A Polícia Federal prendeu, na madrugada deste sábado, o motorista paraguaio Reinaldo Benitez Escobar, de 66 anos, que portava O paraguaio foi autuado por tráfico internacional de entorpecentes, que tem pena superior a vinte anos. Ele foi encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, o COTEL, onde deverá cumprir pena até que seja concluído o seu processo de expulsão do Brasil. Esta semana,
Leia mais aqui
A Polícia apreendeu, nesta terça-feira, seis pães recheados de maconha e uma garrafa de refrigerante com cachaça em Caçapava, interior de São Paulo.
A droga e a bebida seriam entregues por visitantes às detentas da penitenciária da cidade.
De acordo com o policial que apreendeu os produtos, os pães foram assados com maconha dentro, para não apresentar cortes e levantar suspeita
Os Agentes Penitenciários conseguiram controlar um motim iniciado no pavilhão C, com a entrada de cerca de 20 agentes a rebelião foi controlada, por volta das 18h desta quarta-feira (10). A confusão deixou pelo menos dois detentos feridos, sendo um deles identificado como Washington Gregório de Jesus, de 29 anos.
A briga dele, que foi atendido na enfermaria após levar um golpe de faca artesanal na cabeça, com o agressor, identificado apenas como Pio, teria motivado o motim. Quando os agentes foram no pavilhão C, onde a briga ocorreu, para buscar o agressor, os presos se rebelaram. Outro ferido foi o detento José Edmilson Batista, idade não-informada, baleado na perna direita. Ele foi socorrido, levado para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista.
Na rebelião, colchões foram queimados e pedaços de concreto colocados na entrada do pavilhão C, que abriga um total de 237 presidiários. A polícia usou bombas de efeito moral e espingardas não-letais para acabar com o motim, e a situação é considerada controlada. A penitenciária de segurança máxima tem capacidade para 1,2 mil presos.
A NOVIDADE, QUE NÃO É BOA, DA SERES É A IMPLANTAÇÃO DO TAL PONTO ELETRÔNICO. TRATA-SE DE UMA NÃO MUITO FELIZ INVENÇÃO DESTA NOSSA FAMIGERADA SECRETARIA QUE, AO INVÉS DE MUDAR PARA A MELHOR A SITUAÇÃO DA NOSSA CATEGORIA, QUE JÁ É UM TANTO DESPRESTIGIADA, TENTA IMPOR A MESMA IDÉIA RETRÓGRADA QUE LEVAM A NADA.
É NOTÁVEL QUE INFELIZMENTE EXISTA, NO NOSSO MEIO, CERTO CONTIGENTE DE PESSOAS QUE NÃO SÃO CHEGADAS AO TRABALHO. ENTÃO POR QUE A SERES NÃO PUNE TAIS SUJEITOS OCIOSOS? SERÁ QUE ISTO FOI FEITO PARA PERSEGUIR AQUELES QUE TEM OUTRAS ATIVIDADES FORA DO SEU TRABALHO OFICIAL QUE SERVEM PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUA RENDA?
O CNJ aprovou a proposta que acaba com o regime aberto. Os conselheiros acompanharam o voto de Walter Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, que põe fim ao sistema previsto para condenados que já cumpriram um sexto da pena, tenham bom comportamento e passado pelo regime semi-aberto.
Com o eventual fim do regime aberto - um projeto terá de ser enviado ao Congresso - os integrantes do conselho aceitaram substitui-lo pelo monitoramento eletrônico para presos. Por ora, não especificaram se os condenados usarão tornozeleiras ou pulseiras – deixarão a cargo de o Congresso decidir.
Na sessão de hoje, o colegiado acatou integralmente o “Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal”, um conjunto de medidas que visa modernizar o sistema penal brasileiro. A proposta esteve aberta à consulta pública durante dois meses.
Brasília - Os líderes dos partidos da Câmara se reúnem hoje (10) para decidir se suspendem a votação de propostas de emenda à Constituição até o fim das eleições. A ideia, segundo o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), é evitar o debate eleitoral em matérias legislativas.
A preocupação é quanto ao lobby nos corredores da Casa, que tem pressionado deputados a analisar determinadas propostas, impondo o ritmo de votações em plenário. Entre esses grupos está o dos agentes penitenciários, que hoje fizeram manifestação pela aprovação da PEC que cria a Polícia Penal.
“Se a proposta não for votada, vamos fazer uma grande assembleia e podemos até paralisar nossas atividades”, disse o secretário-geral do Sindicato de Agentes Penitenciários de São Paulo, Rozalvo José da Silva.
O presidente da Casa, deputado Michael Temer (PMDB), alegou que este ano não haverá votação de nenhuma PEC, e sim apenas Medidas Proviisórias. "Antes a desculpa era a votação do Pré Sal e agora ele (Temer) informou que se reuniu com as lideranças partidárias e decidiram não colocar em pauta nenhuma Emenda Constitucional. Pela falta de diálogo e de posicionamento dos deputados estamos decididos a paralisar os trabalhos a partir de amanhã", reclama Junio Antonio Ferreira, diretor da Associação de Servidores Prisionais de Goiás.
Além dele, outras 800 lideranças da categoria representando toda a federação mantém vigília na Camara Federal. De acordo com dados da Associação Nacional, se o projeto não for votado 120 mil agentes deixarão de exercer suas funções.
"Não somos reconhecidos pela Constituição mas exercemos todos os atos de polícia. Não há evolução na negociação, o governo apenas posterga nossas revindicações. Amanhã (10) o sistema começa a cruzar os braços. Não haverá mais escolta, fórum, nada", pontua Ferreira.
Segundo o diretor, após encontro com Temer os agentes assinaram documento deliberando a greve nacinoal. A categoria tenta regulamentar o cargo desde 2004.pauta de votação da Câmara Federal nas sessões desta terça (9) ou quarta-feira. O presidente da Casa, deputado Michael Temer (PMDB), alegou que este ano não haverá votação de nenhuma PEC, e sim apenas Medidas Proviisórias. "Antes a desculpa era a votação do Pré Sal e agora ele (Temer) informou que se reuniu com as lideranças partidárias e decidiram não colocar em pauta nenhuma Emenda Constitucional. Pela falta de diálogo e de posicionamento dos deputados estamos decididos a paralisar os trabalhos a partir de amanhã", reclama Junio Antonio Ferreira, diretor da Associação de Servidores Prisionais de Goiás. Além dele, outras 800 lideranças da categoria representando toda a federação mantém vigília na Camara Federal. De acordo com dados da Associação Nacional, se o projeto não for votado 120 mil agentes deixarão de exercer suas funções.
"Não somos reconhecidos pela Constituição mas exercemos todos os atos de polícia. Não há evolução na negociação, o governo apenas posterga nossas revindicações. Amanhã (10) o sistema começa a cruzar os braços. Não haverá mais escolta, fórum, nada", pontua Ferreira.
Segundo o diretor, após encontro com Temer os agentes assinaram documento deliberando a greve nacinoal. A categoria tenta regulamentar o cargo desde 2004.
É notório que o Sistema Penitenciário Brasileiro, movido por indicadores de superpopulação, segregação e perpetuação de criminalidade, passa por uma crise sem precedentes. Ademais, tendo em vista que o decantado discurso de reabilitação do preso não tem passado de retórica, como pensar em soluções que não se traduzam em ficções jurídicas ou alternativas meramente simbólicas?
Infelizmente, no contexto atual, alguns simbolismos e ficções parecem tomar peso e medida no campo da política criminal e penitenciária, como resposta imediata de melhoria da segurança pública e do sucesso da execução penal.
Para ler na íntegra baixe aqui
O sistema pr
isional do Espírito Santo --superlotado e violento-- será exposto na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, no dia 15. O tema foi levado por ONGs à plenária da sessão anual do conselho, iniciada na semana passada. O escopo de ação da entidade é limitado, mas ser citado por abusos no principal fórum internacional de direitos humanos constrange o país.
A alta comissária da ONU para a questão, Navanethem Pillay, se disse preocupada com a situação prisional e afirmou ter conversado sobre o assunto com autoridades do país.
O secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que o governo Paulo Hartung (PMDB) reconhece que o sistema tem problemas, mas que foram feitos investimentos "pesados" com a inauguração de 16 novas unidades e previsão de outras 11 até março de 2011.
O processo de construção de presídios é lento, afirma, devido às resistências dos municípios em receber as unidades.
Para o advogado Bruno de Souza Toledo, presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos e que fará o relato da situação à ONU, a resposta do governo às denúncias de maus-tratos foram insuficientes.
Condições de insalubridade e de violência nos presídios capixabas, com presos detidos em contêineres, com temperatura de quase 50C, e relatos de esquartejamentos e espancamentos, já foram alvos de denúncias no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Procuradoria Geral da República.
"Temos instituições comprometidas com o crime e que não atuam como deveriam. Como permitir que a Casa de Custódia de Viana tenha funcionado até 2009? Como o Ministério Público não pediu a intervenção?
Como o Judiciário permitiu que fossem colocados mais presos lá depois de esquartejamentos?", diz o advogado.
Em abril de 2009, a Casa de Custódia de Viana, de 360 vagas, abrigava 1.213 presos.
Masmorras
A coluna "As masmorras de Hartung aparecerão na ONU", do jornalista Elio Gaspari, com críticas ao sistema prisional do Estado, deixou de ser publicada ontem pelo jornal "A Tribuna", de Vitória (ES), que detém os direitos de reprodução do texto.
O editor-executivo-adjunto da publicação, Rodrigo Couto, disse não ter detalhes da razão de a coluna não ter sido publicada. Segundo ele, apenas o editor-executivo do jornal, Luciano Rangel, poderia comentar o assunto, mas este só poderia dar entrevistas hoje. O governo do Estado disse que o assunto deve ser tratado com o jornal.
Outro lado
O secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que o governo reconhece que o sistema prisional do Estado tem problemas, mas que foram feitos investimentos "pesados" com a inauguração de 16 novas unidades e previsão de outras 11 até março de 2011.
O processo de construção de presídios é lento, afirma, devido às resistências dos municípios em receber as unidades.
Roncalli disse que o governador Paulo Hartung (PMDB) assumiu o Estado, em janeiro de 2003, com penitenciárias insalubres e precisando de reformas, e que, em 2005 o governo adotou um novo modelo para o sistema, com a construção de novas unidades e com infraestrutura que permita aos presos estudarem e trabalharem.
O resultado, diz, é que 22% dos 11 mil presos do Estado estudam -maior índice do país.
Roncalli disse que o governo soube que o sistema prisional Estado será tema da Comissão de Direitos Humanos da ONU pela imprensa e que pretende participar da sessão para prestar as informações necessárias.
Leia mais aqui
Os delegados de Pernambuco realizam uma vigília nesta terça-feira pela reestruturação da carreira. Durante todo o dia, a categoria está mobilizada na sede da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), na Rua da Aurora.
Além da vigília, a mobilização vai contar com uma panfletagem de uma carta aberta à população a partir do meio dia de hoje, na esquina das ruas da Aurora e Princesa Isabel, em frente à Chefia de Polícia Civil. Na próxima quinta-feira, dia 11, a categoria promete uma paralisação geral.
Fonte - DP
