Projeto prevê punições a policiais que não adotarem medidas para proteger mulher vítima de violência

A autoridade policial que não adotar as medidas necessárias quando receber denúncia de violência contra a mulher poderá sofrer punições. É o que determina projeto (PLS 14/2010) da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), que continuará a tramitar no Senado durante a 54ª Legislatura, a iniciar-se em fevereiro de 2011.

O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para a autoridade policial que não tomar as medidas necessárias quando tiver conhecimento de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher ou mesmo quando apenas souber de risco à sua integridade.

Inscrições abertas para Ensino a Distância na Área de Segurança Pública

Policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários, policiais federais, rodoviários federais e servidores administrativos efetivos das instituições de Segurança Pública interessados em cursos de educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita, através da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD), devem ficar atentos. As inscrições para o 1º ciclo de 2011 estarão abertas entre os dias 27 e 31 deste mês, no site www.mj.gov.br/ead, no link inscrições.

Agentes penitenciários anunciam greve por tempo indeterminado

O presidente do sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Jarbas Souza, confirmou, na manhã desta quarta-feira (12), que a categoria entrará em greve, no próximo sábado, dia 15 de janeiro, por tempo indeterminado. A paralisação ficou definido durante uma assembleia da categoria.

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Regina Maria é a nova Secretária Nacional de Segurança Pública

Foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União a nomeação da nova secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki. Especialista em políticas de segurança pública e mestre em Direito Constitucional, Regina Miki foi secretária de Defesa Social de Diadema (SP) entre 2001 e 2008, período em que colaborou para a redução de 78,61% da taxa de homicídios da cidade, então uma das mais violentas do estado.

A Secretária Nacional de Segurança Pública terá a missão de ajudar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na articulação com estados e municípios para o desenvolvimento de políticas de prevenção e repressão na área, com base nas diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Regina está no MJ desde 2008, quando foi convidada pelo ministro Tarso Genro para ser secretária-executiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O evento reuniu membros da sociedade civil, movimentos sociais e profissionais de segurança pública de todo o país, em 2009, em Brasília, quando foram definidas novas diretrizes para políticas do setor.

Entre elas, a reestruturação e reativação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), da qual Regina será presidente. Composto por 30 instituições, o conselho tem a função de atuar como órgão normativo na formulação de estratégias e no controle e na execução da política nacional de segurança pública.

Drogas: a tendência descriminalizante no novo Ministério da Justiça

Após o novo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciar a necessidade de impor o debate da descriminalização das drogas à sociedade, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, também se pronunciou a favor da discussão, pontuando uma opinião fundamental à evolução do tratamento da questão das drogas, “a aprovação do projeto que prevê o fim da prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo apenas para sustentar o próprio vício. São pessoas que, segundo a definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado”.

O momento para mobilizar a opinião pública e propor medidas reformistas é ímpar, já que estamos o mais longe possível do pleito eleitoral, que de dois em dois anos restringe as propostas sérias à falácia politiqueira, e obriga mesmo os políticos mais comprometidos ao silêncio exigido pelas alianças partidárias. O início do governo é momento chave, pois é quando o capital político pode ser um tanto desgastado, já que ele está normalmente em alta.

Em entrevista concedida ao Globo, Pedro Abramovay mostra responsabilidade no trato da questão, sem extremismo nem paixões:

CATEGORIA DE LUTO

Como sempre o Blog do Aspssauros vem informando e comunicando aos companheiros e companheiras Agentes Penitenciários e leitores em geral notícias alegres e tristes, e nesse momento é com grande pesar que o Aspssauros informa o falecimento de Ingred Ariele de Moura, filha de nossa amiga e companheira Eliane Maria de Moura mat. 208.735-9, lotada no Presídio de Limoeiro, proveniente de um acidente automobilístico ocorrido no interior do Estado. 

Junto com a pequena Ingred estava seu pai o Sargento PM Justino, onde está nesse momento internado no Hospital Getúlio Vargas. 

O Aspssauros convoca todos os companheiros e companheiras para o funeral da pequena Ingred na cidade de Passira, amanhã às 16:00 hs. 

O Aspssauros e a categoria dos Agentes Penitenciários de Pernambuco estão de luto. 

 Que Nosso Senhor Jesus Cristo receba em seus braços a pequena Ingred, aumentando dessa forma o coro de anjos celestiais.

COMUNICADO SINDASP: Retrospectiva Política

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Deputados pretendem aumento o salário mínimo

          Deputados divergem do salário mínimo de R$ 540, fixado pelo governo, e querem apresentar emendas à Medida Provisória 516/10 propondo valores maiores. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretende apresentar emenda com o valor de R$ 560, enquanto o líder do PDT e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP), vai sugerir R$ 580. A MP sobre o salário mínimo deve ser votada logo no início da nova legislatura, em fevereiro. 

          Porém, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já avisou que vai vetar valores maiores que R$ 540, por causa do cenário de contingenciamento orçamentário para 2011. "O salário mínimo de R$ 540 é o cumprimento de uma política de aumento salarial que foi acertada pelos trabalhadores. Portanto, ela deve ser posta em prática, senão fica uma brincadeira. Nesse momento, é temerário aumentar o valor. Se vier alguma coisa diferente, nós vamos simplesmente vetar". 

          Em resposta, Cunha disse que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de alterar o rito de tramitação dos vetos. A ideia é que os vetos sejam votados da mesma forma que as medidas provisórias, analisados pela Câmara e pelo Senado, a fim de reafirmar a autoridade do Congresso Nacional. "Todo mundo sabe que R$ 540 é um valor político a ser negociado e essa negociação vai ocorrer de qualquer forma. Se vai ser R$ 545, R$ 560, R$ 580 ou R$ 600 ninguém sabe. O Congresso é soberano e vai decidir" , afirmou. 

REVISTA NA PENITENCIÁRIA PROFESSOR BARRETO CAMPELO DESCOBRE TÚNEL

          NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2011, OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA BARRETO CAMPELO, COMANDADOS PELO AGENTE ANTONIO JOSÉ, FIZERAM UMA BUSCA EM ALGUNS DOS PAVILHÕES DA REFERIDA UNIDADE PRISIONAL, E DESCOBRIRAM ESCONDERIJOS DE CACHAÇA ARTESANAL (GENGIBIRRA) ENTERRADA EM VÁRIAS PARTES DOS PAVILHÕES E AS SUAS RESPECTIVAS DESTILARIAS DENTRO DE CELAS, ALÉM DE UM PRINCÍPIO DE TÚNEL, INICIANDO NA QUADRA DO PAVILHÃO "D".