ENQUANTO ISSO, NAS GUARITAS...

BOLETIM INTERNO SERES Nº 10/13

DA ALIMENTAÇÃO

a - Reduzir despesas com alimentação dos apenados, otimizando os recursos e evitando o desperdício nas Unidades Prisionais.

b - A redução das despesas com alimentação dos apenados, deverá ser feita com o auxílio da Gerência de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição (GAPSN), através de cardápio sugerido pelos nutricionistas da SERES.

c - Reiterar a proibição do fornecimento de refeições aos Agentes Penitenciários, Técnicos e Policiais Militares nas Unidades Prisionais.

d - Os Agentes Penitenciários que, pelo local de trabalho, optarem por realizar a refeição na própria Unidade, terão cancelado o auxílio alimentação, conforme determinação da Controladoria Geral do Estado.

       Fonte - boletim 10/13

Presos fogem da Penitenciária Barreto Campelo

Alguns presos fugiram nesta sexta-feira da Penitenciária Professor Barreto Campelo, localizada na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com as primeiras informações, o grupo teria passado por um buraco feito na muralha da unidade prisional, considerada de segurança máxima.

        A assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que Agentes de Segurança Penitenciária da Gerência de Segurança Penitenciária estão na unidade prisional para apurar o fato. Buscas estão sendo realizadas para tentar capturar os fugitivos.

Recife: concursados e Agentes Penitenciários organizam protesto e passeata pelo centro

Concursados e Agentes Penitenciários de Pernambuco programam para esta terça-feira(26/02) um protesto seguido de passeata. Apoiados pelo sindicato da categoria, o Sindasp-pe, eles devem se concentrar às 10h na Praça do Derby e seguir em caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista em direção à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com os organizadores, a manifestação tem o objetivo de denunciar à sociedade os problemas enfrentados pelo sistema prisional do estado, como o baixo efetivo. Na ocasião, a categoria promete apresentar números, fotos e documentos sobre a situação atual dos presídios em Pernambuco.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OFICIALIZA REUNIÃO PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2013

         A Secretaria de Administração oficializou aos sindicatos as reuniões de mesa específica. A reunião do Sindicato com a Secretaria de Administração será para debater as pautas de REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. A REUNIÃO com o SINDASP-PE está agendada para o dia 21 de março de 2013, às 15:00 horas.

        Existem ainda itens da pauta de 2012, que estão pendentes e também será discutido itens da pauta de 2013.

Itens da pauta:
Aumento do efetivo de ASP’s (convocação de aprovados no último concurso);
Discussões de enquadramentos pendentes (pauta de 2012);
Discussão sobre descongelamento do estágio probatório (pauta de 2012)
Criação da síntese de atribuições, conforme previsão no art. 7 da Lei complementar nº 150/2009;
Realização do curso de tiro dos Agentes Penitenciários que estão pendentes (Pauta de 2012);
Criação de uma Lei para o porte estadual, fora do serviço;
Criação das Unidades Prisionais da CPFAL e Buíque e seus cargos;
Incluir o Agente Penitenciário no Premio PDS e CVLI;
Manutenção de alimentação nos presídios, devido aos Agentes Penitenciários trabalharem em regime de plantão;
Cumprimento da sentença da carga horária (escala 24h/96h), decidida no STF.
       Fonte - sindasp

Pesquisa aponta que em seis Estados, PM não tem uma arma para cada policial

Uma pesquisa divulgada nesta semana pelo Ministério da Justiça aponta que, em seis Estados do Brasil, a Polícia Militar não tem sequer uma arma para cada agente em serviço. Os dados, de 2011, revelam que estão nesta situação Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Somente no Maranhão, são 3.530 mil armas para um efetivo de 7.585 homens. Do lado oposto está São Paulo, com 136.292 armas para 85.056 policiais.

O estudo mostra ainda que poucos Estados possuem um ou mais coletes a prova de balas por policial civil. Apenas Paraíba, Rio Grande do Sul e Distrito Federal atingem esse patamar, com destaque para o último, que registra quatro coletes por agente.

A pesquisa também aponta o número de delegacias em cada Estado. No Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, verifica-se a menor quantidade de distritos policiais em relação ao número de habitantes. Tocantins tem a melhor situação entre os Estados, com uma delegacia para cada 6,6 mil habitantes.

Segundo o estudo, as delegacias estão localizadas majoritariamente no interior dos Estados (74,4%). De todas as delegacias do País, 15% são especializadas, com destaque para Amapá e Distrito Federal, onde este índice sobe para 40%.

HONESTIDADE NO SERVIÇO PÙBLICO

Estava conversando com alguns companheiros de trabalho sobre HONESTIDADE. Daí indaguei. Será que é preciso ser desonestos, corruptos e capachos para alcançar algum cargo dentro do nosso ambiente de trabalho?

Creio que a realidade que convivo e convivi esses anos todos no serviço público, me faz, infelizmente, acreditar que sim. São poucos que conheço ocupando função de gerências por ser competente e honesto, mas vive na corda bamba pra "cair".

Percebo que honesto, probo e não aceitar subornos ou dinheiro sujo não tem valor, afinal, para que serve essas qualidades? Bom mesmo é aceitar suborno, desviar verbas, afastar os companheiros que na conluiem nas artimanhas ou que denunciam todo esse jogo sujo usando do poder de transferir das unidades a bel prazer e ainda, usar dos boatos para denegrir a imagem dos que lutam pela verdade.

Eu faço parte desses que são manés, otários, babacas que são transferidos pro lado e para o outro. É muito bom chegar em casa e olhar nos olhos dos meus filhos e saber que posso lhes dizer que o pai tem caráter e que o leite deles não tem dinheiro de desvio, corrupção ou suborno. O dinheiro que comprou seu biscoito, suco e o pão de cada dia têm o doce sabor do meu suor de trabalhador. Ao me deitar na minha cama tenho sono dos justos.             

 Você que lê esse texto tem essa coragem de olhar nos olhos dos seus filhos e esposa ou esposo? Eu tenho. Podemos mentir para todo mundo, menos para nós mesmo, nossa consciência e nem para DEUS. Com ressalva. DEUS NÃO ESQUECE NEM DORME! DURMAM BEM!

Por Adielton

“É proibido proibir”: o problema contemporâneo da Liberdade de Imprensa

Efervesce – e preocupa – a, cada vez mais, polêmica e acirrada discussão sobre a liberdade de Imprensa no Brasil, que, a semelhança do que ocorre em outros países, ao valer-se do eufemismo “controle”, tenta dissimular o que de fato está por trás do debate: o intuito de produzir-se, aos auspícios da Lei, a censura prévia.

Censurar a Imprensa não é propriamente uma novidade no nosso país. O governo Militar, a propósito da “Segurança Nacional”, aprovou em 09.02.1967 a “Lei de Imprensa” (Lei N° 5.250), que vigorou até bem recentemente, quando em 30.04.2009, o Supremo Tribunal Federal finalmente a revogou, após proposição do então Deputado Federal Miro Teixeira, o qual arguiu acerca do descumprimento dos preceitos fundamentais da nossa Constituição por parte da referida legislação, o que culminou no julgamento da sua inconstitucionalidade.

                Há alguns aspectos gerais nesse debate: é de se destacar, por exemplo, que ele vem sendo pauta diferenciada de governos caráter populista (Venezuela, Argentina, Brasil e, mais recentemente, Equador são exemplos da adoção dessa pauta); que, invariavelmente, o argumento utilizado por todos os que querem “controlar” a Imprensa é a densa concentração dos veículos de comunicação em pequenos grupos – às vezes, famílias – de proprietários; que, por isto mesmo, os veículos de comunicação têm sido instrumento da defesa dos interesses desses “grupos” e não do interesse público; etc. Mas, os aspectos particulares – atinentes ao Brasil – são os mais bizarros!

                Principalmente por ter se livrado tão recentemente de uma Lei que “controlava” a Imprensa é que o Brasil se faz num ótimo observatório para este tema.

                Não é interessante que um instrumento (a Imprensa) se afigure igualmente ofensivo à “direita” e à “esquerda”? ...Pois, não deveria ser. Karl Marx, o filósofo alemão que, entre outras “virações”, labutou como jornalista na Alemanha e na Inglaterra – e, obviamente, foi processado devido aos seus escritos jornalísticos – enquanto se defendia no Tribunal de Colônia, num dos processos que sofreu, sentenciou no final do seu discurso/depoimento: “O primeiro dever da imprensa, portanto, é minar todas as bases do sistema político existente”.

                Curiosamente, ou não, o pronunciamento de Marx foi publicado no jornal no qual ele trabalhava como editor, o “Neue Rheinische Zeitung”, com o seguinte título: “O papel da Imprensa como crítica de funcionários governantes”. A curiosidade está, prezada leitora, na alvissareira atualidade desse título: não parece que só ele é necessário para entendermos o porquê das perseguições a Julian Assange (wikiLeakis) e à blogueira cubana, Yaoni Sánches? Mais curioso ainda é que, devido às esquisitas peculiaridades do Brasil, encontraremos quem, com a mesma ênfase, defenda um e ataque a outra!

                Os textos de Marx sobre liberdade de Imprensa foram compendiados e publicados no Brasil com o título “Liberdade de Imprensa”, pela editora L&PM Pocket, em 2006. No decorrer dos discursos, Marx defende que, enquanto conceito, a liberdade não pode ser fragmentada em categorias; e vai além quando sentencia: “Ninguém luta contra a liberdade; no máximo, luta-se contra a liberdade dos outros. Por isto, todos os tipos de liberdade existiram sempre, às vezes como prerrogativa particular, outras como um direito geral.”

                Mas, não é essa mesma a transcendência do discurso sobre o “controle” da Imprensa no Brasil quando o Governo brasileiro (e também o venezuelano, o argentino, o equatoriano) ao invés de procurar aprofundar a Liberdade de Imprensa, procura “controlar” tal liberdade? Explico: se o interesse governamental não é a censura, não é “lutar contra a liberdade dos outros”, por que então, ao invés de controlar, não incentivar a prática? Se o problema é que, os anos e anos de “governos comprometidos com as elites” produziram uma Imprensa consequentemente comprometida com a elite, por que, então, não incentivar as imprensas de classe, de bairro, de clubes, etc.?

                Não seria, de fato, um ambiente de liberdade de expressão aquele no qual, no domingo de manhã, estivesse disponível nas bancas de todas as cidades, ao lado da Revista Veja, da Carta Capital, do Jornal O Globo, da Folha de São Paulo...; o Jornal do Sindicato dos Bancários, do Sindicato dos Professores, dos Policias, dos Estudantes, dos Católicos, dos Evangélicos, dos Terreiros de Candomblé, dos Músicos, dos Poetas, desse e daquele Bairro... de todos os que efetivamente tivessem notícias e pontos de vista a apresentar?; que o leitor, ao se deparar com uma análise econômica na Revista “Tal” pudesse pedir ao jornaleiro um exemplar do Jornal ou da Revista do Sindicato dos Economistas, para saber a opinião dos profissionais da área sobre o assunto?

                Porem, no Brasil a restrição tem sido sempre a primeira via para a “solução” dos problemas sociais... E isto é tão emblemático que encontramos, sob forma de paradoxo, a negação da negação como expressão máxima da luta pela liberdade nos anos de mobilização pela democracia: “É proibido proibir!”

                Mais uma vez, a peculiaridade do Brasil faz com que invertamos, inclusive, o fluxo do interesse social e, ao invés de pautarmos o governo, assumimos como nossa a sua pauta e, deste modo, quando deveríamos pugnar por liberdade de expressão e informação, nos concentramos em reverberar o apelo governamental em calar os veículos de Imprensa; aliás, eu escrevi “calar”, mas pode-se ler controlar, se for mais palatável...

O fato é que, ao invés de lutarmos para a ampliação dos espaços de informação, como, por exemplo, pela regulamentação das rádios comunitárias, nas quais ouviríamos as notícias específicas do nosso bairro; invés de lutarmos pela regulamentação das TVs comunitárias, nas quais, os sindicatos poderiam utilizar como canais de divulgação de suas lutas... fazemos coro para que se controle a Rede Globo, se feche a Revista Veja ou se processe o editor da Folha de São Paulo!... E assim, materializa-se a sentença marxista: lutamos contra a liberdade dos outros! Ao invés de lutarmos pela ampliação da nossa própria, eu tomo a liberdade de acrescentar.

Por Breno Rocha

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PUBLICADO EM MEADOS DE 2006

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