Edital de contrato

Prezado presidente do SINDASP,

Conforme e-mail reenviado por DUAS VEZES E CONTATOS TELEFÔNICOS e até a presente data não obtive resposta dessa instituição representativa da nossa categoria, venho agora fundamentar e embasar juridicamente minha preocupação no que concerne as 15 vagas abertas no edital da SERES para ANALISTA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REEDUCANDOS.

Vejamos:
O artigo 146-C, inciso I, diz:
"O condenado será instruído acerca dos cuidados que deverá adotar com o equipamento eletrônico e dos seguintes deveres:
I - receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações. (grifo nosso).
Observa-se a modificação que a Lei 12.258/10 fez na lei 7210/84 (execuções penais) no que tange a monitoração eletrônica do reeducando. A palavra SERVIDOR não é necessário explicar a Vossa Senhoria o significado dela juridicamente. Mas, apenas pra enfatizar mais, invoco aqui professor Celso Bandeira de Mello que dizia que "servidor público é Aquele que, oficialmente exerce cargo ou função pública por ter sido aprovado em concurso público ,trata-se de uma relação de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual com entidades governamentais tais como: União, Estado, Distrito Federal, Município e respectivas autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, sociedade de economia mista ou fundações públicas." (grifo nosso).

Com esse esclarecimento, gostaria de informar que o edital que trata da contratação dos ANALISTAS supracitados, acredito que é ILEGAL, pois terceiros estarão fazendo serviços que são pertinentes ao Agente Penitenciário, basta observar as atribuições que os analistas deverão desenvolver, cito algumas das 13 as quais bastante curiosas.

Observe:
"a) Executar atividades relacionadas com o monitoramento eletrônico de reeducandos;"
Essa atribuição não deixa dúvida quanto à incompatibilidade para executar tal tarefa que é FUNÇÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO.
"d) Elaborar agenda dos reeducandos monitorados, em suas saídas autorizadas pelo Poder
Judiciário;
IDEM;
e) Informar violações dos reeducandos ao Poder Judiciário;
j) Elaborar ofícios e comunicações internas do monitoramento eletrônico dos
reeducandos;"

Essas 3ª atribuições fica claro que mais uma vez É FUNÇÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO e não do civil.
Se fizermos uma análise de cada item, veremos que todos são atribuições do AGENTE PENITENCIÁRIO e não de civis.

Tem mais. Um dos requisitos para a contratação é o candidato ter 6(SEIS) MESES DE EXPERIÊNCIA EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO!

Ora, como um candidato comum poderá provar essa "experiência" se aqui em Pernambuco NUNCA HOUVE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REEDUCANDOS? Mesmo se eu quisesse ser uma desses analistas, pedindo afastamento sem remuneração, poderia preencher a vaga, pois nunca monitorei eletronicamente reeducando nenhum. Fica uma dúvida e deixo pra ser esclarecido depois que ocorrer as contratações e ver quais foram contratados e fazer uma comparação com quem já trabalha no Centro de Monitoramento para ver se são as mesmas pessoas, se forem, minha dúvida será tirada apenas com essa comparação.

Espero que o SINDASP não se cale diante da privatização "branca" desse serviço importantíssimo pra sociedade e que nossa categoria tome posse de vez e retire daquele centro, todos os que estão ocupando lugar de um Agente.
Abraços cordiais.

Por Adielton

p.s. Gostaria de saber do posicionamento do SINDASP NO PRÓPRIO SITE, para que todos tome conhecimento do posicionamento

Aníbal Bruno: tiroteio, será ?

Familiares e detentos do Presídio Professor Aníbal Bruno, no bairro de Tejipió, no Recife, denunciam o registro de um tiroteio no interior da unidade prisional. Ainda não há informações oficiais sobre o fato. Os presos alegam que cinco deles foram feridos por tiros de balas de borracha que teriam sido disparados pelos policiais.

Hoje a Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres) apresenta um balanço da vistoria realizada ontem no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo Prisional Aníbal Bruno. O “pente-fino” foi feito após uma briga entre os detentos do Pavilhão 3 que teria resultado em um preso baleado e outros seis com ferimentos leves.

De acordo com a secretaria, a vistoria de rotina é realizada de surpresa duas vezes por semana em datas aleatórias. Na operação realizada ontem foram apreendidos vários objetos, como facas artesanais, mas o material ainda não foi contabilizado. Cerca de mil internos tiveram seus pertences revistados.

Na tarde de ontem, detentos se concentraram no pátio do presídio e ergueram cartazes se queixando de truculência policial. Familiares dos presos alegam temer que os internos sejam assassinados por policiais dentro da unidade prisional.

Aníbal Bruno: após tumulto, 21 detentos são transferidos

Por causa do tumulto no Presídio Aníbal Bruno, o maior do Estado, localizado no Sancho, Zona Oeste do Recife, 21 detentos serão transferidos para outras unidades prisionais. A informação é do superintendente de Segurança da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Fernando Melo. Segundo ele, estes presos foram identificados como líderes de grupos que provocam confusões.

Na quarta-feira (7), três pacotes de maconha foram jogados pelo muro do presídio e a segurança conseguiu apreender a droga. Insatisfeitos, alguns internos iniciaram uma greve de fome. A apreensão também gerou uma briga entre os detentos durante a madrugada que deixou pelo menos dois feridos com golpes de faca. Eles já foram medicados e voltaram à unidade. Então, a segurança organizou uma revista na tarde desta quinta-feira (8) e acionou o Batalhão de Choque.

"A fiscalização está grande com a chegada dos novos agentes e não vamos afrouxar. Tudo que tiver de ser feito será", declarou Fernando Melo. Ele não soube afirmar se mais materiais ilícitos foram apreendidos na revista.

SINDASP SOLICITOU A SERES ( GRH) O DOCUMENTO DE CONSULTA SOBRE A QUESTÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

O SINDASP - PE em defesa da categoria solicitou o documento sobre a consulta à Secretaria de Administração na questão do enquadramento do pessoal de nível médio com os cursos de qualificação profissional.

Diante de informações cheio de controvérsias sobre a realização da consulta no tocante a tal questionamento, fizemos constantemente a solicitação do documento.

Diante do exposto, após a insistência conseguimos o documento de consulta. Porém, fomos surpreendidos com a consulta só foi realizada no dia 07 de março de 2012 (ontem). Sendo assim, tomamos todas as medidas legais e jurídicas para assegurar o direito dos Agentes Penitenciários.

Fonte - ASPEPE

Feliz dia internacional da mulher

Ministério da Defesa: informações oficiais disponível ao público

O Ministério da Defesa criou, por meio de portaria, um serviço de informações ao cidadão, exigido pela nova Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro.

A lei, que entrará em vigor em maio, regulamenta o acesso a dados do governo pela imprensa e pelos cidadãos e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pelo texto, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Os ministérios estão aderindo às novas exigências gradualmente. Até maio, todas as instituições do governo deverão ter criado serviços de informações ao cidadão. Além dos ministérios, a regra vale para órgãos como a Controladoria-Geral da União, bancos e empresas públicas. Estados e municípios também terão que se adaptar.

No Ministério da Defesa, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) vai permitir acesso a informações na administração central, na Escola Superior de Guerra, no Hospital das Forças Armadas e nos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Pela portaria, publicada na edição desta segunda-feira (5/3) do Diário Oficial da União, até 16 de março, as informações da pasta terão que está disponíveis nos sites dos órgãos públicos e das Forças Armadas. Os serviços serão inaugurados oficialmente no dia 6 de abril.

A solicitação de informações ao Ministério da Defesa e aos órgãos vinculados poderá ser encaminhada por e-mail, sem necessidade de justificativa para o pedido, ou seja, o cidadão não precisa dizer por que está fazendo a solicitação. O SIC terá até 30 dias para responder as demandas, De acordo com o ministério, o atendimento terá a transparência como diretriz e serão respondidas desde questões administrativas até “perguntas mais sensíveis”.

VENDO ROTEADOR

VENDO ROTEADOR INTELBRAS WRN 240. TECNOLOGIA N COM VELOCIDADE DE ATÉ 150 Mbps, MAIOR ALCANCE DO SINAL WIRELESS, QoS (WMM) E CONTROLE DE BANDA POR IP.

ASSISTENTE DE INSTALAÇÃO EM PORTUGUÊS.

POR APENAS R$ 100,00.

CONTATO: andrecafee@gmail.com ou pelo telefone: 81-8536 3087

Eleições

As eleições se passaram. Chapa 01 venceu. Beleza. Votei nela, isso não é novidade pra ninguém, sempre deixei isso claro quanto ao meu voto. Mas não é por isso que vou perder a oportunidade de expor algumas considerações acerca dessas eleições. Eleições essas que me lembraram um passado não muito distante, quando a antiga gestão criava subterfúgios e estorvos nas inscrições de chapas opositoras, pendido pasmem! Ficha de antecedentes criminais, salvo não me engano, e certidão negativa do SERASA. Bom, enfim, vamos ao que interessa.

Ocorreram inúmeros boatos sobre a chapa 02, intitulada VAMOS AMIGO LUTE! E como eu nunca gostei de ouvir um só lado, uma só corrente, busquei alguma veracidade desses fuxicos. Um deles dizia que existia a infiltração de antigos diretores do SINDASP na concorrência do pleito eleitoral, até aí tudo bem! Afinal, defendo com afinco a DEMOCRACIA, por entender que todos têm o direito de manifestação de suas vontades e anseios e de expor suas ideias, muito embora essa última coisa seja perigosa dependendo do que se expõe. Mas, se isso for verdade, ter antigos diretores infiltrados na chapa 2, não vejo nada de escandaloso, até porque são sindicalizados e tem o direito áureo de perseguir a democracia. Todavia, vejo incoerência da parte de alguns integrantes da dita chapa Ora, a antiga gestão do nosso sindicato não era a mazela da nossa categoria? Não foram eles que pintaram miséria enquanto nossos representantes? Acaso também, não foram eles que eram uns bandos de baderneiros, arruaceiros, radicais, etc, etc, e etc, mil vezes?

Bom, se não existia nenhum vínculo com os dito cujos, então porque a chapa não divulgou o nome de todos os diretores?Por que da omissão? É ou não é questionável tal ocultação? Quem não deve não teme, já dizia dona Filomena, minha avó paterna de 92 anos de faculdade da vida. Quero deixar claro que não tenho nada contra os antigos representantes do SINDASP, inclusive, considero alguns meus amigos, bons companheiros de trabalho que de certa forma, me ensinaram muitas coisas. Com a palavra chapa 2.

Agora pro meu questionamento com respeito à gestão atual do SINDASP e algumas práticas que não considero democráticas. Por exemplo. Promover, de forma implícita, caça às bruxas aos que são apoiados por antigos diretores do sindicato. Deveria se preocupar mais em expor as ideias, avanços e colocar para debate as ideias. Outra coisa foi o sítio da internet do sindicato expôs propaganda da chapa 1 intitulada:
"QUAL A DIFERENÇA PARA ANTIGA DIRETORIA E A ÚLTIMA GESTÃO: SÃO OS AVANÇOS E GANHOS SALARIAIS."

Se não houve por parte da atual gestão do SINDASP abertura no mesmo sítio na internet para a chapa 2, sinto muito companheiros que votei, vocês estão errados! Tanto a chapa 1 como a 2 tem os mesmos direitos de expor suas ideias e plataforma política naquele sítio. Se não abriu espaço para a oposição, estamos praticando as mesmas atitudes erradas da nossa antiga gestão sindicais. Não concordo com esse tolhimento de direitos, não concordo na caça às bruxas, de ambas as partes e por fim, não concordo que nenhuma das chapas omita suas diretorias ou componentes ou suas falhas, afinal, aprendemos com erros e não só com acertos.

Todos, com exceção nenhuma, tem total direito de votar, ser votado, escrever, pensar, falar, expor, criticar, elogiar, enfim, ninguém pode ser perseguido, agredido, humilhado, depreciado por pensar contrário. Deve ser é encorajado, abraçado, seguir juntos em frente de mãos dadas na luta por direitos. Também não podemos rotular fulano ou sicrano só porque tem apoio de A, B ou C, apenas porque não coadunam com nossas ideias. Precisamos entender o lado dicotômico das eleições e dela, usar como ferramenta para fortalecimento da democracia e da nossa combalida, mais forte categoria.

Por Adielton

A COMISSÃO ELEITORAL DIVULGA RESULTADO DA APURAÇÃO DE VOTOS

Cumprindo o exposto no Regimento Eleitoral, torna publico os resultados colhidos no dia 01.03.2012, nas 17 (dezessete) urnas de votação em todo estado de Pernambuco, tendo como vencedora a CHAPA 1, declarada vencedora oficialmente do processo eleitoral 2012 a 2015, do SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DE PERNAMBUCO. Segue abaixo os votos colhidos por urna:

... Estamos aguardando o vídeo e as fotos.

DIREITO DE RESPOSTA

Este sócio, vem repudiar claramente ao texto abaixo emitido pelo membro da CHAPA 2, pelas seguintes razões:.
.
Que em nenhum momento os membros da CHAPA 1 tIveram medo de perder através do voto, e principalmente a insinuação que ocorreu manobra para beneficiar a chapa 1, pois conforme decisão judicial em Liminar, o Exmo. Juiz cita: " que foram violados vários dispositivos do Regimento Eleitoral embenefício da chapa 2".
.
Nos autos, está comprovado em farta documentação que ocorreu favorecimento a CHAPA 2, eno qual a Chapa 2, era composta pelo autor do texto abaixo.
.
Quanto a questão de democracia, a eleição REALIZADA nunca ocorreu no SISTEMA PENITENCIÁRIO, pois aconteceu em todas Unidades Prisionais, com apoio da CUT e TRE. Para esclarecimento a categoria lembro que anteriormente, não ocorria eleições em todas as Unidades, com urnas fixas e intinerantes. Sendo assim, foi demonstrado e expressado o direito a cidadania.
.
Aqueles que manobram e violam os dispositivos legais de um Regimento eleitoral, não podem ser considerados cidadãos, pois desrespeitaram a vontade da Assembléia Geral , normas e regulamentos. Até por que a Assembléia Geral foi devidamente convocada e da qual a oposição participou.
.
As perguntas que os sócios devem fazer: Quem eram os membros da Comissão eleitoral ? Porque estas pessoas favoreceram a Chapa 2? Quais eram os membros declaradamente ligados a oposição e porque foram tão são parciais para favorecer a chapa 2? Por que a Comissão eleitoral foi contrária a Assembléia Geral? Porque violaram o Regimento eleitoral.
.
No tocante, a impetração de um mandado de segurança informo que é direito de qualquer sócio ir a procura da justiça. Lembro que no momento da eleição não mais representava a Entidade e era apenas sócio, como simplesmente o inteligente autor do texto.
.
Vale lembrar que ocorreu a violação ao Estatuto e regimento eleitoral por aqueles que organizaram as eleições. Sendo assim, a CHAPA 2 estava sendo beneficiada no pleito e não a CHAPA 1, no momento de vários dispositivos violados para beneficiar uma em detrimento de outra chapa.
.
Acontece que a prática de violar o Estatuto era costumeiro e praticado anteriormente. Esta afirmação que faço está expressado no processo judicial anterior e o atual.
.
Este sócio tem simplesmente a coragem de expressar o que pensa e provas para mostrar o que escrevo. Aqueles que quiseram me processar estão no seu Direito. Porém, lembro que nos tribunais irei mostrar a verdade e que depois aqueles que mentem, terão que falar publicamente a verdade, pois buscarei os tribunais para garantir o meu direito. Neste caso, a Mentira não tem as pernas curtas e sim, a Mentira tem a perna cotó.
-
Quanto a questão de votação nas URNAS acredito que quando do resultado deve mostrar a verdade, se somos simplesmente enroladores ou se a categoria foi beneficiada em algum momento e estão acreditando nas propostas.
.
Peço ao companheiro do texto, que compare o seu contra cheque de dezembro de 2010 e Dezembro de 2011, o mesmo deve- se perguntar : a categoria foi beneficada ou mesmo ele?
.
Caro companheiro, a categoria quer salário, condições de trabalho e propostas para garantir a família um futuro digno. Acho que a sua campanha faltou algumas propostas dessas abaixo e que já foi conseguidas para a categoria:
.
1 - A Lei de Pensão Especial, como servidor policial civil para a categoria de Agentes Penitenciários , conforme Lei nº 13.531, 04de setembro de 2008;
2 - Nas negociações no ano de 2008, 2010 e 2011 conseguimos os reajustes de 10%, 18,4% e 47,3% respectivamente no vencimento base para os Agentes Penitenciários. Isto representando o aumento no valor do vencimento base de R$ 682, 00. Lembrando que vencimento total anterior era de R$ 1.428,00 e atualmente R$ 2.100,00;
3- Na negociação de 2011 foi negociado reajustes estipulados para o ano de 2012, 2013 e 2014, no valores percentuais de 8,38%, 8,14% e 14, 55% respectivamente;
4- Na negociação está implantado no Plano de cargos e carreiras a evolução na titulação automaticamente, após o estágio probatório, bem como a evolução nas faixas anualmente.
5 - Decreto Bolsa Formação, que foi negociado para não contar as férias, gratificações, PJES e outros benefícios , só ficando ovencimentos, e assim estender a maioria do agentes para não atingir o teto de 1.700 reais;
4 - Reaparelhar o Sistema Penitenciário, com acordo (armas, equipamentos, raio x, etc....);
6- A publicação do Concurso Público de Agente Segurança Penitenciária em 2009, pois a categoria estava prestes a ser extinta;
7 - Fizemos a fundamentação legal e entregamos para o Estado, para não ocorresse a anulação ou a suspensão do concurso deASP, obtendo decisão favorável do desembargador, que reconheceu que somos regidos pelo Estatuto da Polícia Civil;
8 - O Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos que foi aprovado e agora será efetivado , através da Lei complementar nº 150 , de15 de dezembro de 2009;
9 - Recriação dos cargos de ASP – 2 e ASP -3, e criação do ASP -4, pois estes cargos haviam sido extintos.
10- Nas negociações com o Governo foi criada a Escola Penitenciária, através do decreto nº 34.331 , DE 02 DE DEZEMBRO DE2009, após fazermos relatos ao Ministério Público Federal, que o Plano Diretor não estava sendo cumprido, mas sem alardes;
11- Negociou desde o ano de 2008 a realização do concurso público, bem como no ano de 2011 a convocação e nomeação dos 500 novos Agentes Penitenciários.
12- Com advento da promulgação e negociação da lei complementar nº 150 (Plano de cargos) o Agente Penitenciário poderá acumular cargo de Professor Efetivo. Decisão já definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
13- A Lei do Plano de cargos aprovada e fruto da negociação categoria e Sindicato conseguiu a extensão aos aposentados e pensionistas o que está estabelecido no plano de cargos e carreiras. Atingindo a paridade e integralidade dos servidores da ativa;
14- A negociação do Sindicato conseguiu o Seguro de vida CAPEMISA, onde é descontado e restituído pelo Estado no mesmo contra-cheque.
15- A Negociação de Dezembro de 2011 foi conseguido alteração do interstícios de Classe que previa 4%, sendo a partir de junho de 2012 o percentual é de 6%. A Entidade solicitará a correção da Tabela salarial de junho de 2012 que foi publicada com valores errados.
.
A qualquer momento irá sair o resultado das urnas e a verdade será mostrada. Caso a verdade seja do autor do texto irei me calar e acreditar que devo ter errado em tudo.
-
Caso a verdade esteja comigo, irei respeitar o voto e trabalhar como nunca para honrar aqueles que acreditaram nas propostas que realizei nestes 11 (onze) meses e irei realizar.
-
Quanto a questão de tomar o Sindicato ilegalmente, como pode ser ilegal se a base requereu de acordo com o Estatuto e convocou um Assembléia e destituiu um grupo de fez tão mal a categoria, como por exemplo abandonar a categoria nas mesas de negociações nos anos de 2007 e 2008. A categoria deve saber que a diferença da Polícia civil que ocorre até hoje foi provocada em 2007, quando recebemos 3,18% e a Polícia Civil mais de 30%.
-
Esta é a verdade, para aqueles que querem ficar cegos: o autor do texto tem na chapa 2, alguns membros da antiga diretoria, e que prejudicou a categoria e não se convencem que a época deles já passaram.
.
Informo que meu tempo também está passando, porém no grupo da chapa 1 existem alguns membros que no futuro próximo tem o potencial para substituir este membro, como:
.
Leonardo Chemichiarro, Diógenes Bem e Márcia.
.
Estes irão ganhar experiência nas mesas de negociações e aprender que devem lutar pela categoria e sempre avançar para conseguir um futuro digno para o futuro aposentado carvalho e para todos aqueles que no futuro estarão na mesma situação.
.
Isto se Deus quiser e se me der a oportunidade de continuar a ser um membro desta categoria.
.

Por João Batista de Carvalho Filho

O Impetrante do mandado de Segurança