quarta-feira, 17 de junho de 2015

STF votará descriminalização do consumo de drogas

A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, revelou nesta semana, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza o consumo de todas as drogas no país.
De acordo com a colunista, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, deve liberar seu voto ainda nesta semana.
A legislação vigente prevê que qualquer usuário pode ser condenado, apesar de não sofrer a pena privativa da liberdade.
É provável que os magistrados do STF considerem o artigo 28 da Lei Antidrogas inconstitucional e que o consumo de drogas não continue sendo considerado crime. O tráfico, no entanto, continuará sendo considerado crime grave.
O relatório do ministro Gilmar Mendes deve incluir ainda a proposta de que um juiz analise se uma pessoa apanhada com drogas é usuária ou traficante. A decisão atualmente é da polícia.

Caso a descriminalização do consumo de drogas seja aprovada, um outro passo será o de definir, por lei, a distinção entre consumo pessoal e tráfico.

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