O circo

Sábado eu assistia “O Circo” (The circus / Charles Chaplin, 1928). “O vagabundo” (este é o “nome” do personagem de Chaplin, em Inglês), mais uma vez fugindo da polícia, vai parar num circo, no qual, após muitas estripulias, consegue ser contratado como “ajudante”. Em sua primeira intervenção profissional, ele entra no picadeiro com duas imensas pilhas de pratos, que, obviamente, se estilhaçam pelo chão. Volta correndo e pega a mesa do mágico, não sem antes ser avisado para ter cuidado com um botão “especial” que, evidentemente, foi acionado no centro do picadeiro, deixando escaparem pombos, coelhos, cartas de baralho e, até, um anão, escondido por debaixo da toalha. Ante toda essa trapalhada, a platéia desaba em gargalhadas.

O dono do circo conversa então com o capataz (gerente, administrador, gestor, manager, líder... ou como quer que se chame hoje em dia) do circo, orientando ao seu assessor, sobre o “vagabundo”: “Mantenha-o ocupado e não o deixe perceber que é a principal atração”.

Que Chaplin era um gênio, ninguém mais contesta. Ele escrevia o roteiro, produzia, atuava, dirigia, montava, escrevia a trilha sonora... dos seus filmes. E ele fazia mais: educava para o trabalho; ou melhor, educava sobre a exploração do mundo capitalista.

Os “donos”, da mesma maneira que denuncia Chaplin, continuam orientando os seus assessores para o mesmo intuito: manter os trabalhadores ocupados e não permitir que esses percebam que são “a atração principal”. Hoje, no entanto, usam outra linguagem: chamam de PRODUTIVIDADE... que no fundo é exatamente a mesma coisa; manter o trabalhador ocupado para que ele não se aperceba da importância de sua atuação no contexto do mundo do trabalho.

Além da linguagem, os donos adaptaram também a assessoria. Seus assessores, agora, são os políticos, que regulamentam jornadas de trabalho alienantes; são os ideólogos do consumo, que nos impelem a duplas ou triplas jornadas, seduzindo-nos com a miragem do conforto fútil e cada vez mais fugaz; é a mídia que nos conduz à “formação continuada” na jornada pós-laboral, “formação” esta que não liberta, mas, nos “prepara” para mais ocupação laboral; e, é claro, os capatazes, administradores, gestores, managers, líderes... ou como quer que se chame hoje em dia. Todos esses empenhados em nos deixar ocupados, para que não saibamos que somos a atração principal.

Sem nós, os trabalhadores, não há trabalho; sem trabalho, não há produção; sem produção não há venda... Sem venda, não há lucro!

A acrobata, por quem Carlitos se apaixona e, que não por acaso, também é filha do dono do circo, avisa ao vagabundo que ELE é a atração principal. Imediatamente em seguida, Carlitos negocia o aumento do seu salário.

É isso que acontece quando “descobrimos” que somos “a atração principal”: reivindicamos para nós, por direito, o lucro do dono. É sobre isso que nos avisa/educa Chaplin.

Cobrindo com a lona do circo todo o mundo do trabalho, nos transformam a todos em Carlitos, donos de circo ou capatazes. Fazendo a si próprio de bela acrobata, diz-nos: “você é a atração principal! Estão te mantendo ocupado para que você não perceba isto.”

Chaplin era um gênio; isto é incontestável.

Por Breno Rocha

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislatura 17º Ano 2011
Projeto de Lei Complementar Nº 688/2011 (Enviada p/Publicação)


Ementa:
Reajusta o vencimento base do cargo público que indica.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º Os valores nominais de vencimento base atribuídos ao cargo público de Agente de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, passam a ser os constantes dos Anexos I a IV, desta Lei Complementar.

§ 1º Fica assegurada, a partir de dezembro de 2011, excepcionalmente, progressão horizontal, mantido o atual nível de enquadramento na classe, exclusivamente aos ocupantes do cargo de que trata o caput, efetivamente enquadrados, na data de publicação da presente Lei Complementar, na respectiva Grade de Vencimento Base do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV da categoria funcional, nos termos delineados adiante:

I - servidor enquadrado na Classe – “I”, passa a ocupar a Faixa Salarial “g”, desta mesma classe;

II - servidor enquadrado na Classe – “II”, passa a ocupar a Faixa Salarial “f”, desta mesma classe;

III - servidor enquadrado na Classe – “III”,passa a ocupar a Faixa Salarial “e”, desta mesma classe; e

I - servidor enquadrado na Classe – “IV”, passa a ocupar a Faixa Salarial “d”, desta mesma classe.

§ 2º Fica assegurado aos servidores de que trata o caput o início do processo de avaliação de desempenho, visando à progressão na respectiva carreira, com eventuais efeitos financeiros decorrentes a contar de 1º dezembro de 2012, e cujos critérios serão definidos em decreto específico.Art. 2º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que
couber, às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a
legislação previdenciária em vigor.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correm por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação e seus Anexos I, II, III e IV produzirão efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2011, 1º de junho de 2012, 1º de junho de 2013 e 1º de junho de
2014, respectivamente.

ANEXO I

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

– INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

(Valores nominais de vencimento base válidos a partir de 1.º de dezembro de2011)

SÉRIES DE CLASSES (com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalosde 6%)
I
a)Cursos de Especialização 300 horas 1.239,00 1.263,78 1.289,06 1.314,84 1.341,13 1.367,96 1.395,32

b)Cursos de Especialização 240 horas 1.176,00 1.199,52 1.223,51 1.247,98 1.272,94 1.298,40 1.324,37

c)Cursos de Especialização 160 horas 1.113,00 1.135,26 1.157,97 1.181,12 1.204,75 1.228,84 1.253,42

d)Graduação / Nível Médio 1.050,00 1.071,00 1.092,42 1.114,27 1.136,55 1.159,28 1.182,47

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 6%)
II

A)Cursos de Especialização 300 horas 1.451,13 1.480,15 1.509,75 1.539,95 1.570,75 1.602,16 1.634,21

B)Cursos de Especialização 240 horas 1.377,34 1.404,89 1.432,99 1.461,65 1.490,88 1.520,70 1.551,11

C)Cursos de Especialização 160 horas 1.303,56 1.329,63 1.356,22 1.383,34 1.411,01 1.439,23 1.468,02

D)Graduação / Nível Médio 1.229,77 1.254,36 1.279,45 1.305,04 1.331,14 1.357,76 1.384,92

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 6%)

III
A)Cursos de Especialização 300 horas 1.699,57 1.733,57 1.768,24 1.803,60 1.839,67 1.876,47 1.914,00

B)Cursos de Especialização 240 horas 1.613,15 1.645,42 1.678,33 1.711,89 1.746,13 1.781,05 1.816,67

C)Cursos de Especialização 160 horas 1.526,74 1.557,27 1.588,42 1.620,18 1.652,59 1.685,64 1.719,35

D)Graduação / Nível Médio 1.440,32 1.469,12 1.498,51 1.528,48 1.559,05 1.590,23 1.622,03

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 6%)

IV
A)Cursos de Especialização 300 horas 1.990,56 2.030,37 2.070,97 2.112,39 2.154,64 2.197,73 2.241,69

B)Cursos de Especialização 240 horas 1.889,34 1.927,13 1.965,67 2.004,98 2.045,08 2.085,99 2.127,71

C)Cursos de Especialização 160 horas 1.788,13 1.823,89 1.860,37 1.897,57 1.935,53 1.974,24 2.013,72

D)Graduação / Nível Médio 1.686,91 1.720,65 1.755,06 1.790,16 1.825,97 1.862,49 1.899,74

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

ANEXO –II

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

– INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

(Valores nominais de vencimento base válidos a partir de 1.º de junho de 2012)


SÉRIES DE CLASSES (com intervalos de 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 6%)
I

Cursos de Especialização 300 horas 1.343,08 1.369,94 1.397,34 1.425,28 1.453,79 1.482,86 1.512,52

Cursos de Especialização 240 horas 1.274,78 1.300,28 1.326,29 1.352,81 1.379,87 1.407,46 1.435,61

Cursos de Especialização 160 horas 1.206,49 1.230,62 1.255,23 1.280,34 1.305,95 1.332,06 1.358,71

Graduação / Nível Médio 1.138,20 1.160,96 1.184,18 1.207,87 1.232,02 1.256,66 1.281,80

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

II

MATRIZES
(com intervalos de 6%)


Cursos de Especialização 300 horas 1.573,02 1.604,48 1.636,57 1.669,30 1.702,69 1.736,74 1.771,48
Cursos de Especialização 240 horas 1.493,04 1.522,90 1.553,36 1.584,42 1.616,11 1.648,44 1.681,40

Cursos de Especialização 160 horas 1.413,05 1.441,32 1.470,14 1.499,54 1.529,54 1.560,13 1.591,33

Graduação / Nível Médio 1.333,07 1.359,73 1.386,93 1.414,66 1.442,96 1.471,82 1.501,25

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

III

MATRIZES
(com intervalos de 6%)


Cursos de Especialização 300 horas 1.842,34 1.879,18 1.916,77 1.955,10 1.994,21 2.034,09 2.074,77

Cursos de Especialização 240 horas 1.748,66 1.783,63 1.819,31 1.855,69 1.892,81 1.930,66 1.969,28

Cursos de Especialização 160 horas 1.654,98 1.688,08 1.721,84 1.756,28 1.791,41 1.827,23 1.863,78

Graduação / Nível Médio 1.561,30 1.592,53 1.624,38 1.656,87 1.690,01 1.723,81 1.758,28

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

IV

MATRIZES
(com intervalos de 6%)


Cursos de Especialização 300 horas 2.157,76 2.200,92 2.244,94 2.289,84 2.335,63 2.382,34 2.429,99

Cursos de Especialização 240 horas 2.048,05 2.089,01 2.130,79 2.173,40 2.216,87 2.261,21 2.306,43

Cursos de Especialização 160 horas 1.938,33 1.977,10 2.016,64 2.056,97 2.098,11 2.140,07 2.182,87

Graduação / Nível Médio 1.828,61 1.865,18 1.902,49 1.940,54 1.979,35 2.018,94 2.059,31

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

– INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

(Valores nominais de vencimento base válidos a partir de 1.º de junho de 2013)

SÉRIES DE CLASSES (com intervalos de 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 6%)
I

Cursos de Especialização 300 horas 1.452,40 1.481,45 1.511,08 1.541,30 1.572,13 1.603,57 1.635,64

Cursos de Especialização 240 horas 1.378,55 1.406,12 1.434,24 1.462,93 1.492,19 1.522,03 1.552,47

Cursos de Especialização 160 horas 1.304,70 1.330,79 1.357,41 1.384,56 1.412,25 1.440,49 1.469,30

Graduação / Nível Médio 1.230,85 1.255,47 1.280,58 1.306,19 1.332,31 1.358,96 1.386,14

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2%) a b c d e f g

II

MATRIZES
(com intervalos de 6%)


Cursos de Especialização 300 horas 1.701,07 1.735,09 1.769,79 1.805,19 1.841,29 1.878,12 1.915,68

Cursos de Especialização 240 horas 1.614,57 1.646,86 1.679,80 1.713,40 1.747,66 1.782,62 1.818,27
Cursos de Especialização 160 horas 1.528,08 1.558,64 1.589,81 1.621,61 1.654,04 1.687,12 1.720,86

Graduação / Nível Médio 1.441,58 1.470,41 1.499,82 1.529,82 1.560,41 1.591,62 1.623,46

FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 2%) a b c d e f g

III
MATRIZES
(com intervalos de 6%)


Cursos de Especialização 300 horas 1.992,30 2.032,15 2.072,79 2.114,25 2.156,53 2.199,67 2.243,66

Cursos de Especialização 240 horas 1.891,00 1.928,82 1.967,40 2.006,75 2.046,88 2.087,82 2.129,57

Cursos de Especialização 160 horas 1.789,70 1.825,49 1.862,00 1.899,24 1.937,23 1.975,97 2.015,49

Graduação / Nível Médio 1.688,39 1.722,16 1.756,60 1.791,74 1.827,57 1.864,12 1.901,41

FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 2%) a b c d e f g


IV

MATRIZES
(com intervalos de 6%)


Cursos de Especialização 300 horas 2.333,40 2.380,07 2.427,67 2.476,23 2.525,75 2.576,27 2.627,79

Cursos de Especialização 240 horas 2.214,76 2.259,05 2.304,23 2.350,32 2.397,32 2.445,27 2.494,18

Cursos de Especialização 160 horas 2.096,11 2.138,03 2.180,79 2.224,41 2.268,90 2.314,27 2.360,56

Graduação / Nível Médio 1.977,46 2.017,01 2.057,35 2.098,50 2.140,47 2.183,28 2.226,94

FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 2%) a b c d e f g

ANEXO – IV

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

– INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

(Valores nominais de vencimento base válidos a partir de 1.º de junho de 2014)
SÉRIES DE CLASSES (com intervalos de 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 6%) I
Cursos de Especialização 300 horas 1.663,73 1.697,00 1.730,94 1.765,56
1.800,87 1.836,89 1.873,63

Cursos de Especialização 240 horas 1.579,13 1.610,71 1.642,93 1.675,79
1.709,30 1.743,49 1.778,36

Cursos de Especialização 160 horas 1.494,53 1.524,43 1.554,91 1.586,01
1.617,73 1.650,09 1.683,09

Graduação / Nível Médio 1.409,94 1.438,14 1.466,90 1.496,24 1.526,16
1.556,69 1.587,82

FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 2%) a b c d e f g

II

MATRIZES
(com intervalos de 6%)


Cursos de Especialização 300 horas 1.948,57 1.987,54 2.027,29 2.067,84
2.109,20 2.151,38 2.194,41

Cursos de Especialização 240 horas 1.849,49 1.886,48 1.924,21 1.962,70
2.001,95 2.041,99 2.082,83

Cursos de Especialização 160 horas 1.750,41 1.785,42 1.821,13 1.857,55
1.894,70 1.932,60 1.971,25

Graduação / Nível Médio 1.651,33 1.684,36 1.718,05 1.752,41 1.787,45
1.823,20 1.859,67

FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%) a b c d e f g

III

MATRIZES
(com intervalos de 6%)


Cursos de Especialização 300 horas 2.282,18 2.327,83 2.374,38 2.421,87
2.470,31 2.519,72 2.570,11

Cursos de Especialização 240 horas 2.166,14 2.209,46 2.253,65 2.298,73
2.344,70 2.391,60 2.439,43

Cursos de Especialização 160 horas 2.050,10 2.091,10 2.132,92 2.175,58
2.219,09 2.263,47 2.308,74

Graduação / Nível Médio 1.934,05 1.972,74 2.012,19 2.052,43 2.093,48
2.135,35 2.178,06

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

IV

MATRIZES
(com intervalos de 6%)


Cursos de Especialização 300 horas 2.672,92 2.726,37 2.780,90 2.836,52 2.893,25 2.951,11 3.010,14

Cursos de Especialização 240 horas 2.537,00 2.587,74 2.639,50 2.692,29
2.746,13 2.801,06 2.857,08

Cursos de Especialização 160 horas 2.401,09 2.449,12 2.498,10 2.548,06
2.599,02 2.651,00 2.704,02

Graduação / Nível Médio 2.265,18 2.310,49 2.356,70 2.403,83 2.451,91
2.500,94 2.550,96

FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 2%) a b c d e f g


Justificativa
MENSAGEM Nº 181/2011


Recife, 21 de novembro de 2011.


Senhor Presidente,


Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo
Projeto de Lei Complementar que reajusta o vencimento base do cargo público de
Agente de Segurança Penitenciária, e determina outras providências correlatas.


A presente proposição dá continuidade ao processo de reconhecimento do servidor
estadual, o qual busca a sua valorização através da organização das estruturas
salariais.


Cabe ressaltar que o presente Projeto é também fruto das negociações com o
sindicato da categoria, refletindo o compromisso das partes, governo e
servidores, na construção equilibrada da presente Lei Complementar.


As razões expostas, e a importância da proposição, induzem-me à convicção de
que se emprestará, ao projeto, o apoio indispensável à sua formalização, para o
qual solicito a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 da
Constituição Estadual na tramitação do anexo Projeto de Lei.


Certo da compreensão dos membros que compõem essa egrégia Casa na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, reitero a Vossa Excelência e a seus
ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.




EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 22 de novembro de 2011.

Eduardo Henrique Accioly Campos

Governador do Estado

Maldita assembleia

Como meu amigo Adielton, eu também estava ocupado. Enquanto ele tomava conta de sua esposa por causa de seu resguardo, eu junto com quatro Agentes no plantão administrava uma unidade com 1600 detentos, aonde, diga-se de passagem só pude mandar um Agente para assistir a maldita assembleia para fortalecer a votação contra a proposta indecente do governo. Sabedor do que iria acontecer primeiro pela falta de compromisso de alguns colegas, que como disse, prefere ficar em casa esperando a morte da bezerra e ser omisso, diferente do capitão nascimento, personagem do filme Tropa de Elite, que teve vergonha na cara e partiu para guerra. Para depois reclamar de que o governo não tem consideração pela categoria, coisa que alertei quando não votei no nosso governador, pois já o conhecia de outras gestões. Segundo, por estas pessoas que não tem discernimento para entender o quanto é absurda a proposta oferecida e que preferem se assustar com o terrorismo pregado por colegas, do sindicato ou não. Não entendo por que continua a separar a ASPEPE do nosso SINDASP, se o grupo que lá se encontra é o mesmo. Tem-se legitimidade, pouco importa alguém tem que negociar, ou vamos sair da mesa de negociação por conta própria e esperar que o governo nos procure como o antigo grupo? Grupo que nos deixou uma dívida do tamanho de um trem e não são acionados na justiça para ressarcir os danos provocados. Onde estão essas pessoas? Em que unidade do sistema estão lotados, não os vejo faz tempo, alguns vi muito pouco trabalhar.

Mas voltando ao terrorismo citado, não entendo como uma categoria de maioria de nível superior entenda que a qualquer momento o governo pode elaborar uma lei específica para nossa escala e nos tirar o direito adquirido. Amigos, não sejam covardes, medíocre, imbecis. Não entendem que se o governo assim pudesse vocês não já estariam trabalhando na escala de 24 x 48 como antes a própria policia militar? Até ela passou a ser 24 x 72. E "quem está com a faca e o queijo na mão" como disseram alguns colegas, do sindicato ou não, não avisa quando vai tomar suas atitudes, apenas faz, não pede permissão e muito menos faz propostas. Nenhuma lei é superior a nossa carta magna, ou não estudaram isso? Não precisa ser bacharel em direito. Vamos fazer valer o nosso direito, temos 832 colegas que em sua maioria deixou seus empregos para fazer o curso preparatório para ASP/PE e que hoje esperam suas nomeações, a lei existe e a obrigatoriedade da contratação é fato, o prazo vai acabar e as vagas têm que ser preenchidas.

Não temos culpa que o governo não seja composto de pessoas que conheçam a área para qual foi nomeada, são cargos já predeterminados mesmo antes das eleições pelos partidos que apóiam o candidato. Mas é inadmissível a falta de entendimento de como seria vantajoso para o Estado nos equiparar a Policia Civil e passando a nos ter em uma escala de 24 x 72, como também a Policia militar. Uma categoria pequena como a nossa em nada oneraria a folha de pagamento e de imediato ganharia o reforço de, salvo engano, 1/5 do quantitativo, fora os concursados que já estão nesta escala. e ficaríamos satisfeito e o governo mais ainda, pois o serviço melhoraria por um baixo custo.

Quero dizer que discordo de sua opinião quando diz que tal discussão é desnecessária e principalmente os xingamentos. Amigo, tais verdades só machucam a quem a carapuça serve quanto me garantir que uma votação não tem legitimidade por ser ou não nosso representante, é a ASPEPE que se encontra a frente de tudo, cabe a nós alertá-los de seus terrorismos e conivências com o que propõe o governo e não aceitarmos, orientar aqueles colegas que acreditam nos desmandos do governo e propagam tal falácia, fazendo dela algo concreto. Odeio quando vejo amigos que o dia inteiro no plantão reclama do governo e depois saem para ir a assembleia e votam a favor de tal absurdo e depois vem apertar minha mão como um amigo, amigo!? Que amigo?

Não esqueçamos colegas gratificados que como disse "não esquecem que um dia voltarão a ser ASPs". Acho que está enganado, amigo. Eles esquecem sim, principalmente os que trabalham embaixo da asa de "Deus", entenda a própria Secretaria. Ficam ali recebendo uma gratificação com suas roupas sociais, alguns até de terno. Esses colegas são ASPs mesmo? Não consigo enxergá-los desta forma. Esses liberados mais cedo em seus expedientes obrigados a comparecer a Assembleia, provando suas presenças com fotos para que seus superiores vejam que estão dos seus lados, "olha chefinho! Eu estava lá!". Me dão nojo. Eis a força da votação a favor da proposta do governo. Quando teremos vergonha de tais atos? Quando?

Um abraço.

Por Fabiano Leão

NEGOCIAÇÃO

Prezados Companheiros,

Por esses dias fiquei pensando, matutando a queimando os poucos neurônios que tenho sobre a proposta do governo oferecida a nossa categoria. De fato é muito pouco para o trabalho hercúleo que fazemos dentro das Unidades Prisionais e que são pouco ou quase sempre, não reconhecidos por nossos governantes. Na verdade, nenhuma categoria, diga-se de passagem, é reconhecida por trabalhar no limite.

Mas aonde quero chegar? Digo-lhes. Meu grande receio é que o GOVERNO faça a seguinte forma - e fará, acreditem - empurrar o aumento que assim lhe convier e claro, colocar todos nós como servidores público comum, de acordo co o Estatuto do Servidor, basta a Lei que criou nossa categoria ser extinta, conforme alguns sinais existentes na liminar que inclinam para tal efeito. Outra coisa. Se perdermos, EU DISSE SE, podem ter certeza que nem essa proposta que nos foi posta à mesa, nem isso teremos mais.

Alguns companheiros teimam em!"insistir" e acreditar que TEMOS QUE GANHAR MAIS DO QUE O GOVERNO OFERECE! Ledo e ingênuo engano! Nunca em nenhuma negociação o GOVERNO perde mais que ganha, nem nos governos socialistas. O que deve acontecer é o mínimo possível de perda ou até mesmo um equilíbrio nas negociações. Essa é a fórmula, não dita por mim, mas por todos os sindicatos que já tive a oportunidade de participar. As críticas são boas quando construtivas e coerentes, mas as que têm o cunho revanchista, inócuo e até mesmo sem coerência, essas companheiros, por favor, deixem para si.

Não venho aqui defender A ou B, apenas sou comprometido com minhas ideias e sei que muitos não gostam do que escrevo, porém é importante que me critiquem, se oponham, pois a dicotomia é importantíssima para uma discussão no campo das ideias, não das ideologias, por essas últimas ser defendidas com a passionalidade. O que temos em mãos nada mais é do que o GOVERNO vai nos impor e que nos oferecerá, quer a categoria queira ou não ponto final! Sou contra ao que nos foi proposto, mas também não posso deixar de pensar naquela frase de que "se dá um passo pra trás, para dar dois passos pra frente". Aos que não desejam a proposta governamental se prepare e VÁ ASSEMBLEIA DO SINDICATO e, por favor, sem radicalismo, sem palavras de baixo calão, sem xingamentos ou acusações imbecis. Vão com os espíritos desarmados, todavia, com contra propostas coerentes e fundadas dentro da nossa realidade. Vamos mostrar que somos UNIDOS, INTELIGENTES e, sobretudo, CIVILIZADOS.

Abraços Cordiais

Por Adielton

Pernambuco é o Estado com o maior número de investigações de irregularidades de Magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso(foto), mandou retirar do site do CNJ as iniciais dos nomes dos magistrados que respondem a processos administrativos nos tribunais estaduais. Os dados constavam no 'Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados' desde o último dia 11. Peluso criou o sistema para dar mais transparência às investigações. A mudança foi feita a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O estado com o maior número de investigações é Pernambuco, com 302. Em seguida, vem o Piauí, com 211, São Paulo, com 167, e Minas Gerais, com 72.

A assessoria de imprensa do CNJ não divulgou a decisão de Peluso, mas informou que ela foi tomada com base em quatro artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Um deles, o artigo 54, estabelece que 'o processo e o julgamento das representações e reclamações serão sigilosos, para resguardar a dignidade do magistrado'. No começo da noite desta segunda-feira, o sistema acusou 1.353 processos contra juízes.

POLÊMICA POR NADA!

Companheiros,

Estive lendo por esses dias, alguns artigos de outros companheiros acerca da polêmica ASSEMBLEIA que houve no Sindicato dos Vigilantes. TANTA POLÊMICA POR NADA!!

Primeiro. A ASPEPE, como muitas e muitas vezes falei, NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA NOS REPRESENTAR EM NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO!! Entendam isso de vez, por favor!

Segundo. Haverá uma Assembleia do SINDASP, esse sim, pode e deverá nos representar junto ao governo defendendo OS INTERESSES DA MAIORIA, quer queira quer não. Ponto final!

Agora, os que estão insatisfeitos pelas propostas da assembleia da ASPEPE que sejam maioria na próxima do SINDASP. Não reclame da sua sala de trabalho, os que ESTIVEREM exercendo serviços administrativos, nem do seu plantão na Unidade Prisional, porque BATALHA SE VENCE NO CAMPO DE GUERRA e não em casa, sentado no aconchego do lar.É verdade que não pude ficar até o fim da assembleia da ASPEPE, mas justifico aqui o motivo; minha esposa se encontra de resguardo e a pessoa que auxilia ela com minhas duas crianças tinha hora para ir embora, logo tinha que ir para casa.

Mas voltando ao que interessa. Eu também engrosso o cordão dos INSATISFEITOS por tudo que foi dito na tal insólita assembleia, porém, não concordo com os xingamentos, radicalidade e nem tampouco, com a divisão entre DIARISTAS E PLANTONISTAS, lembrando de que, quem é diarista poderá ser plantonista amanhã e vice versa.

Vamos para reunião com o SINDASP fortalecidos de ideias e sugestões deixem de lado as palavras de baixo calão, difamatórias porque interessa apenas ao GOVERNO esse tipo de comportamento, pois enfraquece a categoria. Quem for contra a proposta leve cartaz. Quem for a favor idem. A democracia é uma conquista de todos nós e uma ferramenta imprescindível nas lutas de classes. Deixo aqui diante mão uma reivindicação: que os CONCURSADOS possam participar da assembleia do como OUVINTE, tendo em vista que afetará também o futuro deles e mostrará ao GOVERNO que somos unidos.

Por Adielton

Presídio Aníbal Bruno: detentos brigam e são feridos à faca

Dois detentos acabaram feridos à faca no início da tarde de ontem durante uma briga no Presídio Aníbal Bruno. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização (Seres), o fato aconteceu por volta das 13h30 no pavilhão “O”, conhecido como academia.

Um dos detentos ficou ferido nas costas e outro no rosto. Eles foram levados para o Hospital Otávio de Freitas. Eles foram identificados como Bruno Rafael de Araújo da Silva, de 23 anos, que cumpre pena por assalto a mão armada e Washington José da Silva, 27, preso por tráfico de drogas. Após receberem alta, os dois foram encaminhados para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). O caso será apurado pela unidade prisional.

Meias verdades

Que a Aspepe tem competência para convocar uma assembléia, entre seus associados, para discutir propostas do Governo do Estado, isso todos nós sabemos, porém legitimidade para realizar acordo coletivo referente a aumento de carga horária e redução de salários, isso já são outros quinhentos.

Vejamos o que diz a nossa carta magna:

ART 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

ART 8º- É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

Portanto a assembléia realizada, pela Aspepe, para dar sustentação a essa proposta esdrúxula, feita pelo Governo do Estado, não tem validade jurídica. O que a referida associação pode fazer é desistir do mandado de segurança, o que não quer dizer que os demais Agentes não possam impetrar um novo mandado, para assegurar direito constitucional.

Logo essa estória, sem H, de que foi realizado um acordo entre Agentes Penitenciários e Governo de Pernambuco para aumentar carga horária e reduzir salário não passa de falácias, que não deve sequer ser levada a sério, pois ninguém vai acreditar que alguém queira trabalhar mais e ganhar menos.

Vale salientar que o Supremo Tribunal Federal, guardião da nossa Constituição, editou a súmula número 679 que diz: A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO PODE SER OBJETO DE CONVENÇÃO COLETIVA.

Por willames Pereira

UM VOTO CONTRA SI

Finalmente alguém para falar algo de sóbrio sobre nossa categoria, ainda ontem ouvi de um colega a pergunta se era a favor ou contra a proposta do governo. por incrível que pareça ele havia votado a favor. Deram-me vergonha, colegas inteligentes que votaram a favor desse absurdo, por causa de puro terrorismo dos nossos próprios colegas. a divulgação de que o governo a tudo pode, é de uma covardia para com a inteligência dessas pessoas que não sabem em que lado ficar. Pela primeira vez vi uma categoria votar contra ela mesma. Normalmente quando tento convencer as pessoas do que acredito, quando vejo que ela é teimosa, cega a ponto de não querer enxergar o óbvio, quem me conhece sabe que parto para a agressão verbal, chamo de imbecil, idiota, burro. Por isso sou considerado um estourado. Mas não acho palavras tão condizentes com as pessoas que votaram a favor de tal absurdo. se o governo pudesse simplesmente por uma lei sobre nossa carga horária pura e simplesmente do jeito que quisesse, já teriam feito a muito tempo. Para os que nunca ouviram falar do direito adquirido, reforço os motivos do mandado de segurança, são o periculum in mora e o fumus bonis iuris, salvo engano, que traduzindo do latim significa o perigo na demora e fumo do bom direito. São o que fundamenta alguém a impetrar um mandado de segurança contra o agente publico quando arbitrariamente abusa do poder que não tem. Deixem de ser covardes!!! ao sindicato que tanto coloquei fé, sei que vai alegar que não foram vocês que votaram, mas foi vocês que divulgaram que o governo estava com o queijo e a faca na mão, que podia a qualquer tempo mudar nossa escala por lei especifica. Qual o interesse de um sindicato que orienta sua categoria ao abismo? Por que ruminaram a categoria a votar contra si?

Por Fabiano Leão

UMA CATEGORIA SEPARADA OU UMA CATEGORIA AGLUTINADA?

Esse texto tem como objetivo levar aos Agentes Penitenciários de Pernambuco a um exercício reflexivo, sobre qual futuro queremos para a nossa categoria e como pensamos o sistema penitenciário que fazemos. Como sabemos a divisão da categoria serve aos interesses do governo que vem demonstrando ser um governo neoliberal e isso representa o afastamento do aparelho estatal das políticas públicas que viabilizam as melhorias para as populações subalternizadas. Saúde, educação, segurança pública são setores atacados por esse governo. O referido governo tem como objetivo privatizar o sistema penitenciário, como exemplo temos o complexo penitenciário de Itaquitinga, através da parceria pública privada, esse modelo é copiado dos Estados Unidos e visa obter lucro com a prisão de pobres e negros, pois na America punir os pobres dá lucro, não é à toa que o setor penitenciário é o terceiro maior no ranking de arrecadação naquele país perdendo apenas para setor financeiro e industrial. Então aumentar a carga horária da categoria é uma demonstração clara de que a intenção é facilitar a vida dos futuros empresários do promissor mercado que, se abre com esse novo paradigma. O governo tenta a todo custo baratear o aumento da carga horária. Que o governo tente a todo custo o barateamento, isso a gente entende, pois historicamente os governos se organizam contra as classes trabalhadoras, sendo assim a luta contra governos reacionários é sempre muito difícil e é preciso muita organização dos trabalhadores e trabalhadoras, no entanto “os nossos representantes” parecem que se aliaram ao governo com manobras e práticas terroristas, isso fica nítido quando apresenta uma tabela que trás prejuízos a categoria e coloca em votação a retirada da ação que paralisou o governo na tentativa de aumentar a nossa carga horária. O que nos leva a pensar o que aconteceu entre a postura competente do setor jurídico desses mesmos representantes que como já foi dito paralisou ação descabida do governo e agora vem propondo aceitar uma proposta que trás prejuízos enormes a categoria? A proposta do governo é ridícula é uma piada, é pensar que somos idiotas, pois se sabemos que temos direito adquirido e que não só se trata de um direito, bem como da necessidade de descanso, a nossa função é a segunda de maior risco de doença de trabalho. A síndrome da desistência que acarreta males como alcoolismo, depressão etc. então a discussão sobre aumentar a carga horária é preciso muito cuidado e muita atenção. Todo sistema para funcionar bem. Tem como função dividir seus membros, nós somos divididos através das migalhas e más condições de trabalho é ai que aparece as subcategorias plantonistas, diaristas, os gratificados é por isso que são sempre os mesmos que assumem os mesmas funções independente da unidade, como se concordar com o governo seja a competência necessária para exercer os cargos no sistema. Com isso forma-se uma blindagem em torno dos gestores e suas intenções. No entanto só existe uma categoria que é a de Agentes Penitenciários. No entanto as práticas de desvalorização da nossa função nos remetem a uma categoria com a auto-estima baixíssima e não conseguimos refletir sobre nossa importância social de como um sistema penitenciário devidamente organizado pode trazer bons resultados sem precedentes para todos. Então convocamos todos a pensar como categoria única que as nossas diferenças não prejudiquem o futuro de uma categoria tão importante para a sociedade. O sistema penitenciário pode deixar de ser um lixão e nós podemos deixar ser tratados como “garis”, pois uma sociedade baseada na meritocracia desvaloriza a função de quem cuida do lixo produzido por ela. O que precisamos entender é que o que esta em jogo é muito mais de que alguns trocados a intenção do governo é de fato consolidar um novo modelo de penitenciarismo, no qual nós Agentes Penitenciários somos dispensáveis. O governo do senhor Eduardo Campos só no seu primeiro governo colocou mais de 10 mil policiais entre civis e militares, sem levar em conta no número de bombeiros militares, também contratados em contra partida não nomeou um só Agente Penitenciário, por quê? Precisamos recuperar nossa auto-estima e sair da defensiva, a luta nos espera se o governo quer comprar nossa folga que pague um preço justo. Não podemos nos dividir, pois categoria cindida é categoria fraca, categoria organizada e conectada é categoria forte. Todo sistema precisa de capitão do mato e precisamos conversar com os nossos colegas que assumem cargos no governo, pois eles não devem favor a ninguém, os cargos no sistema são sim para ser ocupado pelos Agentes e cada vez mais tirar os estrangeiros dos cargos de comando. Mesmo existindo uma secretaria que organiza a segurança pública que é formada pelas policias civis e militares, além dos bombeiros. Cada uma dessas instituições tem seus membros como dirigentes a policia civil têm um delegado como diretor, a policia militar tem um coronel como comandante e nós os Agentes não podemos e não sabemos nos dirigir? A ideia é formar um grupo forte para discutir sobre a melhor saída para esse impasse, sim queremos a convocação dos novos colegas, mas não podemos pagar esse preço, é preciso defender as melhores condições de trabalhos para nós e os que estão chegando, para isso precisamos barrar a proposta do governo.

Juntos somos fortes e vamos buscar ajuda de aliados dentro e fora da categoria. Já dizia uma velha letra: Quem sabe faz à hora não espera acontecer.

EUCLIDES COSTA