No dia
02/07/13 em reunião iniciada às 17:30 horas, estiveram presentes os Secretários
Décio Padilha (SAD), Damázio (SDS), Laura Gomes (SEDSDH), Ribeiro (SERES), e
também, Dr. Alexandre (Procurador do Estado), Osvaldo Moraes (Chefe de
Polícia), Romano (Subchefe da Polícia Civil) e a Diretoria do SINDASP-PE
(Nivaldo, Carvalho, Sandro, Ávila), com o Presidente da ASPEPE (Wilson) e o
advogado do sindicato (Eduardo Morais).
Após entrega
de parecer (NOVA PROPOSTA), aos representantes do Governo, preparado por nossa
banca de advogados. Durante a reunião, Foi efetuada uma grande apresentação em telão, com vários
documentos e vídeos contundente e inconteste de nossa condição POLICIAL CIVIL.
A defesa de nossa condição policial civil foi feita pelo ASP-PCPE Bel Ávila
Barreto.
Diante da
argumentação jurídica e da NOVA PROPOSTA, houve um grande embate na mesa de
negociação, fazendo com que o GOVERNO, através da cúpula, requeresse um prazo
para avaliação dos argumento fortemente fundamentados e sedimentados, deixando
claro que a posição do governo não seria facilmente acatada pela categoria, já
que, restou evidenciado através dos representantes do governo uma proposta
diferente das apresentadas pelo nosso Sindicato, forçando ao estado repensar seu
posicionamento previamente firmando ( posicionamento este que é a retirada dos AGENTES PENITENCIÁRIOS DA
POLÍCIA CIVIL e consequentemente do
estatuto do policial civil.)
A Nova
proposta, contempla a manutenção dos AGENTES PENITENCIÁRIOS NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, sem a realização
de novo concurso para o cargo, criando
um cargo denominado de TÉCNICO
PENITENCIÁRIO, que terá atribuição diferente do AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA
CIVIL PE, essa proposta na verdade é a mesma solução jurídica encontrada pelos
AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLICIA CIVIL do Distrito Federal, que mantiveram os
AGENTES PENITENCIÁRIO NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, e criaram por lei especifica
o cargo de Técnico Penitenciário, esse entendimento encontra-se respaldo
legalmente através da ADI 3916/DF, Supremo
Tribunal Federal.
Esta proposta
fez com que o Governo pedisse uma ÚLTIMA rodada de negociação até a próxima terça-feira.
Fonte-sindasp
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