A
Câmara Municipal de Curitiba encaminhou, no dia 13 de outubro, ao Congresso
Nacional e à Presidência da República, requerimento da vereadora Carla Pimentel
(PSC) em que ela sugere emenda ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, que altera
a Lei de Execução Penal (norma 7.210/1984). Registrado no Sistema de
Proposições Legislativas com o código 043.00243.2014, o pedido sugere que
"as despesas realizadas com a manutenção do condenado" sejam
"ressarcidas ao Estado" por ele próprio.
"Os
gastos por apenado no país circulam em torno de R$ 40 mil por ano, enquanto um
aluno universitário custa em média R$ 15 mil neste mesmo período",
argumenta Carla Pimentel. Segundo a parlamentar, existe uma "inversão de
prioridade" em relação aos investimentos em educação e a má distribuição
do dinheiro gasto no sistema prisional.
Segundo
a sugestão de Carla Pimentel, o preso deve indenizar o Estado "das
despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto da remuneração de
seu trabalho". A parlamentar cita o uso do mesmo método em países como a
Alemanha e a Dinamarca, nos quais o condenado pagam pelos custos de sua prisão.
"A
desoneração do Estado e da população com os custos de cada presidiário é a
certeza que o cidadão de bem não será vítima do sistema", diz a vereadora.
Para ela, o objetivo é que o criminoso assuma o "real custo de seus
atos", diminuindo assim os gastos da União. O requerimento a outros
órgãos, que não os relacionados à administração municipal, sejam eles
estaduais, federais ou entidades privadas, é previsto regimentalmente.
Fonte-bondecom
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