A presidente Dilma Rousseff (PT) deve enviar ao
Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a União
passe a dividir com os estados a responsabilidade da condução das políticas de
segurança pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados. O
anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante posse
dos novos ministros do governo petista.
Para alguns seguimentos, as PEC seria uma espécie
de intervenção federal na segurança pública dos estados. No entanto, a
assessoria de imprensa do ministro Cardozo negou que essa seja a intenção.
“Esta proposta está sendo inicialmente discutida e
é baseada em um dos tópicos da campanha da presidenta Dilma Rouseff. Não há
ainda informações que possam ser divulgadas, mas a PEC teria como intenção
permitir uma maior autonomia da União para auxiliar em assuntos típicos dos
entes da Federação quanto à da Segurança Pública. As propostas iniciais estão
sendo pensadas no âmbito do Governo Federal e com secretários de Estado da
Segurança Pública”, explica a nota.
Em entrevista em Brasília, o ministro José Eduardo
Cardozo explicou que “precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de
não integração na área da segurança. O que a presidenta quer é uma política
compartilhada de segurança pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer
convênios e parcerias. Com um o plano das competências concorrentes poderíamos
desenvolver políticas federais nos estados, em conjunto. A União não pode ser um mero
repassador de dinheiro".
Segundo Cardozo, a intenção do governo com a
alteração constitucional é permitir que a União participe da elaboração das
diretrizes das políticas de segurança pública sem ferir a autonomia dos
estados. "Não podemos ter polícias (Federais e estaduais) agindo de forma
isolada, com atitudes desconcentradas no combate ao crime organizado e ao
tráfico de drogas", ponderou.
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