O
projeto é inspirado no primeiro presídio privado do país, em Minas Gerais;
medida não tiraria poder da Polícia Estadual.
O
candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, incluiu a
privatização dos presídios federais em suas diretrizes de governo. A
declaração é de Wilson Brumer, coordenador da campanha. “Vemos a situação dos
presídios, tudo caindo aos pedaços, as rebeliões acontecendo. Há formas de
modernizar os presídios. E as PPPs [parcerias público-privadas] são uma forma
inteligente de fazer isso”, explica.
Nas
diretrizes que nortearão os planos de governo, já entregues ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Aécio Neves fez uma menção de apoio às PPPs no setor
prisional. Aborda, ainda, a intenção de realizar uma reforma da segurança
pública, inclusive da legislação penal, com o propósito de erradicar a
impunidade e aumentar os níveis de segurança no País.
Consta
também a ideia de propor um conjunto de medidas legislativas, sugeridas por
grupos de juristas de excelência, visando à qualificação dos diversos projetos
relativos à Lei Processual Penal e à Lei de Execução Penal, em tramitação no
Congresso Nacional, para combater a impunidade. O material detalhado, com
outras informações e alterações, serão entregue pelo candidato à Justiça
Eleitoral no início de setembro.
De
acordo com Brumer, não há pretensão de tirar o poder de Polícia Estadual. “Não
estamos falando de abrir mão da política de segurança pública. Esse sim é um
papel do Estado brasileiro. Mas, a meu ver, a parte de hospedaria e hoteleira dos presídios
é uma coisa que naturalmente pode ser feita pelo setor privado. Isso
é aplicado em várias partes do mundo.”
Todas
as diretrizes sobre a privatização foram inspiradas na experiência do governo
de Minas Gerais que, em 2013, inaugurou o primeiro Complexo Penitenciário
Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo
Horizonte.
Atualmente,
esse presídio mineiro tem duas unidades e 1.343 detentos. O governo gasta R$ 2.700, por mês, com cada
preso. Nas cadeias públicas de MG, o gasto varia entre R$ 1.500 e R$ 2.000 por
detento. Nesse presídio, há atendimento médico, odontológico e jurídico sob a
responsabilidade da empresa contratada. A alimentação e o uniforme dos detentos
também ficam a cargo do sistema privado.
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