Em carta enviada ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o juiz Mário Jambo pediu desligamento do cargo de corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde está preso o traficante Luiz Fernando da Costa, o "Fernandinho Beira-Mar". O pedido de afastamento ocorre depois que uma desembargadora do TRF-5 decidiu manter Beira-Mar no presídio, contrariando decisão de Jambo, que havia autorizado sua transferência para outra penitenciária federal.
Segundo a assessoria do TRF-5, o presidente da corte, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, ainda não havia aceitado o afastamento de Jambo nem escolhido seu substituto.
Entenda o caso
A desembargadora Nilcéa Maria Barbosa Maggi, do TRF-5, concedeu liminar para manter Beira-Mar em Mossoró baseada nos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia ajuizado um mandado de segurança contra a autorização de Jambo para transferir Beira-Mar e mais cinco presos para outra penitenciária federal.
De acordo com a AGU, o magistrado "extrapolou" os limites de suas atribuições ao decidir pela transferência. Segundo os advogados da União, a medida cabe ao Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. O caso está em segredo de justiça no TRF 5. Jambo alegava problemas estruturais nas dependências do presídio.
No início de fevereiro, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte pediu à Justiça que revisse a transferência dos seis detentos do Presídio Federal de Catanduvas (PR) para o de Mossoró, ocorrida dias antes. O MPF disse que a prisão apresenta "graves rachaduras" nas paredes, falta sistema de abastecimento de água próprio e não há equipe médica permanente no local, o que não manteria Beira-Mar "distante das atividades criminosas".
A AGU afirmou, no entanto, que a mudança de penitenciária foi fundamentada em questões relacionadas à ordem pública, já que haveria ameaças de criminosos para resgatar os presidiários no Paraná. Além disso, segundo a Advocacia-Geral, as falhas alegadas por Jambo não prejudicam a segurança na unidade.
Conforme decisão da magistrada Nilcéa, não há informação "conclusiva no sentido de tais vícios construtivos inviabilizarem a utilização da unidade prisional. Pelo contrário, consta nos autos que antes da chegada dos seis detentos aqui tratados, outros vários já se encontravam, e ainda permanecem, no Presídio Federal de Mossoró-RN". Segundo a AGU, a vivência "alfa", onde estão os presos, tem capacidade para 52 detentos e conta hoje com 36.
Beira-Mar cumpre pena de 108 anos de prisão e, em 2009, foi condenado a mais 15 anos pela morte de João Morel, em 2001 - crime ocorrido em uma prisão em Campo Grande. De acordo com o processo e a interpretação dos jurados, os dois eram rivais pelo domínio do tráfico de drogas na fronteira com o Paraguai.
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