PEC 308/2004

17/06/2009 -

Apresentação do Requerimento nº 5031/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penal federal e estaduais."

Apresentação do Requerimento Nº 5034/2009,pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."

Operação de transferência de presos

Equipes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar e agentes penitenciários realizaram uma grande operação de transferência de presos na manhã desta sexta-feira (19). Doze reeducandos já estão no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e deverão seguir para a Penitenciária de Segurança Máxima de Catanduvas, no estado do Paraná, sob esquema de segurança realizado pela polícia alagoana em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com informações da Intendência Penitenciária, a transferência ocorre devido à necessidade de isolar os reeducandos de Alagoas com alta periculosidade e evitar que eles continuem atuando e cooptando outros presos no sistema penitenciário.

Doze detentos que respondem pelos crimes de tráfico de drogas, homicídios e assaltos deixam Alagoas e só devem voltar daqui a 1 ano, período que ainda poderá ser prorrogado por mais 1 ano. Na unidade federal, os detentos não terão contatos com outros presos e ficarão em celas individuais de sete metros quadrados. Os pedidos de transferência foram solicitados pelo Grupo de Combate as Organizações Criminosas – GECOC, do Ministério Público Estadual e concedidos pelos juízes integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital.

Foram transferidos para a penitenciária federal de Catanduvas: Adeilson José da Silva (Pernambuco), 29 anos, preso no Sistema Penitenciário desde junho de 2007 por crime de extorsão mediante sequestro, roubo e formação de quadrilha; Antônio Marcos Soares dos Santos (Carioca), 30 anos, preso desde agosto de 2007 por crimes de roubo e sequestro; Flávio Soares da Silva (Flávio Ceguinho), 30 anos, preso desde julho de 2007, por crimes de roubo e tráfico de drogas; Israel dos Santos Teixeira (Raia ou Rael), 35 anos, preso desde setembro de 2005, crimes de roubo e formação de quadrilha; Jonathan Lopes da Silva (Mano), 40 anos, preso desde outubro de 2008, por crime roubo; José Antônio Alves da Silva (Vaqueirinho), 36 anos, preso desde abril de 2007, por receptação e formação de quadrilha; José Eraldo Bezerra Leite (Eraldo do Gás), 38 anos, preso desde janeiro de 2007 por crimes de roubo; Josinaldo Lisboa da Silva (Lisboa), 25 anos, preso desde dezembro de 2005 por crimes de roubo; Osvaldo Correia de Souza (Coroa ou Barão do Crack), 53 anos, preso desde março de 2008 por tráfico de drogas; Ricardo dos Santos Soares (Paulista ou PCC), 31 anos, preso desde agosto de 2007 por tráfico de drogas; Roberto de Oliveira Silva (Chicó), 25 anos, preso desde outubro de 2003 por crime de roubo; e Sérgio Murilo de Araújo Leite (Sérgio do Ovo), 42 anos, preso desde fevereiro de 2009 por crimes de homicídio.

“O apoio do Gecoc e da 17ª Vara foram imprescindíveis nesse processo. Foi um trabalho conjunto para evitar que estes presos continuassem de dentro dos presídios atuando no crime organizado. A lista de detentos foi rediscutida em reuniões, até chegarmos ao consenso daqueles que deveriam cumprir pena de forma isolada”, enfatizou Bugarin, intendente-geral do Sistema Penitenciário.

Fonte - gazeta

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Candidato é preso ao tentar fazer a prova para agente penitenciário por outra pessoa

A Consulplan, empresa que organizou o concurso de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte, avaliou como tranquilo o processo seletivo realizado na tarde de domingo. Foi registrado apenas um caso relevante de tentativa de fraude, em Pau dos Ferros. Israel Rodrigues de Melo foi detido em flagrante ao tentar fazer a prova em nome de João Batista Domingues da Silva.

“Houve apenas esse incidente em Pau dos Ferros. Fora isso não tivemos nenhum problema, o esquema de segurança montado pela Consulplan em parceria com as polícias militar e civil do RN foi bastante positivo. Outros candidatos também foram eliminados por tentativa de fraude, mas nada grave”, disse o diretor da Consulplan, Élder Abreu.
Israel Rodrigues de Melo vai aguardar o julgamento preso na delegacia de Pau dos Ferros. “Ele vai responder por estelionato e uso de documento falso e permanecerá preso porque o crime não cabe fiança. Apesar de ser bacharel em Direito, ele não apresentou nenhum certificado que comprove o título, portanto está em uma cela comum”, disse o policial de plantão da Delegacia de Pau dos Ferros, Thiago Aragão. Todos os casos envolvendo tentativas de fraudes e prisão, estão a cargo da polícia civil do RN.

Com relação ao índice de faltosos, foi registrado aproximadamente 10% de ausência. O gabarito oficial foi divulgado na tarde de ontem e está disponível no www.consulplan.net. Segundo Élder Abreu, os candidatos que quiserem entrar com recurso tem até às 14h de hoje para fazer o pedido, também através do site da Consulplan.

O concurso para agente penitenciário foi considerado um dos mais concorridos do Estado. Mais de 20 mil candidatos disputaram 400 vagas, o que gerou um concorrência de 50 pessoas por vaga.

Em nota oficial a Consuplan informou que “o uso dos detectores de metais na entrada das salas de provas permitiu a eliminação de um candidato que conseguiu burlar a segurança, sendo pego portando celular na sala onde realizava sua prova”.

Ainda segundo a nota, os banheiros foram vistoriados constantemente e dois celulares foram apreendidos escondidos atrás de portas papéis, assim como colas impressas atrás de vasos sanitários.

A remuneração inicial será de R$ 1.470,00 para o cargo que exige ensino médio completo. As vagas serão destinadas às penitenciárias estaduais localizadas em Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas. Quando contratados, os agentes trabalharão por oito horas diárias e/ou escala de plantão, no regime de 24/72 horas.
Fonte - tribunadonorte

Agentes ameaçam decretar greve

Cerca de 870 agentes penitenciários do Estado poderão decretar greve hoje. Isso vai depender de uma assembleia que a categoria irá realizar durante toda a manhã desta quarta-feira, para discutir o não-cumprimento do acordo coletivo feito com o Governo do Estado, no ano passado. Nas 17 unidades prisionais de Pernambuco grupos de servidores irão discutir e elaborar documentos individuais, elencando os principais problemas de cada cadeia ou presídio. Depois disso, será criado um documento único para ser entregue à Secretaria de Ressocialização (Seres).


Os agentes penintenciários reivindicam a criação de um Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV), realização de concurso público e melhoria de condições de trabalho, além da melhoria da estrutura física das unidades. “Estamos tentando dialogar com o Governo do Estado, mas está difícil”, critica o presidente da Associação dos servidores do sistema penitenciário do Estado de Pernambuco (Aspepe), Nivaldo Junior.


Segundo ele, o número de 870 agentes penitenciários é insuficiente para cobrir todas as 17 unidades prisionais. “O número suficiente seria de cinco mil servidores. Deveríamos ficar responsáveis pela guarda interna e externa dos presídios, mas não há condições”. Segundo a Aspepe, o salário base de um agente penitenciário hoje, é de R$ 589.


Em nota oficial, a assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração do Estado (SAD) esclareceu que o governo vem mantendo constantes reuniões com as entidades sindicais e que, na próxima segunda-feira, está agendada uma nova reunião. Diante mão, a SAD esclarece que está se esforçando para garanitr reajustes salariais já firmados com as diversas categorias até o ano de 2010.
Fonte - folhape

Sérgio Leite (PT) é um dos mediadores da negociação para implantação do PCCV dos ASP's

Quem integra uma chapa majoritária tem que agregar alguma coisa. Essa é a regra geral e está valendo para a composição da chapa governista em 2010, que será encabeçada pelo governador Eduardo Campos, que vai disputar a reeleição, e que ainda não tem definido os nomes para as duas vagas para o Senado. E nessa corrida prévia para escolha dos candidatos ao Senado, em que estão colocados, preferencialmente, o deputado Armando Monteiro Neto (PTB) e um nome do PT entre o ex-prefeito João Paulo, o deputado federal Maurício Rands e o secretário das Cidades Humberto Costa, o petebista é quem vem se movimentando mais, embora negue postulação neste sentido. Registre-se que Armando Neto, apesar do crescimento do PTB no interior, não tem um voto fácil, segundo avaliações do próprio Palácio das Princesas, e sua inserção no Recife e na Região Metropolitana não é das melhores. Talvez, por isso, esteja cuidando tanto de sua imagem política. Na semana passada, por exemplo, Armando foi para Serra Talhada, junto com Inocêncio Oliveira (PR), que se diz dono de 250 mil votos, e um dia depois almoçou com Humberto Costa, que controla o PT no estado. Nos dois casos, o objetivo foi um só: mostrar que Armando Neto, em que pese o seu temperamento, tem trânsito em todas as áreas, podendo, portanto, agregar algo à chapa majoritária. Registre-se também que, ultimamente, o governador Eduardo Campos (PSB), que no primeiro turno da campanha de 2006 teve muitos curtos-circuitos com Armando Neto, tem sido pródigo em elogios ao deputado petebista. No âmbito do PT, a situação está complicada, sobretudo para o ex-prefeito João Paulo que, dentro da camisa de força que o PT lhe impôs, vem a cada dia perdendo espaço. O ex-prefeito tem uma grande densidade eleitoral no Recife e a Região Metropolitana, mas é quase zero no interior e ainda por cima não conta com a simpatia do seu próprio partido. Correndo por fora e à espera de alguma chance, o deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho (PSB), que está apenas na fila. E, entre os dois, é ver também quem agrega mais. Por fim, o PCdoB, o primo pobre entre as forças que apóiam Eduardo, sempre gosta de lembrar que a ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos, também tem condições de disputar o Senado e que pode agregar mais do que muitos imaginam.

Sérgio Leite (PT) é um dos mediadores da negociação para implantação do Plano de Cargos e Salários dos agentes penitenciários de Pernambuco. O deputado, que também atuou como negociador do PCC da Polícia Civil, defende, além de melhorias salariais, a exigência de nível superior para os profissionais que atuam nas unidades prisionais do estado.

Delegados da Polícia Federal protestam contra decisão de conselho

BRASÍLIA - Delegados federais articulam reação contra a Resolução 58 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que os proíbe de divulgar procedimentos de investigação criminal. Desde a semana passada, eles estudam medida contra a norma aprovada pelo conselho, corte formada por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Nossos advogados estão fazendo uma análise minuciosa do texto e seus artigos para verificar eventual medida judicial”, declarou Sandro Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, em Brasília.A tese central da ação que pode excluí-los das obrigações impostas pelo CJF é o caráter administrativo da diretriz, segundo avaliação preliminar dos delegados. A ordem não teria alcance sobre suas atribuições, amparadas na Constituição. “A resolução não é decisão judicial, não é sentença”, destaca Avelar. “Ela é administrativa. Estamos preocupados porque não sabemos exatamente se pode valer de fato sobre a atividade policial.”A resolução, com 19 artigos, tem o propósito de “coibir abusos causados pela divulgação indevida de dados e aspectos da vida privada, constitucionalmente garantidos, de réus, investigados e indiciados, obtidos mediante a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de informática”.
A violação a essa regra pode resultar em processo disciplinar contra quem divulgar “informações contidas em processos de publicidade restrita a terceiros ou à imprensa”. A Resolução 58 define processo e inquérito de publicidade restrita que “contenham informações protegidas constitucional e legalmente”. Juízes se dizem alvos de mordaça. Observam que a regra constitucional é a da transparência.Cesar Asfor Rocha, ministro presidente do STJ, repudia o termo censura. “Não tem cabimento, não há fantasmas nessa resolução.” Ele destaca que não houve contestações à aprovação da medida, quando votada, e que os magistrados foram consultados. Asfor defende que os juízes deem publicidade a suas decisões, quando acharem conveniente, salvo trechos sob sigilo. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte - ultimosegundo

Greve na Saúde repercute na Alepe

A greve dos servidores da Saúde de Pernambuco preocupa o líder do PSDB na Assembleia, deputado Pedro Eurico. O tucano foi à tribuna, ontem, relatar o que presenciou em hospitais da rede estadual e pedir providências ao Poder Executivo. Afirmou que não questiona a legitimidade do movimento, entretanto defendeu que as paralisações nos setores essenciais devem ser regulamentadas, “pois quem sofre é a população mais carente”.

“Quem é da classe média não sabe o que é esperar 90 ou 120 dias por uma consulta e, depois, vê-la cancelada. Desafio a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a colocar ouvidores nas portas dos hospitais para saber como as pessoas se sentem”, ressaltou.

O cenário das unidades da Capital pernambucana também foi citado. “O Recife assistiu, esta semana, à greve dos médicos e enfermeiros municipais e, agora, presencia a paralisação dos servidores do Estado. Se algum paciente morrer por falta de atendimento, o profissional que negou assistência deve responder por homicídio doloso, quando há a intenção de matar”, ponderou. Eurico disse ver com “estranheza” a greve deflagrada, na última quarta-feira, pois, no ano passado, o Governo estabeleceu mesa de negociação e os reajustes salariais de 2009 e de 2010 foram pactuados.

“Somente na quarta-feira, 400 exames ambulatoriais foram suspensos no Hospital da Restauração. Cerca de seis mil pessoas ficaram sem atendimento nas consultas marcadas. Imaginem as emergências. No Hospital do Hemope, a UTI de oncologia, que era referência, está parada e há crianças fazendo quimioterapia no chão”, contou. O tucano fez referência, ainda, ao posicionamento do Partido dos Trabalhadores. “O PT precisa resolver de que lado está. Se apoia o Governo, a sociedade ou os sindicatos, porque defende os movimentos trabalhistas, mas abandona a população”.

A deputada Teresa Leitão (PT) saiu em defesa do movimento dos trabalhadores da Saúde, argumentando que os acordos firmados com o Governo contemplaram os médicos, não os demais profissionais. “Por que os médicos, quando fizeram greve, tiveram todo o apoio da bancada oposicionista e os servidores, técnicos e auxiliares são taxados de irresponsáveis, sectários e corporativistas? Esse tipo de avaliação empobrece o debate porque nega o direito das categorias”, argumentou.

Representantes do Democratas, Augusto Coutinho e Maviael Cavalcanti parabenizaram o pronunciamento do líder do PSDB. Coutinho lembrou que, em 2008, a bancada de Oposição visitou o Hospital Barão de Lucena, Zona Oeste do Recife, e constatou a situação crítica. Este ano, segundo o deputado, os problemas aumentaram. “Há déficit de 70 médicos e de 49 enfermeiros. Os elevadores não funcionam e o revestimento do teto do bloco cirúrgico caiu. O caos é generalizado”, comentou. Maviael Cavalcanti salientou que, “enquanto os hospitais não funcionam, o Estado prepara a construção de um estádio de futebol bilionário”.

Fonte - fisepe

UFRPE oferece 400 vagas para curso de Educação Ambiental

Interessados em participar devem se inscrever até o dia 10 de julho; aulas na modalidade Ensino a Distância (EAD) serão realizadas a partir de agosto

A partir desta quinta-feira (11) estão abertas as inscrições para o curso de Educação Ambiental em nível de aperfeiçoamento, com carga de 180 horas e duração de seis meses, na modalidade Ensino a Distância (EAD).

Com iniciativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além de outras instituições nordestinas, realiza o curso no mês de agosto. Os interessados devem se inscrever até o dia 10 de julho.

O curso, que tem como público-alvo educadores da rede pública de ensino e demais profissionais de educação, é continuidade do processo coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o MEC, iniciado através da I Conferência Nacional Infanto-Juvenil para o Meio Ambiente realizada em 2003 em diversos pontos do país.

Em Pernambuco, as cidades sedes dos cursos serão Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Limoeiro, Trindade e Carpina, cada uma com 60 vagas e Goiana, com capacidade para 40 participantes.

Na UFRPE, o curso tem a coordenação da professora Rejane Mansur, com o suporte da UAB da UFRPE, coordenada pela professora Marizete Santos. O edital do curso, além das fichas de inscrição para alunos e tutores está disponível no site da UFRPE. Outras informações pelo telefone (81) 3320.6352.
Fonte - globo

Servidores do INSS param nesta segunda-feira

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão realizar mobilização nesta segunda-feira (15) e, nesse dia, não haverá atendimento no órgão em Pernambuco.

Também está sendo programado para, a partir da terça (16), uma operação padrão, na qual os técnicos farão apenas a sua função. Os servidores denunciam que hoje, em muitos postos do INSS, há acúmulo de função devido à falta de analistas.

PONTO ELETRÔNICO - Segundo o atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado (Sindsprev), José Bonifácio, a operação visa reabrir o diálogo com o governo. “Eles cortaram parte dos salários dos funcionários. Isso porque ele obrigou uma carga horária para 40 horas semanais, ao contrário das 30 horas anteriores. E ainda por cima o governo colocou um ponto eletrônico. Os servidores estão se sentindo vigiados”, compara o sindicalista.

Fonte - jc