A Ordem dos
Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) está criando uma comissão de
juristas e técnicos que sejam especializados em execução penal para elaborar um
anteprojeto de Lei Estadual que crie um novo Código Penitenciário no Estado. A
ideia é que o anteprojeto de Lei seja encaminhado ao Governo do Estado para que
seja apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“Em fevereiro
visitamos os presídios do Estado e nos deparamos com vários problemas como a
superlotação e a falta de estrutura. Em abril, apresentamos o relatório com o
resultado das visitas”, afirmou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo
Alves.
“Agora, é hora
de trabalharmos de forma ainda mais efetiva, em um novo Código Penitenciário,
propondo alternativas concretas para o enfrentamento desse colapso carcerário”,
disse.
O relatório
apresentado pela OAB a partir de visitas às unidades prisionais do Estado
mostra que existem superpopulações de até oito presos por vaga nos presídios em
Pernambuco.
O início dos
trabalhos para elaboração do Código Penitenciário será realizado na
segunda-feira (13), às 17h, na sede da Ordem. A OAB enviou ofícios aos poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado, além das entidades responsáveis
pela execução penal em Pernambuco, pedindo que indiquem membros para compor a
comissão.
Fonte-ne10
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