Apresentação do Requerimento nº 5031/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penal federal e estaduais."
terça-feira, 23 de junho de 2009
PEC 308/2004
17/06/2009 -
Apresentação do Requerimento Nº 5034/2009,pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Assinar:
Postar comentários (Atom)
A questão é ser Polícia ou não?
ResponderExcluirA questão é ser Polícia ou não? A questão prioritária e mais relevante é ser um profissional da área penitenciarista reconhecido constitucionalmente. A proposta da criação da Polícia penitenciária do deputado Newton Lima (PEC 308) , já vem há dezesseis (16) anos se arrastando pelos corredores em Brasília, e que agora pede a aprovação da criação da Policia Penitenciária:
A Comissão Especial das Polícias Penitenciárias aprovou em 17/10/07 o relatório sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 308 ), do deputado Newton Lima (PTB/SP), que cria a Polícia Penitenciária no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal.
Diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da segurança pública estadual e/ou federal, atividades policiais que visem a recaptura de presos foragidos das penitenciárias;
Promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem coibir o narcotráfico direcionado aos presídios;
Promover a defesa das instalações físicas das penitenciárias.
O substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), retira da Polícia Penitenciária as atribuições de exercer segurança fora dos presídios e de capturar o preso, a não ser logo após a fuga.
O novo texto também faculta aos agentes penitenciários do Distrito Federal, que integram a Polícia Civil local, optar por continuar nessa carreira ou passar para a polícia penitenciária.
Faria de Sá justificou a mudança do nome da nova força para Polícia Penal Federal ou Polícia Penal Estadual. De acordo com o texto original o nome da carreira seria polícia penitenciária.
— A nova denominação é mais abrangente — argumentou.
Nunca estivemos tão perto de consolidar a Polícia Penitenciária: precisamos, entretanto, executar a parte que nos cabe na tarefa da criação dessa Instituição policial que, em fim, irá trazer a solução definitiva para problemas como: terceirização, porte de armas, carreira profissional, Contudo devemos todos procurar os Deputados Federais nos estados para votação em plenário, não será tarefa difícil, para isto basta que se tenha compromisso com a causa, e irmos todos a luta!
Todos nós companheiros juntos nesta causa venceremos!
Solicitamos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal, seja colocada na Ordem do Dia para votação e que seja aprovada.
Queremos que acabe com o descaso do governo de alguns estados que não reconhecem os seus agentes penitenciários em relação ao nosso porte legal de armas, e que permite que agentes penitenciários sejam presos por porte ilegal de armas, e até mesmo mortos sem direito à defesa, quando na verdade o porte funcional nos é devido nacionalmente.
Esta é a parte que cabe a todos nós Agentes Penitenciários fazer.
PEC 308 - ENVIE E-MAIL AOS DEPUTADOS
Envie e-mails aos deputados federais, solicitando que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal, seja colocada na Ordem do Dia para votação e que seja aprovada.
Basta o envio de uma mensagem que todos os deputados a receberão. Com responsabilidade, envie quantas mensagens puder. Divulgue aos parentes e amigos. Vamos mostrar que nós queremos e precisamos da aprovação URGENTE desta PEC.
Adilson de Alencar Borges SEJU/DEPEN/CPA/PARANÁ.
Clique no link abaixo:
http://www.sindasp.org.br/v2/modules/xt_conteudo/index.php?id=14 [8)]