Agentes penitenciários planejam paralisação nacional

Após ocupação da Câmara Federal na última terça (17), os agentes penitenciários voltam a ser destaque na Imprensa com o anúncio de uma paralisação nacional em todas as unidades prisionais do Brasil. A categoria luta, desde 2004, pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308, que cria a Polícia Penal.

Caravanas de servidores foram a Brasília no último dia 17 esperando a votação da PEC 308, cujo texto está pronto para ser votado com nova redação de autoria do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que soluciona pontos polêmicos concernentes a servidores não-concursados. Conforme o substitutivo, a Polícia Penal aproveitará somente os atuais agentes penitenciários concursados e os não concursados que ingressaram até 1988.

A data da paralisação em protesto a não-votação da matéria deverá ser definida em reunião da liderança nacional que acontecerá no Mato Grosso do Sul no início de setembro. A proposta partiu do representante de Rondônia, Adriano de Castro, tendo sido bem recebida pela Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários.

Segundo Castro, o presidente da Coordenação Nacional, Fernando Anunciação, se incumbiu de convocar os lideres sindicais do País para que seja planejada conjuntamente a paralisação nacional. “O proposto Será um ato organizado e bem orientado, e que mostrará mais uma vez nossa indignação em relação à apatia e indisposição das lideranças partidárias em votar a PEC da Polícia Penal, nos enchendo de falsas esperanças”, acrescentou o representante.

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BOLSA-FORMAÇÃO

Em razão da mudança no Sistema Nacional do Bolsa-Formação - SISFOR, o profissional, ao efetuar o requerimento, deverá anexar os seguintes documentos:

1 – Contracheque/holerite (o mais recente contracheque, holerite ou demonstrativo de pagamento);

2 – “Nada consta” infração administrativa grave (documento emitido pela respectiva instituição informando que o profissional não foi condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos);

3 – “Nada consta” da Justiça Estadual (Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum, expedida pelo Tribunal de Justiça); e

4 – “Nada consta” da Justiça Federal (Certidão Negativa Criminal expedida pelo Tribunal Regional Federal).

Emissão disponível no endereço.

Os documentos devem ser do tipo imagem, com tamanho máximo de 500Kb e nos formatos JPG, DOC, RTF e PDF.

Serão homologados somente os requerimentos que contenham a documentação anexada conforme orientado e nos campos corretos.

Sem acordo, agentes penitenciários deixam Câmara

Os agentes penitenciários que ocupavam a Câmara dos Deputados desde a noite de ontem deixaram o local nesta quarta-feira sem ter garantias da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal.

Entoando o hino nacional, os manifestantes deixaram a Câmara pacificamente. Ontem, os guardas penitenciários entraram em confronto com seguranças da Polícia Legislativa que impediam a passagem deles até o salão verde, que dá acesso ao plenário.

Antes de saírem da Câmara, o grupo, de cerca de 200 pessoas, aprovou um indicativo de greve nacional da categoria. De acordo com Jânio Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, serão realizadas assembleias nos Estados para decidir a paralisação.

No começo da tarde de hoje, Gandra e outros líderes do movimento conversaram com o vice-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que repassou aos manifestantes a mensagem do presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Segundo eles, Temer afirmou que nenhum projeto seria aprovado por falta de acordo entre governo e oposição. O peemedebista, que é vice na chapa da petista Dilma Rousseff à Presidência, não esteve na Câmara hoje.

Agentes penitenciários ameaçam entrar em greve se faltar acordo na Câmara

Pouco mais de 300 agentes penitenciários ocupam na manhã desta quarta-feira (18) o Salão Verde da Câmara dos Deputados. Eles pressionam os parlamentares pela aprovação da PEC 308/2004, uma proposta de emenda à Constituição que dá poder de polícia aos agentes, além de reorganizar a categoria com um plano de carreira uniforme em todos os Estados. A ocupação começou na tarde desta terça-feira (17) e os manifestantes passaram a noite no Salão Verde.

Em meio ao protesto, o diretor da Federação dos Agentes Penitenciários, Claudio Viana, disse que, caso governo e oposição não entrem em acordo para votar a proposta, os agentes podem entrar em greve.

- Ao levarmos às nossas bases a notícia de que fomos mais uma vez enganados, com certeza vai gerar um grande clamor e nós realmente tememos a reação, o que nos dá a certeza de que terá uma grande adesão.

Existem hoje cerca de 60 mil agentes atuando nos presídios, em sua maioria administrados pelos Estados. Viana afirmou que, em caso de greve, a categoria respeitará a norma de manter ao menos 30% dos agentes trabalhando.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse nesta quarta à Agência Brasil que a manifestação só atrapalha a negociação e rejeitou votar a PEC com a Casa ocupada. Ontem, os agentes entraram em confronto com a Polícia Legislativa, deixando dois feridos.

Procurado pelos manifestantes, Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, ainda não apareceu à Casa. Temer é esperado para conduzir o segundo esforço concentrado, marcado para essa semana. O esforço concentrado será o último período para as votações antes das eleições. À frente da PEC 308, há ainda três medidas provisórias que trancam a pauta.

A primeira, MP 487, destina mais recursos para o BNDES. As outras duas, MP 488 e MP 489, facilitam investimentos e participação do governo nas Olimpíadas de 2016. Em reunião de líderes ontem, governo e oposição cogitaram votar a PEC 308 logo após a MP 487, mas não houve acordo por causa de emendas adicionadas pelos próprios deputados na medida provisória.

Hoje, em função da ocupação a Câmara amanheceu fechada para entrada do público em geral. O plenário, vazio, não funcionava até o final da manhã.

Michel Temer proíbe entrada de refeição para manifestantes

A refeição comprada pelos sindicatos para os manifestantes que ocupam o Salão Verde da Câmara dos Deputados teve sua entrada proibida pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer. Havia um acordo para que a refeição pudesse ser entregue aos manifestantes. No entanto, segundo informações do pessoal da segurança da Câmara, depois que o deputado Arnaldo Faria de Sá se reuniu com os agentes penitenciários e ficou decidido pela manutenção da ocupação, veio uma contra-ordem proibindo a entrada dos alimentos.

"É um absurdo total. Não pedimos nada a ninguém: reunimos os dirigentes sindicais, juntamos dinheiro e encomendamos as refeições para o pessoal que está ocupando o Salão Verde. Repito: comida comprada e paga pelos sindicatos, e não pela Câmara. Havia o acordo para a entrada dos alimentos e, mais uma vez, o deputado Michel Temer descumpre a palavra sem qualquer satisfação, sem preocupação alguma com os manifestantes, de forma descompromissada e irresponsável", disse João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.

O responsável pela segurança permitiu que apenas vinte pessoas saíssem do prédio da Câmara, por vez, para poder se alimentar na rua. "Não aceitamos. Além de ser uma falta de respeito, quem garante que essas primeiras pessoas poderão entrar na Câmara novamente?", argumenta João Rinaldo. Os próprios manifestantes se recusaram a sair, e houve novo bate-boca com a Polícia Legislativa.

"Ficaremos com fome, se é isso que nos resta. É mais uma fatura a ser cobrada do presidente da Câmara, que mais uma vez demonstra não ter palavra", conclui o presidente do SIFUSPESP.

Tumulto e pancadaria na votação da PEC308/04

No último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições, um acordo entre os líderes partidários pode garantir a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recheada de polêmicas. Prevista para entrar hoje na pauta da Câmara dos Deputados, a PEC n° 308/2004, que transforma agentes penitenciários em policiais penais no Brasil, causou tumulto e até pancadaria ontem nas dependências da Casa. Onze ônibus trouxeram profissionais dos quatro cantos do país para reivindicar a aprovação da matéria. Em outra frente, pelo menos 25 entidades ligadas ao tema da Justiça e dos direitos humanos no país divulgaram manifesto contrário e fizeram contato com parlamentares para dissuadi-los da votação. Ao se encontrarem no Congresso ontem, houve confronto, mas ninguém se feriu. Ao governo federal, que já tornou público seu descontentamento com a proposta, só resta lamentar.

“Já nos manifestamos contrários, mostramos que essa ideia é absurda e representa um atraso institucional. Não existe nada parecido no mundo. Então, se mesmo assim vão votar, fazer o quê?”, resigna-se Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. Apesar das lamentações, o relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garante que existe acordo para aprovar a matéria hoje, com a apresentação de um novo texto. É que a proposta original trazia, além da criação da Polícia Penal, suas atribuições, entre elas investigação dentro das prisões, captura de foragidos e combate ao narcotráfico direcionado às cadeias. “Não havia consenso, então fui procurado por agentes de várias cidades para fazer uma nova redação, que apenas cria a Polícia Penal. O funcionamento será resolvido por lei complementar”, afirma o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do novo texto.

Para Teixeira, que concordava com a redação anterior, a saída foi a possível. “Em busca do ótimo, a gente perde o bom”, filosofa o parlamentar. Não é essa, entretanto, a avaliação do presidente da Associação Brasileira de Ciências Criminais (IBCCrim), Sérgio Mazina Martins. “Se dentro do próprio Congresso não há consenso sobre as atribuições dessa nova polícia, por que criá-la? A questão tem que ser debatida não só com os agentes, em âmbito corporativista. Mas sim com os operadores da Justiça, com as universidades, com as outras polícias.”

João Rinaldo, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), onde estão quase 30 mil dos 100 mil agentes penitenciários do país, pensa diferente. “Sermos reconhecidos na Constituição nos dará força para exigir uma capacitação melhor. Hoje, o curso que recebemos ao ingressar na carreira é muito fraco”, alega Rinaldo. Presidente do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal, Gustavo Alexim defende a aprovação da matéria, enfatizando que o trabalho seria feito de uma forma melhor. “Hoje, ficamos muito amarrados e dependendo das forças policiais para atividades simples, como recaptura de presos e questões disciplinares”, enumera.

Agentes da lei
Conheça as atribuições das corporações existentes no país:

Polícia Militar
Faz o policiamento ostensivo para prevenir a ocorrência de crimes e manter a ordem pública. Cada estado e o Distrito Federal tem a sua corporação.

Polícia Civil
Tem a tarefa de apurar crimes, por meio de inquéritos, exceto as infrações de natureza militar. Também é ligada aos estados e ao Distrito Federal.

Polícia Federal
Mantida pela União, apura infrações contra a ordem política e social de interesse da União. Ou ainda crimes de repercussão interestadual e internacional. Cuida também do tráfico de drogas, contrabando e infrações tributárias. Emite passaportes e atua nas fronteiras.

Polícia Rodoviária Federal
Faz o patrulhamento das rodovias federais, atuando na questão do ordenamento do trânsito e também no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas e à prostituição.

Polícia Legislativa
Trabalha no Senado e na Câmara dos Deputados em atividade ostensiva para manter a ordem e zelar pelo patrimônio. Também apura infrações penais ocorridas nas dependências das duas Casas.

Polícia do Exército
Responsável por zelar o cumprimento dos regulamentos militares. Atua apenas no âmbito das Forças Armadas.

Polícia Ferroviária Federal
Atua no patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Acampados no salão

A decisão de suspender a sessão no plenário da Câmara dos Deputados, ontem, foi o estopim para uma confusão entre os agente penitenciários e a Polícia Legislativa da Casa. Frustrados com a paralisação dos trabalhos pelos parlamentares — que devem retomar a discussão hoje à tarde —, os manifestantes que vieram de diferentes estados para acompanhar a votação da PEC n° 308/2004 decidiram acampar no Salão Verde, apesar da tentativa da polícia de impedi-los.

“O bicho pegou. Houve empurrões. Fernando Anunciação, presidente do sindicato de Mato Grosso do Sul, levou uma gravata da polícia daqui. Está com dores no pescoço. Mas vamos permanecer”, diz João Rinaldo, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo. Segundo ele, os agentes chegaram ao extremo devido ao cansaço. “Estamos fazendo caravanas aqui regularmente. Só neste mês, é a segunda. Então nos desanimamos ao saber da suspensão da sessão”, explica.

Além dos agentes penitenciários, policiais e bombeiros acamparam nas dependências da Câmara dos Deputados ontem, totalizando cerca de 600 pessoas. Isso porque há uma outra PEC, a de n° 300, de 2008, propondo um piso salarial para as duas categorias. Além disso, a matéria define a criação de um fundo com recursos da União para ajudar os estados a custearem o aumento nas remunerações.

A despeito de toda a confusão de ontem, Tamara Melo, advogada do ONG Justiça Global, engrossa o coro dos contrários à criação da Polícia Penal. “Não é assim que terão condições melhores de trabalho. Além disso, abre espaço para tortura e corrupção. Só agravará a natureza fechada e corporativista do sistema prisional”, diz. Gustavo Alexim, sindicalista do DF, não concorda: “Essas questões vão da índole. Queremos um controle externo do MP forte e apurações rígidas para eventuais desvios de conduta”.

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Cerca de 800 delegados são investigados por crimes

Cerca de 800 delegados da Polícia Civil de São Paulo são investigados pela Corregedoria da Polícia Civil, com procedimentos relativos a suspeitas de extorsão, enriquecimento, violência, prevaricação e mau uso de dinheiro público, entre outros. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O número atinge 24% dos 3.313 delegados da Polícia, envolvendo nomes importantes da cooperação.

Segundo a reportagem, o aumento no número de investigações teria ocorrido depois que o secretário da Segurança, Antonio Pinto, suspeitou de corporativismo na análise dos casos. Desde agosto de 2009, quando assumiu a corregedoria, mais de 8,5 mil casos teriam sido abertos, com 418 remoções de policiais da Corregedoria, do Deic (que verifica roubos) e do Denarc (Departamento de Narcóticos). Entre os removidos, estariam delegados ligados ao PCC, suspeitos de enriquecimento ilícito, prevaricação, dispensa de licitação e extorsão. Outro delegado teria sido deslocado por ameaçar um preso, que revelou a localização de um suspeito de envolvimento na morte do juiz Antonio Machado Dias.

Agentes penitenciários não-concursados ficam de fora da Polícia Penal

“Com a retirada dos pontos mais polêmicos do texto da PEC 308 [que cria a Polícia Penal], através de substitutivo de autoria do deputado Miro Teixeira [PDT-RJ], estamos confiantes no consenso entre os líderes partidários para que a votação e aprovação da matéria aconteça nesta terça ou quarta-feira [17 e 18], pois a nova redação é clara no tocante ao concurso público, quando define que os não-concursados não serão aproveitados na Polícia Penal”. A declaração é do líder sindical, Adriano Castro, membro da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários.

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Polícia Penal vai assumir parte das atribuições da PM e PC, diz matéria da TV Câmara

A segurança pública é assunto de outra Proposta de Emenda à Constituição que também pode ser votada na Câmara durante o esforço concentrado da semana que vem. É a PEC 308, que cria a Polícia Penal.

A nova polícia vai ser responsável pela segurança dos presídios, além de assumir parte das atribuições da Polícia Civil e Militar, como a escolta de presos e as operações para recapturar fugitivos. A criação da polícia penal está em análise na Câmara desde 2004.

Nos últimos meses, vários agentes penitenciários vieram ao Congresso pedir a aprovação da proposta. Mas o texto ainda não foi votado por falta de acordo. Uma das saídas para o impasse pode ser a garantia de que a Polícia Penal aproveite o quadro de agentes penitenciários já admitidos por concurso público, idéia que está em debate.

Os principais sindicatos da categoria afirmam que a gestão do sistema penitenciário brasileiro é compartilhada com as polícias civil e militar, prejudicando a autonomia dos agentes. Essa é a opinião de Cícero Sarnei dos Santos, presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo, que conversou com o Câmara Hoje por telefone.

Para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, não há necessidade de criar a Polícia Penal. O diretor do Depen, Airton Michels, diz que os agentes devem ser valorizados como profissionais, responsáveis pela custódia com vistas à reinserção social, mas não podem ter função de polícia, porque a penitenciária não é local para a prática do crime.

Dessa forma, admitir trabalho policial no sistema prisional seria, segundo Michels, uma contradição e um retrocesso na segurança pública do Brasil.

Polícia Penal: últimas

Em busca de consenso para a votação, deputado apresentará substitutivo à proposta aprovada em comissão especial. O texto mantém a criação da Polícia Penal, mas não prevê atribuições e a jornada de trabalho dos profissionais – que deverão ser definidos em lei específica.

O Plenário da Câmara poderá votar no esforço concentrado designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). da próxima semana (dias 17 e 18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria a Polícia Penal. A matéria não está oficialmente na pauta, mas o presidente Michel Temer disse,no início do mês, que ela poderá ser votada se houver consenso entre os líderes.

Com o objetivo de buscar um acordo sobre a proposta, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentará um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. que retira os pontos mais polêmicos da PEC. “O novo texto apenas cria as polícias penais federal e estadual e assegura o aproveitamento dos agentes penitenciários”, explicou.

O substitutivo aprovado em comissão especial previa atribuições para a nova polícia e regulamentava a jornada de trabalho desses profissionais. De acordo com Teixeira, esses temas devem ser discutidos em lei específica e não na Constituição Federal.

O parlamentar garantiu que, se houver quórum e se for vencida a obstrução recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. das medidas provisórias (MPs487/10,488/10 e489/10), a PEC 308/04 entrará na pauta logo após a votação do segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). “Vamos nos organizar para que os deputados favoráveis à matéria não se inscrevam para discuti-la e, assim, adiantaremos a votação”, disse Teixeira.

Antes de elaborar seu substitutivo, Teixeira conversou com o relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Autonomia

Segundo Faria de Sá, a criação da Polícia Penal é importante para conferir aos atuais agentes penitenciários maior autonomia na resolução de eventuais problemas na escolta de presos para audiências na Justiça e para internação em hospitais. Atualmente, policiais civis ou militares costumam realizar essa tarefa. “Dando poder direto ao agente penitenciário, muitos policiais civis e militares serão liberados para trabalhar na melhoria da segurança do nosso País, que está um caos”, disse o relator da matéria na comissão especial.

Conforme o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), caso o texto apresentado por Teixeira realmente seja consensual a matéria deverá ser posta em votação. “Temos que avançar nisso”, afirmou. O parlamentar lembrou que as reivindicações dos agentes penitenciários devem ser atendidas, pois esses profissionais têm contato direto com os detentos e conhecem as necessidades reais do aparato carcerário.

Opinião semelhante tem o deputado João Campos (PSDB-GO): “A PEC será um avanço para as políticas prisionais do País”. Ele argumenta que a Polícia Penal trabalha em duas vertentes: ressocialização dos detentos e segurança do sistema prisional. “É possível conjugar a natureza estritamente policial com a natureza pedagógica”, sustentou.

Eleições

De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é difícil encontrar deputados contrários à proposta, devido à proximidade das eleições e à pressão dos agentes penitenciários pela aprovação da medida. “Todo o mundo está em campanha, é natural que isso ocorra mesmo. A categoria sabe que não encontrará posição contrária”, comentou. Ele disse que o tema da Polícia Penal é relevante e merece entrar na Constituição.