Os
servidores estaduais da Secretaria de Defesa Social e os procuradores do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) terão aumento salarial. O projeto, de
autoria do governo do estado, foi votado pelos deputados da Assembléia
Legislativa de Pernambuco, na sessão desta terça-feira (30), e aprovado por
unanimidade.
A partir de 1º de junho de 2013, os salários
dos cargos públicos de auxiliar administrativo, assistente técnico, analista
técnico, professor, odontólogo e de integrantes do grupo ocupacional ficam reajustados
em 5%. Fica assegurado ainda aos funcionários estaduais o pagamento da
gratificação pela prestação de serviços extraordinários. Os servidores terão um
prazo de 180 dias, contado a partir de 1º de janeiro do próximo ano, para
apresentarem ao Executivo a documentação
comprobatória de títulos de cursos de formação ou de qualificação profissional.
Também foi aprovado pelos parlamentares o
reajuste linear de 10% sobre o vencimento do cargo de Procurador do Tribunal de
Contas e do Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica, que deve incidir a
partir de julho de 2012 e igual percentual a partir de junho de 2013 e junho de
2014. A matéria foi apreciada em regime de urgência. De acordo com a proposta,
o aumento terá inexpressiva repercussão financeira por causa do número pequeno
de cargos que compõem a carreira: um procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica
e quatro procuradores.
Fonte - DP
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