O Ministério Público de Pernambuco conseguiu uma liminar que determina que o Governo do Estado e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase – antiga Fundac) construam quatro novas unidades para atendimento de adolescentes apreendidos pela polícia. A liminar prevê ainda que as obras sejam realizadas em doze meses, sob a punição de mil reais de multa diária, em caso de descumprimento.
O objetivo é garantir o Centro de Internação Provisória (Cenip) para 30 adolescentes, dois Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) com total de 60 vagas e uma Casa de Semiliberdade (Casem) para 20 internos.
A ação foi de autoria da promotora Marinalva Almeida e baseada em relatórios, que constataram que a maioria das unidades é inadequada para o abrigamento dos adolescentes, assemelhando-se mais a presídios. Em muitas delas sequer é possível realizar reformas. A ociosidade dos adolescentes e a ausência de uma proposta pedagógica nas unidades tem sido uma das grandes preocupações dos Promotores.
De acordo com o levantamento, um dos principis problemas identificados na unidade de Garanhuns, por exemplo, é que os internos ficam trancados a maior parte do tempo e têm direito a apenas uma hora de banho de sol, em dias alternados.
Outras ações, que aguardam decisão da justiça, foram ingressadas também por promotores em Arcoverde e Petrolina. Em Arcoverde, o MPPE requer a construção de cinco unidades para um total de 140 adolescentes e, em Petrolina, sete unidades com 200 vagas.
Fonte - DP
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