Na
próxima segunda-feira, o Governo Brasileiro vai ter que se explicar à Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados
Americanos (OEA), sobre a violência recorrente dentro do Complexo Prisional do
Curado, em Pernambuco. Em janeiro deste ano, três pessoas morreram durante uma
rebelião no centro de ressocialização. Naquela ocasião, representantes da Articulação Regional do
Movimento Nacional de Direitos Humanos adiantou que um documento tinha sido enviado à
OEA solicitando esse encontro que acontece no dia 28 de setembro, na Costa
Rica.
Na
audiência marcada para as 14h, o Brasil terá 30 minutos para mostrar um
documento sobre o cumprimento de ações provisórias ordenadas pela CIDH. Os
representantes da OEA terão o mesmo tempo para fazerem considerações sobre a
apresentação do País e até apontarem novas violações dos direitos humanos.
Depois dessa etapa, as partes podem solicitar replica e tréplica, cada um com
dez minutos. Só após o debate é que a Corte dará a opinião dela sobre o
episódio.
Em
janeiro, a representante regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos,
Wilma Granjeiro, explicou que desde 2011 se recomenda ao estado brasileiro
atenção em relação ao Complexo do Curado. Pede-se mais segurança na unidade,
atendimento médico aos detentos, apuração dos maus-tratos, facilitação do
acesso à justiça, entre outras exigências, que serão cobradas na próxima
audiência. O Governo Brasileiro é quem vai ter que explicar o motivo pelo qual
ainda ocorrem episódios de violência dentro do presídio, como o registrado no
inicio deste ano.
Enquanto
o Brasil não garantir a segurança no ambiente prisional, o País não vai poder
assumir uma cadeira no Conselho de Segurança e como não cumpriu as
recomendações dadas em 2011 pode sofrer penalidades na próxima audiência. O
Complexo Prisional do Curado é hoje um dos maiores unidades prisionais
brasileiras. Nela estão abrigados quase sete mil detentos, quando só existem
2.200 vagas.
Fonte-folha
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