Foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União a nomeação da nova secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki. Especialista em políticas de segurança pública e mestre em Direito Constitucional, Regina Miki foi secretária de Defesa Social de Diadema (SP) entre 2001 e 2008, período em que colaborou para a redução de 78,61% da taxa de homicídios da cidade, então uma das mais violentas do estado.
A Secretária Nacional de Segurança Pública terá a missão de ajudar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na articulação com estados e municípios para o desenvolvimento de políticas de prevenção e repressão na área, com base nas diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Regina está no MJ desde 2008, quando foi convidada pelo ministro Tarso Genro para ser secretária-executiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O evento reuniu membros da sociedade civil, movimentos sociais e profissionais de segurança pública de todo o país, em 2009, em Brasília, quando foram definidas novas diretrizes para políticas do setor.
Entre elas, a reestruturação e reativação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), da qual Regina será presidente. Composto por 30 instituições, o conselho tem a função de atuar como órgão normativo na formulação de estratégias e no controle e na execução da política nacional de segurança pública.
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