quarta-feira, 1 de setembro de 2010

CCJ dificulta liberdade para crime hediondo

Senado aprovou projeto que aumenta tempo de prisão para crimes hediondos conseguirem liberdade condicional




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que aumenta o tempo de prisão para condenados por crimes hediondos conseguirem liberdade condicional. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado requerimento para votação em plenário. São crimes hediondos a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, além de terrorismo.

Atualmente, nos casos de condenação por crime hediondo, o Código Penal determina que o juiz pode conceder condicional se o preso cumpriu dois terços da pena em regime fechado e tiver bom comportamento. De acordo com a proposta do senador Hélio Costa, a pena mínima em regime fechado subiria para quatro quintos (80%) para que os presos conseguissem liberdade condicional.

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