sexta-feira, 2 de outubro de 2015
quinta-feira, 1 de outubro de 2015
PC: nova assembleia
O
Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE) realizou na última terça-feira
uma assembleia na sede da entidade, na Rua Frei Cassimiro, Santo Amaro, no
Recife. O presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, sinalizou a indignação da
categoria diante do tratamento diferenciado dado pelo governo do estado ao
oferecer aumento salarial de 8,16% aos delegados e negar reajuste aos
policiais. "Os 4,9 mil policiais civis do estado exigem tratamento
isonômico".
A
proposta que gerou insatisfação se limita à criação de uma gratificação de
auxílio-transporte fixada em R$ 300, não aplicável a aposentados e o pagamento
de progressão do Plano de Cargos Carreira e Salários. Segundo Áureo, a
progressão é um direito devido desde março que independe de negociação e a
gratificação auxílio-transporte não alcança aposentados e não tem como
substituir o reajuste dos salários. Ele indica como outro problema o fato de
ter sido ofertado reajuste salarial aos delegados, que também incorporaram em
novembro do ano passado a progressão do PCCS e ainda têm a perspectiva de uma
nova progressão em novembro.
Além
da recomposição dos salários, incluindo a fixação do percentual de 225% de
gratificação de função policial para todos, a categoria da Polícia Civil cobra
a convocação de 100 escrivães e 700 agentes concursados para substituir outros
que se aposentam até o final do ano e a equipagem adequada para trabalhar com
segurança, inclusive coletes a prova de bala, melhores condições de trabalho
nas delegacias.
Fonte-dp
Corte Interamericana de Direitos Humanos cobra medidas efetivas para Complexo Penitenciário do Curado
Após
um ano e quatro meses da aplicação de medidas provisórias pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos para proteger a integridade pessoal de
detentos, visitantes e Agentes Penitenciários do Complexo Penitenciário do
Curado, no Recife (PE), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
considera que as ações adotadas pelo Brasil não foram efetivas.
A
afirmação foi feita na última segunda-feira(28), pelo advogado do órgão, Erick
Acuña, durante audiência pública do tribunal, em San José, capital da Costa
Rica.
Representantes
dos governos federais e de Pernambuco e de entidades de defesa dos direitos
humanos estiveram presentes ao evento, que teve por objetivo atualizar a corte
sobre o cumprimento das medidas, além de ouvir observações das entidades que
representam os beneficiários da decisão.
O
secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, listou
para os juízes uma série de ações, implementadas em conjunto com o governo
federal no Complexo do Curado.
Elas
são referentes à diminuição da superlotação, manutenção da segurança e do
respeito à vida de detentos, funcionários e visitantes, bem como atenção à
saúde dos detentos, eliminação de armas e proibição de revistas vexatórias,
medidas de curto prazo exigidas pelo tribunal.
Entre
as ações, Pedro Eurico citou campanhas de vacinação, licitação para compra de 4
mil tornozeleiras, instalação de alambrados nas muralhas e aumento da
periodicidade de revistas para evitar a presença de armas entre os detentos,
contratação de 126 novos Agentes Penitenciários, instalação de uma ouvidoria no
complexo para receber e apurar casos de violações de direitos humanos e uso de
equipamentos eletrônicos de inspeção nas revistas.
Por
causa do agravamento do quadro, em comparação a 2014, Acuña sugeriu que a corte
emita novas medidas provisórias para o Brasil, como o aumento do número de
detentos no complexo. À época, havia 6.444 presos da unidade, que tem capacidade
para 1.514 internos.
Atualmente,
conforme relato dos representantes das entidades de defesa de direitos humanos,
há cerca de 7 mil. Para o advogado da CIDH, as informações do Estado sobre
denúncias de violência e tortura são insuficientes e as medidas para evitar a
circulação de armas no complexo não foram eficientes. Sobre esses dois pontos,
ele pediu que houvesse uma investigação realizada por órgãos independentes.
A
audiência ocorreu um dia após novo tumulto no Complexo do Curado, que terminou
com dois detentos feridos e um morador do entorno morto ao ser atingido por
bala perdida. O fato foi relatado na lista de práticas violentas contabilizadas
pelo advogado da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de
Harvard (IHRC, na sigla em inglês), Fernando Ribeiro Delgado.
Segundo
ele, desde maio de 2014, quando a Corte Interamericana emitiu as medidas
provisórias, ocorreram três rebeliões e 21 mortes, incluindo um policial, dois
presos asfixiados em um incêndio, um eletrocutado e dois decapitados, dos quais
um esquartejado.
Em
conjunto com outras entidades que representam os beneficiários das medidas, a
IHRC é responsável por um extenso dossiê com denúncias de assassinatos,
torturas e violações de direitos praticadas no Complexo do Curado. Durante a
audiência, eles apresentaram fotos e um vídeo para ilustrar fatos violentos no
local.
Os
representantes das entidades também denunciaram o desrespeito a detentos gays,
transexuais e transgêneros. Eles relataram o caso de um gay, colocado em uma
cela de castigo com outros 35 homens, que acabou vítima de estupro coletivo. Ao
solicitar novas medidas provisórias para o Complexo do Curado, o advogado da
CIDH sugeriu a inclusão de ações que protejam esse público.
Aprovados no concurso para Agentes Penitenciário protestam em frente a presídio
Em
julho passado, o grupo se concentrou em frente à sede da Seres, no Parque 13 de
Maio, e saiu agora a pouco em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista até o
Palácio do Campo das Princesas, na Praça da República para cobrar uma posição
do governador Paulo Câmara.
Na
ocasião, a Secretaria de Administração (SAD) informou que no concurso
instituído por meio da Portaria Conjunta SAD/Seres Nº 121, em novembro de 2009,
para Agente de Segurança Penitenciária foram ofertadas 500 vagas. Após curso de
formação e homologação do certame, foram nomeados 1.020 candidatos, ou seja,
mais que o dobro das vagas que estavam previstas. A SAD informa ainda que, além
do Estado ter ultrapassado o limite prudencial da LRF, o concurso expirou em 28
de junho. Ou seja, o Estado está impedido legalmente de nomear Agentes desse
concurso, bem como de outros certames.
Fonte-dp
.
domingo, 27 de setembro de 2015
Complexo do Curado: morador morre atingido por bala perdida
Um
morador da comunidade do Alto da Bela Vista morreu após ser atingido por tiros
de fuzil durante princípio de tumulto no Presídio Frei Damião de Bozzano, uma
das unidades do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste
do Recife, na manhã deste domingo (27). O ambulante Ricardo Alves da Silva, 33
anos, que escovava os dentes no quintal de casa quando foi atingido, morreu no
Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, segundo o posto policial da
unidade de saúde.
Segundo
o motorista Alexandre Souza, que ajudou a socorrer Ricardo Alves, o ambulante
se preparava para ir trabalhar na Feira do Troca quando foi atingido. "Eu
me acordei com os tiros e ouvi os gritos das pessoas por aqui. Quando vi ele
estava deitado no chão, colocamos o Ricardo no carro para leva-lo para o
hospital", explica Alexandre, destacando que os tiros vindos do Complexo
do Curado são contastes. A vítima foi inicialmente socorrida para o Hospital
Otávio de Freitas, no bairro do Sancho, mas foi transferida para o HR, onde
morreu.
Conforme
o delegado Joaquim Braga, do Departamento De Homicídios e Proteção a Pessoa
(DHPP), o laudo médico informa que a vítima foi atingida por três disparos.
"A casa da vítima fica a cerca de 300 metro do presídio, mas apenas a
perícia poderá afirmar de onde partiu o disparo", explica o delegado.
Revoltados
com a falta de segurança, os moradores da comunidade Alto da Bela Vista
realizam dois protesto. O primeiro aconteceu no entorno da comunidade. Em
seguida, o grupo seguiu para a BR-232, perto da localidade, onde ateou fogo em
pneus e entulhos para bloquear a passagem de veículos. Por volta das 11:00hs o
tráfego foi normalizado.
Além
do morador, dois detentos foram atingidos por disparos dentro da unidade
prisional. José Carlos Serafim levou um tiro no abdômen e está em estado grave.
Já Mário Francisco do Nascimento foi atingido no fêmur. Ambos foram socorridos
para o Hospital Otávio de Freitas.
De acordo
com o 12º Batalhão da Polícia Militar, o tumulto foi controlado por volta das 8:00hs.
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) afirmou que irá abrir
sindicância para investigar o ocorrido e um inquérito policial também será
aberto pela Polícia Civil. Ainda segundo a secretaria, as visitas não foram
suspensas neste domingo e serão encerradas no horário habitual, às 16:00hs.
Fonte-jc
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
COMUNICADO A CATEGORIA
O
Sindicato conseguiu que o Estado assinasse um compromisso que permitirá uma
reunião para tratar das questões de repercussão financeira, quando da saída do
limite prudencial.
A
negociação política assegura que caso ocorra gasto de despesa de pessoal com
outras categorias permite que o Sindicato possa ser chamado e negocie com o
Estado.
Esclarecemos
que o Sindicato não negociou ainda
nenhuma pauta salarial de 2015, apenas trouxe algumas vantagens e outras que
estarão sendo encaminhadas a Assembléia Legislativa nos próximos dias.
É
fato que o Estado passou do limite prudencial, conforme está visto no portal da
transparência. Legalmente, o Estado fica proibido de concessão de reajustes ou
de criar legislações que promovam o aumento da repercussão financeira
permanente. Algumas repercussões financeiras
são considerados custeios e tem caráter indenizatório, podendo em alguns
casos serem concedidos.
Estamos
alertas com negociações de outras categorias ou se o Estado está aumentando
despesa em folha ou custeio. Caso abra para outras categorias iremos pedir a
extensão de tais benefícios.
O
Sindicato informa que no momento da negociação salarial, será convocada uma
Assembléia Geral.
O
Sindasp-PE irá sempre assegurar pela legalidade e não colocará a categoria no
fundo do poço por posições políticas.
Fonte-sindasppe
quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Complexo do Curado sob júdice
Na
próxima segunda-feira, o Governo Brasileiro vai ter que se explicar à Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados
Americanos (OEA), sobre a violência recorrente dentro do Complexo Prisional do
Curado, em Pernambuco. Em janeiro deste ano, três pessoas morreram durante uma
rebelião no centro de ressocialização. Naquela ocasião, representantes da Articulação Regional do
Movimento Nacional de Direitos Humanos adiantou que um documento tinha sido enviado à
OEA solicitando esse encontro que acontece no dia 28 de setembro, na Costa
Rica.
Na
audiência marcada para as 14h, o Brasil terá 30 minutos para mostrar um
documento sobre o cumprimento de ações provisórias ordenadas pela CIDH. Os
representantes da OEA terão o mesmo tempo para fazerem considerações sobre a
apresentação do País e até apontarem novas violações dos direitos humanos.
Depois dessa etapa, as partes podem solicitar replica e tréplica, cada um com
dez minutos. Só após o debate é que a Corte dará a opinião dela sobre o
episódio.
Em
janeiro, a representante regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos,
Wilma Granjeiro, explicou que desde 2011 se recomenda ao estado brasileiro
atenção em relação ao Complexo do Curado. Pede-se mais segurança na unidade,
atendimento médico aos detentos, apuração dos maus-tratos, facilitação do
acesso à justiça, entre outras exigências, que serão cobradas na próxima
audiência. O Governo Brasileiro é quem vai ter que explicar o motivo pelo qual
ainda ocorrem episódios de violência dentro do presídio, como o registrado no
inicio deste ano.
Enquanto
o Brasil não garantir a segurança no ambiente prisional, o País não vai poder
assumir uma cadeira no Conselho de Segurança e como não cumpriu as
recomendações dadas em 2011 pode sofrer penalidades na próxima audiência. O
Complexo Prisional do Curado é hoje um dos maiores unidades prisionais
brasileiras. Nela estão abrigados quase sete mil detentos, quando só existem
2.200 vagas.
Fonte-folha
segunda-feira, 21 de setembro de 2015
Programa de Saúde Mental para Agente Penitenciário
Na última
terça-feira (15) uma comissão do Sindasp-PE composta pelo presidente João
Carvalho, pelo conselheiro fiscal Wilson Feitosa e o segundo-tesoureiro Júnior
Cabral estiveram no gabinete do deputado estadual Zé Maurício, discutindo uma
minuta de um Projeto de Lei para instituir o Programa Estadual de Saúde Mental
dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco.
João
Carvalho explicou ao deputado a importância do projeto para a categoria e apresentou
soluções práticas, indicando a busca de recursos do Pronasci (Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania) sem gerar despesas ao Poder Executivo
Estadual. Os diretores do Sindasp-PE também relataram experiências de outros
estados, além de estudos técnicos da ONU (Organização das Nações Unidas) e da
OMS (Organização Mundial da Saúde).
Diante da
profunda crise vivenciada pelo sistema prisional brasileiro, os Agentes
Penitenciários são expostos a enorme pressão, visto que suas atribuições são
das mais arriscadas, como vigilância interna dos estabelecimentos penais,
revista pessoal de presos e familiares, revista de volumes e objetos que
adentrem os estabelecimentos, dentre outras dezenas de atribuições.
O
programa tem a intenção de prevenir e atender distúrbios mentais em agentes
penitenciários por meios de atividades, consultas, tratamentos etc. O deputado
Zé Maurício se mostrou solidário e ofereceu apoio ao pleito da categoria. O
Deputado recebeu a minuta de João Carvalho com a justificativa e vai apresentar
um projeto de lei com o texto na Alepe, bem como fazer um pronunciamento no Plenário
da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Fonte-sindasppe
COMUNICADO do Sindasp
Sindasp-Pe
informa para esclarecimentos que a atual diretoria começou a gestão no dia 31
de março de 2015, e que no prazo legal convocará uma Assembléia Geral para
tratar das questões para pauta salarial, que foi apresentado pelo Sindicato ao
Governo do Estado.
Infelizmente,
o Estado está atualmente impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de
concessão de Reajuste ao Poder Executivo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, em discussões com a Secretaria de
Administração ocorrerá a discussão da Pauta, após a saída do limite prudencial
e as negociações financeiras irão ocorrer.
O
Sindasp segue em busca das melhorias salariais necessárias e merecidas para os
Agentes Penitenciários, atuará sempre de forma transparente e propositiva na
condução da campanha salarial 2015. Informamos que conforme ata de reunião do
dia 21 de agosto de 2015, fica bem claro que será negociado no momento oportuno
os itens da pauta salarial.
Este
contexto está acontecendo para todos os servidores do Poder Executivo.
A
Assembléia Geral no momento oportuno decidirá sobre o que for apresentado pelo
Estado, para sua aprovação da Campanha Salarial.
O
Sindicato vem conseguindo outras conquistas e que a categoria não tinha sido
efetivado, como:
- Criação da Lei de
Aposentadoria Especial para mulheres com 25 anos (15 de função e 10 anos fora)
e homens com 30 anos (20 de função e 10 anos fora). A lei da Aposentadoria
especial irá garantir a paridade e integralidade;
- Criação da Lei de
Indenização (Seguro de Vida), nos moldes da lei nº 15.025/2013;
-A liberação das progressões
de titulações que estão Secretaria de Administração do pessoal que terminou
o estágio probatório, e posteriormente
aqueles que vão terminar (337, 341, 345).
Outras
negociações feitas pelo Sindasp-Pe e que já foram efetivadas:
-A efetivação da Central de
Custódia, via decreto;
-Efetivação do decreto do
Vale refeição;
-Portaria que permite
utilização da arma de fogo no cumprimento do dever;
-Liberação de 311 (trezentos
e onze) progressões de titulações no mês de abril e maio de 2015;
-Negociação para
Regularização do orçamento do PJES que estava atrasando;
-Negociação para o pagamento
das diárias atrasadas do ano de 2014;
-Após denúncias a abertura
da licitação de 63 (sessenta e três) viaturas pela Secretaria de Administração,
que deverá ser entregue em 60 (sessenta) dias.
Informamos
que já existem conversas adiantadas sobre algumas pautas financeiras, mas só
serão viabilizadas quando da saída do limite prudencial. Qualquer proposta será
apresentada em Assembléia quando ela for oficializada.
A
Atual diretoria do Sindasp informa que
irá fazer a sua prestação de contas do ano de 2015, conforme exigência
estatutária (art. 50) após 1º de
fevereiro de 2016, onde será apresentado o balanço financeiro de 2015, e de
responsabilidade da gestão (2015/2018).
Informamos
também que conforme proposta de campanha será apresentado a redução da
contribuição sindical. Lembramos que a redução da contribuição foi após a
retirada da carta sindical, onde encontra-se nos folders.
Então,
não cabe crítica não fundamentadas na questão legal e estatutária, pois a atual
diretoria fará tudo respeitando o princípio da legalidade.
Fonte-sindasppe
quinta-feira, 17 de setembro de 2015
? CPMF de novo¿
Na última segunda-feira, 14, o
governo anunciou um pacote para reduzir o rombo nas contas públicas. Duas das
medidas propostas, a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação
Financeira (CPMF) e o aumento do imposto sobre lucro na venda de imóveis por
valor acima de R$1 milhão, afetariam diretamente o bolso dos brasileiros.
Destas, a CPMF é a que mais assusta. O pacote ainda precisa passar pelo crivo
do Congresso.
A CPMF é um imposto cobrado sobre
todas as transações bancárias e toda a cadeia de produção. A cobrança é feita
sobre a saída da conta corrente de pessoas físicas e empresas. O imposto é
cobrado sobre saques em caixas eletrônicos, transferências, pagamentos de
faturas e contas de consumo.
Ele contribui para o aumento dos
preços finais para o consumidor e eleva a carga tributária. Analistas preveem
que os R$ 32 bilhões que o governo pretende arrecadar com a alíquota de 0,2% de
CPMF equivalem a 0,57% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2014. No ano
passado, a carga tributária foi estimada em 35,47% do PIB. Com a volta da CPMF,
esse percentual chegaria a 36,2%.
Em entrevista ao canal oficial do
governo NBR na última segunda-feira, 14, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
minimizou o impacto do imposto, dizendo que o tributo é “justo” por atingir
todas as classes sociais.
“Todo mundo diz que é muito horrível,
os políticos não gostam, mas na verdade é um imposto pequenininho, de dois
milésimos. Não é algo que vai alterar a economia”, disse.
Na verdade, um dos problemas da CPMF
é que o imposto tributa igual os desiguais. O imposto não se aplica de acordo
com a faixa de renda de cada um. Todos pagam o mesmo valor, independentemente
da sua faixa de renda, de modo que a CPMF acaba penalizando mais as classes
mais baixas.
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