45.2011.8.17.0001, determinou permanência em vigor da liminar de fls. 143/143v que determinou à autoridade impetrada que adote todas as medidas administrativas necessárias para o desconto em folha das contribuições associativas devidas pelos filiados da autora ora agravada.

Em suas razões recursais, o agravante alega, que o novo pleito da impetrante, ora agravada, foi motivado pela decisão administrativa proferida pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração, publicada no DOE/PE do dia 5 de janeiro de 2017, que em apuração de novos fatos denunciados contra a impetrante por outra entidade representativa de servidores públicos do Estado de Pernambuco, inteiramente dissociados daqueles debatidos no writ, decidiu pelo descredenciamento da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco – ASPOL, com a consequente perda do código para desconto em folha dos servidores.

É o essencial a relatar. Decido acerca do pedido de efeito suspensivo.

Sabe-se que é facultado ao Relator do agravo de instrumento conceder o efeito suspensivo ao recurso quando se convencer do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, que a decisão fustigada é capaz de promover ao recorrente, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, na forma como reza o parágrafo único, do art. 995 do CPC/15.

A decisão agravada, ao estender - explícita ou implicitamente - os efeitos da liminar para abranger o pedido deduzido pela impetrante ora agravada, merece ser suspensa pois ampliou os efeitos da decisão liminar datada de 31 de janeiro de 2012 para além do objeto do e writ em relação a novos fatos denunciados contra a impetrante por outra entidade representativa de servidores públicos do Estado de Pernambuco, inteiramente dissociados daqueles debatidos no writ.

A decisão agravada também contrariou a pacífica jurisprudência do C. STJ, que não admite, depois de prestadas as informações pela autoridade tida como coatora, o aditamento da petição inicial do writ, mormente quando se trata de aditamento para a impugnação de outro ato superveniente, como aconteceu no caso em exame.

Por conta da impossibilidade do aditamento da petição inicial do writ, o agravado impetrou um novo mandado de segurança de nº 0003359-14.2017.8.17.0001em que foi deferido pedido liminar, no sentido de determinar que o impetrado restabeleça o desconto em folha das contribuições associativas devidas pelos filiados da autora ora agravada.

Nesse contexto, vislumbro substrato jurídico suficiente a legitimar a concessão do efeito suspensivo requestado pelo agravante.

Isto posto, concedo o efeito suspensivo e, ato contínuo, determino o regular processamento do presente agravo.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões, observado o prazo legal.
Em seguida, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça Cível, para emissão de parecer.

Publique-se.


Recife,


Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Relator