A Justiça vai avaliar pedido do Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) para interditar parcialmente o Complexo Prisional do
Curado, o Presídio de Igarassu e o Centro de Triagem (Cotel), todos na Região
Metropolitana do Recife. A solicitação é para que essas unidades não recebam
mais presos até que sejam solucionados problemas apontados em petição da 21ª
Promotoria de Justiça Criminal da Capital, como superlotação e baixo número de
agentes penitenciários.
De
acordo com o juiz da 1° Vara de Execuções Penais do Recife, Luiz Rocha, o
pedido para interdição parcial do Presídio de Igarassu e Cotel chegou à Justiça
em 14 de novembro e, seis dias depois, foi instaurado o Procedimento de
Controle Administrativo (PCA). "Nós já pedimos que o governo se posicione
sobre as deficiências dessas unidades. O prazo é de 20 dias a partir da
notificação", explicou o juiz.
O pedido sobre o Complexo Prisional do Curado
chegou em 2 de dezembro e o juiz deve instaurar novo PCA ainda nesta
sexta-feira (5), com o encaminhamento de mais uma notificação ao governo, por
meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Secretaria
Executiva de Ressocialização.
A Secretaria Executiva de Ressocialização informou,
através da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada pela Justiça e
que aguarda a comunicação oficial para analisar o teor da documentação e tomar
as providências necessárias.
De acordo com o juiz, a superlotação e falta de
agentes penitenciários são os principais problemas encontrados pelo MPPE nas
três unidades. "Pernambuco tem o segundo maior déficit do Brasil, só atrás
de São Paulo, com cerca de 20 mil vagas faltando. Prende-se muito mais do que
se solta. Há uma cultura de encarceramento por pequenos crimes. Não é só criar
vagas, mas se entender quem precisa ser encarcerado. E são cerca de 1,4 mil
agentes para 31 mil presos em todo o estado", enumerou o juiz.
O órgão também citou deficiência no atendimento
médico; problemas de infraestrutura, como nos sistemas elétrico e hidráulico,
por exemplo; a presença de presos na figura de 'chaveiros', entre outros.
"O Ministério Público pede que haja a interdição parcial e prevê ainda que
haja reuniões para o acompanhamento das resoluções dos problemas, porque está
claro que Estado não vai ter condições de atender a toda demanda em um mesmo
tempo", comentou o juiz.
O juiz informou que não há prazo para sair a
decisão. "Vamos ouvir o Estado,
saber se há soluções imediatas, e avaliar se vamos precisar tomar algumas
medidas cautelares. Vamos ponderar sobre a interdição, que vem em socorro às
pessoas privadas de liberdade que estão tendo os direitos humanos violados. Eu
também irei às unidades para observar os pontos elencados pelo Ministério
Público", apontou.
Fonte-globo
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