Drogas: a tendência descriminalizante no novo Ministério da Justiça

Após o novo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciar a necessidade de impor o debate da descriminalização das drogas à sociedade, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, também se pronunciou a favor da discussão, pontuando uma opinião fundamental à evolução do tratamento da questão das drogas, “a aprovação do projeto que prevê o fim da prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo apenas para sustentar o próprio vício. São pessoas que, segundo a definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado”.

O momento para mobilizar a opinião pública e propor medidas reformistas é ímpar, já que estamos o mais longe possível do pleito eleitoral, que de dois em dois anos restringe as propostas sérias à falácia politiqueira, e obriga mesmo os políticos mais comprometidos ao silêncio exigido pelas alianças partidárias. O início do governo é momento chave, pois é quando o capital político pode ser um tanto desgastado, já que ele está normalmente em alta.

Em entrevista concedida ao Globo, Pedro Abramovay mostra responsabilidade no trato da questão, sem extremismo nem paixões:

"Não dá para você ter uma solução num só país para o tema. O ministro (da Justiça, José Eduardo Cardozo) defendeu uma discussão livre de preconceito. Primeiro, a gente tem compromissos internacionais sobre esse tema. Se o mundo inteiro proíbe, a gente vai produzir drogas, ter latifúndios de produção de droga para abastecer o crime organizado do mundo inteiro? Não é solução. Também não dá para manter a política atual de, em quatro anos, ter um aumento de 40 mil pessoas na cadeia, pessoas que não deveriam estar lá. Entre uma coisa e outra, entre a guerra contra as drogas e a legalização, há enorme variedade (de opções). Agora é o momento de ouvir a sociedade. Estamos abertos a todas as propostas. Vamos chamar uma discussão pública sobre isso.”

Os policiais que atuam na labuta das ruas, sabem o quanto o combate ao tráfico de drogas no Brasil tem sido algo semelhante a “enxugar gelo”, pois faltam articulações de inteligência que atinjam os grandes traficantes, verdadeiros empresários do crime organizado. Ao mesmo tempo, alternativas afetivas, comunitárias e sociais são necessárias àqueles que têm a droga como válvula de escape para sua falta de perspectiva. Infelizmente, são estes últimos que abarrotam os presídios e delegacias brasileiras.

Só espero que aqueles que defendem a incisão das punições nos grandes criminosos não venham agora adotar a conservadora postura do proibicionismo gratuito. A não ser que consigam provar que a proibição e punição do varejo reduziu a atuação do atacado.