CCJ dificulta liberdade para crime hediondo

Senado aprovou projeto que aumenta tempo de prisão para crimes hediondos conseguirem liberdade condicional

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que aumenta o tempo de prisão para condenados por crimes hediondos conseguirem liberdade condicional. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado requerimento para votação em plenário. São crimes hediondos a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, além de terrorismo.

Atualmente, nos casos de condenação por crime hediondo, o Código Penal determina que o juiz pode conceder condicional se o preso cumpriu dois terços da pena em regime fechado e tiver bom comportamento. De acordo com a proposta do senador Hélio Costa, a pena mínima em regime fechado subiria para quatro quintos (80%) para que os presos conseguissem liberdade condicional.

Juiz do Maranhão será investigado por escravidão

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, por unanimidade, que o juiz maranhense Marcelo Testa Baldochi deve responder a processo administrativo disciplinar, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), denunciado por manter trabalhadores em condições análogas às de escravos, na Fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. O relator da revisão disciplinar foi o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini.

O TJ-MA havia decidido pelo arquivamento da denúncia contra o magistrado em 2007, quando o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, por ter encontrado em sua fazenda - localizada a 150 km da sede do município de Açailândia - empregados que não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular, e não dispunham de equipamentos apropriados para suas atividades.

Na época da denúncia, o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do tribunal estadual, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. No entanto, 11 desembargadores votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJ-MA deverá instaurar definitivamente o processo contra o juiz.
Leia mais aqui

Adolescente é pego utilizando arco e flecha para lançar celulares a presos

Um adolescente de 17 anos foi detido, na noite de terça-feira, depois de tentar lançar um telefone celular para o interior da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) utilizando um arco e flecha. O aparelho atingiu as costas de um policial militar que realizava a guarda em cima do muro externo da prisão mais rigorosa do Estado.

O soldado Vilson Manoel de Ávila trabalha há 18 anos na Pasc e disse nunca ter visto nada perecido. "Senti um forte impacto, achei que pudesse ser um tiro, mas achei a flecha caída com o telefone preso na ponta. Se não fosse o aparelho e as fitas utilizadas para prendê-lo, eu teria me ferido gravemente", contou. O lançamento foi feito a uma distância de quase 100 metros, de trás de uma cerca de contenção na área da prisão.

Logo depois de o soldado ser atingido, a Guarda da Pasc acionou o 28º Batalhão da Brigada Militar de Charqueadas. Os policiais cercaram o local e detiveram o adolescente em um matagal atrás da cadeia. O jovem, com antecedentes por roubo, utilizava uma touca ninja e estava com o arco que fez o lançamento. Depois do registro da ocorrência, ele foi entregue a familiares e deve responder processo em liberdade.

A polícia investigará a informação repassada pelo próprio adolescente de que outras lanças com telefones celulares teriam sido arremessadas com sucesso para dentro da penitenciária. Ele teria treinado por mais de um mês para realizar o serviço contratado por detentos. O jovem disse ter recebido R$ 1,5 mil. Do total, R$ 700 foi utilizado para comprar a arma.

Três pessoas que levaram o garoto ao local conseguiram escapar. O trio, armado com pistolas, estava em um Celta que não foi localizado pelo policiais. "Recebemos informações que esta quadrilha que escoltava o adolescente estava fortemente armada, realizamos buscas em toda a região, mas não conseguimos prender os suspeitos", informou o oficial de Serviço da Guarda Externa da Pasc, tenente Maurício Abrahão.

Cadeira-scanner poderá substituir revista íntima

Uma cadeira-scanner, aparelho que substitui a revista íntima e detecta a presença de objetos metálicos escondidos em qualquer parte ou orifícios do corpo, deverá ser instalada em seis unidades prisionais sob a responsabilidade Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) de Minas Gerais.

Há 12 dias em teste na Casa de Detenção Antônio Dutra ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, a cadeira já mostrou ser eficaz na detecção de objetos metálicos. Uma mulher grávida, dispensada da revista íntima, foi flagrada pela cadeira com um telefone celular e um carregador escondidos no órgão genital.

De acordo com o subsecretário da Suapi, Genilson Ribeiro Zeferino, o objetivo do sistema prisional mineiro é modernizar para humanizar. Além da Dutra Ladeira, está prevista a instalação das cadeiras-scanner na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Nova Contagem, no Presídio Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, no Presídio de Joaquim de Bicas, na Penitenciária Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e no Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte

- Com a utilização dessa cadeira-scanner, as revistas íntimas não serão necessárias. A pessoa irá se assentar e, caso tenha algum objeto metálico em qualquer parte ou orifício do corpo, isso será detectado

O custo estimado de cada equipamento é de R$ 59,8 mil. Ao todo, estão previstos investimentos em torno de R$ 360 mil, recursos do Governo mineiro. O subsecretário da Suapi informa que a cadeira-scanner em teste é a BOSS, sigla em inglês para Body Orifice Security Scanner ou Scanner de Segurança para Orifícios Corporais, emprestada para avaliação pela Ranger Security Detectors, empresa localizada em El Paso, no Texas (EUA).

Leia mais aqui

Juiz militar do caso Cissa é preso

O juiz militar e capitão da PM Lauro Moura Catarino foram presos enquanto furtava cabos de telefonia da Oi, na Praia de Botafogo, no Rio, na madrugada da última sexta-feira (27). O capitão era responsável por julgar os PMs acusados de receber propina para liberar o atropelador do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. Poucas horas antes da prisão, ele havia participado na quinta-feira (26) da audiência da Auditoria Militar em que os PMs acusados foram ouvidos.

Além de Catarino, outra policial foi presa no mesmo episódio: o capitão do Batalhão de Choque Marcelo Queiroz dos Anjos.

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, determinou que se iniciasse imediatamente um processo disciplinar com o objetivo de demitir os oficiais, que já foram afastados de suas atividades. A PM disse que não vai esperar a conclusão do inquérito da Polícia Civil para tomar providências.

"É inadmissível que policiais pagos com dinheiro público para proteger a população e bens privados e públicos se envolvam em atos como os descritos", disse.

Os oficiais foram autuados por furto e formação de quadrilha. Eles foram levados para o Batalhão Especial Prisional, em Benfica, na zona norte do Rio. O capitão Catarino foi afastado da Auditoria Militar e será substituído por outro oficial.

A investigação sobre as atividades da quadrilha durou dois meses. Segundo o delegado titular da 9ª DP, Alan Luxardo, a quadrilha lucrava até R$ 400 mil por mês.

Lara Velho, enteada de Cissa Guimarães, disse que o capitão Catarino não tem credibilidade para conduzir um interrogatório de policiais. "Não tenho medo de que haja um atraso no processo de investigação. O importante é chegar a uma conclusão justa e correta. É óbvio que tem muita maçã podre na polícia, o importante é que essas pessoas sejam afastadas", disse

Leia mais aqui

Armadura líquida

Uma armadura líquida conseguiu deter balas em testes realizados pelos cientistas da empresa BAE Systems, na cidade inglesa de Bristol.

O novo material mistura um líquido com a fibra sintética Kevlar, da empresa DuPont, que já é usada em vestimentas à prova de bala.

Os pesquisadores estão mantendo os componentes do líquido em sigilo, mas disseram que o material absorve a força do tiro e responde a ele se tornando mais grosso e mais grudento.

Líquidos desse tipo não são novidade na pesquisa militar e o Exército americano já realizou testes com materiais similares.

Mas, segundo a BAE, os recentes testes trazem as primeiras provas de que a armadura líquida poderá proteger soldados de balas ou projéteis.

Os cientistas testaram 31 camadas de Kevlar e também 10 camadas de Kevlar combinado com o líquido.

Segundo eles, o líquido fez com que a fibra funcionasse mais rapidamente e que o impacto da bala não fosse tão profundo.

O material poderá ser usado para fabricar coletes à prova de balas mais leves, flexíveis e eficientes para soldados.

Veja o vídeo abaixo:

Polícia encontra armas, drogas e celulares no presídio de Canhotinho

Nessa quarta-feira (25), 15 agentes penitenciários realizaram uma verredura no Presídio de Canhotinho, no Agreste de Pernambuco.

Durante a ação, foram encontrados 1 revólver calibre 38, oito munições, 818 papelotes de maconha, 600 gramas de maconha pronta para o consumo, 15 celulares, 20 carregadores dos aparelhos, 2 chips telefônicos, uma faca, 42 pedras e 64 gramas de crack, 1 foice e 24 comprimidos de rupinol.

Os materiais encontrados estavam nos pavilhões G e H, escondidos em fundos falsos de baldes, nos corredores.

Josimar de Oliveira Gomes, Sérgio Vicente da Silva, José Leandro Silva de Freitas, Niedson Alves de Couto e Ronaldo Batista da Silva, José Fábio do Nascimento de Lima e Manoel Rodrigues Filho foram encaminhados à Delegacia de Garanhuns, no Agreste, para que fossem tomadas as devidas providências.

Leia mais aqui

RESPOSTA DO CORONEL AMAURI MEIRELES A CARTA ABERTA REDIGIDA PELA PASTORAL CARCERÁRIA

Por aqui, temos um ditado popular "O HOMEM MAIS PERIGOSO É AQUELE QUE SABE DAS COISAS PELA METADE".
Me parece que o pessoal dessa pastoral está desinformado, pelo que se constata na carta que publicaram, vejamos:

1º Equívoco:"...tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial."

- Não será criada a Polícia Penal. Ocorrerá o reconhecimento normativo (inclusão na Constituição Federal) de uma secular atividade de polícia. Vale dizer, os agentes penitenciários, desde seus ancestrais que aqui chegaram com Cabral, custodiando degredados, sempre realizaram uma atividade de polícia.

2º Equívoco:" Uma Polícia Penal possuiria um conflito de interesse permanente entre os deveres de custodiar presos e investigar crimes,..."

- A Polícia Federal custodia presos e investiga, e a pastoral jamais alegou conflito de interesses. Além do mais, as polícias recentemente criadas, de fato, a Polícia do Senado e a Polícia da Câmara, realizam tarefas semelhantes.
- " São consideradas atividades típicas de Polícia do Senado Federal:

I - a segurança do Presidente do Senado Federal, em qualquer localidade do território nacional e no exterior;

II - a segurança dos Senadores e autoridades brasileiras e estrangeiras, nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal;

III - a segurança dos Senadores e de servidores em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo Presidente do Senado Federal;

IV - o policiamento nas dependências do Senado Federal;

V - o apoio à Corregedoria do Senado Federal;

VI - as de revista, busca e apreensão;

VII - as de inteligência;

VIII - as de registro e de administração inerentes à Polícia;

IX - as de investigação e de inquérito. "

3º Equívoco:"...a instituição de uma polícia penal implicaria ainda menos transparência e controle externo em um sistema prisional que já sofre de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos."

- Dizem que o sistema de administração penal, no Brasil, está falido. A bem da verdade, ele está abandonado, desvalorizado, desprestigiado. Somente não ruiu graças ao trabalho de abnegados agentes de segurança. Como em toda profissão, há os que cometem desvios de conduta. Entretanto, com a aprovação da PEC-308, teremos profissionalização de uma atividade muito importante no sistema de defesa social, profissionalismo de seus integrantes e modernização tecnológica da atividade. Certamente, haverá efetividade na custódia e na ressocialização.

4º Equívoco" ...servidores encarregados das funções de custódia solicitam poderes de polícia,..".

- O agente público que realiza a custódia o faz embasado no poder de polícia, ou seja, o trabalho do agente prisional sempre teve como embasamento o poder de polícia. Portanto, não se solicita poder de polícia, pleiteia-se seu reconhecimento.

5º Equívoco" ...enquanto delegados de polícia reivindicam com razão a separação das atribuições de polícia e de custódia, agentes penitenciários clamam hoje pela junção".

- Insiste-se: custódia é atividade de polícia. As polícias militares querem liberar efetivo para as ruas e as polícias civis querem liberar efetivo para investigar autoria e materialidade de delitos, no que estão certos. A custódia pode e deve ser realizada por uma Polícia específica.

6º Equívoco" ... Por tender a atribuir funções de investigação criminal aos servidores do sistema prisional, a criação de uma Polícia Penal agravaria a natureza fechada e corporativista do sistema prisional brasileiro".

- É uma questão de ponto de vista, premonitoriamente falso, discriminatório, irresponsável até. Há pessoas, na pastoral, acreditando que todo agente penitenciário é venal, mercenário, um boçal que vê, no sistema de administração penal, uma forma de se locupletar. Há pessoas, na administração penal, acreditando na boa fé de propósitos de maioria de integrantes da pastoral, bem informados para discutir esse tema. Vê-se que todos estão errados.

7º Equívoco "...implantação de um plano de cargos e salários em âmbito nacional, sem a necessidade de criação de um novo órgão policial."

- Dentro da reestruturação da Administração Penal, essa implantação é uma dentre inúmeras ações a serem realizadas. Não é, insiste-se, um novo órgão policial, mas, sim, nova estrutura para um secular órgão policial. Seria interessante que alguns membros da pastoral (os desinformados) lessem a cartilha da Campanha da Fraternidade-2009, da CNBB, com destaque para:

"177. Algo de que se costuma esquecer quando se fala em segurança pública são as guardas penitenciárias. Estas devem ser proissionalizadas e organizadas em carreira. Não se pode conceber que as delegacias de polícia continuem a funcionar como presídios, como ainda acontece em grande parte do País, o que desvia os policiais civis da sua função.

178. As polícias e as guardas, como instituições democráticas, têm a prerrogativa de usar a força, de trabalhar a persuasão e a repressão, de conter desvios individuais e grupais que atacam os direitos e as garantias do conjunto da sociedade e das pessoas,
mas preservando a vida, o respeito à lei e à dignidade humana, as diferenças culturais."

8º Equívoco " ... modelo institucional antiquado e vinculado às violações da ditadura militar. Hoje, em enorme retrocesso, não só não se unificaram as polícias como agora se debate a criação de mais uma, o que aumentaria a fragmentação da política de segurança pública e a confusão de funções e comunicações no Estado.

- A questão exige discussão técnica e não demagógica. Quando maioria das profissões abre um espectro de especificidades, retrógrados querem a unificação de polícias. E, apenas, da polícia judiciária (que tem o cognome de polícia civil) com a força estadual (que tem o cognome de polícia militar). E as outras inúmeras polícias, também serão unificadas?

Enfim, se for do interesse da sociedade criar mais uma ou inúmeras polícias, que se crie. Porém, no caso presente, seria bom que essa pastoral entendesse a diferença entre criar e buscar o reconhecimento constitucional de uma polícia secular.
Finalmente, a pastoral carcerária é integrada por pessoas corretas, que buscam direitos e respeito à dignidade de presos, administradores penais e familiares de todos. Quero crer que essa pastoral não está agindo por má fé, mas, sim, por desconhecimento, por desinformação.

Há muito material informativo recente, que você poderia mandar para os desinformados dessa pastoral.

Sendo pessoas íntegras, sinceras, honestas, não se sentirão vexadas em rever a errônea posição atual, pois, a aprovação da PEC-308 é menos um pleito classista que o preenchimento de uma necessidade social.

Cordialmente,

Coronel Amauri.

CONCORDAMOS "IPSIS LITTERIS" COM O CORONEL AMAURI; AO TEMPO EM QUE SEGUIREMOS VOSSA SUGESTÃO E ENVIAREMOS TODOS OS MATERIAIS INFORMATIVOS SOBRE A NECESSIDADE E URGÊNCIA NA APROVAÇÃO/RECONHECIMENTO DA POLÍCIA PENAL, PEC 308. ISTO PORQUE, REITERANDO AS PALAVRAS DO CEL., NÃO ACREDITAMOS NA MÁ FÉ DE TAL MENIFESTO, E SIM, NA FALTA DE CONHECIMENTO DE CAUSA DOS REDATORES DESTA PEÇA DE FICÇÃO. MAIS UMA VEZ, OBRIGADO PELA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO.


COMENTÁRIO: ENGRAÇADO É INSTITUIÇÕES E PESSOAS QUE NÃO CONSEGUEM RESOLVER SEUS PROPRIOS PROBLEMAS E INSISTEM EM METER-SE NOS DOS OUTROS. SEM CONHECIMENTO DE CAUSA E SEM ABRIR UM DEBATE CONSTRUTIVO COM OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS, A PAC MANDA SUA OPINIÃO AO CONGRESSO REPUDIANDO A PEC 308, QUE VISA À MELHORIA DO SERVIÇO PUBLICO NO SISTEMA PRISIONAL ENTRE OUTRAS QUESTÕES IMPORTANTES PARA A SOCIEDADE. DESTA FORMA, NOS RESTA REPUDIAR O REPUDIO DA PAC E SALIENTAR QUE, QUANDO OS JORNAIS DE TODO O MUNDO NOTICIA CASOS ESCABROSOS DE PEDOFILIA ENTRE OUTRAS QUESTÕES, OS AGENTES PENITENCIARIOS NÃO EMITIRAM OPINIÃO. MAS, JA QUE ABRIU-SE ESPAÇO PARA TAL, GOSTARIA QUE A PAC ESPLICASSE PORQUE A IGREJA QUE DEFENDE OS PRESOS, É ACIONISTA DA EMPRESA DE ARMAS ITALINA BERETA?

Carro roubado pode ser rastreado em todo o Brasil

Basta a vítima registrar a ocorrência no Registro Nacional de Veículos Automotores; isso pode ser feito por telefone, no número 191, ou pela internet, no site da Polícia Rodoviária Federal

Quase todo mundo conhece a história de alguém que passou pelo sufoco de ter o veículo levado por bandidos. É possível perceber essa situação também pelos números. Em média, 7 roubos ou furtos de veículos são registrados todos os dias no Estado.

De janeiro de 2009 a julho deste ano, 3.999 veículos foram levados por bandidos em Pernambuco. Quem faz o registro na Polícia Civil precisa esperar um dia e meio para que o veículo seja procurado nas rodovias de todo o país. Mas existe uma forma de fazer com que essa busca comece em poucas horas.

Os policiais rodoviários federais dizem que é mais fácil recuperar o carro, o caminhão ou a motocicleta logo nas primeiras horas depois do furto ou roubo, por isso quanto antes a ocorrência for parar no Registro Nacional de Veículos Automotores, melhor. Isso pode ser feito por telefone, no número 191, ou pela internet, no site da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Para registrar é fácil: digite www.dprf.gov.br e clique em cima da palavra "alerta", que está em destaque. A partir daí, são três etapas. Na primeira, você vai preencher os dados do veículo e do proprietário. Informe a placa, o ano de fabricação, o estado onde está registrado, o chassi, entre outras informações.

Depois, os dados da pessoa que está registrando o fato, que pode ser o dono ou a vítima. Digite nome, telefone, endereço completo, documentos de identificação e um e-mail para contato.

Para terminar, dados que vão constar no aviso de alerta para os policiais de todo o Brasil. Você vai dizer quando e como o veículo foi levado: se foi sequestro, furto ou roubo. Lembre-se que no furto não há violência. A vítima chega e não encontra o veículo que deixou estacionado. No roubo, a vítima é ameaçada.

Informe também detalhes que ajudem a identificar os bandidos e características do carro: como arranhões e adesivos. Depois, é só concluir o registro.

“Todas as unidades e postos do Brasil terão acesso a essas informações. Mas, além de registrar na internet, o dono do carro é obrigado também a registrar a ocorrência na Polícia Civil. Do contrário, o alerta não chega”, explicou o assessor de comunicação da PRF, Éder Rommel.

O Sistema de Alerta da Polícia Rodoviária Federal é para veículos que foram levados por bandidos nos últimos três dias, ou seja, é durante esse tempo que os policiais rodoviários fazem as buscas.

Quem teve o carro roubado há mais tempo devem entrar em contato com a delegacia onde fizeram a ocorrência para ver se os dados foram para o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Lá, ficam numa lista diferente, que não é de alerta, mas se o veículo for achado o dono é comunicado da mesma forma.

“O registro de veículos furtados ou roubados na polícia civil deve ser feita, pessoalmente, por todas as pessoas que tiveram veículos levados por bandidos. Ela deve ser feita dentro de 24 horas”, explicou o delegado titular Roubos e Furtos, Nelson Souto.

Se o veículo for recuperado, a pessoa deve comunicar a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal logo em seguida. Assim, evita a dor de cabeça e o constrangimento de ser parado numa blitz e ter que provar que não roubou ou furtou o veículo.

Lula sanciona lei que dá poder de polícia às Forças Armadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta quarta-feira a lei que cria o Estado Maior das Forças Armadas, segundo a Folha de S. Paulo.

Uma das principais mudanças da lei é a que que autoriza as Forças Armadas a revistar pessoas e veículos, fazer patrulhamento e "prisões em flagrante delito" nas faixas de fronteiras do país. O Exército já tinha esse poder, agora ampliado para Marinha e Aeronáutica.

A nova lei ainda reforça o poder do ministro da Defesa ao dar a ele o poder de indicação dos comandantes das Forças Armadas, hoje sob responsabilidade do presidente da República. "Antes, ele [o ministro] era ouvido", ressaltou o titular da Defesa, Nelson Jobim, durante solenidade no Palácio do Planalto.