sábado, 11 de julho de 2009

Governo vai recorrer da decisão que autoriza aumento na conta de energia

Na última quinta-feira, o STF derrubou a liminar que impedia a Celpe de reajustar em 3,64% preço para clientes de baixa tensão e 11,46% para os usuários de alta tensão

O Governo do Estado afirmou que vai entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar novamente o direito da Celpe de aumentar a conta de energia. O aumento atinge cerca de dois milhões e meio de consumidores pernambucanos.

Na última quinta-feira (9), a Celpe conseguiu derrubar no STF a liminar que impedia a cobrança do reajuste nas contas de energia de 3,64% para clientes de baixa tensão e de 11,46% para os usuários de alta tensão. A cobrança do reajuste foi suspensa no dia 27 de maio deste ano, quando o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Arfor Rocha suspendeu a liminar da Justiça Federal que garantia à Celpe o aumento nas contas.

A fundamentação da decisão do STF é de que se trata de matéria constitucional de competência do Supremo e não do STJ. O procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, avisou nesta sexta-feira (10) que vai recorrer.

A briga na Justiça da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Governo do Estado com a Celpe dura três meses. Nesse período, aconteceram duas decisões na justiça a favor da redução e outras duas a favor do aumento.
Fonte - pe360graus

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