Sindasp-Pe
informa para esclarecimentos que a atual diretoria começou a gestão no dia 31
de março de 2015, e que no prazo legal convocará uma Assembléia Geral para
tratar das questões para pauta salarial, que foi apresentado pelo Sindicato ao
Governo do Estado.
Infelizmente,
o Estado está atualmente impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de
concessão de Reajuste ao Poder Executivo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, em discussões com a Secretaria de
Administração ocorrerá a discussão da Pauta, após a saída do limite prudencial
e as negociações financeiras irão ocorrer.
O
Sindasp segue em busca das melhorias salariais necessárias e merecidas para os
Agentes Penitenciários, atuará sempre de forma transparente e propositiva na
condução da campanha salarial 2015. Informamos que conforme ata de reunião do
dia 21 de agosto de 2015, fica bem claro que será negociado no momento oportuno
os itens da pauta salarial.
Este
contexto está acontecendo para todos os servidores do Poder Executivo.
A
Assembléia Geral no momento oportuno decidirá sobre o que for apresentado pelo
Estado, para sua aprovação da Campanha Salarial.
O
Sindicato vem conseguindo outras conquistas e que a categoria não tinha sido
efetivado, como:
- Criação da Lei de
Aposentadoria Especial para mulheres com 25 anos (15 de função e 10 anos fora)
e homens com 30 anos (20 de função e 10 anos fora). A lei da Aposentadoria
especial irá garantir a paridade e integralidade;
- Criação da Lei de
Indenização (Seguro de Vida), nos moldes da lei nº 15.025/2013;
-A liberação das progressões
de titulações que estão Secretaria de Administração do pessoal que terminou
o estágio probatório, e posteriormente
aqueles que vão terminar (337, 341, 345).
Outras
negociações feitas pelo Sindasp-Pe e que já foram efetivadas:
-A efetivação da Central de
Custódia, via decreto;
-Efetivação do decreto do
Vale refeição;
-Portaria que permite
utilização da arma de fogo no cumprimento do dever;
-Liberação de 311 (trezentos
e onze) progressões de titulações no mês de abril e maio de 2015;
-Negociação para
Regularização do orçamento do PJES que estava atrasando;
-Negociação para o pagamento
das diárias atrasadas do ano de 2014;
-Após denúncias a abertura
da licitação de 63 (sessenta e três) viaturas pela Secretaria de Administração,
que deverá ser entregue em 60 (sessenta) dias.
Informamos
que já existem conversas adiantadas sobre algumas pautas financeiras, mas só
serão viabilizadas quando da saída do limite prudencial. Qualquer proposta será
apresentada em Assembléia quando ela for oficializada.
A
Atual diretoria do Sindasp informa que
irá fazer a sua prestação de contas do ano de 2015, conforme exigência
estatutária (art. 50) após 1º de
fevereiro de 2016, onde será apresentado o balanço financeiro de 2015, e de
responsabilidade da gestão (2015/2018).
Informamos
também que conforme proposta de campanha será apresentado a redução da
contribuição sindical. Lembramos que a redução da contribuição foi após a
retirada da carta sindical, onde encontra-se nos folders.
Então,
não cabe crítica não fundamentadas na questão legal e estatutária, pois a atual
diretoria fará tudo respeitando o princípio da legalidade.
Fonte-sindasppe
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