sexta-feira, 7 de abril de 2017

ASPOL TEM LIMINAR CASSADA DA CONSIGNAÇÃO

ASPOL -PE FOI CONDENADA ADMINISTRATIVAMENTE E FOI DESCREDENCIADA POR IRREGULARIDADES NAS CONSIGNAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO

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No dia 05 de janeiro de 2017, a Associação dos Policiais Civis de Pernambuco -ASPOL-PE, foi descredenciada por irregularidades realizadas, sendo assim, perdeu a consignação e o código paradesconto em folha.

A Decisão está prevista no inciso II do art.23 do decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011.

Porém, eles tinham impetrado uma ação para permanecer com a consignação e tinham conseguido. Entretando, o Estado recorreu e cassou a liminar.

VEJA A DECISÃO ABAIXO DO TJ




quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

ASPOL -PE FOI CONDENADA ADMINISTRATIVAMENTE E FOI DESCREDENCIADA POR IRREGULARIDADES NAS CONSIGNAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO

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Neste dia 05 de janeiro de 2017, a Associação dos Policiais Civis de Pernambuco -ASPOL-PE, foi descredenciada por irregularidades realizadas, sendo assim, perdeu a consignação e o código para desconto em folha.

A Decisão está prevista no inciso II do art.23 do decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011.


"DECRETO Nº 37.355, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.


Art. 23. A entidade consignatária será descredenciada, e consequentemente perderá o código de desconto, nas seguintes hipóteses:


II - atuação ilícita ou em desacordo com as suas finalidades estatutárias, no caso de sindicato ou associação representativa de classe;"



A verdade apareceu.


VEJA A DECISÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CLICK NA FOTO






ENTENDA COMO FORAM ALGUMAS IRREGULARIDADES REALIZADAS PELA ASPOL.
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ABRIU INQUÉRITO CONTRA ASPOL POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E PODE CASSAR CONSIGNAÇÃO

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ABRIU INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CONTRA A ASPOL POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES


DENÚNCIAS DE FRAUDES , SALVO MELHOR JUÍZO, COMETIDAS PELA ASPOL

Iremos mostrar sobre as denúncias de fraude no  Estatuto da ASPOL/MICPE, segundo denúncias realizada pela Diretora da ASPOL.

LILIAM BARBOSA DE SANTANA, integrante da Diretoria do MIPCPE, formalizou queixa contra o Presidente DIEGO SOARES DE ALMEIDA, em virtude da fraude do estatuto da Associação Movimento Independente. O Boletim de Ocorrência foi registrado na 14ª Delegacia Seccional de Polícia de Caruaru (BOE nº 14E0045008480).



fonte de que existe a suposta fraude

http://sinpolpe.blogspot.com.br/2014/10/diego-o-mipcpe-e-associacao-fantasma.html

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QUEIXA CONTRA DIEGO SOARES É FORMALIZADA

Na última quarta-feira, LILIAM BARBOSA DE SANTANA, integrante da Diretoria do MIPCPE, formalizou queixa contra o Presidente DIEGO SOARES DE ALMEIDA, em virtude da fraude do estatuto da Associação Movimento Independente. O Boletim de Ocorrência foi registrado na 14ª Delegacia Seccional de Polícia de Caruaru (BOE nº 14E0045008480).

Segundo o registro, a denúncia é de Fraude Documental, e o documento de referência é a Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco. 

Na descrição da ocorrência, a Diretora relata que faz parte do MIPCPE e no dia anterior ao registro, 07.10.14, teve acesso a uma Ata de Assembleia Geral, ocorrida no dia 27.02.14, para alteração estatutária, constando-se na página número 09, linha 51, assinatura da queixosa, embora a mesma não tenha participado de tal assembleia. A vítima se queixa ainda que vários outros policiais entraram em contato com ela alegando que também não estiveram presentes em tal reunião e os seus nomes aparecem como tendo comparecido. A Diretora afirma ainda que tal relação foi assinada por ela e por outros policiais com a finalidade da associação entrar com ação judicial a fim de questionar judicialmente os valores pagos a título de vale-refeição, bem como referente a gratificação do risco de vida. Afirma ainda que o Presidente DIEGO SOARES utilizou de forma indevida tal relação de assinaturas para alterar o estatuto da associação, aumentando seu mandato para 06 seis anos (anteriormente eram de 03 anos), aumentando o valor da mensalidade, restringindo a assinatura de cheques exclusivamente ao Presidente da entidade, admissão de qualquer pessoa como associado e não apenas policiais civis, dentre outras.

A Diretora LILIAM BARBOSA já havia anteriormente manifestado sua intenção de voto nas eleições do SINPOL neste ano, afirmando que é favorável ao trabalho feito pelo Movimento pela Mudança e vota na Chapa 3. 






O MOVIMENTO PELA MUDANÇA REPRESENTADO POR ÁUREO NOVO PRESIDENTE DO SINPOL RELATA SOBRE A FRAUDE REALIZADA PELA ASPOL


FOLHETO FEITO PELO MOVIMENTO PELA MUDANÇA DA POLÍCIA CIVIL NA ÉPOCA POR ÁUREO

A ESCOLA DE FRAUDES - UMA VERDADE INCONVENIENTE


É lamentável que as pessoas possam utilizar-se de todos os meios para manterem-se no poder. No caso específico dos policiais civis, aqueles que pretensamente se apresentam como seus representantes trazem nas linhas de suas histórias pessoais fatos comprovados que demonstram o quanto o autoritarismo e a falta de caráter lhe são peculiares e são suas marcas. Veja abaixo um post explicativo de como o atual Presidente do SINPOL e o Presidente da ASPOL fraudaram os estatutos de suas respectivas entidades com o intuito de se perpetuarem no poder, desrespeitando sindicalizados e sócios que, acreditando que eles pretendem lhes representar, são surpreendidos com suas gestões fraudulentas. O SINPOL não pode ter em sua gestão pessoas com tais práticas, com o risco de prejuízo a todos os policiais que arduamente militam diariamente em prol da Segurança Pública.
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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

NOTÍCIAS

Gestão terceirizada de presídio facilitou massacre de Manaus, dizem peritos

Peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, afirmam que a gestão terceirizada e a divisão dos detentos por facções criminosas nos presídios do Amazonas facilitam situações como a do massacre no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus.
"De fato, o Compaj é administrado por uma empresa privada, responsável pela gestão prisional, o que distancia ainda mais o Estado da rotina do local. Assim, quem basicamente regula os cárceres do Amazonas são as pessoas presas, as quais criam regras de conduta extremamente rígidas, em grande parte, de caráter ilegal", afirmaram ao UOL os peritos Thais Duarte e Ribamar Araujo. 
Divulgação/SSP-AM
A atuação do governo é "limitada", diz relatório federal
"A segurança jurídica e, sobretudo, a vida dos presos, ficam, assim, fortemente prejudicadas. Cenários como esse possibilitam a ocorrência de situações de extrema violência, como as sucedidas nos últimos dias em Manaus", afirmam.
Em janeiro de 2016, o MNPCT divulgou relatório de inspeção nas unidades prisionais do Amazonas em que afirma que "os presos se autogovernam e a ação da administração penitenciária "é bastante limitada e omissa diante da atuação das facções criminosas".
"Vale ressaltar, porém, que o Estado é o responsável direto pelo fato, já que tem a obrigação de custodiar os presos, garantindo sua integridade, dignidade e vida", concluem os peritos. 

Contrato milionário

Desde junho de 2014, a empresa responsável por administrar o Compaj chama-se Umanizzare. De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, o valor atualizado do contrato de prestação de serviços chega aos R$ 57,6 milhões.

MASSACRE EM MANAUS É DESTAQUE NA IMPRENSA INTERNACIONAL

Todos os agentes responsáveis pelos presos são prestadores de serviços contratados pela empresa. No total, 153 funcionários se dividem em turnos diurno e noturno, em número de 55 e 20 pessoas, respectivamente, aponta o documento do MNPCT.
"Uma vez que os agentes responsáveis pela segurança são contratados pela empresa que realiza a gestão da unidade, a relação entre as pessoas privadas de liberdade e tais entes fica bastante prejudicada", lê-se no relatório.
Os peritos constataram que os funcionários da Umanizzare foram contratados sem atender requisitos legais nem possuem conhecimento técnico suficiente para o trabalho no sistema prisional.
"Neste contexto, há uma alta rotatividade de funcionários pelas precárias condições de trabalho, o que favorece a ocorrência de tortura e maus-tratos. Isso porque, ao ser praticada uma violação, o agente responsável é demitido e outro logo assume o seu lugar." 

Divisão por facções

Na entrevista ao UOL, os peritos Thais Duarte e Ribamar Araujo voltaram a enfatizar a crítica, já incluída no relatório, sobre a divisão de presos pelo critério de pertencimento a facções criminosas.
"O problema seria a administração prisional adotar apenas a separação dos presos por facção criminosa, sendo essa medida muito limitadora e violadora."
Acrescentam os peritos: "A Lei de Execução Penal, em seu artigo 84 (caput e parágrafos), estabelece esses critérios para a separação das pessoas presas, como o tipo de crime cometido, a reincidência criminal, a primariedade, entre outros".
Formado por 11 peritos que exercem mandatos de três anos, o MNPCT tem como função a prevenção e combate à tortura no país. A sua principal função é vistoria, sem prévio aviso, "de instituições de privação de liberdade", a exemplo de presídios e cadeias públicas. O órgão é ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que desde o início do governo Temer perdeu o status de ministério e passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça.

Outro lado

A gerente de marketing da Umanizzare, Michele Antunes, afirmou "que a empresa não se pronunciará sobre os acontecimentos em Manaus e que toda a comunicação sobre o caso está sendo realizada pelo governo do Estado do Amazonas".
UOL procurou também o secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio Filho, que afirmou, no primeiro contato na segunda-feira, "ter tido acesso ao relatório", mas que naquele momento "não poderia discorrer sobre as circunstâncias nem detalhes do documento".
A reportagem voltou a contatá-lo no final da manhã desta terça-feira (3). O secretário afirmou que "provavelmente atenderia mais tarde a reportagem", mas que no momento estava acompanhando a visita do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Em paralelo, o UOL enviou, por e-mail os questionamentos da reportagem à assessoria de imprensa da Seap, mas até o presente momento não obteve resposta. 
Colaboraram Bruna Souza Cruz e Leandro Prazeres, em São Paulo e em Brasília