O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nessa quarta-feira, um inquérito civil público para apurar as denúncias de irregularidades envolvendo a emissão de notas fiscais frias por vereadores do Recife. Com o objetivo de "defender os interesses públicos, a ordem jurídica e os interesses individuais indisponíveis", um grupo formado por quatro promotores de justiça vai investigar se houve ato de improbidade administrativa por parte dos parlamentares.
O Ministério Público já solicitou informações a diversos órgãos, entre eles a Câmara Municipal do Recife e a Superintendência Regional do Trabalho, que terão um prazo de 20 dias para entregar a documentação solicitada. Dependendo do resultado da investigação, os promotores poderão ingressar com uma ação civil pública ou pedir o arquivamento do processo.
Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) nas prestações de contas dos vereadores com verba indenizatória constatou que um grupo de 26 parlamentres apresentou notas fiscais inidôneas para justificar os gastos com o benefício. De acordo com cálculos do Tribunal, o rombo foi superior a R$ 1 milhão.
Fonte - DP
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