segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Polícia Penal vai assumir parte das atribuições da PM e PC, diz matéria da TV Câmara

A segurança pública é assunto de outra Proposta de Emenda à Constituição que também pode ser votada na Câmara durante o esforço concentrado da semana que vem. É a PEC 308, que cria a Polícia Penal.

A nova polícia vai ser responsável pela segurança dos presídios, além de assumir parte das atribuições da Polícia Civil e Militar, como a escolta de presos e as operações para recapturar fugitivos. A criação da polícia penal está em análise na Câmara desde 2004.

Nos últimos meses, vários agentes penitenciários vieram ao Congresso pedir a aprovação da proposta. Mas o texto ainda não foi votado por falta de acordo. Uma das saídas para o impasse pode ser a garantia de que a Polícia Penal aproveite o quadro de agentes penitenciários já admitidos por concurso público, idéia que está em debate.

Os principais sindicatos da categoria afirmam que a gestão do sistema penitenciário brasileiro é compartilhada com as polícias civil e militar, prejudicando a autonomia dos agentes. Essa é a opinião de Cícero Sarnei dos Santos, presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo, que conversou com o Câmara Hoje por telefone.

Para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, não há necessidade de criar a Polícia Penal. O diretor do Depen, Airton Michels, diz que os agentes devem ser valorizados como profissionais, responsáveis pela custódia com vistas à reinserção social, mas não podem ter função de polícia, porque a penitenciária não é local para a prática do crime.

Dessa forma, admitir trabalho policial no sistema prisional seria, segundo Michels, uma contradição e um retrocesso na segurança pública do Brasil.

2 comentários:

  1. É LAMENTÁVEL QUE UM SENHOR QUE TEM UM CARGO DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL, COMO É O CASO DO SENHOR AIRTON MICHELS,DO DEPEN, TENHA UMA AFIRMAÇÃO NO MÍNIMO DE MÁ FÉ OU DISCRIMINATÓRIA, OU ATÉ MESMO DE DESCONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS NACIONAIS, CONTRA OS AGENTE PENITENCIÁRIOS DE TODO O BRASIL, QUANDO DIZ QUE NÃO EXISTE NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DENTRO DAS CADEIAS,"PORQUE A PENITENCIÁRIA NÃO É LOCAL DE CRIMES". É QUERER SER OPORTUNISTA OU TER TOTAL DESCONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO QUE É UMA PENITENCIÁRIA OU UM PRESÍDIO.

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  2. VARIAS OUTRAS COISAS DEVEM SER ABORDADAS COMO, POR EX. O ESTADO NÃO VAI CONTRATAR MAIS AGENTES POR CONTA DA POLICIA PENAL, ASSIM, QNDO ESTOURAREM AS CORRIQUEIRAS REBELIÕES, TERÃO QUE CHAMAR ( COMO SEMPRE) A POLÍCIA MILITAR PARA CONTROLAR A SITUAÇÃO. CADÊ A AUTONOMIA AI?

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