Agentes Penitenciários Federais ameaçam entrar em greve se PEC 308 não for aprovada

Os agentes penitenciários federais estão se mobilizando para uma possível greve em todas as unidades prisionais – Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal –, caso suas reivindicações não sejam atendidas.

As exigências se baseiam em duas vertentes. A primeira é a crônica polêmica que envolve a concessão do porte de armas fora de serviço. De acordo com a categoria, existem falhas na legislação específica (Estatuto do Desarmamento) que estão causando transtornos aos profissionais em blitz das polícias.

A outra contestação diz respeito à votação da PEC 308, que cria a Polícia Penal no Brasil. Um projeto que sugere mudanças significativas no sistema penitenciário do país, de onde saem as ordens para grande parte dos crimes cometidos além-grades.

O Ministério da Justiça será oficiado da decisão dos agentes penitenciários federais. E deverá correr para achar uma saída e resolver o impasse.

Justiça

O próprio Ministério deve entender que os pleitos são uma questão de Justiça. É inadmissível que trabalhadores responsáveis pela ‘fiscalização’ dos presos mais perigosos do país não possam se proteger em dias de folga. Se esse direito é concebível apenas aos policiais, então aprovem a Polícia Penal e resolvam o problema de uma vez por todas.

‘Pavio aceso’…

Não é nada agradável pensar numa greve no sistema prisional, inclusive se essa decisão ‘contagiar’ as unidades estaduais, onde o abandono administrativo toma conta dos presídios. Indiscutivelmente, do ponto de vista midiático, o sistema prisional é o setor mais estratégico para se deflagrar uma greve. Cancelar um mísero dia de visita em presídio é pior do que qualquer agressão contra o apenado. Daí para uma ‘erupção carcerária’ é uma questão de minutos.

O pavio está aceso. Mas ainda há tempo de se evitar essa explosão.

Bronca, muita bronca vem por ai.

PPAB: Bebidas, drogas e dinheiro são apreendidos

A polícia realizou nesta segunda-feira (22) uma vistoria surpresa no presídio Aníbal Bruno e encontrou diversos itens ilegais. Foram apreendidos quatrocentos litros de cachaça artesanal, R$ 4.740 em espécie, 15 pedras de crack e mais dez gramas da mesma droga, 40 papelotes de cocaína, 600 comprimidos alucinógenos, 12 facas industriais, 4 facões, 13 aparelhos celulares, 6 carregadores e 4 baterias.

Materiais de construção também foram encontrados. A vistoria, realizadas nos pavilhões A, C e V, contou com 85 Agentes de Segurança Penitenciária; 50 homens do Batalhão de Choque; 30 da Companhia Independente de Policiamento com Cães, 10 homens do Corpo de Bombeiros, além de duas viaturas de resgate e outra de combate ao incêndio.

O Presídio Professor Aníbal Bruno funciona em regime fechado e tem capacidade para 1.448 presos. Atualmente, porém, abriga cerca de quatro mil detentos.

Governo construirá Escola Penitenciária Nacional

Representantes dos ministérios da Justiça e do Planejamento assinam hoje (23/11) termo de cessão de uma área de 64 mil metros quadrados, localizada no Setor Policial Sul, em Brasília, para a construção da Escola Penitenciária Nacional. A solenidade será às 11h, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

Depois de pronta, a escola será um centro nacional de pesquisas e estudos na área penitenciária, instituição inédita no Brasil. O estabelecimento de ensino atenderá aos operadores do sistema de Justiça Criminal de todo o país. Além de formar agentes penitenciários federais, a escola oferecerá capacitação e qualificação para profissionais dos estados e do Distrito Federal que atuam na área.

PM é preso em tentativa de assalto

Eles entraram num açougue em Paudalho se passando por clientes e anunciaram o assalto; o trio fugiu levando cerca de R$ 1,2 mil, mas foi capturado

Três homens, incluindo um policial militar, foram presos na noite do último sábado (20), após assaltarem um açouge, no município de Paudalho. Os suspeitos são José Cláudio da Silva, 28 anos, Roberto Aquino da Silva, 35 anos e José Renato de Lira, 45 anos. Este último é soldado do 6º Batalhão da Polícia Militar.

Por volta das 18h, eles entraram num açouge que fica na comunidade de Guadalajara e, se passando por clientes, anunciaram o assalto. O trio fugiu do mercadinho levando cerca de R$ 1,2 mil, mas foram encontrados nas proximidades do estabelecimento, num Corsa Wind de cor verde.

Eles foram reconhecidos pelas testemunhas e autuados em flagrante na Delegacia de Plantão de Nazaré da Mata. O veículo, o dinheiro e um revólver, utilizado no crime, foram apreendidos pela polícia. José Cláudio e Roberto Aquino foram encaminhados para o Presídio de Igarassu. Já o soldado José Renato foi levado para o Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco, o Creed.

Fonte - globo

Mulher tenta entrar no PPAB com dez quilos de maconha

A droga estava escondida em embalagens de alimentos; Josenilda Livínio da Silva contou que entregaria a droga ao irmão

Josenilda Livínio da Silva , de 38 anos, foi presa após tentar no presídio Aníbal Bruno com 10,3 quilos de maconha. Ela contou à polícia que pretendia entregar o material ao irmão, Joselito Livínio da Silva, que cumpre pena por homicídio. A mulher tentou enganar os agentes da penitenciária escondendo a droga em embalagens de alimentos.

Também na manhã deste sábado uma outra mulher foi presa pelo mesmo crime. Adriana Lira de Mendonça, de 23, anos, porém, estava com uma quantidade bem menor: 650 gramas. A droga seria entregue a Enilson Ferreira da Silva, 33, preso por homicídio.

Bradesco assume folha do Estado

O Bradesco foi a instituição financeira que ofereceu o maior lance – R$ 700 milhões no pregão para gerenciamento da folha de pagamento do Estado. O valor inicial das propostas ofertadas não podia ser inferior ao preço mínimo de R$ 610 milhões fixado no edital e a instituição financeira vencedora deverá efetuar o pagamento em uma única parcela à vista.

Com a finalização do pregão, após a homologação e assinatura do contrato que é de cinco anos, a nova instituição bancária passa a executar o pagamento dos salários de aproximadamente 215 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O Bradesco terá, dentre outras obrigações, que disponibilizar a impressão do demonstrativo de pagamento (contracheque), nos terminais de atendimento eletrônico, de até duas impressões mensais gratuitas. O valor da folha é de cerca de R$ 480 milhões mensais.

Atualmente, o Governo do Estado paga seus servidores em apenas três dias, nas últimas segundas, terças e quartas-feiras do mês, e faz a divulgação semestral da tabela de pagamento. O objetivo é informar com antecedência as datas e proporcionar ao funcionalismo um planejamento orçamentário. A medida está assegurada com o novo parceiro.

A última licitação realizada pelo Governo de Pernambuco, em 2004, compreendia a contratação para gerenciar a Folha de Pagamento, a Conta Única do Estado e o Pagamento de Fornecedores. Na época, o Bandepe venceu o processo e pagou, por cinco anos do contrato, o montante de R$ 240 milhões, sendo R$ 48 milhões por ano.

ABONO DE PERMANÊNCIA

O benefício do abono de permanência, instituído pela EC 41/03 no art. 40, §19 da Constituição Federal, se constitui em um bônus pago ao servidor que já possui todos os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária e decide permanecer na ativa. Constitui-se em um incentivo ao servidor para que permaneça no serviço público por mais tempo.

Em todos os casos, o abono de permanência pago ao servidor será equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária a partir do momento que implementou as condições para aposentadoria e optou por permanecer no serviço público, observada a prescrição qüinqüenal, até a data da efetiva inatividade, ou seja, até que complete as exigências para aposentadoria compulsória estabelecidas pelo art. 40, §1º, II da Constituição Federal.

É desnecessário requerimento para a concessão do abono de permanência porque se trata de direito constitucional, de eficácia imediata, auto-aplicável, não necessitando de regulamentação para sua concessão.

Portanto, em caso de não pagamento do abono será necessário ação judicial requerendo o seu pagamento ou, nos casos em que foram feitos requerimentos administrativos para pagamento e negados, mandado de segurança, pois a negativa configura abuso de poder.

Documentos necessários para propositura da ação:

1) Cópia da funcional

2) Cópia do CPF;

3) Certidão de tempo de serviço (se houver)

4) Requerimento administrativo do abono (se houver)

5) Holerith desde quando completou o direito a aposentadoria (para comprovar o não recebimento do abono)

6) Procuração assinada

7) Assinatura do contrato.

Escaneamento da íris dos presos já é utilizado na Polícia de NY

O Departamento de Polícia de Nova York começou a escanear a íris dos presos, uma iniciativa que deve ser aplicada em toda a cidade até dezembro e que despertou suspeitas sobre sua legalidade.

"É um procedimento não autorizado pelos estatutos e de legalidade duvidosa no melhor dos casos", assegura nesta terça-feira o advogado de Legal Aid Society Steven Banks, ao jornal "The New York Times".

Da mesma forma que ele, outros especialistas argumentam que a legislação vigente estabelece que a informação que se pode pegar dos suspeitos de terem cometido algum crime inclui impressões digitais, assim como amostras de DNA em determinados casos, embora esta última opção já tenha gerado um amplo debate.

"A ideia de que o Departamento de Polícia possa utilizar uma tecnologia totalmente nova sem nenhuma autorização legal é certamente suspeita", acrescenta Banks no jornal nova-iorquino.

Com esta iniciativa, que começou a ser aplicada esta semana, a polícia nova-iorquina pretende evitar a fuga de presos depois que chegam aos tribunais.

O programa, que conta com um orçamento de US$ 500 mil e no qual as autoridades locais trabalharam durante meses, pretende escanear a íris dos suspeitos uma vez que são detidos e depois de se apresentarem a um juiz.

Segundo dados informados pelas autoridades, por enquanto a Polícia conta com 21 dispositivos que permitem o escaneamento de íris e cada um deles custa em torno de US$ 24 mil.

A tecnologia, que já começou a ser utilizada em Manhattan, será levada, nas próximas semanas, a outros quatro grandes bairros nova-iorquinos (Brooklyn, Bronx, Staten Island e Queens).

Comissão aprova salário mínimo de R$ 540,00

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório preliminar do projeto de lei orçamentária da União para 2011. O texto fixou as despesas com base em um salário mínimo de R$ 540, embora a decisão final sobre o valor deva ficar para o próximo mês.

No Congresso, centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 580. A intenção é fazer uma nova rodada de negociação com o governo para discutir o assunto.

O presidente Lula e a presidente eleita, Dilma Rousseff, defendem o mínimo de R$ 550. O relator do orçamento afirmou que o valor é "razoável" e que caso ocorra qualquer alteração, a mudança será feita por meio de MP (Medida Provisória).

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Comissão acata criação do dia do ASP

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (16/11/2010), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer do deputado Fábio Avelar (PSC) ao Projeto de Lei 4.821/10, do deputado Irani Barbosa (PMDB), que propõe a criação do Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciário, a ser comemorado anualmente a 14 de novembro. O projeto tramitou em turno único e recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça, de adequação do texto à técnica legislativa, e subemenda da Comissão de Segurança Pública propondo a substituição da expressão Dia Estadual do Agente Penitenciário por Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciário. A proposição seguiu para o Plenário.

Em sua justificativa, o autor do PL afirma que o projeto expressa "o respeito e o reconhecimento" às atividades exercidas pelos agentes penitenciários, "que trabalham com dedicação e eficiência, zelando pelos penitenciários e por nossa sociedade. A perseverança e o compromisso com que os Agentes Penitenciários trabalham deixam nossa sociedade mais tranquila", afirma o deputado.

Pernambuco poderia seguir o exemplo do Estado de Minas Gerais. Isso seria o mínimo.