Centrais sindicais prometem apoio ao movimento dos Agentes Penitenciários pela criação da Polícia Penal

O presidente da CUT/RO garantiu encaminhar documento à bancada federal de Rondônia solicitando apoio a PEC
Buscando reforçar a luta dos agentes penitenciários em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal estadual e federal, o representante da categoria no Estado, Adriano de Castro, esteve reunido nesta terça-feira (19/1) com o presidente da CUT/Rondônia, Itamar Ferreira, quando foi firmada aliança de apoio por parte de mais uma central sindical.

Na ocasião, o presidente da CUT/RO garantiu encaminhar documento à bancada federal de Rondônia solicitando apoio a PEC da Polícia Penal. “Também vamos solicitar à CUT nacional que encaminhe requerimento à presidência da Câmara pedindo que a matéria entre na Ordem do Dia, como também solicitando que os parlamentares ligados à central sejam mobilizados para votarem favoráveis na ocasião da apreciação”, acrescentou Ferreira.

A secretária de Assuntos Políticos da CUT no Estado, a socióloga Maila Andrade, também fez parte da reunião. Para ela, a luta dos agentes penitenciários se dá por uma causa justa. “A criação da Polícia Penal é a forma mais justa de reconhecer os agentes prisionais como agentes da segurança pública. A luta dessa categoria é justa e necessária”, frisou Maila.

A Executiva Estadual da Força Sindical foi outra central a manifestar apoio aos agentes penitenciários. Em encontro em Porto Velho, o presidente desta entidade, Antonio Amaral, destacou que a PEC 308/2004 foi uma das 27 Moções Aprovadas durante a realização do 6º Congresso Nacional da Força Sindical, ocorrido em São Paulo nos dias 29 a 30 de julho de 2009. Amaral também prometeu interceder pelos agentes junto ao presidente da Força Nacional, o deputado federal Paulo Pereira da Silva “Paulinho” (PDT-SP).

Adriano de Castro, que participa em São Paulo nesta quinta e sexta-feira do Encontro Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria (que inclui a PEC 308), informa que a matéria deve ser votada em fevereiro. “O presidente da Câmara, Michel Temer [PMDB-SP] prometeu que a matéria entrará na Pauta de Votação da Casa agora em fevereiro. Isso é motivo para reforçarmos as mobilizações em Brasília”, salientou Castro.

Pela proposta, as atribuições das polícias penitenciárias serão:

- supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais;

- promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, e também dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o sistema penitenciário;

- diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e federal, atividades policiais que visem a efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais;

- promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais;

- fazer a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda dos muros.
Fonte - dinamica