O
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) divulgou na
última sexta-feira (07) que realizará duas audiências públicas nacionais para
discutir a composição do decreto presidencial para o indulto natalino, que será
divulgado no final de 2015. A ideia é propor diretrizes da política criminal e
penitenciária do país, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
As
audiências preveem a participação em conjunto com toda a sociedade civil e
instituições públicas. A primeira audiência será realizada no dia 21 de agosto,
das 14:00hs às 18:00hs, no auditório Tancredo Neves, na Sede do Ministério da
Justiça. Já o segundo encontro está marcado para o próximo dia 11 de setembro,
em Porto Alegre, com local ainda a confirmar.
De
acordo com os integrantes do CNPCP, os que não puderem comparecer às
audiências, mas que tenham a intenção de manifestar sobre o decreto, poderá
enviar ao CNPCP no dia 11 de setembro sugestões para a elaboração do Decreto
Presidencial de Indulto de 2015.
Todas
as contribuições poderão ser encaminhadas por mensagem eletrônica para
rafael.sousa@mj.gov.br ou via postal para o endereço: Esplanada dos
Ministérios, Bloco T, ed. Sede do Palácio da Justiça, 3º Andar, Sala 303 – CEP
70064-900 – Brasília/DF. Para demais informações (61) 2025-3836.
Fonte-dp
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