sábado, 12 de fevereiro de 2011

RESPOSTA AO COMUNICADO DA DIRETORIA DO SINDASP - EM CONSIDERAÇÃO E RESPEITO A TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS PERNAMBUCANOS


É preocupante o conceito que alguns supostos líderes detêm sobre o que é democracia, representatividade política e Estatuto, uma vez que é contraditório seu discurso em relação às suas ações. É bom relembrar o que significam a estes “cidadãos”. Democracia vem do grego demo=povo e cracia=governo, trocando em miúdos, governo do povo. Segundo o sociólogo Renato Cancian: “as democracias extraem sua legitimidade a partir da realização de eleições periódicas, em que os eleitores escolhem os seus representantes que ocuparão os cargos políticos nas instituições que compõem as várias esferas de poder (no nosso caso o sindical). O governo representativo está inserido num contexto histórico bastante peculiar e se diferencia de outras formas de exercício do poder político. Conclui-se que o princípio da representação política está associado a uma modalidade de controle regular do poder governamental por parte daqueles que não podem exercê-lo pessoalmente, transferindo para outros essa tarefa. Por outro lado, também se diferencia dos sistemas autocráticos de governo nos quais os súditos não têm acesso e nem controle sobre as decisões políticas como no caso dos regimes absolutistas”. É bastante lembrar que, no caso da diretoria destituída, instalou-se uma autocracia com artifícios diversos para um mandado “ad infinitum”. Tal fato constitui claro desrespeito a todos os princípios éticos e morais, sendo uma afronta àqueles a quem deveriam representar e defender incondicionalmente. Vilipendiaram e perjuraram em prol de interesses próprios.



Quanto à representatividade, cabe-nos verificar a etimologia da palavra representação encontrada no latim, representatio, representationis, que, segundo Laudelino Freire, significa a "ação ou efeito de representar", "ser mandatário ou procurador", "fazer vezes de", "suprir falta de", "apresentar-se no lugar de". Assim o termo representação, no âmbito contratual, associa-se à figura da substituição na manifestação de vontade. Segundo o jurista e professor acadêmico Manuel Gonçalves Ferreira Filho: “a representação é definida como um vínculo entre os representantes e representados pelo qual os representantes agem em nome dos representados e devem trabalhar pelo bem comum e não pelo próprio. A ideia clássica de representação política incita à de participação popular no governo, por intermédio de representantes eleitos, por meio do sufrágio universal. Representação, assim, está atrelada à ideia de democracia, de governo do povo”. Não se pode negar que há muito tempo estes “cidadãos” perderam o foco e destoaram completamente da categoria, que enveredaram por questões político-partidárias visando interesses pessoais. Tornaram-se míopes quando deixaram de lado a defesa da categoria, dos agentes penitenciários, e passaram a viver de denuncias e crítica pela critica sem apresentar qualquer tipo de alternativa às dificuldades que se lhe apresentavam. A sabedoria popular já diz: “Criticar é bom demais”. Está claro que houve uma inversão de valores e papeis, porquanto é sabido que cabe a uma entidade de classe defender e não acusar aqueles a quem representa. O papel de acusar, quando necessário, é da competência governamental, jamais de uma entidade classista (um sindicato), que tem o dever legal, ético e moral de apoiar seus filiados e sua categoria como um todo. Governo e sindicato possuem papeis antagônicos. O advogado de defesa jamais deverá incorporar o papel de promotor público.

Estatuto, segundo o Aurélio, significa: “Lei orgânica que expressa formalmente os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação: A constituição é o estatuto fundamental de uma nação; por extenso é o Código ou regulamento que tem valor de lei ou de norma”. É bom lembrar que o Estatuto está para o sindicato assim como a constituição está para a nação, e mais, o seu descumprimento está sujeito a sansões em diversos níveis. Quando a constituição de um país democrático não é respeitada, instalado está o caos e as bases do despotismo. A tirania a que estivemos submetidos na última década não pode ser mais a única opção para esta (pseudo) representação, prática contumaz daqueles que dirigiam o nosso sindicato. Por muito tempo o temor de muitos reprimiu o desejo de mudanças e muitos pais e mães de família foram solapados nos seus direitos de opinar e decidir acerca do destino de nossa categoria. Quem não lembra da pressão imposta em diversas assembléias do Sindasp, da lei do silêncio, da impossibilidade de qualquer manifestação de opinião divergente. Clara demonstração da falta de urbanidade, respeito e desconhecimento, ou omissão ao estatuto que garante o direito de expressão a qualquer membro da categoria (ver estatuto Art. 6, §1º).

Custo a acreditar no que li no último comunicado aos associados do Sindasp onde referem-se a “convocações anônimas” e “a quem são os sócios do Sindasp que convocaram a assembléia”. Saibam todos que as convocações foram feitas através de editais publicados em jornal de grande circulação (Folha de Pernambuco), que o distinto dirigente foi notificado pelo correio com comprovante de recebimento - AR. Além disso, duas pessoas que compunham a sua chapa e diretoria assinaram os requerimentos. Que pretextos mais vão continuar usando para nos confundir. Das duas uma, ou eles estão no mundo da lua e fazendo-se de desentendidos, ou não conhecem sua base sindical e muito menos o Estatuto que rege o nosso sindicato. Aproveitamos para esclarecer o seguinte: no Art. 20 está claro quais são as instâncias administrativas do Sindasp por ordem hierárquica, ei-las: I – Assembléia Geral; II - Diretoria Executiva e III – Conselho Fiscal. No Art. 21 está explícito que a Assembléia Geral é o órgão soberano da instituição, podendo a assembléia geral ser convocada pela maioria dos sócios. Estamos de posse dos requerimentos da maioria dos sócios – aqueles referidos como “anônimos” no comunicado do Sindasp (estes “cidadãos” de fato terão muitos sócios para processar, sem falar nos novos que após a assembléia nos entregaram suas fichas de filiação). Explicamos que os requerimentos não foram apresentados àquela diretoria porque não compareceram a nenhuma das convocações, conforme Art. 23, inciso III. Porém, alguns dos vossos diretores assinaram, então tem o conhecimento. Informamos que ao não atender a CONVOCAÇÃO de uma instância superior (Assembléia Geral) a Diretoria Executiva prevaricou, descumpriu, mais uma vez o estatuto do sindicato. Cláusula pétrea estatutária é que os verdadeiros mandatários e donos da instituição são os sócios e não a diretoria como supõem.

“Quem é nosso inimigo?” Ou melhor, quem são nossos inimigos? Aqueles que nos convocam a participar e compartilham das decisões fazendo valer a vontade da maioria? Ou aqueles que de seus gabinetes gestores distantes do Sistema Penitenciário só começaram a movimentar-se após o início de nossa mobilização por mudanças no Sindasp? Quem ouviu falar na diretoria do sindicato nos último quatro anos? Onde estavam em 2007 quando tivemos o reajusta linear de 3,18%, enquanto outras categorias que participaram das Mesas de Negociação Geral chegaram a 40% de reajuste? Quem nos obrigou a criar alternativas de representação para que houvesse interlocução e negociação junto ao governo? Onde estavam e para onde estava indo o recurso financeiro dos sócios? É bom lembrar que os recursos não pertencem à diretoria para serem utilizados ao bel-prazer (...), mas são patrimônio dos sócios, devendo-se a estes fazer prestações de contas. Se não há nada a esconder, ou temer, por que não se dignaram a comparecer e efetuar as devidas prestações contábeis? O que os levou a descumprir, mais uma vez, o estatuto quanto à prestação de contas, que no tocante ao exercício de 2010 deveria ter sido feita até o dia 01 de fevereiro (dia realização da 2ª assembléia extraordinária)? Ver Art. 50 do estatuto. O que haverá dentro desta “Caixa de Pandora” que não pode ser conhecido pelos sócios e donos dos recursos financeiros? Onde está o Conselho Fiscal que não cumpre seu papel institucional e zela pelo cumprimento do estatuto? Se Até membro do Conselho fiscal assinou o requerimento de ilegalidade da eleição. Será que esta foi legal. Se até assinaram a solicitação de prestação de contas de 2007 a 2010, será que existe alguma prestação neste período apresentada. Neste contexto, não está mais em jogo só a eleição, mas agora está a questão da prestação de contas, onde ocorreu infração no artigo 50 do Estatuto. Que tipo de organização é esta onde um tem o chicote e os demais os lombos para serem açoitados? Onde está o meu direito de sócio, ou antes, meu direito de agente penitenciário, filiado ou não de ser representado e não guiado como cego?

“Paciência tem limites”, é verdade. A nossa se esgotou após mais de uma década de “faz-de-conta” e “histórias da Carochinha”. Não queremos uma versão tupiniquim de Hosni Mubarak, queremos a democracia em nosso sindicato a pleno direito. Falácias e retórica ao estilo acadêmico não resolvem nossos problemas, muito menos surtem o efeito ilusionário do passado. É sabido que nenhuma decisão foi tomada ou propalada pelo judiciário, o processo ainda não está concluído. O certo é que a documentação apresentada em juízo demonstra que houve irregularidades e que alegam que o edital de convocação não foi publicado por falta de recursos financeiros. Muito bem!... Pode até explicar, mas não justifica a quebra do estatuto. No caso, o fato de supostamente não haver dinheiro não os desobriga de cumprirem a lei, neste caso, o estatuto. Ver art. 45: “A convocação para as eleições se dará através de edital público na sede da sociedade e/ou em jornais de circulação no Estado...” - Só para deixar mais claro: “…na sociedade e em jornais...”, ou “... na sociedade ou jornais...”; se eles não aprenderam a ler e a interpretar um texto digam, nós e nossos advogados teremos prazer em ajudar. Além disso, com que autoridade a comissão eleitoral mudou a data da posse do dia 31 de março para 10 de agosto de 2009. Outra vez, brincaram de fazer sindicato e nos trataram, novamente, como “Deby & Loyd”, acostumados que estavam a fazer tudo sem serem fiscalizados ou cobrados. Para a informação de todos o Art. 53 do estatuto estabelecem que as eleições devam ser realizadas faltando no mínimo 30 dias e no máximo 90 dias para o término do mandato que é 31 de março (...); destarte para que a data fosse modificada teria que ser feita a alteração numa assembléia geral extraordinária convocada para a alteração do estatuto, ver art. 55, item i. . Para garantir a transparência e legitimidade do processo nos acompanharam, além do Ministério Público, outras entidades sindicais que assinalaram as atas.

Ao referir-me a “Resiliência” deixo claro que, ainda que tardiamente, a categoria esta dando a resposta devida a este grupo, após todos estes anos de descaso e desrespeito para com ela. “Antes tarde do que nunca” a categoria deu a resposta devida aos desvarios destes “partidários do mal” que tantos prejuízos políticos, financeiros e pessoais trouxeram a nossa categoria. Quanto ao suposto anonimato alegado pelos tais, este nunca ocorreu, sempre fomos claros e transparentes em todos os momentos e em todos os lugares o nosso posicionamento, fizemos tudo às claras. Independente de qualquer coisa tivemos e temos coragem para confrontar estes “cidadãos” travestidos de sindicalistas”. A diretoria em que muitos sabem foi destituída, mas é preciso lembrar a todos da dificuldade de se localizar na sede do Sindasp, as almas. Além do mais, se estivessem interessados em exercer o seu direito a ampla defesa, respeitassem os sócios e a categoria, teriam comparecido quando convocados para tal. Garantimos a todos que não sofreriam nenhum tipo de desrespeito ou afronta, teriam sido tratados como merece qualquer ser humano e sócio, independente de sua ideologia, credo político, religioso ou opção sexual. É no princípio da legalidade e do respeito a todos que pautamos nossas ações; civilidade é nosso lema, jamais permitiríamos que fatos passados se repetissem, mesmo que ali estes estivessem em minoria. No mais, nestes próximos dias serão oficialmente comunicados, e se, ainda, após esta destituição vergonhosa e desonrosa tiverem a desfaçatez de questionarem uma decisão soberana da categoria, tomada em assembléia geral convocada pela maioria dos sócios. Que procurem, pelos meios que acharem convenientes, aquilo que julgam ser seu direito. O nosso nós garantimos através da tomada do sindicato pela base, como convêm a uma democracia sindical. Através de uma decisão unânime, soberana, legítima e legal dos sócios que assim o fizeram respeitando o estatuto. As mudanças já começaram, muitos colegas voltaram a filiar-se, estamos de posse de novas filiações que serão implantadas o mais breve possível. O processo de retomada de nosso sindicato é irrevogável, posto que foi e está sendo feito com a vontade e a força da categoria. Em breve estaremos convocando nova assembléia para atender aos anseios de todos os que têm nos procurado e daremos continuidade as diversas mudanças que nos foram solicitadas.

“Pode até existir uma base sem sindicato, mas jamais haverá um sindicato sem base”. O Sindasp é patrimônio inalienável das agentes e dos agentes penitenciários pernambucanos. Num Estado democrático de direito deve impreterivelmente ocorrer a alternância de poder, se assim não ocorrer abertas estão as portas à ditadura. O regime imperialista do Sindasp começou a ruir faz tempo, o início do seu fim começou com a destituição daquela diretoria. Agora começa o novo período de democratização, onde todos que quiserem poderão filiar-se, desfiliar-se, exercer o seu direito de votar e ser votado. Por isto, permaneceremos juntamente com aqueles que nos apoiaram e caminham conosco. Parabéns agentes penitenciários pernambucanos, este é o início de uma nova era onde imperará, com a graça do Soberano Deus, a democracia e o respeito a todos indiscriminadamente.

Quanto ao futuro, todo mundo verá se Assembléia Geral é legal, ou se atropelou o âmbito jurídico, pois aos leigos de plantão as duas tem o mesmo objeto, ou seja a ilegalidade da eleição. Sendo assim, foi feito o atropelamento pelos feitores contra a sua base escravizada pela opressão e arrogância sofrida pelos mentirosos de plantão. Mentem quanto a a escala e projetos realizados por eles.

Obrigado a todos.


Por sociosindasppe



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