Aderindo ao movimento nacional, os agentes penitenciários de Pernambuco decidiram paralisar as atividades no sistema carcerário, hoje, após votação em Assembleia Geral. Apenas 30% dos 851 servidores serão mantidos. Serão feitos somente serviços de alvará de soltura, cumprimento de mandado de prisão, socorros a hospitais e guarda. Até o início da noite de ontem, o secretário Executivo de Ressocialização, coronel Humberto Viana, não havia sido comunicado sobre a decisão dos agentes. “Aqueles que faltaram, receberão falta e terão o ponto cortado. Isso é uma rotina da secretaria”, esclareceu.
A paralisação dos agentes penitenciários tem o objetivo de pressionar os deputados federais para colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308 no Congresso Nacional. A proposta institucionaliza o poder de polícia aos servidores nas penitenciárias em todo o País. Para isso, a PEC 308 altera o artigo 144, da Constituição Federal, onde inclui os agentes penitenciários como profissionais de segurança pública.
“O movimento é para uniformizar essa política em todos os Estados. No Brasil, apenas o Distrito Federal e Pernambuco têm legislações estaduais que concedem esse poder aos agentes penitenciários”, informou o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Aspepe), Nivaldo de Oliveira. O vice-presidente da Aspepe, João Batista de Carvalho, destacou que a PEC 308 não tem impacto financeiro aos Estados e à União.
“Na verdade, essa proposta aumenta o efetivo de agentes nos presídios e realocação dos policiais militares, que fazem proteção das guaritas, para as ruas. Essa medida resulta em mais segurança para a população”, destacou. Estima-se que no Estado 1,2 mil PMs estão lotados nas unidades prisionais.
NEGOCIAÇÃO
Ainda ontem, pela manhã, a categoria reuniu-se com o gestor da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) para discutir questões que ficaram pendentes na última mesa de negociação. “Faltaram três itens do acordo coletivo, que são a alteração da lei no ingresso da carreira, a contratação de agentes do sexo feminino e o enquadramento dos agentes penitenciários como servidores da segurança pública”, enumerou o João Batista Carvalho.
Segundo a associação, a contratação de 500 novos agentes por meio de concurso público este ano não vai suprir o atual déficit de agentes. “Seriam necessários contratar, pelo menos, mais três mil agentes”, adiantou. Para o coronel Humberto Viana, o encontro transcorreu tranquilamente. “Tudo o que foi acordado está sendo cumprido”, resumiu.
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