Está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (5), o projeto de lei que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para presos que utilizarem aparelhos celulares ou qualquer outro tipo de equipamento de comunicação para planejar ou cometer delitos.
Segundo o autor do projeto (PLS 6/08), senador Romeu Tuma (PTB-SP), a proposta tem dois objetivos: reduzir as possibilidades de comunicação entre criminosos e inibir a articulação entre os seus líderes.
No entender do senador, a determinação de bloquear ou desligar as antenas transmissoras de celular nas proximidades dos presídios mostrou-se ineficiente e prejudicial para milhares de pessoas que trabalham, moram ou transitam nos bairros próximos aos presídios.
- Os equipamentos de bloqueio chegam a ser sabotados dentro dos próprios presídios. Além disso, são escassos os recursos governamentais para a manutenção deles - resumiu Tuma.
A proposta tem parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Se aprovada, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votada em decisão terminativa.
Fonte - agenciasenado
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