Srs. Diretores,
De ordem do Exmo. Sr. Dr. Marcellus de Albuquerque Ugiette, envio-lhe
em anexo, parte conclusiva do Relatório/Diagnóstico 'Parceria Público
Privada x Administração Estatal do Sistema Penitenciário', cujo
relatório foi entregue no último dia 04/06/2008 (quarta-feira), ao
Cel. Humberto Viana - Secretário de Ressocialização -, na sede do
Ministério Público, Rua do Imperador D. Pedro II.
O relatório contém 246 páginas, e se encontra à disposição dos
interessados no gabinete do Promotor de Justiça das Execuções Penais
Dr. Marcellus de Albuquerque Ugiette apartir da próxima 2ª feira
(09/06/2008).
Em face do volume de dados (gráficos, fotos e analises), não foi
possível o envio do relatório em sua totalidade nessa oportunidade,
porém segue a conclusão e bem assim as 20 recomendações que o
Promotor
se propôs a apresentar ao Governo do Estado de Pernambuco para
melhoria do Sistema Penitenciário.
Peço o documento ora enviado, deve ser comunicado a todos os
interessados (agentes penitenciários e técnicos) em razão das
inúmeras
ligações que temos recebido solicitando este material.
Cordialmente.
Yonahyara Amorim (Nara)
Secretária do Promotor de Justiça das Execuções Penais/PE
Leia Relatório do Promotor Dr Marcellus Ugiette
aqui
segunda-feira, 23 de março de 2009
Agentes realizam paralisação e podem 'grevar' em presídio
Por melhorias e contra o atual diretor, agentes fizeram o terceiro protesto na cidade.
Agentes penitenciários realizaram durante todo o sábado o terceiro protesto contra a permanência do atual diretor da penitenciária José de Deus Barros, Edmar Edson Mendes Rodrigues. Eles cruzaram os braços e deixaram de realizar as vistorias, mantendo apenas o banho de sol dos presos e a alimentação. Sem avanços em sua reivindicação, a categoria já admite a realização de uma greve por tempo indeterminado no presídio.
"Os agentes estão coesos. Vão trabalhar, mas os protestos continuam. Se não houverem avanços, a tendência é de greve por tempo indeterminado", disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários - Sinpoljuspi -, Jacinto Teles. Ele relata que há situação é insustentável, mesmo após o afastamento do diretor por 45 dias.
Fonte - cidadeverde.com
Agentes penitenciários realizaram durante todo o sábado o terceiro protesto contra a permanência do atual diretor da penitenciária José de Deus Barros, Edmar Edson Mendes Rodrigues. Eles cruzaram os braços e deixaram de realizar as vistorias, mantendo apenas o banho de sol dos presos e a alimentação. Sem avanços em sua reivindicação, a categoria já admite a realização de uma greve por tempo indeterminado no presídio.
"Os agentes estão coesos. Vão trabalhar, mas os protestos continuam. Se não houverem avanços, a tendência é de greve por tempo indeterminado", disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários - Sinpoljuspi -, Jacinto Teles. Ele relata que há situação é insustentável, mesmo após o afastamento do diretor por 45 dias.
Fonte - cidadeverde.com
sábado, 21 de março de 2009
Estado vai manter os concursos
Enquanto o governo federal anuncia o atraso na contratação de aprovados em seus últimos concursos e até o possível corte de vaga nos que ainda serão realizados, no âmbito estadual o governo afirma que deve manter os processos seletivos da maneira em que foram planejados. Não serão realizados cortes drásticos nos gastos com folha de pagamento de pessoal que justifiquem mudanças no cronograma de homologação dos cargos na estrutura do governo, pelo menos por enquanto, de acordo com a informação divulgada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Atualmente, Pernambuco tem três grandes concursos em andamento: gestor administrativo, da Secretaria de Administração (700 vagas), médico, da Secretaria de Saúde (540 vagas) e professor, da Secretaria de Educação (6.504 vagas). As provas, nos três casos, já foram realizadas. O resultado final deve ser publicado ainda este ano para que os classificados sejam empossados.
Outros três concursos estão previstos. Os de professor (1.600 novas vagas) e de soldado da PM (3.000 vagas) e Corpo de Bombeiros (1.500 vagas) estão com editais prontos para serem publicados. Já a seleção para agente penitenciário da Secretaria de Ressocialização (500 vagas) está com o edital em fase de finalização, mas também deve ser realizado ainda este ano. Todos continuam no cronograma de concursos da Secretaria de Administração do estado.
Fonte - DP
Atualmente, Pernambuco tem três grandes concursos em andamento: gestor administrativo, da Secretaria de Administração (700 vagas), médico, da Secretaria de Saúde (540 vagas) e professor, da Secretaria de Educação (6.504 vagas). As provas, nos três casos, já foram realizadas. O resultado final deve ser publicado ainda este ano para que os classificados sejam empossados.
Outros três concursos estão previstos. Os de professor (1.600 novas vagas) e de soldado da PM (3.000 vagas) e Corpo de Bombeiros (1.500 vagas) estão com editais prontos para serem publicados. Já a seleção para agente penitenciário da Secretaria de Ressocialização (500 vagas) está com o edital em fase de finalização, mas também deve ser realizado ainda este ano. Todos continuam no cronograma de concursos da Secretaria de Administração do estado.
Fonte - DP
Agentes penitenciários em protesto interditam rodovia
MACEIÓ - Os agentes penitenciários interditaram, na manhã deste sábado, a rodovia AL-115, na altura da cidade de Arapiraca. O protesto ocorreu em frente ao presídio Desembargador Luis Oliveira e Souza. Os manifestantes atearam fogo a pneus e colocaram trocos de árvores para impedir a passagem de veículos.
Os agentes exigem do governo mais investimentos no setor, melhores condições de trabalho, capacitação e melhores salários. Somente após negociação com o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, os manifestantes decidiram deixar o local.
Fonte - O Globo
Os agentes exigem do governo mais investimentos no setor, melhores condições de trabalho, capacitação e melhores salários. Somente após negociação com o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, os manifestantes decidiram deixar o local.
Fonte - O Globo
PRADO APÓIA CRIAÇÃO POLÍCIA PENITENCIÁRIA
O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) está trabalhando para que PEC 308/2004 que cria a Polícia Penal federal e estaduais seja votada o mais breve possível em Plenário. A Proposta já foi aprovada em todas as comissões. Com a aprovação dessa PEC, só em Sergipe, 600 PMs deixarão o presídio e voltarão a atuar nas ruas.
Para discutir o assunto, Mendonça Prado recebeu ontem em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe, Edilson Souza. “Essa Proposta é muito importante principalmente para a sociedade porque vai possibilitar o retorno dos policiais militares para as ruas, melhorando a segurança”, afirma Edilson Sousa, acrescentando que para preencher essas vagas, será necessário concurso.
Fonte - Plenário
Para discutir o assunto, Mendonça Prado recebeu ontem em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe, Edilson Souza. “Essa Proposta é muito importante principalmente para a sociedade porque vai possibilitar o retorno dos policiais militares para as ruas, melhorando a segurança”, afirma Edilson Sousa, acrescentando que para preencher essas vagas, será necessário concurso.
Fonte - Plenário
Estado entrega novas viaturas e armamento ao sistema penitenciário
A Secretaria de Ressocialização (Seres) entregou, nesta manhã, novas viaturas e armamentos para as 17 unidades prisionais do estado. A frota é formada por 54 veículos entre vans, picapes, motos, ônibus e um caminhão. Além disso, foram adquiridos pistolas, espingardas, escopetas, granadas, sprays de pimenta, algemas e detectores de metal. Um investimento de R$ 10 milhões.
A compra do material vai fortalecer a infra-estrutura do sistema penitenciário do estado. “O investimento vai proporcionar maior segurança e velocidade na transferência de presos entre unidades, além de ajudar no transporte deles quando forem se apresentar à Justiça”, explicou o secretário de Ressocialização, Humberto Vianna. Ainda de acordo com o secretário, cada carro é identificado com o nome da unidade prisional para facilitar o monitoramento.
Fonte - DP
A compra do material vai fortalecer a infra-estrutura do sistema penitenciário do estado. “O investimento vai proporcionar maior segurança e velocidade na transferência de presos entre unidades, além de ajudar no transporte deles quando forem se apresentar à Justiça”, explicou o secretário de Ressocialização, Humberto Vianna. Ainda de acordo com o secretário, cada carro é identificado com o nome da unidade prisional para facilitar o monitoramento.
Fonte - DP
sexta-feira, 20 de março de 2009
Agentes penitenciários ameaçam entrar em greve
Uma greve no sistema penitenciário do Estado. Essa será a atitude dos agentes prisionais da capital e do interior, caso o governo coloque em prática umprojeto que terceiriza o serviço dentro das casas penais. A informação foi confirmada ontem pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sepub), Carlos Esdras.
Segundo ele, já existe um movimento entre os agentes penitenciários em Belém, que contará com o apoio do sindicato quanto à paralisação. “Se isso acontecer, o prejuízo é dos trabalhadores, que serão distratados sem direito a nada”. O sindicalista também teme a substituição por pessoal desqualificado.
“Sempre levantamos a bandeira do concurso público, mas somos contra a terceirização e a privatização”, explica. Ele questiona, ainda, se não serão mais altos os custos que o Estado vai arcar com os contratos com empresas para terceirizar os serviços.
Hoje, os cerca de 1.600 agentes penitenciários atuantes possuem contrato temporário e devem ser distratados até julho deste ano, conforme Termo de Ajuste de Conduta assinado entre o governo do Estado e o Ministério Público Federal do Trabalho.
Fonte - Diário do Pará
Segundo ele, já existe um movimento entre os agentes penitenciários em Belém, que contará com o apoio do sindicato quanto à paralisação. “Se isso acontecer, o prejuízo é dos trabalhadores, que serão distratados sem direito a nada”. O sindicalista também teme a substituição por pessoal desqualificado.
“Sempre levantamos a bandeira do concurso público, mas somos contra a terceirização e a privatização”, explica. Ele questiona, ainda, se não serão mais altos os custos que o Estado vai arcar com os contratos com empresas para terceirizar os serviços.
Hoje, os cerca de 1.600 agentes penitenciários atuantes possuem contrato temporário e devem ser distratados até julho deste ano, conforme Termo de Ajuste de Conduta assinado entre o governo do Estado e o Ministério Público Federal do Trabalho.
Fonte - Diário do Pará
Agentes penitenciários vão paralisar o sistema
O Sindicato de Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) programa uma paralisação de advertência no sistema, que deverá ocorrer no próximo fim de semana, nos dias 21 e 22. Um ofício comunicando a atitude já foi enviado para Secretaria de Defesa Social e a Intendência Geral do Sistema Penitenciário.
Segundo o Sindapen, já faz três anos que a data-base da categoria não é cumprida e que, por diversas vezes, tentaram uma audiência com o governador para iniciar as negociações salariais, mas não obtiveram resposta. A defasagem nos salários é de mais de 100%.
No início do ano, tiveram a informação de que seriam recebidos pelo governador para discutir a implantação do piso salarial de R$ 2 mil, porém a reunião ainda não foi marcada. “Mais uma vez fomos ‘empurrados com a barriga’, enquanto também, mais uma vez, já se iniciaram as negociações de reajuste salarial da Polícia Militar (26%) para 2009. Nada contra tal reajuste para os companheiros da PM, o que queremos deixar claro é que não vamos mais aceitar sermos iludidos com falsas promessas e ficarmos para o fim de uma fila que nunca acaba”, desabafa Jarbas de Souza, presidente do sindicato.
Fonte - JC
Segundo o Sindapen, já faz três anos que a data-base da categoria não é cumprida e que, por diversas vezes, tentaram uma audiência com o governador para iniciar as negociações salariais, mas não obtiveram resposta. A defasagem nos salários é de mais de 100%.
No início do ano, tiveram a informação de que seriam recebidos pelo governador para discutir a implantação do piso salarial de R$ 2 mil, porém a reunião ainda não foi marcada. “Mais uma vez fomos ‘empurrados com a barriga’, enquanto também, mais uma vez, já se iniciaram as negociações de reajuste salarial da Polícia Militar (26%) para 2009. Nada contra tal reajuste para os companheiros da PM, o que queremos deixar claro é que não vamos mais aceitar sermos iludidos com falsas promessas e ficarmos para o fim de uma fila que nunca acaba”, desabafa Jarbas de Souza, presidente do sindicato.
Fonte - JC
Cinema Box não entrega cortesias a policiais
AVISO AFIXADO NO BOX CINEMA GUARARAPES
SERVIDORES DO SDS/PE
Cf. Fundamentos da decisão do MS n.º 181253-1, c/c ofício protocolado ao Ilmo. Corregedor Raymundo J.A Silvany em 11.11.08, bem como avença firmada com o MD Secretário da SDS em 10.03.09 a partir de 16.03.09, não “será mais emitido” bilhetes de cortesias e proibido o acesso gratuito dos servidores que não estejam no exercício regular de suas funções.
Apenas os servidores que estejam atuando profissionalmente terão livre acesso às instalações das empresas após o preenchimento de listagem própria disponível na bilheteria, cujo conteúdo será semanalmente disponibilizado a Corregedoria Geral da SDS/PE, a fim de instruir procedimento de análise e investigações já solicitado através de ofício em 11.11.08.
SERVIDORES DO SDS/PE
Cf. Fundamentos da decisão do MS n.º 181253-1, c/c ofício protocolado ao Ilmo. Corregedor Raymundo J.A Silvany em 11.11.08, bem como avença firmada com o MD Secretário da SDS em 10.03.09 a partir de 16.03.09, não “será mais emitido” bilhetes de cortesias e proibido o acesso gratuito dos servidores que não estejam no exercício regular de suas funções.
Apenas os servidores que estejam atuando profissionalmente terão livre acesso às instalações das empresas após o preenchimento de listagem própria disponível na bilheteria, cujo conteúdo será semanalmente disponibilizado a Corregedoria Geral da SDS/PE, a fim de instruir procedimento de análise e investigações já solicitado através de ofício em 11.11.08.
quinta-feira, 19 de março de 2009
Obras do 1º presídio brasileiro construído em parceria começam em abril
O Estado do Pernambuco anunciou nesta quarta-feira que as obras para o Complexo Prisional de Itaquitinga (PE) terão início no mês de abril deste ano. Esse será o primeiro presídio brasileiro construído em parceria com empresas privadas e deve abrigar 3.128 detentos.
'Levamos cerca de dois anos para levantar os principais problemas das nossas prisões e para apontar soluções para esses problemas. Um dos problemas apontados foi o contato do preso com o agente público --policial, agente penitenciário', disse Humberto Vianna, secretário de ressocialização do Estado do Pernambuco.
Com o projeto já concluído, o governo de Pernambuco espera melhorar a ressocialização do presos. O novo complexo, que deve ser concluído em julho de 2010, vai contar com oficinas de trabalho em que os detentos trabalharão e ganharão salário.
Outro Estado brasileiro que possui projeto para a utilização de empresas privadas na administração de presídios é Minas, que pretende criar cerca de 3.000 vagas. O projeto deve custar cerca de R$ 190 milhões.
Políticas Público-Privadas
Os investimentos privados previstos para a construção do Complexo Penitenciário de Itaquitinga serão correspondentes a 70% dos R$ 260 milhões previstos para as obras. Os outros 30% devem ficar a cargo do próprio governo.
Segundo Vianna, a empresa vencedora do processo licitatório ficará responsável pela administração penitenciária pelo período de 30 anos, podendo ser prorrogado.
Durante o tempo de controle da empresa, devem ser criados comitês para supervisionar o cumprimento do contrato por parte da empresa, informou Vianna. Esses comitês devem contar com a participação de diferentes grupos externos como entidades não governamentais, entidades de direitos humanos, entidades públicas, entre outras.
Fonte - Canalrio
'Levamos cerca de dois anos para levantar os principais problemas das nossas prisões e para apontar soluções para esses problemas. Um dos problemas apontados foi o contato do preso com o agente público --policial, agente penitenciário', disse Humberto Vianna, secretário de ressocialização do Estado do Pernambuco.
Com o projeto já concluído, o governo de Pernambuco espera melhorar a ressocialização do presos. O novo complexo, que deve ser concluído em julho de 2010, vai contar com oficinas de trabalho em que os detentos trabalharão e ganharão salário.
Outro Estado brasileiro que possui projeto para a utilização de empresas privadas na administração de presídios é Minas, que pretende criar cerca de 3.000 vagas. O projeto deve custar cerca de R$ 190 milhões.
Políticas Público-Privadas
Os investimentos privados previstos para a construção do Complexo Penitenciário de Itaquitinga serão correspondentes a 70% dos R$ 260 milhões previstos para as obras. Os outros 30% devem ficar a cargo do próprio governo.
Segundo Vianna, a empresa vencedora do processo licitatório ficará responsável pela administração penitenciária pelo período de 30 anos, podendo ser prorrogado.
Durante o tempo de controle da empresa, devem ser criados comitês para supervisionar o cumprimento do contrato por parte da empresa, informou Vianna. Esses comitês devem contar com a participação de diferentes grupos externos como entidades não governamentais, entidades de direitos humanos, entidades públicas, entre outras.
Fonte - Canalrio
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