RESPOSTA AO COMUNICADO DA DIRETORIA DO SINDASP - EM CONSIDERAÇÃO E RESPEITO A TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS PERNAMBUCANOS

É preocupante o conceito que alguns supostos líderes detêm sobre o que é democracia, representatividade política e Estatuto, uma vez que é contraditório seu discurso em relação às suas ações. É bom relembrar o que significam a estes “cidadãos”. Democracia vem do grego demo=povo e cracia=governo, trocando em miúdos, governo do povo. Segundo o sociólogo Renato Cancian: “as democracias extraem sua legitimidade a partir da realização de eleições periódicas, em que os eleitores escolhem os seus representantes que ocuparão os cargos políticos nas instituições que compõem as várias esferas de poder (no nosso caso o sindical). O governo representativo está inserido num contexto histórico bastante peculiar e se diferencia de outras formas de exercício do poder político. Conclui-se que o princípio da representação política está associado a uma modalidade de controle regular do poder governamental por parte daqueles que não podem exercê-lo pessoalmente, transferindo para outros essa tarefa. Por outro lado, também se diferencia dos sistemas autocráticos de governo nos quais os súditos não têm acesso e nem controle sobre as decisões políticas como no caso dos regimes absolutistas”. É bastante lembrar que, no caso da diretoria destituída, instalou-se uma autocracia com artifícios diversos para um mandado “ad infinitum”. Tal fato constitui claro desrespeito a todos os princípios éticos e morais, sendo uma afronta àqueles a quem deveriam representar e defender incondicionalmente. Vilipendiaram e perjuraram em prol de interesses próprios.

Deputado pede que Polícia Penal seja inclusa na Ordem do Dia

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou o Requerimento n. 121/2011 solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004, seja inclusa na Ordem do Dia para votação em Plenário.

Faria de Sá é o relator da Emenda, que é de autoria do ex-deputado Neuton Lima (PTB/SP), e que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

O parlamentar lembrou ainda que, na realidade, a PEC 308/04 não foi arquivada, o que ocorreu foi que, em 12/01/2011, a Presidência da Câmara publicou uma decisão, baseado no Art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), determinando o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Assim, a PEC da Polícia Penal continua tramitando normalmente na Câmara e está pronta para ser inclusa na Ordem do Dia, ser votada e aprovada. 

Fonte - PPP

Pesquisadores afirmam que podem revelar futuros criminosos

Apesar de parecer roteiro de filme de ficção é verdade, pelo menos assim dizem cientistas dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Nova Zelândia, eles afirmam que crianças com baixos níveis de auto-controle são mais propensas a ter problemas de saúde, dinheiro e uma ficha criminal aos 32 anos de idade, independentemente da origem ou QI, os pesquisadores analisaram dados de dois grandes estudos em que crianças completaram uma série de testes físicos e entrevistas para avaliar fatores genéticos e ambientais que podem moldar suas vidas.

Eles constataram que crianças com baixo nível de auto-controle são mais predispostas a sofrerem com problemas durante a vida adulta, tais como, pressão alta, obesidade, problemas respiratórios e infecções sexualmente transmissíveis, além de terem uma maior probabilidade de ter dependência de álcool, cigarro e drogas bem como chances de enfrentar dificuldade financeira e de cometer crimes.

“Nosso estudo mostra, pela primeira vez, que a força de vontade de uma criança realmente pode influenciar suas chances de uma vida adulta saudável e plena.”, disse Terrie Moffitt, do King’s College London e da Universidade Duke nos EUA.

Promotor não descarta intervenção no sistema prisional de Alagoas

O promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, disse que a medida ainda não está sendo discutida, mas não descarta pedido de intervenção nas unidades prisionais de Alagoas. A declaração ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 7, durante reunião do Conselho de Segurança do Estado, que tratou da situação dos presídios do Estado.

     O intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Carlos Luna, esteve presente à reunião e informou todas as medidas adotadas em sua gestão. Em apenas uma semana, três reeducandos foram encontrados mortos dentro dos presídios Cyridião Durval e Baldomero Cavalcanti, agentes penitenciários foram presos acusados de tortura e outro foi detido tentando entrar com drogas e celulares em uma unidade prisional.

Ainda durante a reunião do conselho, Blatter afirmou que a situação das unidades prisionais, principalmente do Baldomero Cavalcanti, “é de calamidade pública”. As declarações foram endossadas por Everaldo Patriota, membro do Conselho, que visitou as unidades na última semana.

Durante a reunião, foi definida a criação de uma comissão – composta por três membros – que irá acompanhar e fiscalizar os atos administrativos e disciplinares dos gestores da Igesp. Blatter e Patriota foram unânimes ao destacar que os problemas no complexo prisional são antigos, denunciados sistematicamente, mas sem soluções apresentadas.

Também foi elaborado um documento, encaminhado ao Ministério Público Estadual, que solicita do Estado a reforma das unidades prisionais, como forma de otimizar a fiscalização e as condições de habitação das unidades prisionais.

Dois agentes são afastados após fuga em massa em SC

O Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (Deap) abriu uma sindicância para investigar, nos próximos 30 dias, os motivos que levaram à maior fuga em massa de presos registrada no Estado. Por enquanto, a hipótese apontada é de falha no procedimento dos dois agentes, que foram afastados preventivamente. No fim da tarde desta segunda-feira (7), 79 detentos escaparam da Penitenciária Estadual de Florianópolis. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 49 fugitivos foram recuperados, além de outros três que eram foragidos de outras unidades. A Polícia mantém as buscas na região.

Governo de Pernambuco recompensa quem denunciar explosões de caixas eletrônicos

Recompensas de R$ 10 mil passaram a ser oferecidas a pessoas que colaborarem com a prisão de quadrilhas especializadas em atacar caixas eletrônicos em Pernambuco. A premiação foi anunciada nesta sexta-feira (11), durante o lançamento de uma campanha de combate à explosão dos equipamentos pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco em parceria com o Disque-Denúncia.

O delegado Antônio Barros, gestor do Departamento de Repressão a Crimes Patrimoniais de Pernambuco, acredita que a campanha será mais um instrumento para impedir esse tipo de crime. Por enquanto, a ação não tem data para terminar.

Rebelião no Maranhão deixa seis presos mortos

Há exatamente três meses, em 8 de novembro de 2010, explodia a rebelião mais sangrenta já registrada em prisões maranhenses, quando 18 detentos do presídio de São Luís, que integra o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, foram mortos e três deles, decapitados. Apesar de tão pouco tempo, novo registro bárbaro reforça a situação de falência que se instalou no sistema carcerário do estado.

Na madrugada de ontem, seis presos alojados com outros 91, na carceragem da Delegacia Regional de Pinheiro, cidade localizada a 86km da capital, foram mortos e quatro deles também tiveram suas cabeças arrancadas do corpo. Entre eles, José Agostinho Bispo, que ficou conhecido como o “Monstro de Pinheiro” (leia memória abaixo). Uma tentativa de fuga frustrada e a superlotação da carceragem, que tem capacidade para apenas 38 presos, teriam sido a razão do motim.

“A situação da segurança no estado é um colapso”, disse a secretária de Direitos Humanos do estado, Luiza Amorim Oliveira, em entrevista no Palácio dos Leões, sede do governo local. A primeira decisão foi transferir 16 presos da carceragem da Delegacia Regional de Pinheiro para outras delegacias da região, em caráter provisório, à espera da construção de um presídio na cidade. Obra que foi anunciada pela primeira vez há sete anos, com a liberação de R$ 5 milhões em verbas para início da construção. Ontem, em meio à confusão causada por conta das cenas bárbaras, o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, afirmou que em março, o trabalho recomeçará com prazo de 100 dias para a conclusão.

Teste de DNA gera reviravolta em caso centenário de assassinato

Pedaço de pele utilizado para condenar à forca o médico Hawley Crippen pela morte da esposa não pertencia a ela

Em 1910, o médico homeopata americano Hawley Crippen foi enforcado por ter matado sua mulher, Cora, com requintes de crueldade na casa dos dois em Londres e embarcado em um navio com a amante para o Canadá. A história rendeu diversos livros e filmes, que contam com lances espetaculares como a prisão de Crippen e da amante pela Scotland Yard dentro do navio e detalhes sórdidos como o fato de Crippen ter friamente esquartejado e enterrado pedaços do corpo de Cora no porão. A prova utilizada para condenar Crippen foi um pedaço de pele de abdome com uma cicatriz que pertenceria a Cora encontrado no local e que o patologista Bernard Spilsbury afirmou ser consistente com a história médica da vítima. Outras partes do corpo de Cora nunca foram encontradas.

Cem anos depois, a história contada pelo DNA do tecido é outra. Ele não pertencia a Cora e nem sequer a uma mulher. Era de um homem, segundo análise liderada pelo especialista em ciência forense David Foran da Universidade Estadual de Michigan. “A evidência usada para condená-lo [Hawley Crippen] sempre foi, de certa forma, suspeita para os padrões atuais. Era interessante verificar se os restos realmente pertenciam à Cora”, afirmou Foran.

Projeto obriga os eleitos a matricularem seus filhos em escolas públicas

Uma ideia muito boa do Senador Cristovam Buarque.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.

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PMs se mobilizam para pedir reajuste E OS AGENTES PENITENCIÁRIO O QUE VÃO FAZER ?

Em assembleia realizada na noite dessa terça-feira, no Clube Líbano, no Pina, Zona Sul do Recife, cerca de 100 policiais militares decidiram reivindicar ao governo do Estado benefícios para a categoria. Apesar de promovida pela Associação de Oficiais, as entidades representativas dos sargentos, cabos e soldados também foram convidadas e estiveram presentes ao encontro. A pauta foi composta de três pontos fundamentais para os PMs, que exigem a implantação de subsídios para profissionais da reserva, agilidade nas promoções e reajuste salarial.

“O governo nos cobra metas e estamos cumprindo todas elas, a exemplo do Pacto pela Vida. Mas quando chega a hora de eles valorizarem o servidor, nunca temos uma resposta ou ação concreta. Por isso, reunimos oficiais e praças para termos a segurança de que todos estão juntos nessa batalha”, argumentou o coronel Eduardo Fonseca, vice-presidente da Associação dos Oficiais da PM.

Uma das questões mais delicadas é o reajuste salarial. Até o dia 23 deste mês, os PMs irão esperar uma posição do governo para a proposta enviada por eles em novembro passado. A partir da resposta, uma nova assembleia deverá ser realizada pela categoria no dia 1º de março. “Caso não cheguemos a um consenso, uma greve poderá ser deflagrada. Será a decisão mais extrema que poderemos tomar, mas não está descartada”, afirmou Fonseca.

De acordo com ele, um dos itens que toda a categoria não abre mão é a mudança no regime jurídico de implantação do subsídio. Isso fará com que o policial que recebe gratificações agregadas ao salário continue acumulando o benefício mesmo depois de passar para a reserva.

Outro ponto discutido foi a mudança no quadro de organização da corporação, com a agilização do processo de promoção. “Existem pessoas que passam anos para serem promovidas. É preciso que se dê uma oportunidade justa para todos”, afirmou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, José Carlos dos Santos.